JFES

A Justiça Federal do Espírito Santo disponibiliza, desde o dia 15 de abril, em seu site, a ferramenta para atendimento ao público chamada de ‘Balcão Virtual’, plataforma de videoconferência regulamentada pela Resolução nº 372/2021, do Conselho Nacional de Justiça.

Todos os juízos – varas federais, juizados especiais, turmas recursais e Núcleo de Justiça 4.0 – utilizam a ferramenta pela plataforma Zoom Meetings, com acesso pelos Contatos para atendimento ao público, disponível em seu site, e também em link próprio, juntamente com os outros canais de atendimento já disponíveis como e-mail, Whatsapp e telefone.

O Balcão Virtual permite o imediato contato com o setor de atendimento de cada unidade judiciária, à semelhança do que ocorria com o ‘balcão’ de atendimento dessas unidades durante o trabalho presencial nos fóruns, e funcionará durante o horário de atendimento ao público, conforme determinado na Resolução do CNJ.

Peticionamento

Cabe ressaltar que o ‘Balcão Virtual’ não substitui o sistema de peticionamento dos sistemas de processo eletrônico e-Proc e Apolo, utilizados na JFES, “sendo vedado o seu uso para o protocolo de petições, não sendo ainda aplicável aos gabinetes dos juízes”, conforme determinado no Art. 4º, parágrafo único, da Resolução do CNJ.

Na Resolução que instituiu o ‘Balcão Virtual’, o CNJ considerou “que cabe ao Poder Judiciário implementar mecanismos que concretizem o princípio constitucional de amplo acesso à Justiça (art. 5º, XXXV, da Constituição Federal)”; “que a tramitação de processos em meio eletrônico promove o aumento da celeridade e da eficiência da prestação jurisdicional”; “a necessidade de manutenção de um canal permanente de comunicação entre os jurisdicionados e as secretarias e serventias judiciais durante o horário de atendimento ao público”; “a necessidade de redução dos custos indiretos decorrentes do ajuizamento da demanda (custos de transação)”, dentre outros.

Baixe o Zoom Meetings utilizando o link abaixo:

https://zoom.us/client/latest/ZoomInstaller.exe

As citações, intimações e notificações relacionadas aos processos são realizadas diretamente no e-Proc.

A emissão de e-mail, devido a inconstância do meio, tem caráter apenas informativo, não dispensando a consulta eletrônica direta ao sistema (Art. 5º da Lei nº 11.419/2006).

A Presidência do TRF da 2ª Região, por meio da Portaria nº TRF2-PTP-2022/00575, de 30 de novembro de 2022, determina que não haverá expediente na Seção Judiciária do Espírito Santo nas seguintes data de 2023:

20 e 21/02 – Carnaval – Feriado na Justiça Federal

22/02 – Carnaval – Ponto Facultativo

05 a 07/04 – Semana Santa – Feriado na Justiça Federal

17/04 – Nossa Senhora da Penha – Feriado Estadual

21/04 – Tiradentes – Feriado Nacional

01/05 – Dia Mundial do Trabalho – Feriado Nacional

08/06 – Corpus Christi – Ponto Facultativo

11/08 – Dia do Advogado – Feriado na Justiça Federal

07/09 – Independência do Brasil – Feriado Nacional

12/10 – Nossa Senhora Aparecida – Feriado Nacional

01 e 02/11- Finados – Feriado na Justiça Federal

15/11 – Proclamação da República – Feriado Nacional

08/12 – Dia da Justiça – Feriado na Justiça Federal

25/12 – Natal – Feriado Nacional

Na Subseção Judiciária de Vitória também será feriado no dia 08/09 – Nossa Senhora da Vitória.

Na Subseção Judiciária de Colatina também será feriado nos dias 16/06 – Sagrado Coração de Jesus – e 22/08 – Fundação do Município de Colatina.

Na Subseção Judiciária de Cachoeiro de Itapemirim também será feriado no dia 29/06 – São Pedro.

Na Subseção Judiciária de Linhares também será feriado no dia 22/08 – Fundação do Município de Linhares.

Na Subseção Judiciária de São Mateus também será feriado nos dias 21/09 – Dia da Cidade de São Mateus – e 27/12 – São Benedito.

Na Subseção Judiciária de Serra também será feriado nos dias 29/06 – São Pedro – e 26/12 – Dia do Serrano.

• No período de 20 de dezembro a 6 de janeiro, feriado na Justiça Federal, conforme Lei nº 5.010/66, o funcionamento da Seção Judiciária ocorrerá em regime de plantão.
• As datas fixadas na presente portaria poderão ser alteradas por ato da Presidência, em virtude de alterações legislativas ou normativos de órgãos superiores, notadamente em face do período da pandemia de Covid-19.
• Os efeitos da suspensão do expediente, especialmente sobre a prática de atos processuais e a contagem de prazos, nos feitos de qualquer natureza, são os estabelecidos pela respectiva legislação.