Espírito Santo realiza primeira sessão de Turma Recursal Federal do Brasil*

        Mais uma vez, a Justiça Federal do Espírito Santo deixa marcado seu pioneirismo na história do Judiciário nacional. Na sexta-feira, 28 de setembro, a Turma Recursal capixaba foi a primeira do país a realizar uma sessão após a Lei 12.665/2012, que criou a estrutura permanente para as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais.
        O julgamento - que inaugurou as atividades das turmas recursais permanentes em todo o Brasil - foi precedido de uma sessão solene no auditório “Juiz Federal Luiz Eduardo Pimenta Pereira”, na sede da JFES, em Vitória, presidida pelo coordenador dos juizados especiais federais na 2ª Região, desembargador federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama, representando a presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, desembargadora federal Maria Helena Cisne.
        Além do magistrado, fizeram parte da mesa de honra a diretora do foro em exercício da Seção Judiciária do Espírito Santo, juíza federal Cristiane Conde Chmatalik; o desembargador federal do TRF da 2ª Região, Antonio Ivan Athié; o diretor de Estágio da Escola da Magistratura Federal da 2ª Região, desembargador federal Luiz Antonio Soares; o vice-diretor geral do Centro Cultural Justiça Federal (CCJF), desembargador federal José Ferreira Neves Neto; o juiz federal auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, Fernando Cesar Baptista de Mattos; o presidente da 1ª Turma Recursal do Espírito Santo, juiz federal Boaventura João Andrade; o procurador-chefe da Procuradoria Federal no Estado do Espírito Santo, José Aparecido Buffon, e o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do ES, Apolônio Cometi, representando o presidente, Homero Junger Mafra.
        O momento histórico foi testemunhado por cerca de 60 pessoas, dentre autoridades locais, advogados, juízes federais e servidores da Seção Judiciária.
        O vice-presidente da OAB, Apolônio Cometi, cumprimentou “a Justiça Federal por mais esse feito” e desejou sucesso na instalação e no trabalho que será desenvolvido para os jurisdicionados do Espírito Santo.   Palavras do primeiro presidente           O presidente da 1ª Turma Recursal capixaba, juiz federal Boaventura João Andrade, iniciou seu discurso destacando que: “as pessoas que se interessam pelo tema ‘Juizados Especiais Federais no Brasil’ se defrontarão com um quadro de grandes realizações institucionais ao longo desses 10 anos da criação e do funcionamento desse importante instrumento na consecução da alta missão jurisdicional da Justiça Federal, não obstante certas limitações pontuais”. Esta é, segundo o magistrado, a compreensão que temos ao lermos os resultados da recente pesquisa “Acesso à Justiça Federal: 10 anos dos juizados especiais federais”, a cargo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) encomendada pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho Nacional de Justiça (CJF), cujos dados foram apresentados e discutidos em Seminário inserido nas atividades realizadas em Curitiba-PR, dentro do IX Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef), nos dias 13 e 14 deste mês.
        “Hoje, como decorrência da visão estratégica e da política adotada, bem como dos mecanismos de gestão dos JEFs levados a efeito pelos dirigentes de nosso Tribunal Regional Federal da 2ª Região – os quais se traduzem em ações para além das diretivas normativas; pelas Diretorias dos Foros, pelos Juízes e juízas federais, servidores e servidoras integrantes de suas equipes, de par com o Conselho da Justiça Federal; chegamos a esta realização altamente positiva, ágil e oportuna de instalação desta primeira Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais Federais, em nossa Seção Judiciária”, ressaltou Boaventura, lembrando que a pesquisa do IPEA denota que são grandes as expectativas e os desafios dirigidos à atual Turma Recursal permanente, a qual, para se desincumbir satisfatoriamente de sua missão, necessita ainda da criação, por Lei, de estrutura administrativa que lhe assegure tratamento dentro da necessária perspectiva de alinhamento institucional. “Mas, enquanto isso, comprometimento e entusiasmo não faltarão, seja ao colegiado, seja ao seu valoroso corpo funcional”, garantiu.   Responsabilidade cívica           Para a juíza federal Cristiane Conde Chmatalik, que atua como suplente na Turma Recursal, “é uma alegria poder participar desse evento na qualidade de Diretora do Foro”. Ela explicou que o juiz federal José Eduardo do Nascimento, em exercício na Dirfo, não pode estar presente, por motivo de férias, mas ele, com certeza, acompanhou tudo de perto. “Também graças a ele, que foi várias vezes ao Rio de Janeiro, no Tribunal, a gente conseguiu fazer uma estrutura, em que pudesse realmente funcionar a Turma, porque o mais importante é termos uma estrutura. E que essa estrutura seja equivalente à estrutura das Turmas do Rio de Janeiro. Pois, afinal de contas, a gente tem praticamente o mesmo número de processos aqui no Espírito Santo, por relator”, observou.
