CNJ: Enfrentar demandas sociais é central para ampliar acesso à Justiça*

Democratizar o acesso à Justiça significa tornar efetiva a justiça social. Com essa avaliação que enfatiza a necessidade de implementar as normas que garantem os serviços judiciários a toda a sociedade, a conselheira Flávia Moreira Guimarães Pessoa fez a abertura da terceira edição do “Democratizando o Acesso à Justiça”.

Realizado de forma virtual pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na quarta-feira (2/2), o evento é resultado dos trabalhos da Comissão Permanente de Democratização e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários e da Comissão Permanente da Agenda 2030 da ONU. “Esta terceira edição tem por objetivo discutir e analisar cenários e colher contribuições no sentido de facilitar o acesso à Justiça especialmente daqueles mais necessitados, notadamente nesse período de crise sanitária que vivenciamos”, afirmou Flávia Pessoa.

Ao apontar a necessidade de que atos normativos que tratam do acesso à Justiça se tornem efetivos, a conselheira falou também sobre a atuação do Conselho. “Esperamos que o CNJ possa continuar em sua trajetória de liderança e inovação no Poder Judiciário, notadamente nesses tempos de grandes desafios para todos.”

A visão de Flávia Pessoa, que encerra seu mandato ainda este mês, foi reforçada por outras autoridades que participaram da abertura do evento, como o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para o ministro Humberto Martins, a democracia participativa e a tolerância são meios para evitar que direitos sejam banalizados.

“O Poder Judiciário precisa estar atento para dar solução à altura das demandas sociais de modo transparente e ativo para proteger a igualdade e ampliar o acesso à Justiça, em especial no caso de distorções históricas. A democracia contemporânea pede que as liberdade e a igualdade não sejam apenas direitos banalizados, mas uma realidade aplicável”, afirmou Martins.

A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministra Maria Cristina Peduzzi, também abordou os direitos de liberdade e da igualdade reiterando que a democracia e a Justiça são dois conceitos fundamentais para o mundo jurídico. “Para se concretizar, a democracia exige que os indivíduos de uma sociedade usufruam tanto de igualdade quanto de liberdade por ser o equilíbrio entre esses dois pilares fundamentais a condição para que exista um governo do povo e no qual cada um possa contribuir para a política e sentir que participa das decisões que irão reger sua vida”, afirmou, em referência ao pensador político francês Alexis de Tocqueville.

Representante da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), a juíza Élbia Rosane Sousa de Araújo, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), citou alguns atos do CNJ que tratam de temas sensíveis como a Resolução CNJ n. 425/2021, que instituiu Política Nacional para População em Situação de Rua, a Resolução CNJ n. 440/2022, que trata de liberdade religiosa e combate à intolerância, e a Recomendação CNJ n. 101/2021, para que os tribunais adotem medidas a fim de garantir o acesso à Justiça às pessoas excluídas digitais.

O secretário-geral, Valter Shuenquener, e o secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica, Marcus Lívio Gomes, salientaram a importância da 3ª edição do Democratizando o Acesso à Justiça e homenagearam a conselheira Flávia Pessoa, que esteve à frente desse trabalho. Shuenquener avaliou que o evento reflete como o CNJ atua para aproximar as pessoas do Sistema de Justiça e, citando o Observatório dos Direitos Humanos do Judiciário, comentou que é fundamental o Judiciário se aproximar da sociedade para que suas decisões sejam legítimas e democráticas.

Já Gomes considerou que a atuação da conselheira deu plenitude aos eixos da gestão do presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, voltadas aos direitos humanos. Entre várias ações presididas e coordenadas pela conselheira, o secretário citou o projeto-piloto de escuta protegida no âmbito do Fórum Nacional da Infância e Juventude, trabalhos junto à população LGBTQI+ e o grupo de trabalho que tratou da população em situação de rua.

Livro

Durante o evento, foi lançado o livro “Democratizando o Acesso à Justiça”. A parte I da publicação contém artigos e texto produzidos no II Democratizando o Acesso à Justiça, realizado em fevereiro do ano passado com o tema Justiça Social e o Poder Judiciário no Século XXI. Já a parte II traz artigos e textos produzidos no evento “Acesso à Justiça: Diálogo, Diversidade e Desenvolvimento”, realizado em maio de 2021.

E, para exemplificar a implementação prática das ideias e propostas apresentadas nos debates, o livro também conta com todas as normas editadas pelo CNJ sobre os temas tratados no evento do ano passado. “O livro está disponível em PDF na página do CNJ e convidamos a todos e a todas que leiam para melhor compreender tanto os percursos que levaram à criação de determinados atos normativos. Mas também – e principalmente – os desafios e como podemos fazer para implementar tudo o que está normatizado, mas que nem sempre é aplicado”, contou Flávia Pessoa.

Também participaram da abertura do evento a ministra do Superior Tribunal Militar (STM) Maria Elizabeth Rocha; o vice-presidente do Conselho Nacional das Escolas da Magistratura do Trabalho, Flávio Luiz Costa; o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luiz Antônio Colussi; o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Eduardo André Fernandes; e o subprocurador-geral da República, Alcides Martins.

*Fonte: Agência CNJ de Notícias