EDITAL DE LICITAÇÃO

Tipo	MENOR PREÇO
Base Legal	Lei nº 14.133 de 01.04.2021 Decreto nº 3.555 de 8.8.2000 Decreto nº 10.024 de 20.09.19	Lei Complementar nº123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/14 Lei nº 12.846/13
Abertura das propostas	10.12.2024, a partir das 13 (treze) horas (horário de Brasília)
Local	https://www.comprasnet.gov.br
Anexos	Anexo I (TERMO DE REFERÊNCIA) Anexo II (PLANILHA DE PREÇOS MÁXIMOS) Anexo III (MINUTA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO) Anexo IV (PLANILHA DE QUANTITATIVOS E CUSTOS UNITÁRIOS A SER APRESENTADA PELA EMPRESA VENCEDORA APÓS O PREGÃO) Anexo V (Portaria JFRJ-PGD-2022/00034 – Aplicação de Penalidades)

- DO OBJETO:

– Contratação de empresa especializada para serviço de manutenção visando recuperação das torres de resfriamento de água para o sistema de climatização - Unidade Venezuela, conforme Anexo I (Termo de Referência).

OBSERVAÇÃO: Em caso de divergência existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet, em função do código que consta no cadastro do sistema e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

- DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO

- Poderão participar deste Pregão as interessadas que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos.

Observação: Caso as empresas não apresentem algum documento de habilitação, ou ainda, na fase de aceitação, alguma comprovação solicitada, impedindo a sua análise, estarão sujeitas à aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar com os Órgãos da União, nos termos do disposto no art. 156º, III, c/c parágrafo 4º, da Lei nº 14.133//2021, resguardado o direito ao contraditório e à ampla defesa.

2.1.1- Em cumprimento às normas aplicáveis ao combate à corrupção, em especial a Lei nº. 12.846/2013, as empresas competirão de forma justa, não praticarão em suas atividades qualquer ato que infrinja as normas de combate à corrupção, não darão, oferecerão ou prometerão qualquer coisa ou vantagem a agente público, ou a outros que lhes façam às vezes, com o objetivo de obter vantagem indevida, influenciar ato ou decisão ou direcionar negócios ilicitamente.

– Não será permitida a participação de empresas:

concordatárias, em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;

suspensas temporariamente de participar em licitações e contratar com esta Justiça Federal de Primeiro Grau no Rio de Janeiro – Seção Judiciária do Rio de Janeiro; c) impedidas de licitar e contratar com a União;

d) declaradas inidôneas para licitar ou para contratar com a Administração Pública.

2.3 – Não poderá também participar da licitação, direta ou indiretamente:

Servidor ou dirigente da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, devendo ser observadas as situações que possam configurar conflito de interesses no exercício ou após o exercício do cargo ou emprego, nos termos da legislação que disciplina a matéria.;

Aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, devendo essa proibição constar expressamente do edital de licitação;

Pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista;

empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, concorrendo entre si;

autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando for o caso de obras, serviços ou fornecimento de bens a ela necessários;

empresa, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando for o caso de obras, serviços ou fornecimento de bens a ela necessários.

2.3.1 - É vedada a manutenção, aditamento ou prorrogação de contrato de prestação de serviços com empresa que venha a contratar empregados que sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de ocupantes de cargos de direção e de assessoramento, de membros ou juízes vinculados ao respectivo Tribunal contratante, conforme disposição do art. 3º, da Resolução n° 07, de 18/10/2005, do Conselho Nacional de Justiça. Durante a vigência do contrato, é vedado ao contratado contratar cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de dirigente do órgão ou entidade contratante ou de agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato

2.4 – Somente poderá assinar Atas de Registro de Preço/Termos de Contrato a empresa vencedora da licitação, conforme o CNPJ registrado na ata da sessão do Pregão.

Portanto, se a empresa participou do certame através da matriz, conforme o CNPJ registrado na ata da sessão do Pregão, somente a matriz será convocada para a assinatura.

Se a vencedora da licitação for uma filial da empresa, conforme o CNPJ registrado na ata da sessão do Pregão, somente a filial será convocada para a assinatura. O disposto acima também valerá no decorrer da vigência da Ata e para a emissão das Notas Fiscais/Faturas.

Excetuam-se dos casos acima, aqueles em que a empresa comprovar existir legislação tributária diversa ou fato superveniente, o que deverá ser submetido à análise e deliberação posterior pela Administração.

2.4.1- É admitida a reorganização da pessoa jurídica contratada, por meio de cisão, incorporação, fusão, alteração social ou modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, desde que: (i) a nova empresa atenda aos requisitos de habilitação originalmente previstos na licitação (art. 62, da Lei 14.133/2021), (ii) as condições estabelecidas no contrato original sejam mantidas, (III) não haja prejuízo à execução do objeto pactuado e (IV) haja a anuência expressa da Administração à continuidade do contrato.

