ACORDO	DE	COOPERAÇÃO	QUE	ENTRE	SI CELEBRAM O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, A JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU

NO RIO DE JANEIRO E A FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, PARA REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE ANTICORPOS CONTRA O NOVO CORONAVÍRUS.

O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, com sede na Rua do Acre, 80

– Centro – Rio de Janeiro/RJ, inscrito no CNPJ nº 32.243.347/0001-51, doravante denominado TRF2, neste ato representado pelo seu Vice-Presidente, Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO, a JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO RIO DE JANEIRO, com sede na Av. Almirante Barroso, 78 – 13º andar - Centro – Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ sob o nº

05.424.540/0001-16, doravante denominada SJRJ, neste ato representada pelo Diretor do Foro,

Juiz Federal Dr. OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR, na forma da legislação, e a FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ, inscrita no CNPJ sob o nº 33.781.055/0001-35, com sede na Avenida Brasil nº 4365 – Manguinhos - Rio de Janeiro/RJ, doravante denominada FIOCRUZ, representada neste ato pela sua Presidente, Drª. NÍSIA VERÔNICA TRINDADE LIMA, CPF: 425.005.407-15, cédula de Identidade nº 037949451- IFP/RJ, resolvem firmar o presente Acordo de Cooperação, nos termos da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

JFRJACC202100003 1.1 – O presente Acordo tem por objeto a realização de testes para diagnóstico da COVID-19 anticorpos contra o novo coronavírus, mediante:

Pesquisa molecular por RT-PCR (reverse-transcriptase polymerase chain reaction) em material coletado através de swab nasofaríngeo para detecção do RNA do novo coronavírus SARS-CoV2, a ser realizado no campus da FIOCRUZ;

Sorologia IgG por quimioimunoluminescência, através de amostra de sangue, que poderá ser coletada na FIOCRUZ ou em laboratório de referência, com posterior envio para análise na FIOCRUZ.

1.2 - Para viabilizar o diagnóstico de que trata o presente Acordo, serão utilizadas amostras sanguíneas e de secreção de swab nasofaríngeo coletadas de servidores, magistrados, estagiários e terceirizados da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e do Tribunal Regional Federal 2ª Região.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ATRIBUIÇÕES

2.1 - Compete à SJRJ e TRF2:

Encaminhar à FIOCRUZ listagem de servidores, magistrados, terceirizados e estagiários, contendo nome, telefone e e-mail;

Acompanhar junto à FIOCRUZ a execução do acordo, com verificação periódica de listagem de sorologias e PCR realizados;

Fiscalizar o contrato com laboratório, a ser licitado, visando assegurar que as amostras sejam enviadas conforme exigido pela FIOCRUZ.

2.2 - Compete à FIOCRUZ:

Realizar o agendamento dos servidores, magistrados, estagiários e terceirizados que queiram realizar a sorologia ou PCR em suas dependências;

Enviar, periodicamente, listagem atualizada de todos que realizaram a sorologia e PCR em suas dependências ou por amostragem sanguínea coletada e enviada por laboratório;

Enviar os resultados para os titulares dos exames por meio de e-mail e para as equipes médicas da SJRJ ou do TRF2. Para isso o titular do exame deverá informar o e-mail da equipe médica do Órgão do qual faz parte no momento do cadastro;

Comunicar à SJRJ e ao TRF2 qualquer situação que prejudique ou impeça a realização dos exames em suas dependências ou por amostragem sanguínea coletada e enviada por laboratório contratado.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA FISCALIZAÇÃO

3.1 – A fiscalização da execução deste Acordo caberá à Subsecretaria de Gestão de Pessoas/Coordenadoria de Saúde e Bem-estar/Seção de Serviços de Saúde, observando o contido no Anexo I – Plano de Trabalho, que faz parte integrante do presente Acordo de Cooperação.

JFRJACC202100003 CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS

4.1 – Para execução do objeto do presente Acordo de Cooperação não haverá transferência de recursos entre os partícipes.

CLÁUSULA QUINTA – DAS ALTERAÇÕES

5.1 – A alteração de qualquer das disposições estabelecidas no presente Acordo, será realizada por Termo Aditivo, a qualquer tempo, mediante proposta de qualquer dos partícipes, desde que haja justificativa para tanto e não implique modificação do objeto previamente definido.

CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA

6.1 - O presente Acordo de Cooperação terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua assinatura, admitindo-se a prorrogação até o limite de 60 (sessenta) meses.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA EXTINÇÃO

7.1 – O presente Acordo será extinto:

pelo término do prazo de vigência;

por denúncia do partícipe interessado, mediante notificação por escrito com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, restando para cada partícipe tão somente a responsabilidade pela conclusão das tarefas encaminhadas no período anterior à notificação;

pela superveniência de norma legal ou de fato jurídico que torne material ou formalmente inexequível o seu objeto.

CLÁUSULA OITAVA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1 – As amostras coletadas por laboratório contratado para a realização de sorologia deverão ser encaminhadas à Coordenação Geral da Unidade de Apoio ao Diagnóstico de COVID-19 (UNADIG - RJ) - Vice-Presidência de Produção e Inovação em Saúde (VPPIS) – Fiocruz. Avenida Brasil, 4.365 – Manguinhos - Rio de Janeiro/RJ, CEP: 21040-360, das 08 às 20h, todos os dias da semana.

