2ª VF de Campos publica edital para projetos de até 30 mil reais para combate ao Covid-19*

A 2ª Vara Federal Campos dos Goytacazes tornou público o edital para seleção de propostas de entidades públicas que visem à aquisição de materiais, equipamentos ou insumos de saúde a serem utilizados pelos profissionais da saúde ou para custeio de ações necessárias ao combate à pandemia de Covid-19.

Os recursos financeiros são provenientes do pagamento de prestações pecuniárias fixadas em sede criminal e depositadas em conta judicial vinculada à 2ª Vara Federal Campos dos Goytacazes. A destinação dos recursos será feita de acordo com as condições estabelecidas no edital e em conformidade com a Resolução TRF2-RSP-2020/00014 e com a Resolução 313 do CNJ.

Os requerimentos deverão compreender a aquisição de equipamentos, kits para testagem, materiais de proteção e outros insumos para utilização pelos profissionais de saúde, para atuação em unidades básicas de saúde, hospitais, hospitais de campanha, laboratórios, dentre outros, ou custeio de prestação de serviços necessários à prevenção, monitoramento, vigilância ou combate à pandemia de Covid-19. Eles deverão ser encaminhados, com a documentação exigida no edital, no período de 08 a 17 de abril de 2020.

As propostas poderão ser apresentadas por entidades ou órgãos públicos com atuação na política pública de saúde, em serviços de baixa, média ou alta complexidade, sendo vedada a participação de entidades privadas. O valor de cada proposta fica limitado a R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

A 2ª Vara Federal Campos dos Goytacazes irá divulgar a destinações de recursos, indicando as entidades beneficiadas e os bens adquiridos, tanto ao público em geral quanto aos próprios apenados e réus, por meio no site da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, de sua própria página e em seu próprio endereço de funcionamento.

Clique aqui para ler o Edital na íntegra.

*Fonte: JFRJ