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CNJ definirá regras para racionalizar acesso público a dados do Poder Judiciário*
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Mensagem de erro
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Drupal\Component\Utility\Unicode::validateUtf8() (Line: 65)
Drupal\Component\Utility\Xss::filter() (Line: 123)
Drupal\Component\Utility\Xss::filterAdmin() (Line: 70)
Drupal\flexslider_fields\Plugin\Field\FieldFormatter\FlexsliderFormatter->viewImages() (Line: 64)
Drupal\flexslider_fields\Plugin\Field\FieldFormatter\FlexsliderFormatter->viewElements() (Line: 91)
Drupal\Core\Field\FormatterBase->view() (Line: 76)
Drupal\Core\Field\Plugin\Field\FieldFormatter\EntityReferenceFormatterBase->view() (Line: 268)
Drupal\Core\Entity\Entity\EntityViewDisplay->buildMultiple() (Line: 340)
Drupal\Core\Entity\EntityViewBuilder->buildComponents() (Line: 24)
Drupal\node\NodeViewBuilder->buildComponents() (Line: 282)
Drupal\Core\Entity\EntityViewBuilder->buildMultiple() (Line: 239)
Drupal\Core\Entity\EntityViewBuilder->build()
call_user_func_array() (Line: 113)
Drupal\Core\Render\Renderer->doTrustedCallback() (Line: 870)
Drupal\Core\Render\Renderer->doCallback() (Line: 432)
Drupal\Core\Render\Renderer->doRender() (Line: 248)
Drupal\Core\Render\Renderer->render() (Line: 238)
Drupal\Core\Render\MainContent\HtmlRenderer->Drupal\Core\Render\MainContent\{closure}() (Line: 638)
Drupal\Core\Render\Renderer->executeInRenderContext() (Line: 231)
Drupal\Core\Render\MainContent\HtmlRenderer->prepare() (Line: 128)
Drupal\Core\Render\MainContent\HtmlRenderer->renderResponse() (Line: 90)
Drupal\Core\EventSubscriber\MainContentViewSubscriber->onViewRenderArray()
call_user_func() (Line: 111)
Drupal\Component\EventDispatcher\ContainerAwareEventDispatcher->dispatch() (Line: 186)
Symfony\Component\HttpKernel\HttpKernel->handleRaw() (Line: 76)
Symfony\Component\HttpKernel\HttpKernel->handle() (Line: 53)
Drupal\Core\StackMiddleware\Session->handle() (Line: 48)
Drupal\Core\StackMiddleware\KernelPreHandle->handle() (Line: 28)
Drupal\Core\StackMiddleware\ContentLength->handle() (Line: 32)
Drupal\big_pipe\StackMiddleware\ContentLength->handle() (Line: 191)
Drupal\page_cache\StackMiddleware\PageCache->fetch() (Line: 128)
Drupal\page_cache\StackMiddleware\PageCache->lookup() (Line: 82)
Drupal\page_cache\StackMiddleware\PageCache->handle() (Line: 48)
Drupal\Core\StackMiddleware\ReverseProxyMiddleware->handle() (Line: 51)
Drupal\Core\StackMiddleware\NegotiationMiddleware->handle() (Line: 36)
Drupal\Core\StackMiddleware\AjaxPageState->handle() (Line: 51)
Drupal\Core\StackMiddleware\StackedHttpKernel->handle() (Line: 741)
Drupal\Core\DrupalKernel->handle() (Line: 19)
Deprecated function: str_replace(): Passing null to parameter #3 ($subject) of type array|string is deprecated in Drupal\Component\Utility\Xss::filter() (line 69 of core/lib/Drupal/Component/Utility/Xss.php).
