CNJ começa a medir nível de transparência de portais do Judiciário*

Os portais dos órgãos do Poder Judiciário, entre eles tribunais e conselhos, começam a ser avaliados este mês pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é garantir transparência e acesso à informação aos cidadãos.

Instituído pela Resolução CNJ n. 260/2018, o Ranking da Transparência é realizado anualmente e analisa informações que devem estar disponíveis de maneira acessível, tais como telefones de unidades, horários de atendimento, serviço de registro de denúncias e reclamações, assim como prestações de contas do ano anterior, nome dos servidores que atuam em regime de teletrabalho e íntegra dos contratos firmados pelo órgão da justiça.

Para a 7.ª edição do Ranking da Transparência, foram publicadas diretrizes na Portaria CNJ n. 25/2024, estabelecendo que o período a ser avaliado pelo CNJ será de abril e maio.

Entre os 86 itens de avaliação, estão a divulgação do calendário das sessões, a pauta de julgamentos, a transmissão ao vivo pela internet e as reuniões dos órgãos colegiados, se há tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em manifestações públicas, além das formas de participação popular.

O chefe da Seção de Estudos Organizacionais e de Normas do Departamento de Gestão Estratégica (DGE/CNJ), David Cosme Alves Pereira, ressalta que as informações que compõem a avaliação devem sempre estar disponíveis, atualizadas e de fácil acesso para a sociedade, independentemente do período de avaliação do CNJ.

Pela primeira vez, a análise vai verificar se há links de acesso aos principais serviços de atendimento ao usuário, como PJe, Balcão Virtual, Primeiro Atendimento/Juizados Especiais publicados no tema Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).

O resultado do Ranking 2024, previsto para ser divulgado em agosto, será apurado nas categorias Justiça Estadual; Justiça Federal; Justiça do Trabalho; Justiça Militar Estadual; Justiça Eleitoral; Tribunal Superior e Conselho.

Em 2023, 73 dos 94 órgãos de Justiça atingiram mais de 90% de cumprimento dos itens.  Na edição anterior, 66 tribunais haviam alcançado esse nível. Houve acréscimo de sete tribunais que atingiram mais de 90%, e quatro tribunais atingiram 100% de cumprimento.

*Fonte: Agência CNJ de Notícias