Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Dezembro, 2019 - 7ª Turma Recursal 7ª Turma Recursal Pauta do mês Dezembro, 2019 Tipo de pauta Pauta ordinária pauta_39_7tr_04.12.2019.pdf eproc_7tr_12_pauta_04.12.2019.pdf pauta_40_7tr_11.12.2019.pdf pauta_11_12_novo_2.pdf
Pautas de julgamento - Pauta de mesa - Dezembro, 2019 - 6ª Turma Recursal 6ª Turma Recursal Pauta do mês Dezembro, 2019 Tipo de pauta Pauta de mesa aviso_de_nao_publ_pm_eproc_16.pdf 20191211pautademesapey.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Dezembro, 2019 - 6ª Turma Recursal 6ª Turma Recursal Pauta do mês Dezembro, 2019 Tipo de pauta Pauta ordinária 36_pauta_-_sessao_11.12.19.pdf eproc_6tr_pauta_2019-12-11.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Dezembro, 2019 - 5ª Turma Recursal 5ª Turma Recursal Pauta do mês Dezembro, 2019 Tipo de pauta Pauta ordinária 51_pauta_09.12.2019.pdf 5tr_sessao_09.12.2019_-_eproc.pdf
Pautas de julgamento - Pauta de mesa - Dezembro, 2019 - 5ª Turma Recursal 5ª Turma Recursal Pauta do mês Dezembro, 2019 Tipo de pauta Pauta de mesa aviso_de_nao_publ_pm_eproc_14.pdf 20191209pautademesaapoloqhu.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Dezembro, 2019 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Dezembro, 2019 Tipo de pauta Pauta ordinária pauta_34_4_tr_09.12.2019_apolo.pdf eproc_4tr_pauta_09-12-2019.pdf
Pautas de julgamento - Pauta de mesa - Dezembro, 2019 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Dezembro, 2019 Tipo de pauta Pauta de mesa aviso_de_nao_publ_pm_eproc_15.pdf 20191209pautademesaapoloqhu_0.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Dezembro, 2019 - 2ª Turma Recursal 2ª Turma Recursal Pauta do mês Dezembro, 2019 Tipo de pauta Pauta ordinária 2tr_-_pauta_27_sessao_10-12-2019.pdf 2tr-_eproc_pauta_10-12-2019.pdf 2tr_-_pauta.28_sessao_17-12-2019.pdf 2_tr_-_eproc_pauta_sessao_17-12-2019.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Dezembro, 2019 - 3ª Turma Recursal 3ª Turma Recursal Pauta do mês Dezembro, 2019 Tipo de pauta Pauta ordinária pauta_eproc_12.12.2019.pdf pauta_32_sessao_12-12-2019.pdf pauta_33_sessao_19-12-2019.pdf pauta_eproc_19.12.2019.pdf
Pautas de julgamento - Pauta de mesa - Dezembro, 2019 - 1ª Turma Recursal 1ª Turma Recursal Pauta do mês Dezembro, 2019 Tipo de pauta Pauta de mesa aviso_de_nao_publ_pm_eproc_16_0.pdf 2019-12-12_pauta_de_mesa_apolo_bew.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Dezembro, 2019 - 1ª Turma Recursal 1ª Turma Recursal Pauta do mês Dezembro, 2019 Tipo de pauta Pauta ordinária e-proc_01tr_pauta_sessao_12.12.2019.pdf 32_pauta_sessao_12.12.2019.pdf
Pautas de julgamento - Pauta de mesa - Novembro, 2019 - 8ª Turma Recursal 8ª Turma Recursal Pauta do mês Novembro, 2019 Tipo de pauta Pauta de mesa 2019-11-19_pautademesaapolobgv.pdf aviso_de_nao_publ_pm_eproc_7.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Novembro, 2019 - 8ª Turma Recursal 8ª Turma Recursal Pauta do mês Novembro, 2019 Tipo de pauta Pauta ordinária 40_pauta_sessao_08.11.2019.pdf eproc_-_8tr_pauta_08-11-2019.pdf 42_pauta_sessao_19.11.2019.pdf eproc_-_8tr_pauta_19-11-2019.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Novembro, 2019 - 7ª Turma Recursal 7ª Turma Recursal Pauta do mês Novembro, 2019 Tipo de pauta Pauta ordinária pauta_36_7tr_06.11.2019.pdf eproc_7tr_11_pauta_06.11.2019.pdf eproc_7tr_11_pauta_13.11.2019.pdf pauta_37_7tr_13.11.2019.pdf pauta_38_7tr_27.11.2019.rtf_.pdf eproc_7tr_11_pauta_27.11.2019.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Novembro, 2019 - 6ª Turma Recursal 6ª Turma Recursal Pauta do mês Novembro, 2019 Tipo de pauta Pauta ordinária 32_pauta_-_sessao_06.11.19.pdf eproc_pauta_sessao_06-11-2019.pdf eproc_6tr_pauta_2019-11-27.pdf 34_pauta_-_sessao_27.11.19.pdf
Pautas de julgamento - Pauta de mesa - Novembro, 2019 - 6ª Turma Recursal 6ª Turma Recursal Pauta do mês Novembro, 2019 Tipo de pauta Pauta de mesa 2019-11-06_pauta_de_mesa_apolo_bew.pdf aviso_de_nao_publ_pm_eproc_8.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Novembro, 2019 - 5ª Turma Recursal 5ª Turma Recursal Pauta do mês Novembro, 2019 Tipo de pauta Pauta ordinária 44_pauta_04.11.2019_0.pdf 5tr_sessao_04.11.2019_-_eproc.pdf 48_pauta_25.11.2019.pdf 5tr_sessao_25.11.2019_-_eproc.pdf 48_pauta_25.11.2019_-_suplementar.pdf
Pautas de julgamento - Pauta de mesa - Novembro, 2019 - 5ª Turma Recursal 5ª Turma Recursal Pauta do mês Novembro, 2019 Tipo de pauta Pauta de mesa aviso_de_nao_publ_pm_eproc_12.pdf 2019-11-25_pauta_de_mesa_apolo_bew.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Novembro, 2019 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Novembro, 2019 Tipo de pauta Pauta ordinária eproc_pauta_4tr_04-11-2019.pdf pauta_30_4tr_4.11.2019_apolo_0.pdf pauta_30_4tr_4.11.2019_apolo_14h01.pdf eproc_pauta_4tr_29-11-2019.pdf pauta_32_4tr_29.11.2019_apolo.pdf
Pautas de julgamento - Pauta de mesa - Novembro, 2019 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Novembro, 2019 Tipo de pauta Pauta de mesa 2019-11-04_pauta_de_mesa_-_apolo_bew.pdf