TRF2

Ato constitutivo

• Resolução TRF2-RSP-2022/00093

Atribuições

1. Zelar pela consistência e pela integridade das bases de dados da Justiça Federal da 2ª Região;

2. Supervisionar as remessas de dados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), buscando a consistência da informação e o envio nos prazos estabelecidos;

3. Realizar, fomentar ou apoiar a elaboração de estudos e diagnósticos de temas de interesse da Presidência, utilizando, sempre que possível, a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud) como fonte primária de dados do Sistema de Estatística do Poder Judiciário (SIESPJ);

4. Observar os padrões de conceitos e de parâmetros estabelecidos para o SIESPJ na produção de dados estatísticos;

5. Fornecer subsídios técnicos para a formulação de políticas judiciárias locais;

6. Disseminar informação e conhecimento por meio de publicações, seminários e outros veículos;

7. Estabelecer, sempre que necessário, rede de articulação com as escolas judiciais e de magistratura, centros de inteligência, laboratórios de inovação, universidades, instituições de ensino superior ou de pesquisa;

8. Fomentar a produção de pesquisas empíricas em direito em articulação com as instituições de ensino superior locais;

9. Atuar para que as Tabelas Processuais Unificadas (TPUs) sejam utilizadas em sua versão mais recente nos sistemas processuais, conforme atualizações lançadas pelo CNJ;

10. Observar o Modelo de Transmissão de Dados (MTD) e as demais especificações de envio e funcionalidades da base DataJud;

11. Supervisionar o processo de instalação e implantação de instrumentos de coleta de dados;

12. Atuar no processo de qualificação dos dados dos sistemas processuais, de forma a realizar toda e qualquer ação necessária ao saneamento do DataJud e dos demais instrumentos de coleta de dados, garantindo a integridade e a confiabilidade dos dados recepcionados pelo CNJ; e

13. Elaborar, publicar e enviar anualmente à Presidência e ao Departamento de Pesquisas Judiciária do CNJ (DPJ/CNJ), até o dia 30 de março do ano subsequente, o relatório das atividades do GPJ do ano anterior, com a descrição das atividades, os diagnósticos e as pesquisas realizadas, bem como o plano de ação com as atividades previstas para o ano corrente.

Composição

• Portaria TRF2-PTP-2024/00221

1. Magistrado(a) supervisor(a):
   Titular: Desembargadora Federal Carmen Silvia Lima de Arruda
   Suplente: Juíza Federal Cleyde Muniz da Silva Carvalho

2. Magistrado(a) ou servidor(a) indicado(a) pela Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região:
   Titular: Juiza Federal Caroline Somesom Tauk
   Suplente: Juiza Federal Priscilla Pereira da Costa Corrêa

3. Servidor(a) do tribunal com formação em estatística e/ou ciência de dados:
   Vinicius Drummond de Paiva
   Deyvid Toledo Santiago de Almeida

4. Servidor(a) do tribunal com formação em tecnologia da informação:
   Markenson Paulo França

5. Servidor(a) do tribunal com formação em direito, preferencialmente, com experiência em Tabelas Processuais Unificadas (TPU) e parametrização:
   Fabiano Mendonça Furtado

6. Servidor(a) do tribunal com formação em ciências humanas com experiência em pesquisa empírica:
   Rosangela do Carmo Olivieri

Ato constitutivo

• Portaria TRF2-PTP-2022/00511

Atribuição

• Zelar pela observância dos critérios previstos na citada Resolução e decidir sobre os casos omissos relativos à avaliação formal de desempenho.

Composição

• Portaria TRF2-PTP-2022/00511

1. Daniel Valiante de Rezende - Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas - Presidente

2. Vera Lucia de Castro Nunes - Assessora Técnica da Secretaria de Gestão de Pessoas

3. Ana Cristina Rodrigues Maceira - Diretora da Subsecretaria de Provimento, Cadastro, Movimentação e Avaliação de Servidores

4. Lília De Almeida Nascimento - Chefe do Setor de Avaliação de Desempenho Funcional

5. Gustavo Sequeira Conte - Servidor estável lotado no Setor de Avaliação de Desempenho Funcional

Memórias de reunião lavradas (com respectivas pautas e resultados) 

A presente Comissão não publica neste portal as pautas e atas por tratarem de temas sensíveis, conforme previsto no artigo 4º, § 2º, inciso II da Resolução TRF2 nº 112/2025, que alterou a Resolução TRF2-RSP-2022/00100

Ato constitutivo

• Art. 53 do Regimento Interno do TRF2

Atribuições

1. Velar pela atualização do Regimento Interno, propondo emendas ao texto em vigor e emitindo parecer sobre as emendas de iniciativa de outras comissões ou de membro do Tribunal;

2. Opinar, em processo administrativo, quando consultada pelo Presidente sobre matéria regimental.

Composição

• Ato PRES/TRF2 nº 527/2025

• Titulares:
  Desembargador Federal Sergio Schwaitzer - Presidente
  Desembargador Federal Guilherme Calmon
  Desembargador Federal Mauro Braga

• Suplente:
  Desembargador Federal Alberto Nogueira Júnior

Memória(s) de reunião lavrada(s) (com respectivas pautas e resultados)

O presente Comitê não dispõe de pautas e atas nesta tela por tratar de temas sensíveis.

Ato constitutivo

• Resolução TRF2-RSP-2023/00068

Atribuições

1. Agregar propostas de acordo, termos de cooperação e estudos envolvendo contencioso tributário;

2. Promover a integração e a cooperação entre os órgãos do Poder Judiciário Federal da 2ª Região e os demais organismos e entidades com atuações diretamente relacionadas à Fazenda Pública, facilitando a interlocução e o aperfeiçoamento dos procedimentos e rotinas relativos às demandas tributárias;

3. Estimular medidas de autocomposição atendendo ao disposto na Resolução nº 471, de 31 de agosto de 2022, do Conselho Nacional de Justiça, que trata da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado à Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências;

4. Promover e incentivar o uso dos Projetos de Inteligência Artificial desenvolvidos no âmbito desta Corte Regional Federal, dentre eles o Intelligentia e o Inovagesta.

Composição

• Portaria TRF2-PTP-2024/00103

1. Desembargador Federal, indicado pela Presidência deste Tribunal Regional Federal, que presidirá a Comissão: Desembargador Federal William Douglas Resinente Dos Santos

2. Servidor indicado pela Presidência deste Tribunal Regional Federal: Bruno Santos Gomes Machado 

3. Servidoras indicadas pela Presidência da Comissão de Soluções em matéria Tributária no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e das Seções Judiciárias sob sua jurisdição:
   Jacqueline Alves de Farias Melgaço
   Fernanda Barreto dos Santos 

Contato

• E-mail: cst@trf2.jus.br

Regimento Interno

• Resolução nº 74, de 10/07/2025

Memórias de reunião lavradas (com respectivas pautas e resultados)

A presente Comissão não dispõe de pautas e atas de reuniões recentes registradas.