2.5 - A empresa contratada, em atendimento à Resolução nº 114, art. 8º, parágrafo único, de

20.04.2010 do Conselho Nacional de Justiça, fica ciente que deverá absorver, na execução do contrato, egressos do sistema carcerário e de cumpridores de medidas e penas alternativas, em percentual não inferior a 2%.

2.5.1- As vagas geradas em razão da presente recomendação devem ser registradas no Portal de Oportunidades do Projeto Começar de Novo. (Recomendação do CNJ - N° 29, de 16 de dezembro de 2009, publicada no DOU, Seção 1, em 17/12/09, p.135, e no DJ-e nº 216/2009, em 17/12/09, p. 3).

2.6- Todos os documentos que forem apresentados, após solicitação, deverão ser apresentados preferencialmente em meio eletrônico e aqueles apresentados no suporte físico poderão ser eliminados após 90 (noventa) dias da juntada aos autos.

- DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO

- Os licitantes que participarão do Pregão na forma eletrônica deverão ser previamente credenciados perante o provedor do Sistema Eletrônico. O credenciamento junto ao provedor do Sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.

O credenciamento do licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.

O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao Sistema eletrônico, no “site” https://www.comprasnet.gov.br

A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do Sistema, para imediato bloqueio de acesso.

A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão na forma eletrônica, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de seu descadastramento perante o SICAF.

O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema ou a esta Seção Judiciária, promotora da licitação, qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

- DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL

- Até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da Sessão Pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do Pregão, encaminhando a impugnação através do email licitacoes@jfrj.jus.br. É aconselhável que a empresa entre em contato e confirme o recebimento da impugnação, através dos telefones (021) 3218 9751 / 9868.

- Não serão consideradas alegações de não entendimento ou de interpretação errônea das condições fixadas para esta licitação, após o prazo definido no subitem 4.1.

- DO ENVIO DAS PROPOSTAS

- O licitante responsabilizar-se-á formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante.

- Após a divulgação do Edital no “site” oficial https://www.comprasnet.gov.br, os licitantes deverão encaminhar proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço e, se for o caso, o respectivo anexo, até a data e hora marcadas para abertura da Sessão, exclusivamente por meio do Sistema eletrônico, quando, então, encerrar-se-á, automaticamente, a fase de recebimento de propostas.

- Até a abertura da Sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada.

- Caberá ao licitante acompanhar as operações realizadas no Sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo Sistema ou de sua desconexão.

- Para participação no Pregão Eletrônico, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do Sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.

- A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital.

– A ausência do envio de alguma documentação poderá ensejar a aplicação das sanções administrativas previstas neste edital.

– Caracterizada a situação acima referida, será designada data para a retomada dos trabalhos, devendo o Pregoeiro comunicar e convocar todos os participantes do certame. Na ocasião, o Pregoeiro procederá conforme disposto no item 7.4.1 deste edital.

- A apresentação da proposta eletrônica da empresa implica as seguintes condições:

Prazo de validade da proposta não inferior a 90 (noventa) dias, a contar da abertura deste

Pregão;

Declaração expressa de que nos preços cotados estão inclusas todas as despesas, de qualquer natureza, incidentes sobre o objeto deste Pregão.

O preço ofertado deve conter apenas 2(duas) casas decimais, em moeda nacional. Caso, após o encerramento da fase de lances, a empresa vencedora tenha ofertado cotação com mais de 2(duas) casas decimais, as demais casas serão desconsideradas para efeito de aceitação da cotação.

Prazo de Execução/Entrega: Conforme Anexo I (Termo de Referência).

5.9 – A EMPRESA VENCEDORA DEVERÁ APRESENTAR, DENTRO DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS APÓS A ADJUDICAÇÃO DO OBJETO, prorrogáveis uma única vez, por igual período:

- Orçamento discriminativo do serviço em PLANILHA DE QUANTITATIVOS E CUSTOS UNITÁRIOS EM BRANCO, conforme Formulário Proposta (Anexo IV – Planilha

Orçamentária em branco), já incluídas as despesas com encargos tributários, sociais e trabalhistas e quaisquer outras que se fizerem necessárias ao cumprimento das obrigações contratuais decorrentes desta licitação.

– DECLARAÇÃO com o detalhamento de composição do BDI utilizando o modelo de declaração constante, no Anexo 6 da Especificação – Termo de Referência.

ATENÇÃO: No cálculo do BDI adotado, NÃO podem ser incluídos os percentuais/valores relativos ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ e à Contribuição Sobre Lucro Líquido – CSLL, nem percentuais/valores relativos à Administração Local, Instalação de Canteiro, Acompanhamento, Mobilização e Desmobilização.

5.9.2.1 - As empresas licitantes optantes pelo Simples Nacional devem apresentar os percentuais de ISS, PIS e COFINS discriminados na composição do BDI que sejam compatíveis com as alíquotas a que a empresa está obrigada a recolher, previstas no Anexo IV da Lei Complementar n. 123/2006, bem como que a composição de encargos sociais não inclua os gastos relativos às contribuições que essas empresas estão dispensadas de recolhimento (Sesi, Senai, Sebrae etc.), conforme dispõe o art. 13, § 3º, da referida Lei Complementar

Composição dos custos unitários detalhada de cada item da planilha licitada, devendo ser apresentados os valores separadamente dos componentes dos custos unitários propostos pela licitante, discriminando em cada um deles materiais, equipamentos utilizados, mãode-obra e BDI, conforme Anexo 1 do Termo de Referência (Anexo I).

