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CNJ lança regulamento do Prêmio Juízo Verde*
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Drupal\Component\Utility\Xss::filter() (Line: 123)
Drupal\Component\Utility\Xss::filterAdmin() (Line: 70)
Drupal\flexslider_fields\Plugin\Field\FieldFormatter\FlexsliderFormatter->viewImages() (Line: 64)
Drupal\flexslider_fields\Plugin\Field\FieldFormatter\FlexsliderFormatter->viewElements() (Line: 91)
Drupal\Core\Field\FormatterBase->view() (Line: 76)
Drupal\Core\Field\Plugin\Field\FieldFormatter\EntityReferenceFormatterBase->view() (Line: 268)
Drupal\Core\Entity\Entity\EntityViewDisplay->buildMultiple() (Line: 340)
Drupal\Core\Entity\EntityViewBuilder->buildComponents() (Line: 24)
Drupal\node\NodeViewBuilder->buildComponents() (Line: 282)
Drupal\Core\Entity\EntityViewBuilder->buildMultiple() (Line: 239)
Drupal\Core\Entity\EntityViewBuilder->build()
call_user_func_array() (Line: 113)
Drupal\Core\Render\Renderer->doTrustedCallback() (Line: 870)
Drupal\Core\Render\Renderer->doCallback() (Line: 432)
Drupal\Core\Render\Renderer->doRender() (Line: 248)
Drupal\Core\Render\Renderer->render() (Line: 238)
Drupal\Core\Render\MainContent\HtmlRenderer->Drupal\Core\Render\MainContent\{closure}() (Line: 638)
Drupal\Core\Render\Renderer->executeInRenderContext() (Line: 231)
Drupal\Core\Render\MainContent\HtmlRenderer->prepare() (Line: 128)
Drupal\Core\Render\MainContent\HtmlRenderer->renderResponse() (Line: 90)
Drupal\Core\EventSubscriber\MainContentViewSubscriber->onViewRenderArray()
call_user_func() (Line: 111)
Drupal\Component\EventDispatcher\ContainerAwareEventDispatcher->dispatch() (Line: 186)
Symfony\Component\HttpKernel\HttpKernel->handleRaw() (Line: 76)
Symfony\Component\HttpKernel\HttpKernel->handle() (Line: 53)
Drupal\Core\StackMiddleware\Session->handle() (Line: 48)
Drupal\Core\StackMiddleware\KernelPreHandle->handle() (Line: 28)
Drupal\Core\StackMiddleware\ContentLength->handle() (Line: 32)
Drupal\big_pipe\StackMiddleware\ContentLength->handle() (Line: 191)
Drupal\page_cache\StackMiddleware\PageCache->fetch() (Line: 128)
Drupal\page_cache\StackMiddleware\PageCache->lookup() (Line: 82)
Drupal\page_cache\StackMiddleware\PageCache->handle() (Line: 48)
Drupal\Core\StackMiddleware\ReverseProxyMiddleware->handle() (Line: 51)
Drupal\Core\StackMiddleware\NegotiationMiddleware->handle() (Line: 36)
Drupal\Core\StackMiddleware\AjaxPageState->handle() (Line: 51)
Drupal\Core\StackMiddleware\StackedHttpKernel->handle() (Line: 741)
Drupal\Core\DrupalKernel->handle() (Line: 19)
Deprecated function: str_replace(): Passing null to parameter #3 ($subject) of type array|string is deprecated in Drupal\Component\Utility\Xss::filter() (line 69 of core/lib/Drupal/Component/Utility/Xss.php).
Drupal\Component\Utility\Xss::filter() (Line: 123)
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Publicado em
3 Março, 2022
Última modificação
19 Agosto, 2024
Iniciativas voltadas à proteção do meio ambiente ou que contribuam com a produtividade do Poder Judiciário na área ambiental serão premiadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O reconhecimento está previsto na Portaria CNJ n. 62/2022 , publicada na terça-feira (22/2), que institui o regulamento do Prêmio Juízo Verde.
Além de incentivar o empenho na prestação jurisdicional de demandas ambientais, a premiação, que ocorrerá sempre no mês de junho, também vai disseminar práticas de sucesso implementadas pelos tribunais brasileiros. Conforme previsão do regulamento, duas modalidades serão contempladas: Boas Práticas e Produtividade.
Para avaliação de Boas Práticas, serão considerados critérios como o grau de inovação e de contribuição para o aprimoramento da atuação judicial, impacto territorial e social, garantia dos direitos humanos e respeito a povos e comunidades tradicionais, eficiência, replicabilidade e resolutividade de demandas na área ambiental. A utilização de recursos tecnológicos, sensoriamento remoto, análise de imagens por satélite e outras inovações que impactem o fluxo processual estão entre as ações a serem avaliadas.
Essa avaliação será feita pelos integrantes do Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário, conselheiros e conselheiras, Secretaria-Geral e Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ. Para o enquadramento na modalidade, que é aberta à participação de unidades judiciárias de 1º grau e 2º grau e tribunais, a iniciativa deve ser cadastrada até março do ano da premiação no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. A inclusão das ações no portal segue as orientações da Portaria CNJ n. 140/2019.
Produtividade
Na modalidade Produtividade, o Prêmio Juízo Verde será concedido nas categorias Justiça Estadual e Justiça Federal. A avaliação vai considerar o órgão que apresentar melhor resultado em dois indicadores: o índice de julgamento da demanda, que será calculado pela divisão entre o número de processos de natureza ambiental que foram julgados em relação ao total de casos novos ambientais (processos recebidos); e o tempo médio decorrido entre o início da ação ambiental e a data-base de cálculo, nos processos ambientais que estavam pendentes de julgamento ao final desse período.
O resultado será obtido pela composição entre a média aritmética do índice de julgamento e tempo médio para solução. A Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud) será a fonte de informações para realização do cálculo, que abrangerá o período de 12 meses tendo como início o décimo quinto mês anterior ao da premiação e como termo final o terceiro mês anterior ao da premiação. O relatório com a metodologia e resultados dos indicadores de Produtividade serão divulgados pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ.
*Agência CNJ de Notícias
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