CNJ divulga Edital da 3ª edição da Série Justiça Pesquisa*

Instituições de pesquisa têm 30 dias para inscrever propostas e concorrer ao 3º edital da Série Justiça Pesquisa, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicado quinta-feira (22/6).

O órgão responsável por formular políticas públicas para o Poder Judiciário vai investir cerca de R$ 1,8 milhão na contratação de universidades e outras instituições de ensino superior ou de pesquisa que investigarão seis áreas de atuação do Poder Judiciário.

Serão objetos das pesquisas a superpopulação do sistema prisional, a transparência nos tribunais, processos de execução fiscal, gestão de processos, o combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas e à violência doméstica e familiar contra a mulher. As instituições selecionadas serão conhecidas dentro de 60 dias, de acordo com o edital.

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Além de relatórios com resultados e conclusões do trabalho de campo, os pesquisadores deverão sugerir, ao final do trabalho, atividades de formação continuada para os magistrados relativas às áreas pesquisadas. As propostas deverão contribuir para a solução dos problemas diagnosticados durante a investigação. As ações sugeridas poderão ser executadas pelo próprio Conselho Nacional de Justiça ou pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam). O contrato terá duração de até nove meses, contados da data da assinatura de cada contrato, cujo valor total é de R$ 300.564,00.

Depois de 120 dias de assinado o contrato, a instituição selecionada deverá entregar o primeiro produto, um relatório parcial que apresente conclusões parciais sobre os objetivos da pesquisa. Encerrada a primeira fase da investigação científica, os pesquisadores terão 120 dias para apresentar o segundo produto da pesquisa, um relatório final com as principais conclusões e resultados do trabalho de campo, “além de sugestão de soluções para a política judiciária, quando cabível”, de acordo com o texto do edital. O último produto será entregue 150 dias após o encerramento da primeira fase dos trabalhos. Ao final dessa etapa, serão informadas as propostas de atividades para a formação dos magistrados. Todos os produtos deverão ser entregues ao Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (DPJ/CNJ), responsável pela Série Justiça Pesquisa.

Pagamento

O pagamento das instituições científicas obedecerá ao cronograma de entrega dos produtos. Mediante a entrega do produto 1, serão pagos 30% do valor total do contrato, cerca de R$ 82 mil. A entrega do produto 2 possibilitará o pagamento de outros 30% desse valor e, quando o último produto for entregue, a instituição de pesquisa terá direito aos 40% do valor restante, conforme previsto no contrato. Até R$ 27.324,00 poderão ser ressarcidos aos pesquisadores para cobrir gastos com trabalho de campo envolvendo diárias e passagens aéreas em viagens fora do estado de sede das entidades contratadas.

Apresentação das propostas

Os detalhes sobre a forma de apresentação da proposta constam do edital, que tem três anexos. O primeiro é um modelo para o plano básico do projeto de pesquisa, o segundo, um modelo de apresentação da proposta de projeto de pesquisa e o terceiro, uma minuta do contrato que será assinado entre CNJ e instituição contratada. Os critérios de seleção levarão em conta a adequação da proposta ao objeto da pesquisa, a adequação do projeto de pesquisa e a adequação da metodologia e outros aspectos técnicos ao objeto da pesquisa.

Concorrentes

Podem concorrer à seleção “instituições de ensino superior, públicas ou privadas, e demais entidades incumbidas, regimental ou estatutariamente, de atividades de ensino e/ou de pesquisa, desde que sem fins lucrativos”. Não será permitida a inscrição de “pessoas jurídicas de direito privado que desempenhem finalidade lucrativa”. Dados sobre a formação da equipe de pesquisa, como qual deve ser a composição e a qualificação técnica profissional mínima dos pesquisadores estão no edital divulgado.

A lista de propostas que foram submetidas dentro do prazo estipulado de 30 dias será conhecida em até 37 após a publicação do edital, o que ocorreu em 22/6. A relação das propostas selecionadas será divulgada no Diário Oficial da União (DOU), no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) e no Portal do CNJ em até 60 dias, contados a partir da data da publicação do edital no Diário Oficial da União.

Abaixo, os campos temáticos das pesquisas:

Campo Temático 1) Poder Judiciário e superpopulação prisional: o colapso do sistema de justiça criminal e a cultura do encarceramento;

Campo Temático 2) Transparência no Poder Judiciário: os Tribunais de Justiça e o dever de prestação de contas;

Campo Temático 3) Execução Fiscal: impacto de formas pré-processuais de recuperação do crédito tributário e a efetividade dos mecanismos eletrônicos de constrição patrimonial;

Campo Temático 4) Modelos alternativos de gestão de processos e celeridade processual: a política de especialização de competências, a unificação de serventias e a melhoria da prestação jurisdicional no Brasil;

Campo Temático 5) O Poder Judiciário brasileiro e o combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas;

Campo Temático 6) O Poder Judiciário no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher

*Fonte: Agência CNJ de Notícias