Grupo diretivo do Fojurj se reúne para deliberar sobre propostas de cooperação judiciária

O colegiado do Fórum Permanente do Poder Judiciário no Estado do Rio de Janeiro (Fojurj) se reuniu nesta quarta-feira, 20/3, para deliberar em uma extensa pauta envolvendo, dentre outros temas, o aperfeiçoamento da jurisdição em demandas relativas à saúde pública e suplementar, a instalação de pontos de atendimento digital do Judiciário e ações de justiça itinerante.

O encontro foi realizado no formato telepresencial e contou com a participação do coordenador do grupo diretivo do Fojurj e presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador federal Guilherme Calmon; dos presidentes do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Ricardo Cardozo, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), Cesar Marques e do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, Henrique Figueira; do juiz federal Paulo Andre Espirito Santo Bonfadini, representando a corregedora regional do TRF2, desembargadora federal Leticia De Santis Mello; do desembargador do TJRJ Alexandre Câmara; do juiz federal Marcelo Silva, representando o corregedor-geral do TJRJ, desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio; e do juiz federal auxiliar da Presidência do TRF2 Alfredo Jara Moura.

Emendas regimentais

Na reunião, dentre as propostas aprovadas, houve o deferimento das duas primeiras emendas ao regimento interno do Fojurj. A primeira contempla a recondução do coordenador do colegiado. Com isso, foi também aprovada a renovação do mandato do coordenador Guilherme Calmon, que permanecerá na função por mais um semestre.

A segunda emenda cria a figura do gestor dos termos de cooperação, bem como prevê a transformação de grupos de trabalho em comitês para tratar de temas que envolvem ações contínuas, como é caso, por exemplo, das atividades do programa PopRuaJud. Dirigido à oferta de serviços a pessoas em condição de vulnerabilidade social, ou mesmo em situação de rua, o PopRuaJud já teve duas edições (em 2022 e 2023) e deve se tornar um evento anual.

Prestação jurisdicional no foco

Os temas relacionados a iniciativas e propostas voltadas para o aprimoramento da jurisdição ocuparam a maior parte da pauta da reunião. Dentre eles, estava a apresentação de minuta de termo de cooperação judiciária interinstitucional, para compartilhamento de dados relativos às demandas referentes à saúde pública e suplementar.

A proposta debatida inclui a disponibilização de um ambiente virtual para acesso de magistrados e servidores autorizados, para troca de informações sobre demandas por serviços ou insumos de saúde.

A ideia é possibilitar a prevenção da litispendência, ou seja, evitar que ações idênticas, com as mesmas partes e pedidos, tramitem concomitantemente nas Justiças Federal e Estadual, o que pode gerar decisões conflitantes, e até o risco de concessão de pedidos em duplicidade.

Outra minuta apresentada no encontro foi a do termo de cooperação para compartilhamento de salas de perícia, em locais onde não haja unidade do tribunal que precisa realizar este tipo de ato processual, mas que contem com unidade de outra Corte.

O projeto de cooperação administrativa para instalação e operação de pontos de inclusão digital (PIDs) também foi item da pauta. Nesse tópico, foi acordado o desenvolvimento de um grupo de trabalho que, dentre outras tarefas, realizará estudo para definir critérios e localidades para, eventualmente, receber PIDs de nível quatro (nos termos da Resolução 508, do Conselho Nacional de Justiça).

Nessas unidades, além de atendimento virtual, devem ser disponibilizadas salas e equipamentos para realização de perícias médicas, e atendimento de cidadania com a cooperação de entidades privadas e da sociedade civil.

Já sobre o programa de Justiça Itinerante, foi aprovada a proposta de incumbir ao grupo de trabalho que trata do tema a tarefa de elaborar esboço de protocolo, para atuação integrada dos tribunais componentes do Fojurj, nos casos de desastres naturais e ambientais.