CLÁUSULA NONA - DA PUBLICAÇÃO:

9.1 – O presente Acordo de Cooperação será publicado no Diário Oficial da União, pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região e pela Justiça Federal, na forma de extrato, de acordo com o que determina o parágrafo Único do artigo 61 da Lei n° 8.666/93 e no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, em conformidade com a Portaria nº RJ-PGD-2010/028 de 10/03/2010.

CLÁUSULA DÉCIMA - DO FORO:

JFRJACC202100003 10.1 - Para dirimir as questões oriundas do presente Acordo de Cooperação, fica eleito o Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

E por estarem assim ajustados, assinam as partes o presente Acordo.

Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2.021.

____________________________________________________________

DESEMBARGADOR FEDERAL MESSOD AZULAY NETO

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Vice-Presidente

____________________________________________________________ OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JÚNIOR

JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO RIO DE JANEIRO

Juiz Federal Diretor do Foro

____________________________________________________________ NÍSIA VERÔNICA TRINDADE LIMA

FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ

Presidente

Anexo I

Plano de Trabalho

– DADOS CADASTRAIS DA ENTIDADE:

JFRJACC202100003

Órgão/Entidade Proponente Tribunal Regional Federal da 2ª Região	CNPJ 32.243.347/0001-51
Endereço Rua Acre, nº 80 – Centro
Cidade Rio de Janeiro	UF RJ	CEP 20081-000	DDD/Telefone (21) 2282-8000	Esfera Administrativa
Nome do Responsável DESEMBARGADOR FEDERAL MESSOD AZULAY NETO	CPF 902.991.597-87
Carteira Identidade/ Órgão Exp. 06175364-6 – IFP/RJ	Cargo Desembargador Federal	Função Vice-Presidente	Matrícula T25041

Órgão/Entidade Proponente Justiça Federal de Primeiro Grau no Rio de Janeiro	CNPJ 05.424.540/0001-16
Endereço Av. Almirante Barroso, 78 – 13º andar - Centro
Cidade Rio de Janeiro	UF RJ	CEP 20031-001	DDD/Telefone 3218-8000	Esfera Administrativa
Nome do Responsável Osair Victor de Oliveira Junior	CPF 696.626.307-91
Carteira Identidade/ Órgão Exp. 321.141 M.MAR	Cargo Juiz Federal	Função Diretor do Foro	Matrícula 17170

– IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO A SER EXECUTADO

Identificação do objeto

Cooperação recíproca entre os partícipes, visando diagnóstico precoce e vigilância epidemiológica para determinação da prevalência de infecção em uma determinada população, bem como para a identificação de pacientes que se infectaram previamente e, possivelmente, desenvolveram imunidade para futuras infecções.

Período Execução

Início	Término

Assinatura do	24 meses acordo

Objetivo O presente acordo objetiva a cooperação recíproca entre os partícipes, para detectar precocemente indivíduos infectados, por meio de PCR e proceder ao afastamento das atividades e, assim, minimizar o risco de transmissão. E para fins epidemiológicos, por meio de sorologia, pode-se obter uma estimativa do índice de contaminação dos servidores, magistrados, estagiários e terceirizados da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e do Tribunal Regional Federal 2ª região.
Justificativa da Proposição O interesse de ambas as instituições em realizar vigilância epidemiológica para determinação da prevalência de infecção em uma determinada população, bem como para a identificação de pacientes que se infectaram previamente e, possivelmente, desenvolveram imunidade para futuras infecções.

3 – METAS A SEREM ATINGIDAS

Realizar sorologia para COVID-19 para todos magistrados, servidores, estagiários e terceirizados que desejarem, seja por meio de coleta sanguínea na FIOCRUZ, seja por coleta por laboratório contrato, assim como realização de PCR na FIOCRUZ para todos que manifestarem interesse.

4 – ETAPAS OU FASES DA EXECUÇÃO

JFRJACC202100003

Etapa /Fase	Especificação	Duração

Início	Término
1	Realização de coleta na FIOCRUZ ou encaminhamento de amostras por laboratórios de referência para realização de sorologia e realização de PCR pela FIOCRUZ	Imediatamente após a assinatura do acordo de cooperação	24 (vinte e quatro) meses
2	Análise das amostras.	Imediatamente após recebimento ou coleta do material.
3	Envio dos resultados	Em até 05 (cinco) dias após coleta ou recebimento da amostra.

5 – ATRIBUIÇÕES DOS PARTÍCIPES

Conforme a cláusula segunda do Acordo de Cooperação, que faz parte integrante do presente Anexo.

6 – PRAZO

O Acordo de Cooperação, objeto do presente Plano de Trabalho, entrará em vigor na data de sua assinatura, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, admitindo-se a prorrogação até o limite de 60 (sessenta) meses.

7 – PREVISÃO DE CUSTO INDIRETO

Não haverá transferência de recursos financeiros próprios entre os partícipes.

8 – ÓRGÃO FISCAL/COORDENADOR DO PROJETO

SGP/CSAB/SESAU

____________________________________________________________

DESEMBARGADOR FEDERAL MESSOD AZULAY NETO

JFRJACC202100003 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Vice-Presidente

____________________________________________________________ OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JÚNIOR

JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO RIO DE JANEIRO

Juiz Federal Diretor do Foro

____________________________________________________________ NÍSIA VERÔNICA TRINDADE LIMA

FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ

Presidente