4ª Vara Federal de Niterói: audiência pública sobre ações afirmativas, autodeclaração e nota de corte

No próximo dia 20/06, terça-feira, a 4ª Vara Federal de Niterói realizará audiência pública com o tema sobre "Ações afirmativas, autodeclaração e nota de corte”. O objetivo é discutir com a sociedade sobre as cotas nos concursos públicos, bem como nos cursos de pós-graduação e mestrado oferecidos pela UFF, a fim de subsidiar a decisão judicial e dar ao tema, de extrema relevância social, a mais alta publicidade. O intuito também é permitir que as organizações sociais, entes públicos e sociedade possam falar e contribuir com a discussão, o que está sendo feito através do instituto AMICUS CURIAE, previsto no novo CPC.

A Audiência Pública faz parte do Direito Processual Moderno, por meio do qual o Judiciário procura ouvir especialistas e interessados no tema, além de dar maior satisfação à sociedade a respeito do seu trabalho e mostrando que não apenas julga tais questões, mas também está atento em ouvir e dar satisfação à população. O tema em questão é objeto de três processos atualmente em trâmite na 4ª. Vara Federal de Niterói.

A audiência será realizada a partir das 13 horas, no auditório da faculdade de direito da UFF, situada na Rua Presidente Pedreira, s/n, Ingá, Niterói e será aberta a toda a sociedade, instituições e movimentos relacionados com o tema.