Desembargador federal Ricardo Perlingeiro é designado integrante da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias

O desembargador federal Ricardo Perlingeiro foi nomeado para integrar a Comissão Nacional de Soluções Fundiárias, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça. O nome do desembargador é um dos 11 designados pela Portaria CNJ nº 205/2023, para compor o colegiado previsto na Portaria CNJ nº 510/2023, de junho.

Dentre outras atribuições, cabe ao grupo estabelecer protocolos para o tratamento das ações judiciais que envolvam despejos ou reintegrações de posse em imóveis urbanos e rurais de moradia coletiva ou usados como área produtiva de populações vulneráveis. Além disso, a Comissão Nacional é competente para definir as diretrizes da Política Judiciária para Tratamento Adequado dos Conflitos Fundiários de Natureza Coletiva.

O objetivo é realizar uma atuação em parceria com as comissões regionais dos tribunais, no trabalho de prevenção  e resolução de  conflitos relacionados à moradia e à ocupação da terra. A Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TRF2 foi instituída em novembro de 2022.

Confira a composição da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias:

Coordenador:

– Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, conselheiro do CNJ.

Membros:

– Fabiane Pieruccini, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ;
– Lívia Cristina Marques Peres, juíza auxiliar da Presidência do CNJ;
- Gervásio Protásio dos Santos, desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão;
– Fernando Antônio Prazeres, desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná;
– Ricardo Perlingeiro, desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região;
– Agenor Ferreira de Lima Filho, desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco;
– Anderson Máximo, desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás;
- Josineide Gadelha Pamplona Medeiros, juíza do Tribunal de Justiça do Pará;
– Gabriela Lenz de Lacerda, juíza auxiliar da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho;
– Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade, juiz do Tribunal de Justiça do Pará. (incluído pela Portaria n. 210, de 23.8.2023).

Leia a Portaria CNJ nº 205/2023 no link https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5216

Leia a Portaria CNJ nº 510/2023 no link https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5172

Acesse a página da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TRF2 no link https://www10.trf2.jus.br/institucional/comissoes/solucoes-fundiarias/