Notícias

03/03/2026: STJ - Repetitivo discute preferência da penhora sobre faturamento nas execuções civis

02/03/2026: STJ - Recursos representativos de controvérsia discutem obrigação de planos custearem musicoterapia para pessoa com TEA

02/03/2026: TNU - TNU realizará sessão ordinária de julgamento em 11 de março

25/02/2026: STJ - Repetitivo vai definir se sindicato pode pleitear diferenças de repasse do Fundef/Fundeb em ação civil pública

24/02/2026: STJ - Repetitivo afasta teto de 20 salários mínimos para base de cálculo das contribuições parafiscais

24/02/2026: STF - STF afasta aposentadoria especial para vigilantes por exposição a perigo

23/02/2026: STF - Servidores inativos do INSS não têm direito a novo piso da gratificação de desempenho, decide STF 

23/02/2026: STF - STF decide que limitação de anuidade de conselhos profissionais não se aplica à OAB