CNJ: Audiência pública em janeiro vai subsidiar padrão mínimo para portais do Judiciário*

O Comitê de Comunicação Social do Poder Judiciário promoverá no dia 25 de janeiro de 2022 uma audiência pública para debater diretrizes para facilitação de acesso aos portais dos tribunais. O grupo formado por representantes de tribunais dos cinco ramos da Justiça desenvolve projeto de padronização mínima para a apresentação de informações institucionais na internet. A partir das sugestões colhidas na consulta, será preparada a minuta com recomendações a ser apreciada pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com a presidente da comissão, conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel, o objetivo é ouvir representantes de todos os interessados no tema, como os próprios tribunais, o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e as defensorias públicas. “O foco dos debates tem como prioridade a facilitação do acesso pelo público externo sem desrespeitar a autonomia e singularidade dos tribunais.”

Ela esclareceu, em reunião do Comitê realizada na sexta-feira (17/12), que a meta é aprimorar os portais com navegação mais intuitiva e elevar a usabilidade para as pessoas. “O intuito é que um usuário habituado a utilizar o portal de um determinado tribunal encontre a mesma facilidade de navegação quando acessar o site de outro tribunal”. Como exemplo, está a pesquisa processual, acesso a Diário Oficial e a informações sobre plantão judicial e dados de transparência.

Outra questão que deve ser padronizada é a utilização de siglas, recurso comum em todo Poder Judiciário. “O problema é que o significado dessas siglas varia entre os tribunais, criando barreiras para obtenção da informação que se pretende alcançar. Ao estabelecer uma relação de siglas padronizadas estaremos facilitando a pesquisa dos usuários.”

O trabalho do Comitê de Comunicação Social do Poder Judiciário encontrou recepção positiva pelos tribunais. Além de garantir a liberdade dos tribunais e preservar a harmonia da comunicação com respeito a um padrão mínimo de apresentação das informações, os integrantes avaliaram que a medida desburocratiza o acesso ao Judiciário.

*Agência CNJ de Notícias