JF da 2ª Região realiza no Rio palestras sobre superendividamento e Previdência na Semana Nacional da Conciliação*

A Justiça Federal da Segunda Região, através do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NPSC2), levará para as mesas de negociação no Rio de Janeiro e no Espírito Santo, durante a Semana Nacional da Conciliação 2016, cerca de 1,3 mil processos judiciais. O evento - promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - ocorrerá em todo o Brasil no período de 21 a 25 de novembro. O slogan deste ano é: "Conciliação: o caminho mais curto para resolver seus problemas". A abertura da Semana de Conciliação no RJ acontecerá às 14h no auditório do Foro da Avenida Venezuela (SJRJ), na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B – 10º andar e contará com a presença do desembargador federal do TRF2 e coordenador do NPSC2, Ferreira Neves.

No Rio de Janeiro, cerca de 950 audiências serão realizadas em parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF), o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), a Advocacia Geral da União (AGU) e a Empresa Gestora de Ativos (Emgea). As audiências serão efetuadas das 13h às 17h na Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ), na Avenida Rio Branco 243, Anexo 2, 13º andar (Sistema Financeiro da Habitação - CEF/Emgea e Benefícios Previdenciários - INSS); na Avenida Rio Branco 243, Anexo 1, 10º andar - Cesol (Responsabilidade Civil - CEF); e no foyer do auditório do Foro da Avenida Venezuela (SJRJ), na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B – 10º andar (Gratificações de Desempenho - AGU e Recuperação de Créditos - CEF).

Já na Seção Judiciária do Espírito Santo, o mutirão de audiências será realizado em parceria com a Caixa Econômica Federal, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), a Universidade Federal do ES (Ufes), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis (Creci), Contadores (CRC) e Engenharia e Agronomia (Crea).

Os processos são oriundos das 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Varas Federais cíveis, 2ª e 3ª de Execução Fiscal, 2º Juizado Especial Federal e Vara Federal de Serra, que fica na região metropolitana de Vitória.

As audiências serão realizadas no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cescon) - terceiro andar da sede da Justiça Federal, em Vitória (Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, Monte Belo).

Conciliação e Cidadania

Durante o período da Semana Nacional de Conciliação, o Centro de Atendimento Itinerante da Justiça Federal (CAIJF) da 2ª Região, promoverá, também no Foro da Avenida Venezuela (SJRJ), uma série de palestras gratuitas e abertas ao público, envolvendo conciliação e cidadania. Sempre das 14h às 16h, serão abordados temas como: "A Justiça Federal e a Seção Judiciária do Rio de Janeiro"; "O acesso aos direitos na Justiça Federal: o Primeiro Atendimento dos Juizados Especiais Federais"; "Superendividamento e empréstimos consignados de servidores públicos e aposentados"; "Os direitos previdenciários"; e "A Caixa Econômica Federal". O encontro está sendo organizado pelo supervisor do CAIJF da 2ª Região, juiz federal Vladimir Vitovsky.

O CAIJF é vinculado ao Núcleo de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NPSC2), órgão do TRF2 responsável por coordenar ações voltadas para a conciliação entre as partes, nos processos judiciais.

Confira a programação da Semana da Conciliação e Cidadania:

Dia 21/11 das 14h às 16h - A Justiça Federal e a Seção Judiciária do Rio de Janeiro

14h às 14h30 - Íris Souza Dantas de Faria (Núcleo de Comunicação Social/Seção de Relações Públicas)

Tema: A Seção Judiciária do Rio de Janeiro

14h30 às 14h45 - Luiz Guilherme Barbosa Junior (Coordenadoria de Serviço de Informação ao Cidadão/TRF2)

Tema: Acesso à informação

14h45 às 15h - Maria Aglae Pereira Lima (Arte-Educadora do Centro Cultural Justiça Federal - CCJF)

Tema: Atividades Educativas do CCJF

15h às 15h10 - Déborah Cordeiro (Divisão de Biblioteca/TRF2)

Tema: Acessibilidade na Biblioteca do Tribunal

15h10 às 15h20 - Aline Miranda Araújo (Juíza Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro)

Tema: Conciliação e mediação judicial

15h20 às 15h30 - Fernanda Morais (Centro de Atendimento Itinerante da Justiça Federal - CAIJF)

Tema: Breve histórico sobre o CAIJF

15h30 às 16h - Vladimir Vitovsky (Juiz Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro)

Tema: Os processos na Justiça Federal

 

Dia 22/11 das 14h às 16h - O acesso aos direitos na Justiça Federal: o Primeiro Atendimento dos Juizados Especiais Federais

Luiz Henrique Costa (Supervisor do 1º Atendimento dos Juizados/SJRJ) e Josélia Ferreira dos Reis (Assistente Social do 1º Atendimento dos Juizados/SJRJ)

Dia 23/11 das 14h às 16h - Superendividamento e empréstimos consignados de servidores públicos e aposentados

Patrícia Cardoso Maciel Tavares (Defensora Pública/Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Rio de Janeiro) e Carlos Eduardo Batalha Tardin (Gestor da Escola de Educação Financeira do Rioprevidência)

Dia 24/11 das 14h às 16h - Os direitos previdenciários

Rosângela da Silva Terra (Assistente Social do Programa de Educação Previdenciária do INSS)

Dia 25/11 das 14h às 16h - A Caixa Econômica Federal

Leonardo Groba (Advogado da Caixa Econômica Federal)

Mobilização anual

A Semana Nacional da Conciliação é um esforço concentrado para conciliar o maior número possível de processo em todos os tribunais do país.

Trata-se de uma campanha de mobilização, que envolve todos os tribunais brasileiros, os quais selecionam os processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas para solucionarem o conflito.

É uma das principais ações institucionais do CNJ, que atua padronizando a campanha, apoiando as ações dos tribunais e promovendo a divulgação.

A expectativa para a próxima edição da Semana Nacional da Conciliação – marco anual do Conselho Nacional de Justiça - é de que os números superem os do ano passado, quando 189 mil casos chegaram a um acordo. A conciliação foi responsável pelo fim de aproximadamente três milhões de processos em 2015, segundo dados do Justiça em Números de 2016.

Como participar

Para a Semana Nacional da Conciliação, os tribunais selecionam os processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas no conflito. Caso o cidadão ou instituição tenha interesse em incluir o processo na Semana, deve procurar, com antecedência, o tribunal em que o caso tramita.

Quando uma empresa ou órgão público está envolvido em muitos processos, o tribunal é orientado a fazer uma audiência prévia para sensibilizar a empresa/órgão a trazer ao mutirão boas propostas de acordo.

As conciliações pretendidas durante a Semana são chamadas de processuais, ou seja, quando o caso já está na Justiça. No entanto, há outra forma de conciliação: a pré-processual ou informal, que ocorre antes do processo ser instaurado e o próprio interessado busca a solução do conflito com o auxílio de conciliadores.

A Semana Nacional da Conciliação é um marco anual das ações do Conselho Nacional de Justiça e dos tribunais para fortalecer a cultura do diálogo.

É importante lembrar que a conciliação pode ser feita durante a Semana Nacional da Conciliação, mas também ao longo do ano, por meio dos quinhentos Centros Judiciários de Resolução de Conflito e Cidadania (Cejuscs), espalhados em todos os estados brasileiros e vinculados aos tribunais. O método se caracteriza por ser uma forma de solução de conflitos na qual uma terceira pessoa, imparcial, facilita o diálogo entre as partes em conflito, para que encontrem, conjuntamente, a melhor solução possível.

*Com informações da JFRJ, JFES e do CNJ