Normativos sobre residência jurídica

Conselho Nacional de Justiça

• Resolução CNJ nº 439, de 7 de janeiro de 2022, que autoriza os tribunais a instituírem Programas de Residência Jurídica

Conselho da Justiça Federal

• Resolução CJF nº 878, de 19 de março de 2024, que institui o Programa de Residência Jurídica no âmbito do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus

Tribunal Regional Federal da 2ª Região

• Resolução TRF2-RSP-2023/00045, de 15 de setembro de 2023, que institui o Programa de Residência Jurídica no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e das Seções Judiciárias sob sua jurisdição
• Portaria TRF2-PTP-2023/00560, de 19 de dezembro de 2023, que constitui a Comissão Organizadora do I Concurso Público para Provimento de Cargos de Residência Jurídica no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e das Seções Judiciárias
• Portaria TRF2-PTP-2024/00093, de 22 de fevereiro de 2024, que altera a Portaria TRF2-PTP-2023/00560