Desafios da judicialização da saúde serão debatidos no I Congresso Fonajus*

As questões relacionadas à judicialização da saúde, como medicina baseada em evidências, incorporação de novas tecnologias, atualização do rol de procedimentos de planos de saúde, uso e qualificação dos subsídios técnicos oferecidos aos magistrados e às magistradas pela plataforma e-NatJus serão debatidas durante a primeira edição do Congresso do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus). O evento será realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos dias 17 e 18 de novembro, em São Paulo.

Para participar, é preciso se inscrever, até o dia 11 de novembro. A programação prevê debates de temas relacionados à saúde pública e suplementar, a participação de especialistas do Ministério da Saúde, de representantes de operadoras de planos de saúde, de médicos e instituições de defesa do consumidor, magistrados e conselheiros do CNJ.

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“Nossa expectativa é abranger o público que recorre e que recebe os efeitos da judicialização. Queremos discutir não apenas as questões processuais, mas também os demais assuntos que orbitam ao redor desse fenômeno”, explica o supervisor do Fonajus, conselheiro Richard Pae Kim.

Para tanto, o evento foi dividido em três eixos: Medicina Baseada em Evidências e questões sobre a judicialização; painéis temáticos; e desafios para a saúde pública no Brasil. Na primeira parte, serão discutidas as evidências na incorporação de novas tecnologias em saúde, com a participação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de São Paulo. Depois, o assunto será abordado sob a ótica dos Conselhos Federais de Medicina (CFM) e de Farmácia (CFF). Também será discutida a judicialização em tempos de Saúde 5.0, que ampliou a conectividade no setor.

Os painéis temáticos serão divididos em quatro temas: principais questões sobre a saúde suplementar, como reajustes e demandas judiciais; Ética médica e judicialização da saúde, abordando os dilemas da bioética, saúde mental e desafios da regulamentação; Qualificação do corpo técnico dos Nats e NatJus, apontando o custo efetividade e liminares; e as questões processuais nas demandas de saúde, com experiências de conciliação e mediação e discussão sobre o fluxo de cumprimento das decisões judiciais. Ao fazer a inscrição, é preciso escolher, dentro do eixo II, qual painel deseja participar.

Quanto às discussões referentes aos desafios para a saúde pública, serão debatidas as novas terapias e doenças raras, o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e os desafios da gestão do SUS e a terceirização.

“A troca de experiências que estamos propondo deve mostrar realidades às quais não estamos acostumados. A seara da judicialização permite o acesso à justiça para direitos que podem estar sendo negligenciados, mas, por outro lado, é preciso tomar cuidado com o impacto que as decisões judiciais podem ter sobre a sustentabilidade dos sistemas de saúde”, destaca o conselheiro. Pae Kim frisa ainda que conhecer esses meandros também vão solidificar a base para a tomada de decisão, além de fomentar a construção de soluções inovadoras para o setor.

*Agência CNJ de Notícias