Justiça Federal inaugura com solenidade nova sede da Subseção Judiciária de Serra/ES*

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e a Seção Judiciária do Espírito Santo (SJES) inauguraram, com solenidade na manhã de 9 de agosto, a sede definitiva da Subseção Judiciária de Serra, localizada no bairro Civit II, atrás do Terminal Rodoviário de Laranjeiras, em área doada pela prefeitura.
A antiga sede foi instalada em 15 de dezembro de 2010, na gestão do desembargador Federal Paulo Espírito Santo, na Presidência do TRF2, em imóvel alugado obtido com o apoio da Prefeitura do Município, em Serra-Sede, marcando o processo de descentralização da Justiça Federal na região da Grande Vitória.
Cerca de 7 mil processos tramitam hoje na Vara Federal de Serra, que recebe apenas processos eletrônicos, de matérias cíveis (exceto tributárias) e Juizados, e cuja jurisdição compreende os municípios de Serra e Fundão.
Aberto ao público no dia 25 de julho, o novo fórum levou cerca de um ano e meio para ser construído e recebeu em sua inauguração solene cerca de 50 pessoas, entre autoridades, servidores, funcionários terceirizados, estagiários, representantes de entidades de classe, instituições bancárias e da construtora responsável pela obra.
O corregedor-geral da Justiça Federal da 2ª Região, desembargador federal Guilherme Couto de Castro, representou na cerimônia o presidente do Tribunal, desembargador federal Poul Erik Dyrlund.
Ao lado do corregedor: o governador do Estado, Paulo Hartung, os desembargadores federais Antonio Ivan Athié e Luiz Antonio Soares, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juiz federal Fernando Cesar Baptista de Mattos, o diretor do foro da Seção Judiciária do Espírito Santo (SJES), juiz federal José Eduardo do Nascimento, a vice-diretora do foro e membro do TRE-ES, juíza federal Cristiane Conde Chmatalik, o juiz federal titular da Vara Federal de Serra, Roberto Gil Leal Faria, o substituto, Luiz Henrique Horsth da Mata, o procurador-geral do Estado, Rodrigo Rabello Vieira, e o procurador do município de Serra, Vitor Silvares.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES) também teve lugar de destaque, representada por sua vice-presidente, Simone Silveira, e pelo presidente da subseção serrana da OAB-ES, Ítalo Scaramussa Luz. Primeira a se pronunciar, a advogada felicitou a Justiça Federal pelo novo fórum, desejando que seja o primeiro passo de muitos outros que venham para melhorar cada vez mais o atendimento à sociedade e à advocacia.

“Parceiros colaboradores”

O conselheiro do CNJ, juiz federal Fernando Cesar Baptista de Mattos, iniciou sua fala saudando o governador do Estado do Espírito Santo, Paulo Hartung, o corregedor-regional da Justiça Federal na 2ª Região, desembargador federal Guilherme Couto, todas as autoridades presentes e os “parceiros e colaboradores”, com os quais “o nosso sistema de Justiça se relaciona”, como Polícia Federal, Caixa Econômica e Infraero, destacando a importância de sua presença no evento.
Na sequência, fez uma “menção toda especial [aos servidores] Damásio [Carlos Chaves Damásio, diretor do Núcleo de Obras e Manutenção], Cristiene [Ginaid de Souza Cupertino de Castro, diretora do Núcleo de Administração e Finanças] e Cristina [Maria Cristina Natalli, diretora da Secretaria Geral], porque sem eles, sem essa nossa equipe técnica extremamente comprometida, tenho certeza que essa obra não seria realizada”.
"Eu queria agradecer a deferência do colega José Eduardo, diretor do foro, em permitir que eu falasse. Eu só queria fazer um agradecimento a todos que de alguma forma nos ajudaram e muito para que essa vara fosse instalada.”

