CNJ: Vinte boas práticas são reconhecidas na primeira edição do Prêmio Corregedoria Ética*

A Corregedoria Nacional de Justiça premiou, na quinta-feira (14/12), 20 boas práticas de corregedorias-gerais de tribunais brasileiros que demonstraram resultados em eficiência, transparência, inovação, celeridade e aprimoramento dos serviços prestados pela Justiça em 2023. A solenidade de entrega dos troféus da primeira edição do Prêmio Corregedoria Ética foi realizada no auditório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante o 8.º Fórum Nacional das Corregedorias (Fonacor).

A premiação reconhece iniciativas inovadoras, envolvendo as atribuições das Corregedorias, na categoria Boas Práticas, e incentiva o cumprimento das Metas Nacionais e observância das Diretrizes Estratégicas das Corregedorias, na categoria Desempenho. Concorreram as corregedorias-gerais de órgãos do Judiciário de todos os segmentos da Justiça, exceto as dos conselhos e dos tribunais superiores.

Na categoria Boas Práticas, foram inscritos e avaliados projetos iniciados ou concluídos em 2023, alinhados a quatro diretrizes estratégicas adotadas para este ano. Em atendimento à Diretriz Estratégica 6, sobre a aplicação dos precedentes obrigatórios firmados pelos tribunais superiores e pelos próprios tribunais, foram vencedores: o Sistema MAAT do TJDFT, o Painel Inteligente de Precedentes Qualificados do TJMA, a Plataforma Europa do TJPI, o projeto Resgate de Processos Sobrestados do TJPR e o Sistema Nugep do TRT-9.

Quanto às ações de combate à litigância predatória, incentivadas por meio da Diretriz Estratégica 7, receberam troféus: a Central de Processamento Eletrônico e a Litigância Predatória do TJAC, o Painel de Bi do Numopede do TJDFT, o Painel de Monitoramento de Litigância Serial do TJPI, o Núcleo de Monitoramento de Perfil de Demandas (Numopede) do TJPR e o Novo Fluxo do Numpede do TJSP.

Já no enfrentamento à violência doméstica praticada contra magistradas e servidoras, conforme a Diretriz Estratégica 8, foram condecorados: o Espaço Thays Machado do TJMT, o Programa Girassol do TJPI, o projeto O Silêncio não Protege do TJPE, o projeto Bem-Me-Quero-Bem do TJRS, e o projeto PAHS – Programa de Proteção Acolhimento Humanizado e Solidário às Mulheres do TJTO.

Também foram laureadas ações de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência realizadas nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares desenvolvidas de acordo com a Diretriz Estratégica 10. São elas: a Capacitação de Inclusão no Trabalho de Pessoas com Deficiência do TJMT, o projeto Inclua-me do TJRJ, o projeto Saber Sem Fronteiras do TJAC, o projeto Acessibilidade Urbanística e Arquitetônica do TRT-17 e o Projeto Novos Caminhos do TJPI.

A Corregedoria Nacional de Justiça, em parceria com as Corregedorias Gerais de Justiça, estabelece, desde 2015, metas e diretrizes estratégicas para a atividade correicional dos tribunais. Em 2023, seis Metas e quinze Diretrizes Estratégicas orientaram as atividades das corregedorias-gerais do Judiciário. As ações ligadas a outras diretrizes que não aquelas estabelecidas nesta edição do prêmio também foram avaliadas e obtiveram menções honrosas, com 20 destaques.

Desempenho

Para concorrer na categoria Desempenho, a premiação levou em conta os resultados alcançados pelas corregedorias dos tribunais no cumprimento das Metas Nacionais das Corregedorias, por segmento de Justiça.

Três tribunais do ramo Justiça Estadual foram premiados: Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM); Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA); Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Da Justiça do Trabalho, foram laureados o Tribunal Regional do Trabalho da 8.ª Região (TRT-8); da 14.ª Região (TRT-14); da 15.ª Região (TRT-15) e da 19.ª Região (TRT-19).

O vencedor do ramo da Justiça Federal foi o Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1). Já na categoria Militar, o vencedor foi o Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG). O estado mineiro também venceu na categoria Justiça Eleitoral, pelo desempenho do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG).

Fonacor

O 8.º Fonacor contou com a participação de 240 pessoas, on-line e presencialmente. Além da entrega do Prêmio Corregedoria Ética, o evento serviu para o debate e a feitura de ajustes no documento que reúne as metas e diretrizes das corregedorias do Judiciário para 2024.

O trabalho, durante o fórum, de apresentação e análise da Estratégia Nacional da Corregedoria para 2024 foi coordenado pelo corregedor do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e presidente do Colégio Permanente de Corregedores dos Tribunais de Justiça do Brasil, José Edivaldo Rotondano. A mesa contou também com a participação da juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Roberta Ferme.

Representantes das mais de 80 instituições que lidam com a correição no Poder Judiciário acompanharam as discussões que renderam relatos a respeito das dificuldades no trabalho do dia a dia das corregedorias, a troca de experiências e o esclarecimento de dúvidas sobre procedimentos operacionais e sobre a identificação e o estímulo a boas práticas. A versão final das metas e diretrizes está em fase de compilação.

“A ideia era organizar uma manhã de trabalho democrática, para que todos se sentissem partícipes na discussão e na busca por soluções para problemas específicos, próprios das corregedorias”, explicou, na abertura do 8.º Fonacor, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão. “Temos uma das maiores produtividade do mundo, mas, ainda assim, a imagem do Poder Judiciário é ligada à morosidade na condução do processo.”

A abertura do evento contou com as presenças, na mesa, da corregedora-geral da Justiça Federal, Alcioni Escobar da Costa Alvim; do corregedor-geral da Justiça do Trabalho, Carlos Abener Rodrigues; e do corregedor-geral da Justiça Militar da União, José Coelho Ferreira. “Que possamos trabalhar o melhor possível e termos mais e mais diálogo; é preciso conversar mais”, disse Ferreira.

*Fonte: Agência CNJ de Notícias