Conciliação constrói acordo para regularização fundiária em área de Aripuanã (MT)

Após mais de 14 horas de audiência de conciliação conduzida pela Comissão de Soluções Fundiárias da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, em parceria com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso (Nupemec), 16 famílias chegaram a um entendimento sobre a regularização fundiária da comunidade São Jorge, localizada no Distrito de Conselvan, no município de Aripuanã (935 km de Cuiabá).

A sessão de conciliação ocorreu na sexta-feira (1.º/11), iniciando às 9h e se estendendo até às 23h, com a participação de representantes de 20 famílias. O acordo permitirá que as 16 famílias, que representam aproximadamente 300 pessoas, permaneçam em suas residências, com a perspectiva de regularização dos lotes ocupados. “Essa conquista é fruto do compromisso do Judiciário mato-grossense com a conciliação e a regularização fundiária, proporcionando um avanço na garantia de segurança e dignidade às famílias locais”, comemorou o juiz auxiliar da CGJ e membro da Comissão de Soluções Fundiárias, Eduardo Calmon de Almeida Cézar, que coordenou os trabalhos da audiência autocompositiva.

Histórico

O processo foi encaminhado pela Vara Regional Agrária de Cuiabá à Comissão de Soluções Fundiárias em 2023, em conformidade com a Resolução n. 510/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa resolução regulamenta a criação de comissões nacionais e regionais de soluções fundiárias, estabelecendo diretrizes para a mediação de conflitos possessórios e promovendo soluções pacíficas em casos de despejos ou reintegrações de posse envolvendo populações vulneráveis.

A comunidade São Jorge é composta por aproximadamente 55 famílias em situação de vulnerabilidade que ocupam o local. Desde 2023, foram realizadas cinco tentativas de autocomposição para resolver o impasse entre os ocupantes vulneráveis e os autores da ação de reintegração de posse. A solução alcançada na audiência do dia 1.º de novembro de 2024 trouxe esperança e segurança aos demais ocupantes.

A reunião ocorreu no fórum da Comarca de Aripuanã, iniciando às 9h e concluindo às 23h, com a leitura e assinatura da ata pelos presentes. A audiência autocompositiva contou ainda com a participação da juíza da Comarca de Aripuanã, Rafaella Karla Barbosa, do defensor público Fábio Barbosa, da servidora da CGJ Keila Souza da Cunha e dos mediadores judiciais do Poder Judiciário de Mato Grosso, Sebastião José de Queiroz Júnior e Romeu Ribeiro Primo.
Ao final da audiência, as famílias deram as mãos e formaram uma roda para comemorar e agradecer pela solução amigável construída.

Fonte: TJMT