- Resolução CJF nº 499, de 1º de outubro de 2018 - que dispõe sobre a instituição do Centro Nacional e dos Centros Locais de Inteligência da Justiça Federal e dá outras providências.
- Resolução CNJ nº 349, de 23 de outubro de 2020 - que previu a instituição do Centro de Inteligência do Poder Judiciário e determinou providências para ampliação da eficiência administrativa e de meios mais efetivos de gestão de demandas repetitivas.
- Resolução nº TRF2-RSP-2021/00069, de 13 de setembro de 2021 - que dispõe sobre a criação do Centro de Inteligência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
- Portaria nº TRF2-PTP-2022/00308, de 1 de julho de 2022 - que altera a Portaria nº TRF2-PTP-2021/00393.
- Portaria nº TRF2-PTP-2022/00317, de 7 de julho de 2022 - que altera a Portaria nº TRF2-PTP-2022/00308.
- Portaria nº TRF2-PTP-2023/00451, de 03 de novembro de 2023 - que altera a Portaria nº TRF2-PTP-2021/00393.
- Portaria nº TRF2-PTP-2024/00397, de 18 de julho de 2024, que designa a Composição do Grupo Diretivo e Grupo Operacional Centro de Inteligência do Tribunal Regional da 2ª Região.
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