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Publicações Eletrônicas da 2ª Região

TRF2

Publicações Eletrônicas da Justiça Federal da 2ª Região

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Atualizado em:

Em atendimento à Resolução TRF2 nº 131, de 19/02/2026, informamos que, a partir de 06 de abril de 2026, o Portal de Publicações Eletrônicas SEI! será o meio oficial de publicação dos atos administrativos da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da 2ª Região.

Conforme o art. 2º da referida Resolução, a última edição do caderno administrativo do Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região (e-DJF2R) será disponibilizada em 31 de março de 2026.

O acesso aos cadernos já publicados do e-DJF2R permanecerá disponível, em caráter de legado, no Portal Unificado da 2ª Região, em área específica destinada às Publicações Oficiais.

Considera-se como data de publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Portal de Publicações Eletrônicas SEI!

Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região (e-DJF2R)

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  • Diários de 15/02/2022 a 31/03/2026.
    • e-DJFR - cadernos administrativos
  • Diários de 15/03/2010 a 14/02/2022
    • e-DJF2R - cadernos administrativos e judiciais

Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN)

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Desde de 15/02/2022 o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), passou a ser a plataforma oficial para publicação de atos judiciais da Justiça Federal da 2ª Região.

A alteração atendeu ao disposto na Resolução CNJ nº 234/2016, que prevê a centralização das comunicações processuais de todos os tribunais do país. Desta forma, o Portal Publicações Eletrônicas SEI! se limita a veicular apenas matérias de natureza administrativa.

Assim, as pautas de julgamento e os editais passaram a ser publicadas no DJEN. As demais citações, intimações e notificações continuam sendo realizadas somente no sistema processual e-Proc da 2ª Região, dispensada a publicação em diário oficial ou a expedição de mandado, conforme prevê a Resolução TRF2 nº 17/2018.

  • DJEN - cadernos judiciais (utilize opção Rio de Janeiro)

É considerado como data de publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no DJEN.

Caso sejam exibidos avisos sobre problemas com o certificado digital, tais como “há um problema no certificado de segurança do site” ou “esta conexão não é confiável”, significa que o navegador utilizado não possui instalada a cadeia de certificação da ICP-Brasil. Para corrigir este problema siga os procedimentos de atualização disponíveis no Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.

Edições especiais

Devido a problemas de ordem técnica em sua geração, o Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região (e-DJF2R) foi excepcionalmente disponibilizado por meio de arquivos em PDF nos links abaixo, mas não oferecem aos usuários os recursos de pesquisa encontrados no e-DJF2R em sua versão tradicional.

Todo o conteúdo dos cadernos judiciais e administrativos do TRF-2ª Região e da Seção Judiciária do Espírito Santo que seriam disponibilizados nos dias 25, 26, 27 e 28 de outubro de 2010 foram compilados para uma única publicação, com a data de 28/10/2010, e disponibilizados no dia 27/10/2010.

Por serem muito maiores que os demais, os cadernos judiciais produzidos pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro que deveriam ser disponibilizados nos dias 25, 26, 27 e 28 de outubro de 2010 foram divulgados somente em 28/10/2010 e sua publicação ocorreu no dia 03/11/2010.

Durante este período, foram mantidas as disposições quanto à contagem dos prazos processuais, em conformidade com a Lei nº11.419/2006, art. 4º, parágrafos 3º e 4º, que considera como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça Eletrônico.

Tribunal Regional da 2ª Região

Seção Judiciária do Rio de Janeiro

Seção Judiciária do Espírito Santo

Outras publicações especiais

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