Cojef disponibiliza acesso direto aos temas representativos da TNU

Com o objetivo de facilitar a consulta de magistrados, servidores, advogados e jurisdicionados, a Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Cojef) implementou recentemente em sua página a opção de acesso direto aos temas representativos da Turma Nacional de Uniformização (TNU).

Clique para acessar os "Temas Representativos da TNU".

TNU

O colegiado é formado por dez juízes federais advindos das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (sendo dois de cada Região), ficando a Presidência a cargo do corregedor-geral da Justiça Federal.

A TNU tem por competência processar e julgar pedido de uniformização de interpretação de lei federal, quanto à questão de direito material fundado em divergência entre decisões de Turmas Recursais de diferentes regiões.