Diretor do NPSC2 destaca a importância da conciliação na abertura de mutirão na JFES*

O diretor do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (NPSC2), desembargador federal José Ferreira Neves Neto, abriu, na tarde do último dia 17 de agosto, na sede da Justiça Federal, em Vitória, o mutirão de audiências de conciliação em processos relativos aos contratos de financiamento pelo Sistema Financeiro da Habitação – SFH.

Na ocasião, também estavam presentes a diretora do foro (em exercício) da Seção Judiciária do Espírito Santo, juíza federal Cristiane Conde Chmatalik, o coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cescon) da SJES, juiz federal Paulo Gonçalves de Oliveira Filho, a juíza federal convocada ao NPSC2, Aline Alves de Melo Miranda Araújo, o juiz federal Rodrigo Reiff Botelho, o gerente do departamento jurídico da Caixa Econômica Federal, Wagner de Freitas Ramos, e Eladir Montenegro de O. Couto, também da área jurídica da CEF, o representante da Empresa Gestora de Ativos (Emgea), Antenor de Souza Moreira, da Gerência de Recuperação de Créditos, além de advogados, servidores e usuários.

Antenor de Souza Moreira falou em nome da Engea:

“Gostaria apenas de fazer um registro do que é esse evento: é com muita honra que a gente representa aqui a Emgea, que é uma empresa não financeira criada pelo governo federal para fazer gestão dos créditos antigamente chamados “podres” – o que virou realmente um grande negócio não só para a União, para as finanças brasileiras, para resolver problemas técnico-jurídicos de grande relevância. Mas o mais importante é que trouxe a centenas de milhares de famílias a solução para suas moradias – acabar com o seu sofrimento e conquistar, de fato, um sonho que sempre se deseja realizar, mas que os contratos, infelizmente, não admitiam isso.”

“E um exemplo claro aqui no Espírito Santo é que em 2010 nós tivemos uma parte da carteira de crédito do antigo Banco Econômico (o famoso BESA) e que recebemos em torno de 5.100 contratos pra administrar, na verdade 5 mil e poucos créditos. Destes, hoje, restam apenas, na Caixa, administrando ainda daquele acervo, 150 créditos e outros 100 estão já solucionados sob a ética da liquidação da dívida (do devedor?) com execução da garantia, e estamos agora numa outra gerência fazendo a venda desses bens para recuperar o crédito deles.”

“Então, para se notar o quanto foi bem-sucedido o modelo de conciliação e julgamento do CNJ, e mais específico, no TRF2 e a Caixa e a EMGEA, de realizar com sucesso, muito sucesso pelo prazer de ter finalizado uma quantidade enorme dessas de créditos e de solução final para a moradia de muitas famílias. Espero que a gente não tenha mais necessidade de fazer mais mutirões. No Espírito Santo, acredito que estamos, com relação a crédito habitacional da EMGEA, quase chegando ao final.”

“Inexistência do objeto”

A juíza federal Aline Alves de Melo Miranda Araújo concordou com “doutor Antenor”. “A gente também espera que os mutirões acabem, pela própria – ou inexistência do objeto, que um dia não haja mais controvérsias, ou que, quando existam, que elas sejam rapidamente solucionadas”. Ela afirmou que os mutirões são uma oportunidade para sentar e conversar. “Na verdade, os mutirões são isso – eles são uma oportunidade que a gente tem de se encontrar, descobrir qual o problema, como solucionar de uma forma mais prática”. “E a conciliação é esse meio-termo, a gente sempre tem que chegar a um ponto em que as partes do processo passem a cooperar”. “Na conciliação a gente não conduz ninguém, não estamos ensinando ninguém, mas enfim, o nosso sucesso é quando a gente concilia e concilia com índices bons. Então é isso que eu estou esperando hoje, eu conto com a colaboração de todos”, afirmou para em seguida agradecer a todos, juízes, servidores, órgãos colaboradores, que estão atuando no mutirão.

“Congraçamento das partes com a Justiça”

O diretor do NPSC2, desembargador federal José Ferreira Neves Neto, destacou que “aquele era um momento em que havia um verdadeiro congraçamento das partes com a Justiça na busca de soluções alternativas para os conflitos”. O processo, além de sobrecarregar o trabalho da Justiça, “é sempre um motivo de incômodo, de sofrimento” para a parte, provocando um “dano marginal”. Os mutirões, por sua vez, estão se tornando “rotineiros” na atividade jurisdicional, “principalmente da Justiça Federal”. “E mais adiante eles vão ser mais utilizados ainda porque se verificou que o processo brasileiro carecia de uma fase efetiva de busca de soluções consensuais”, assegurou.

“Celebração”

O magistrado defendeu a atuação de forma cada vez mais informal e justificou a cerimônia de abertura como sendo “uma celebração”.

“A Justiça celebra os seus participantes, o sucesso dessa via processual, dessa via de solução de conflitos. E esse sucesso hoje já é pacífico. Já se sabe que não se pode mais abrir mão dessa fase processual, dessa oportunidade. Então há algo de autocelebração porque nós ficamos felizes em estar participando dessa mudança de paradigma, digamos assim, de modelo, de atividade processual”, disse.

“Eu me recordo que, há três anos, quando eu assumi o Núcleo, nós tínhamos a Caixa Econômica Federal como nossa parceira e uma resistência muito grande dos órgãos públicos, ou porque se sentiam desmotivados a fazer acordo, porque não interessava, porque talvez fosse uma ideia enganosa àquela atividade, não representaria ou não se consubstanciaria o seu verdadeiro trabalho, mas nós continuamos e tentar a bater à porta e hoje não, hoje eles batem à nossa porta à procura de datas para fazer mutirões e conciliação. Então isso faz parte de todo um trabalho, de toda uma filosofia de trabalho que foi se desenvolvendo ao longo dos anos. Não começou comigo, nem com os meus colegas recentes, já vem de outros colegas que implantaram e deram forma a esse nosso setor”, justificou.

O diretor do NPSC2 concluiu afirmando que “toda vez que tiver mutirão, toda vez estaremos aqui falando desse nosso trabalho” e conclamando os usuários a propagarem a ideia de conciliação, “os senhores que estão participando dele (do mutirão) falem, transmitam, propaguem essa ideia para todos os conhecidos que ela (a conciliação) está se tornando uma instituição reconhecida pela cidadania”.

O mutirão é uma realização conjunta do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, através de NPSC2, com a Seção Judiciária do Espírito Santo, através de Cescon, em parceria com as varas federais e os órgãos colaboradores.

*Fonte: Núcleo de Comunicação Social e Relações Públicas da JFES