I Encontro Regional dos Juízes da Rede Internacional da Haia – AL e Caribe disponibiliza “Carta do Rio de Janeiro”

Publicado em 06/06/2024

As juízas e os juízes de enlace, participantes do I Encontro Regional dos Juízes da Rede Internacional da Haia – América Latina e Caribe, aprovaram a versão definitiva da “Carta do Rio de Janeiro”, documento que condensa entendimentos firmados nesse fórum internacional ocorrido de 15 a 17 de maio no Rio de Janeiro. O evento foi realizado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e pela Rede Brasileira de Juízes de Enlace.

A carta é resultado dos debates travados acerca da aplicação da Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspectos Civis da Subtração Internacional de Crianças. O texto relaciona desafios referentes à solução dos casos envolvendo conflitos parentais internacionais, e propostas para a solução dos litígios.

A abertura do encontro de magistrados latinos e caribenhos foi conduzida pelo desembargador federal Guilherme Calmon, presidente do TRF2 e coordenador da Rede Brasileira de Juízes de Enlace para a Convenção da Haia de 1980. Segundo o magistrado, o objetivo da construção da “Carta do Rio de Janeiro” foi definir consensos que tenham em conta o direito e o bem-estar da criança como valor maior”, explicou.

Confira o artigo “Litígio dos pais, sofrimento dos filhos”, de autoria do desembargador federal Guilherme Calmon.

As instituições promotoras do evento foram o STF, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho da Justiça Federal (CJF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministério das Relações Exteriores (MRE), a Conferência da Haia sobre Direito Internacional Privado (CHDIP), e o Ministério da Justiça, por meio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) e da Autoridade Central Administrativa Federal (ACAF). Além do Exército brasileiro, também apoiou o encontro a Prefeitura do Rio de Janeiro.

Comissão organizadora

A comissão organizadora da convenção de juízes latino-americanos e caribenhos foi integrada pelos desembargadores federais Guilherme Calmon, pelas desembargadoras federais Daniele Maranhão (juíza de enlace pelo TRF1, Brasília) e Inês Virginia Soares (juíza de enlace pelo TRF3, São Paulo), pela juíza de enlace de Trinidad e Tobago, Alysson Ramkerrysingh, pela juíza de enlace da Argentina, Graciela Tagle de Ferreyra, pelo juiz de enlace do México, Oscar Gregorio Cervera Rivero, e pelo diretor jurídico e representante da CHDIP para a América Latina e Caribe, Ignacio Goicoechea