Advocacia amplia participação em consulta sobre Metas Nacionais do Judiciário de 2023*

O aumento da participação da advocacia é um dos destaques da última consulta pública realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre as propostas de Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2023. Ao todo, foram recebidas, entre os dias 10 e 23 de outubro, 1.337 contribuições direcionadas às nove Metas Nacionais que estavam em consulta pública, 18% delas foram feitas por advogados ou advogadas.

Ao todo, dez Metas Nacionais para 2023 deverão ser aprovadas no 16.º Encontro Nacional do Poder Judiciário nos dias 21 e 22 de novembro, na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília/DF. Promovido pelo CNJ, o evento reunirá os presidentes e corregedores de 91 tribunais brasileiros, além de integrantes da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, responsáveis pela área de Gestão Estratégica e servidores da área de estatística.

Em 2022, a advocacia mais que dobrou o número de sugestões para a definição das Metas Nacionais em relação ao ano anterior. A cooperação de advogados e advogadas foi tema de encontros realizados entre o CNJ e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para ampliar a participação desses profissionais no processo de construção das Metas Nacionais.

Entre outros grupos que se envolveram nos questionários das metas, o de cidadãos e cidadãs representou 7% de participação e magistrados e magistradas enviaram 9% das sugestões. A participação de servidores e servidoras do Poder Judiciário foi a mais representativa: 65% das sugestões foram feitas por profissionais do serviço público.

As principais sugestões de temas ainda não incluídos nas metas nacionais trataram sobre políticas de valorização do serviço público, adoção de meta de execução e cumprimento de sentenças, saúde de magistrados(as) e servidores(as) e promoção do acesso à justiça pela tecnologia. Também foram feitas sugestões de incentivo de ações para aperfeiçoar canal interinstitucional entre o Poder Judiciário e as seccionais da OAB, dimensionar a força de trabalho no Poder Judiciário, iniciativas na área previdenciária e o pagamento de precatórios e, ainda, a priorização do julgamento de processos que envolvam os vulneráveis.

O relatório da consulta pública pode ser acessado aqui.

Processo participativo

As proposições de Metas Nacionais foram consolidadas pelo CNJ, após análise dos resultados dos debates promovidos pelos tribunais superiores e pelos segmentos de Justiças (Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça Eleitoral, Justiça Militar e Justiça do Trabalho). As nove Metas Nacionais para 2023, colocadas em consulta pública, ainda que tenham especificações distintas entre os segmentos de Justiça, têm objetivo comum para todos os tribunais de aperfeiçoamento da justiça brasileira.

No questionário da consulta pública, as metas foram apresentadas por segmentos e o participante deveria indicar a concordância ou discordância com os termos das metas expostos. A meta com maior aprovação foi a Meta 9, que busca promover os direitos da criança e do adolescente.

Para a Justiça Estadual, a meta 9 visa garantir a celeridade na tramitação e no julgamento dos processos em fase de conhecimento nas competências da infância e juventude cível e de apuração de ato infracional. Para a Justiça do Trabalho, a meta tem por finalidade a realização de ações destinadas a combater o trabalho infantil, como forma de salvaguarda dos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes. Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e para a Justiça Federal, a meta visa garantir a celeridade na tramitação e no julgamento dos casos de sequestro internacional de crianças. A segunda meta com maior percentual de concordância foi a Meta 10, que teve 83,68% de aprovação na consulta pública. Para atingi-la, os tribunais devem impulsionar os processos de ações ambientais.

*Fonte: Agência CNJ de Notícias