        Titular do 2º Juizado Especial Federal de Vitória, a juíza acompanha os juizados federais desde a sua criação, em 2002, e “não imaginava que ganhariam tanta proporção”. “Achávamos que seria só uma demanda reprimida e, no final, os juizados hoje abarcam praticamente a maioria das ações. Se juntarmos todas as ações das varas cíveis, dá menos que o número de ações que tramitam atualmente nos juizados. E isso dá uma responsabilidade muito grande para as pessoas que estão à frente dos juizados. Realmente são causas não menores, mas maiores para aquelas pessoas que têm menor poder aquisitivo. Com isso, a responsabilidade da Turma é muito grande. É uma responsabilidade cívica”, enfatizou.   Mais de 2 milhões de ações           Após seu discurso, a magistrada passou a palavra ao juiz federal Fernando Mattos, que agradeceu aos representantes do TRF da 2ª Região – com menção especial ao desembargador federal “de ontem, hoje e sempre” Antonio Cruz Netto – e demais autoridades pela presença e também fez um agradecimento especial aos servidores, nas pessoas do supervisor da Seção de Procedimentos Diversos da Turma Recursal, Augusto Sérgio Felisberto Rangel; da diretora da secretaria geral em exercício, Cristiene Ginaid de Souza Cupertino de Castro; da coordenadora jurídica, Gelciane Ramos Alves; da diretora do Núcleo de Controle Interno, Meroísa Fonseca de Souza Costa; e da diretora do Núcleo de Apoio Judiciário, Vera Ely Massariol, “nossas fiéis escudeiras da área administrativa, sem a qual a Seção Judiciária não funcionaria”.
        O juiz – que atualmente é auxiliar da Presidência do CNJ - comentou “que o ministro Gilmar Mendes sempre diz que quando era subchefe de assuntos jurídicos da AGU e, portanto, formava ainda como seriam os juizados, cogitava-se que os juizados teriam, no máximo, 180 mil ações, no Brasil inteiro. “E hoje já são mais de 2 milhões de ações”, exclamou.
        “O Tribunal precisa conhecer essa realidade e, na coordenação do desembargador Guilherme Calmon, na Presidência da desembargadora Maria Helena, nós aqui da Seção Judiciária sempre contamos com todo o apoio, toda a consideração, para que os juizados tenham a prioridade que eles efetivamente merecem. Eles têm que estar na nossa ordem do dia”, enfatizou, lembrando que “a presença do desembargador federal Guilherme Calmon aqui é exatamente uma demonstração dessa preocupação, do seu espírito empreendedor, e ao mesmo tempo comprometido cada vez mais com um Judiciário mais próximo da população e mais efetivo”.   Guinada de 180 graus           “Se a 2ª Região foi pioneira no Brasil na implantação do novo modelo das Turmas Recursais em agosto de 2012, a Seção Judiciária do Espírito Santo terá o importante título de ser pioneira, também em âmbito nacional, na realização do primeiro julgamento de recurso em consonância com a nova estrutura da Turma Recursal, marcado para esta data. É uma data hi