Fórum Nacional Previdenciário debate a importância da conciliação nos processos da Justiça Federal*

Na última segunda-feira (13/6), representantes do Fórum Nacional Previdenciário e da Conciliação, criado pela Resolução nº 397, de 2016, se reuniram, na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em sua sessão de instalação. O tom era de boas-vindas e agradecimentos dos órgãos presentes em participar da iniciativa. Mas o tema central ainda foi a necessidade de retomada das conciliações na Justiça Federal, estratégia singular de pacificação social e de materialização do legítimo interesse público. Os representantes de diversas instituições destacaram a importância da criação do Fórum e ainda mais da integração das representações que tratam do tema no País para uma atuação conjunta.

Além do corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Og Fernandes, participaram do Fórum o subprocurador-geral da República, Brasilino Pereira dos Santos; os desembargadores federais Maria do Carmo Cardoso, Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Ferreira Neves, do TRF2, Victor Luiz dos Santos Laus, do TRF4, e Paulo Machado Cordeiro, do TRF5; a juíza federal Sylvia Marlene de Castro Figueiredo, do TRF3; o juiz federal Vilian Bollmann, da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe); o subprocurador-geral da Advocacia Geral da União (AGU), Miguel Ângelo Sedrez Júnior; o Procurador Chefe Alessandro Stefanutto, da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS; a defensora pública da União Isabella Karen Araújo Simões; o representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Chico Couto de Noronha Pessoa, presidente da comissão de Direito Previdenciário da OAB; e a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Professora Jane Lucia Wilhelm Berwanger. Como convidados estiveram presentes o ministro do Superior Tribunal da Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca; o secretário-geral do CJF, juiz federal José Antonio Savaris; a desembargadora federal Daldice Santana e o juiz federal Fernando Mattos, estes últimos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Para o ministro Og Fernandes, em sua fala de abertura, o sistema previdenciário é o problema mais dramático da sociedade brasileira. Segundo ele, cerca de 80% dos processos no âmbito da Justiça Federal tratam de questões previdenciárias. Um problema que precisa ser resolvido. “É um direito de todos que deve privilegiar e ser garantido, ainda mais, para as pessoas de menor renda. O caminho da conversa trará a solução para as principais dificuldades. Este espaço não é um salão mas sim uma ponte que nos transfere dos impasses para as soluções e que pode assegurar um País essencialmente mais justo e digno”, disse Fernandes.

Coordenando os trabalhos da reunião, o secretário-geral do CJF, Juiz Federal José Antonio Savaris, destacou o grande anseio por um espaço de diálogo na Justiça Federal que fica viabilizado pelo Fórum Nacional, cuja instalação se inspira no exitoso Fórum Interinstitucional Previdenciário do TRF da 4ª Região.

Para o ministro do STJ Reynaldo Fonseca, a via consensual na solução de conflitos é a saída mais eficaz e justa para as partes envolvidas. “O objetivo é construir um modelo consensual para solução de conflitos, e fazer com que o Judiciário possa cumprir seu papel naquilo que não é mediado e não se conseguiu conciliação, sendo também esse o papel que impõe o novo Código de Processo Civil. Este Fórum era um anseio antigo que agora se torna realidade. É o início de tudo”, afirmou Fonseca.

A próxima reunião está prevista para o mês de setembro. Acolhendo a sugestão do Coordenador da Conciliação do TRF4, o desembargador Victor Luiz dos Santos Laus, o secretário-geral do CJF, José Antonio Savaris, demandou a criação de um Fórum Virtual Permanente com a inclusão de todos os membros para discussões prévias e encaminhamentos diversos, a fim de facilitar o debate e tornar o contato mais eficiente.

Ampliar a discussão

Como finalidade principal, o Fórum Nacional Previdenciário e da Conciliação pretende ampliar a discussão sobre o aperfeiçoamento de práticas e procedimentos das demandas previdenciárias e da conciliação na Justiça Federal. Presidida pelo corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Og Fernandes, a inciativa foi criada com intuito de editar enunciados e recomendações, executar projetos, apresentar subsídios para o incremento das formas alternativas de solução de conflitos, bem como realizar estudos e audiências públicas com vistas no melhor funcionamento da Justiça Federal na matéria previdenciária e na conciliação.

Conforme a Resolução nº 397, de 2016, as atividades do Fórum observarão os seguintes princípios: respeito à dignidade humana, transparência, participação, coprodução, padronização, simplificação, celeridade, eficiência, busca da conciliação e redução da litigiosidade. O normativo assinado pelo presidente do CJF, ministro Francisco Falcão, considera, ao fundamentar a criação do grupo, o caráter social da conciliação no Direito Previdenciário e a necessidade de uniformização de procedimentos nos processos que tramitam na Justiça Federal.

*Fonte: CJF