TRF3 eliminará o 75º lote de precatórios findos e com temporalidade cumprida

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) comunica a eliminação do 75º lote de precatórios findos e com temporalidade cumprida. O edital de ciência de eliminação n. 89/2026 foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 17 de abril. O procedimento atende às determinações da Consolidação Normativa do Programa de Gestão Documental da Justiça Federal de 1º e 2º graus, estabelecida pela Resolução do Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 886/2024.

Pessoas interessadas podem requerer documentos no prazo máximo de 45 dias, contados a partir da data de publicação do edital, à Divisão de Arquivo e Gestão Documental do TRF3, localizada na Avenida Paulista, n. 1.842, 5° andar, quadrante 2. Os pedidos serão atendidos por ordem de solicitação.

Os documentos solicitados estarão disponíveis para retirada a partir do 46º dia e, caso não sejam retirados, serão eliminados, conforme as regras do edital.

A lista com os precatórios indicados para eliminação e mais informações estão disponíveis no Portal do TRF3.