Drupal\Component\Utility\Xss::filter() (Line: 123)
Drupal\Component\Utility\Xss::filterAdmin() (Line: 70)
Drupal\flexslider_fields\Plugin\Field\FieldFormatter\FlexsliderFormatter->viewImages() (Line: 64)
Drupal\flexslider_fields\Plugin\Field\FieldFormatter\FlexsliderFormatter->viewElements() (Line: 91)
Drupal\Core\Field\FormatterBase->view() (Line: 76)
Drupal\Core\Field\Plugin\Field\FieldFormatter\EntityReferenceFormatterBase->view() (Line: 268)
Drupal\Core\Entity\Entity\EntityViewDisplay->buildMultiple() (Line: 340)
Drupal\Core\Entity\EntityViewBuilder->buildComponents() (Line: 24)
Drupal\node\NodeViewBuilder->buildComponents() (Line: 282)
Drupal\Core\Entity\EntityViewBuilder->buildMultiple() (Line: 239)
Drupal\Core\Entity\EntityViewBuilder->build()
call_user_func_array() (Line: 113)
Drupal\Core\Render\Renderer->doTrustedCallback() (Line: 870)
Drupal\Core\Render\Renderer->doCallback() (Line: 432)
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Drupal\Core\Render\MainContent\HtmlRenderer->Drupal\Core\Render\MainContent\{closure}() (Line: 638)
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Drupal\Component\EventDispatcher\ContainerAwareEventDispatcher->dispatch() (Line: 186)
Symfony\Component\HttpKernel\HttpKernel->handleRaw() (Line: 76)
Symfony\Component\HttpKernel\HttpKernel->handle() (Line: 53)
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Drupal\page_cache\StackMiddleware\PageCache->handle() (Line: 48)
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Drupal\Core\StackMiddleware\AjaxPageState->handle() (Line: 51)
Drupal\Core\StackMiddleware\StackedHttpKernel->handle() (Line: 741)
Drupal\Core\DrupalKernel->handle() (Line: 19)
Publicado em
20 Agosto, 2024
Última modificação
9 Setembro, 2024
Foto: Banco de Imagens/CNJ
Para racionalizar a obtenção de dados públicos da Justiça por meio de Application Programming Interfaces (APIs), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai regulamentar a utilização dessas aplicações. As regras serão utilizadas para informações judiciais disponíveis na base do Codex, gerido pelo CNJ.
A previsão para a edição de regras específicas para a obtenção desses dados por usuários externos foi aprovada por conselheiros e conselheiras na 11ª Sessão Virtual de 2024, encerrada na sexta-feira (16/8). A medida altera a Resolução CNJ n. 121/2010, que trata sobre a divulgação de bases processuais eletrônicos na rede mundial de computadores.
Mais transparência
Essa plataforma nacional do Sistema Judiciário reúne processos e documentos em tempo real, possibilitando maior transparência tanto para a população quanto para integrantes da magistratura. As bases de acesso público disponíveis na internet são: número, classe e assuntos do processo; nome das partes e de seus advogados; movimentação processual; e inteiro teor das decisões, sentenças, votos e acórdãos.
Uma das razões para a elaboração de novas regras está o fato de, passados mais de dez anos dessa resolução, avanços tecnológicos permitirem a usuários externos acesso simultâneo a grandes volumes de dados, centralizados em bases únicas pelos tribunais e conselhos.
Maior racionalidade
Embora os dados sejam de livre acesso, a proliferação de ferramentas automatizadas de busca traz riscos de obtenção descontrolada de grande volume de dados. “Além disso, tais ferramentas sobrecarregam a infraestrutura dos tribunais e conselhos, que são forçados a investir, pesadamente, em estratégias para coibir abusos e invasões”, registra o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, em seu voto do Ato Normativo 0000132-47.2024.2.00.0000.
Neste cenário, para assegurar maior racionalidade e possibilitar a auditagem da extração dos dados públicos de livre acesso, serão estabelecidos critérios para identificar o consumidor dos dados e avaliar sua capacidade técnica para consumir grandes volumes de informações, de acordo com política de proteção estabelecida.
Soluções tecnológicas
Além de prever novas regras para a extração de dados públicos do Judiciário, o ato normativo abre a possibilidade para que soluções tecnológicas desenvolvidas por entidades privadas fiquem disponíveis na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br) sem custo para a Justiça. A admissão dessas soluções ocorrerá no caso de haver interesse institucional na ferramenta e com as mesmas condicionantes estabelecidos na resolução original para as soluções públicas.
Outra mudança aprovada na sessão virtual é a criação de um ambiente próprio para usuários internos da Justiça no portal unificado de serviços judiciários a ser lançado em breve pelo CNJ. A decisão altera o artigo 11º da Resolução n. 335/2020, que fazia referência apenas ao portal para usuários externos.
*Fonte: Agência CNJ de Notícias
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