Aluguel e doação de terreno

“Hoje, quando a gente vem aqui e vê esse prédio pronto, governador, a gente acha que isso foi um estalar de dedos e não foi. Eu queria primeiro agradecer ao município da Serra, porque o município da Serra, ainda em 2010, quando nós instalamos essa vara, na gestão do colega Ricarlos Almagro [juiz federal diretor do foro entre abril/2009 e abril/2011], se disponibilizou imediatamente a custear o aluguel. E o então prefeito Sérgio Vidigal nos disse, “olha, eu vou não só custear o aluguel como eu vou fazer a doação de um terreno”, e fez a doação desse terreno onde nós estamos, num lugar extremamente valorizado.”
“Depois, nós tivemos uma grande dificuldade, porque não é fácil a gente construir um prédio na Justiça Federal. Então nós tivemos que, através da nossa bancada federal, abrir uma ação orçamentária no orçamento federal com um valor muito pequeno. E aqui eu faço uma referência ao então deputado Audifax Barcelos, pois foi ele que propôs essa ação orçamentária ainda no ano de 2011, e ela foi mantida pelo deputado Camilo Cola, quando assumiu, tendo em vista que Sua Excelência assumiu a prefeitura da Serra.”

Bancada federal

“Nós continuamos, fizemos o projeto, cercamos o terreno, fizemos o projeto executivo. E aí, no ano de 2013, nós tivemos mais uma vez que nos socorrer da bancada federal e aí eu faço o registro à deputada Sueli Vidigal, que colocou no orçamento R$ 342 mil, para que nós pudéssemos construir essa obra. Agora, nós temos um prédio aqui que custou 4, 5 milhões de reais.”
“É importante registrar, senhor corregedor-regional, o apoio que nós tivemos do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com o então presidente Sergio Schwaitzer. A Seção Judiciária do Rio de Janeiro tinha disponibilidade de um recurso orçamentário e esse recurso orçamentário precisava ser transferido para a Seção Judiciária do Espírito Santo. E pode-se pensar que esse recurso é transferido com uma canetada. Não. O Conselho da Justiça Federal teve que pedir ao Ministério do Planejamento que encaminhasse ao Congresso Nacional um projeto de crédito para fazer a transferência do recurso.”

Empenho do recurso

“Cristina, Damásio e Cristiene lembram muito bem disso. No dia 31 de dezembro daquele ano, a presidente da República sancionou uma lei transferindo esse recurso. Era feriado, mas os servidores da Justiça Federal estavam lá para fazer o empenho daquele recurso e nós pudemos então dar início à obra.”
“O Conselho da Justiça Federal, no orçamento para o ano de 2015, complementou os recursos e nós pudemos então dar início a essa obra. Ou seja, esse é um trabalho que foi feito a várias mãos, e com a participação do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. E aqui, recuperando essa história, não poderia deixar de agradecer ao corregedor, desembargador Guilherme Couto, e ao atual presidente do tribunal, desembargador Poul Erik Dyrlund, que foram fundamentais nessa construção.”

Melhor atendimento à sociedade

“E queria dizer, governador, como o senhor sempre diz, o seguinte: ‘tem uns que fazem o dever de casa’, e aqui foi feito o dever de casa. Nós, dentro do orçamento estipulado, ainda temos aí algumas dificuldades, mas Dr José Eduardo é que é o nosso bâtonnier, aquele que conduz a Justiça Federal, vai melhor saber falar do que se pretende fazer aqui.”
“Com esse prédio nós vamos poder dar um melhor atendimento à sociedade da Serra e de toda a região, e aqui eu faço um cumprimento todo especial ao Dr. Roberto Gil e ao Dr. Luiz Henrique, que são o juiz titular e o juiz substituto, os juízes que vão atuar na Serra. Tenho certeza de que eles vão poder, junto com os servidores daqui e todo o apoio, prestar uma Justiça de melhor qualidade, mais ágil, mais rápida e com conforto para toda a sociedade e para todos os nossos parceiros. Muito obrigado!”, concluiu.

Vitória na adversidade

O diretor do foro da SJES, juiz federal José Eduardo do Nascimento, por sua vez, saudou os representantes dos vários órgãos presentes, “que colaboram, dialogam com a Justiça Federal”, ressaltando que o serviço público demanda que as instituições dialoguem e colaborem entre si. “Na verdade, todos nós temos só um destinatário, que é o contribuinte que paga nossos salários e toda essa estrutura”.
O magistrado também destacou os cortes orçamentários que a Seção Judiciária vem sofrendo em 2015. “A Justiça Federal passou por cortes severos, em torno de 30%, e isso só nos foi informado em fevereiro, agravando sobremaneira a execução orçamentária