CJF liberou R$ 9,5 bilhões para pagamento de precatórios alimentícios*

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou, em 31 de outubro, recursos financeiros aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) no valor de R$ 9,577.887.649,12 para pagamento de precatórios federais alimentícios, assim distribuídos:

Precatórios Alimentícios 2016

TRF1:

Processos: 13.810

Beneficiários: 20.301

Valor (R$): 1.759.480.486,14

TRF2:

Processos: 6.709

Beneficiários: 6.709

Valor (R$): 896.142.173,26

TRF3:

Processos: 16.665

Beneficiários: 19.143

Valor (R$): 1.958.174.674,93

TRF4:

Processos: 21.434

Beneficiários: 28.150

Valor (R$): 1.762.724.521,27

TRF5:

Processos: 19.139

Beneficiários: 45.021

Valor (R$): 3.201.365.793,52

TOTAL:

Processos: 77.757

Beneficiários: 119.324

Valor (R$): 9.577.887.649,12

Os precatórios são expedidos em cumprimento a sentenças judiciais transitadas em julgado (decisões definitivas em que não há mais possibilidade de recursos) em processos da União ou de suas entidades (autarquias e fundações federais).

Nos termos do art. 100 da Constituição Federal, os precatórios de natureza alimentícia compreendem aqueles decorrentes de salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou por invalidez, fundadas em responsabilidade civil, em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

O CJF esclarece que cabe aos TRFs, de acordo com seus cronogramas próprios, fazer o depósito dos valores junto às instituições financeiras oficiais: Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.

*Fonte: CJF