CJF: Produtividade da Justiça Federal cresce mais de 100% no primeiro semestre do ano*

O número foi apresentado durante reunião do Comitê Gestor da Estratégia, em Brasília

 

O cumprimento da meta 1 da Justiça Federal, que trata da produtividade do segmento, atingiu 108% no primeiro semestre deste ano. O dado representa uma média de 100 casos resolvidos por magistrado em todo o país. Os números foram apresentados pelo Comitê Gestor da Estratégia da Justiça Federal (Cogest) na reunião do dia 6 de agosto, realizada no Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília (DF).

O encontro contou com as presenças da presidente do CJF, ministra Laurita Vaz, do vice-presidente do órgão, ministro Humberto Martins, do corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Raul Araújo, dos presidentes dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), e de representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), além de gestores e servidores da Justiça Federal.

Laurita Vaz afirmou que o nível de cumprimento das metas tem se mostrado bastante elevado e que alguns temas, inclusive, “já cumpriram seu dever”, como o caso da meta 1. Segundo a ministra, o resultado preliminar mostra que a Justiça Federal deve julgar mais processos do que o número de novos feitos distribuídos em 2018. “Mas não é só isso, o prognóstico para este ano é que devemos quebrar o nosso recorde de soluções alternativas de conflito, uma vez que superamos a marca de 125 mil casos resolvidos por conciliação até julho deste ano”, destacou ela.

A presidente do CJF lembrou que a Justiça Federal discute questões complexas e de grande relevância nacional e internacional. Algumas delas, de acordo com a magistrada, afetam as garantias constitucionais dos mais carentes, como o acesso à saúde e os direitos previdenciários, que englobam o auxílio-doença, a aposentadoria e o benefício da prestação continuada a idosos e a pessoas com deficiência. “Isso tudo representa 50% de nossas demandas. Além disso, nas varas federais são ajuizados processos com vistas ao combate a um dos maiores males desse país, que é a corrupção, doença que persiste no setor público, mas que tem recebido atuação firme na magistratura”, disse Laurita Vaz.

Demais metas

O detalhamento das metas foi feito pelo secretário de Estratégia e Governança do CJF, Ivan Bonifácio. O gestor explicou que a meta 2, que trata da celeridade e é dividida em três itens, também alcançou indicadores positivos. No primeiro item - de julgar 100% dos processos distribuídos até 31/12/2013, nos 1° e 2° graus - houve 85% de cumprimento; no segundo - de julgar 85% dos processos distribuídos em 2013, nos 1° e 2° graus - houve alcance de 99% do estipulado; e, o último item - de julgar 100% dos processos distribuídos até 31/12/2014 nos Juizados Especiais Federais e nas Turmas Recursais - marca 91% de cumprimento. Os índices dessa meta foram mantidos para 2019.

A meta 3, sobre conciliação, também registrou resultados positivos, com 125 mil processos conciliados. O indicador foi totalmente cumprido nos primeiros seis meses de 2018 e os parâmetros serão mantidos para o ano que vem. Já a meta 4, subdividida em dois itens - improbidade administrativa e crimes contra administração pública - atingiu 70% e 112%, respectivamente, de processos julgados. Contudo, o índice de 70%, a ser cumprido no primeiro tema, não foi mantido para 2019. O Cogest decidiu ajustá-lo de acordo com a realidade de cada Região: 70% na 4ª Região; 65% na 5ª Região; e 60% nas 1ª e 3ª Regiões.

A meta 5, que cuida de processos sobre execuções não-fiscais, atingiu o indicador de 116% e teve os parâmetros mantidos para o próximo ano. A meta 6, que trata de ações coletivas, está com 89% de cumprimento e será mantida em 2019. Por fim, a meta sobre ações criminais, específica da Justiça Federal, atingiu 109,7% de cumprimento e, também, será mantida para o próximo ano.

Outros temas

O Comitê Gestor da Estratégia discutiu, ainda, mudanças no Glossário de Metas e analisou a viabilidade para a convergência das metas nacionais da Justiça Federal às variáveis do Justiça em Números, do CNJ. Segundo o grupo, para isso, seriam necessárias várias adaptações para as metas 1,2 ,4 e 6, mas se entendeu que, se o CNJ solicitar a mudança, a convergência será realizada.

Foram aprovadas alterações no Glossário do Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação (PETI). Uma delas foi na meta 3, que usa o índice de TI definido pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A proposta acatada pelos participantes prevê a utilização do Índice de Governança e Infraestrutura de TIC JUD (IGovTIC – JUD), definido pelos órgãos do Tribunal de Justiça aos órgãos do Poder Judiciário.

E, tendo em vista o cenário de restrições orçamentárias e de pessoal, o secretário-geral do CJF, juiz federal Cleberson José Rocha, apresentou proposta para a formação de um grupo de estudo, com dois representantes de cada TRF, para analisar alternativas visando à equalização da carga de trabalho. A proposta foi aceita por todos os presentes.

Cogest

De acordo com a Resolução 313/2014 do CJF, que dispõe sobre a Gestão da Estratégia da Justiça Federal, o Cogest foi instituído para a formulação de políticas, diretrizes e recomendações para o aperfeiçoamento e monitoramento da estratégia da Justiça Federal, dentre outras atribuições. A Resolução ainda estabelece a periodicidade trimestral para a realização das reuniões do Comitê e que, em eventos anuais, a estratégia da Justiça Federal seja avaliada e divulgada.

*Fonte: CJF