Campo Grande vai receber cinco Juizados Especiais Federais no dia 16 de dezembro

        Cinco Juizados Especiais Federais (JEFs) serão instalados no dia 16 de dezembro, às 11h, em foro regional no bairro de Campo Grande, Zona Oeste do município do Rio. A solenidade de inauguração dos 12º, 13º, 14º, 15º e 16º JEFs vai contar com a participação de magistrados, procuradores, advogados e servidores da Justiça Federal.
        O prédio de quatro andares será o terceiro Foro da capital. Localizado na Rua Manaí, 61, entre as estações de trens urbanos de Campo Grande e Benjamin do Monte, o edifício está próximo de estabelecimentos comerciais e de outros prédios públicos.
        Os JEFs localizados no Foro Regional de Campo Grande exercerão competência territorial-funcional sobre os municípios de Seropédica e de Itaguaí e sobre os bairros de Santa Cruz, Paciência, Sepetiba, Campo Grande, Cosmos, Guaratiba, Barra de Guaratiba, Pedra de Guaratiba, Inhoaíba, Santíssimo, Senador Camará e Senador Vasconcelos. A região abrangida pela jurisdição do Foro tem uma população de mais de um milhão de habitantes e uma economia diversificada, com áreas rurais, zona industrial, comércio e turismo.
        A instalação dos JEFs em campo Grande atende à Resolução nº 42 de 23/08/11 alterada pela Resolução nº T2-RSP-2012/00029, de 18/05/12, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). De acordo com os documentos, os referidos JEFs terão competência, sobre os bairros componentes de suas jurisdições, para processar e julgar toda matéria cível e os processos que envolvam os benefícios previdenciários mantidos no Regime Geral da Previdência Social.
        O bairro de Campo Grande cobre uma área de 11.912,53 hectares, sendo o bairro mais extenso da cidade do Rio de Janeiro, onde residem 328.370 habitantes e mais de 120.049 domicílios, segundo o Censo 2010.
        A instalação dos 12º, 13º, 14º, 15º e 16º JEFs atende à Lei nº 12.011/2009, que criou 230 novas unidades jurisdicionais em todo o país. Das 25 unidades previstas para o Estado do Rio de Janeiro, 20 já estão funcionando. Em 2014, com a instalação dos JEFs de Campo Grande, a Justiça Federal da 2ª Região conclui as instalações previstas na Lei.