CNJ divulga sugestões recebidas sobre juiz das garantias*

O grupo de trabalho instituído pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, para normatizar a aplicação da Lei 13.964/2019 nos órgãos do Poder Judiciário, divulgou, na última terça-feira feira (21/1), as principais contribuições recebidas durante a consulta pública aberta para o recebimento de sugestões sobre a implementação da nova norma.

A consulta pública, realizada no período de 30 de dezembro a 10 de janeiro, foi aberta a tribunais, associações de juízes, magistrados, ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), à Defensoria Pública da União (DPU) e ao Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege). Muitas sugestões que chegaram após o prazo estabelecido também foram admitidas.

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