Pedido de preferência / sustentação oral

3ª Seção Especializada 

Informe, por favor, os dados referentes ao processo que se deseja pedir preferência ou sustentação oral.

Atenção: Nos campos relativos a advogado/procurador, deverão ser informados EFETIVAMENTE OS DADOS DE QUEM irá realizar a sustentação oral.

Ao enviar a sua solicitação, o comprovante do pedido será encaminhado para o e-mail informado no formulário.

Para navegar entre os campos, utilize a tecla TAB.

(*) Campo obrigatório

4ª. Turma Especializada

Sr(a). Advogado(a)/Procurador(a),

• Antes de preencher o requerimento, favor considerar que:
  • Este requerimento não se aplica a Sessões Virtuais.
  • Não é permitida Sustentação Oral em:
    • Agravo de Instrumento, salvo os interpostos contra decisões interlocutórias que versem sobre tutelas provisórias de urgência ou da evidência (art. 140 § 2º do RI/TRF2).
    • Embargos de Declaração (art. 140 caput do RI/TRF2)
    • Agravo Interno, salvo aqueles interpostos contra decisões monocráticas proferidas em ação rescisória, mandado de segurança originário e na reclamação, quando houver extinção do processo respectivo (art. 140 § 1º do RI/TRF2).
    • Prosseguimento do julgamento, em razão de pedido de vista, salvo nos casos em que os Magistrados que ainda forem votar não estivessem presentes no início do julgamento (art. 143 § 6º c/c § 5º), ou ainda nos casos em que tiver sido dispensada na sessão de início do julgamento em virtude de voto favorável do Relator.
  • Somente é permitida Preferência ou Sustentação Oral por Videoconferência aos Advogados que tiverem domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (art. 1º da Portaria 19/2023/4TESP).
  • Nos casos de pedido de Sustentação Oral em que o orador não constar da autuação, é obrigatória a indicação/localização do instrumento de outorga de poderes no processo.
• Nos casos de Videoconferência, somente serão admitidos os Advogados que tiverem feito inscrição por este requerimento, devendo identificar-se, quando do ingresso na plataforma Zoom, com seu nome e matrícula da OAB (art. 1º da Portaria 19/2023/4TESP).
• Exceções e/ou casos não contemplados, favor justificar, de modo curto, no campo “Observação”.
• Após o preenchimento, o cadastrante receberá email automático de confirmação do cadastro - o email de confirmação definitivo (com o link, para os casos de Videoconferência) será enviado até a véspera da data da sessão.
• Embora não seja impeditivo, é altamente recomendado que os Advogados inscritos façam seu cadastro no sistema Eproc