CNJ: Corregedor fala sobre os impactos da inteligência artificial no Direito*

“As formas de trabalho tradicionais serão muito alteradas no futuro próximo e as atividades rotineiras serão fortemente modificadas. É preciso – desde logo – investir na formação dos futuros práticos do Direito. Eles precisarão, cada vez mais, estar preparados para lidar com as novas tecnologias”.

A afirmação foi feita pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, na noite da última segunda-feira (12/11), durante palestra magna de abertura do XX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, em São Paulo. O evento vai até o dia 14 de novembro.

"Cartórios e Inteligência Artificial" foi o tema explorado pelo corregedor em sua conferência. “Estamos em meio a uma revolução causada pela digitalização da vida. Todos os processos produtivos estão sendo alterados com base na aplicação do aprendizado de máquina. É a quarta revolução industrial ”, disse o ministro.

Forte aliada

Ao citar exemplos de aplicação da inteligência artificial em algumas atividades jurídicas, Martins mostrou como a tecnologia pode ser uma forte aliada dos operadores do Direito e como é impossível se manter alheio a essa nova realidade.

Um dos exemplos citados pelo corregedor foi a busca de jurisprudência e a possibilidade de serem inseridos parâmetros de cálculos na programação para aferir, por exemplo, a relevância de acórdãos.

“Ao acoplar um contador de acessos de quantas vezes o público baixou o documento, teremos um indicador de sua importância. A mesma lógica pode ser realizada por meio da contagem de citações do acórdão em outros acórdãos. Ou, ainda, a contagem de sua utilização na jurisprudência dos tribunais regionais e estaduais”, exemplificou o ministro.

Humberto Martins falou ainda do uso da inteligência artificial na geração de documentos, em resumos de casos e até mesmo em programas de “adivinhação”, já existentes no Brasil, que antecipam os resultados mais prováveis de ações judiciais.

Política Pública

Para o corregedor, o Brasil precisa se espelhar no exemplo de países como os Estados Unidos, França e Japão, que já possuem relatórios de governo acerca de políticas públicas para desenvolvimento de pesquisas e de aplicações da inteligência artificial.

“A construção de uma política pública no Brasil sobre o tema é extremamente necessária e relevante”, defendeu o corregedor ao destacar que os benefícios do uso desse tipo de tecnologia podem ser aproveitados na sociedade como um todo.

*Fonte: CNJ