Cronograma Físico-Financeiro, conforme modelo do Anexo 2 das especificações do Termo de Referência (Anexo I).

Composição dos Encargos Sociais, em atendimento à Resolução nº 114/2010 do Conselho Nacional de Justiça, conforme Anexo 7 do Termo de Referência (Anexo I).

- Caso os documentos elencados nos itens 5.9.1 a 5.9.5 sejam apresentados e contenham incorreções, será solicitado à empresa que os retifique, para o que será concedido um prazo de 2 (dois) dias úteis, improrrogáveis. Caso a empresa não o faça, terá sua proposta desclassificada e será convocada a empresa que se seguir na ordem de classificação e assim por diante.

- Proposta de Preços contendo a descrição de forma clara e completa dos serviços a serem executados, conforme as especificações constantes do Anexo I deste Pregão ou declaração de conformidade com todos os termos deste Termo de Referência, contendo:

Os preços constantes das propostas enviadas deverão ser apresentados em moeda corrente nacional, escritos em algarismos e por extenso.

Os seguintes dados do licitante: Razão Social, endereço, telefone/Fax, número do CNPJ/MF, banco, agência, número da conta-corrente e praça de pagamento.

5.9.7 - A ausência do envio da proposta de preços ensejará a instauração de processo administrativo, que poderá culminar com a aplicação das sanções administrativas previstas neste edital.

5.9.7.1- Caracterizada a situação acima referida, será designada data para a retomada dos trabalhos, devendo o Pregoeiro comunicar e convocar todos os participantes do certame.

- DA DIVULGAÇÃO DAS PROPOSTAS

- A partir do dia e hora indicados no preâmbulo deste edital, será aberta, por comando do Pregoeiro, com a utilização de sua chave de acesso e senha, a divulgação das propostas recebidas, iniciando a etapa de lances.

- DA FORMULAÇÃO DE LANCES – MODO DE DISPUTA ABERTO – INTERVALO MÍNIMO DE LANCES DE R$ 0,01)

- A partir do horário previsto no Edital, a Sessão Pública no “site” oficial https://www.comprasnet.gov.br será aberta por comando do Pregoeiro com a utilização de sua chave de acesso e senha.

- O Pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no Edital.

- A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no Sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.

- As propostas contendo a descrição do objeto, valor e eventuais anexos estarão disponíveis na Internet.

- O Sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o Pregoeiro e os licitantes.

- O Sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo Pregoeiro, sendo que somente estas participarão da fase de lance.

- Classificadas as propostas, o Pregoeiro dará início à fase competitiva, quando então os licitantes poderão encaminhar lances, com VALOR TOTAL DO OBJETO, exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico.

Observação : Os lances devem conter o VALOR GLOBAL PARA A TOTALIDADE DO OBJETO. Após o encerramento da sessão, a empresa vencedora deverá apresentar proposta detalhada, conforme item 5.9.1 do edital.

- No que se refere aos lances, o licitante será imediatamente informado do seu recebimento e do valor consignado no registro.

- Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observados o horário fixado para abertura da Sessão e as regras estabelecidas no Edital.

- O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo Sistema.

- Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e registrado primeiro.

- Durante a Sessão Pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante.

- A etapa de lances da Sessão Pública será encerrada por decisão do Pregoeiro.

– Eventuais negociações serão realizadas por meio do Sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.

- No caso de desconexão do Pregoeiro, no decorrer da etapa de lances, se o Sistema Eletrônico permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados.

- Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação e verificará a habilitação do licitante conforme disposições do Edital.

- Se a proposta não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.

- Após a fase de lances e da negociação, se a proposta mais bem classificada não tiver sido ofertada por microempresa ou empresa de pequeno porte e houver proposta apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte igual ou até 5% (cinco por cento) superior à melhor proposta, proceder-se-á da seguinte forma:

- A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá, no prazo de 5 (cinco) minutos, após a convocação realizada através do Sistema, apresentar nova proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que, atendidas as exigências habilitatórias, será adjudicado em seu favor o objeto deste Pregão;

- Não sendo vencedora a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada na forma do subitem anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem nessas categorias e cujas propostas estejam dentro do limite estabelecido no subitem 7.4.2, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;

- Na hipótese de não-contratação nos termos previstos nos subitens anteriores, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.

– Tendo em vista que os incisos II a IV do artigo 60 da Lei nº 14.133/21, que trata dos critérios de desempate, ainda carecem de maior regulamentação, fica estabelecido que, aplicado o inciso I do referido artigo e persistindo o empate, serão as empresas convocadas para um sorteio eletrônico, a ser realizado no site https://sorteador.com.br. Para tal o pregoeiro, no chat, informará a data, horário e local para possibilitar a presença dos interessados.

- Ainda que não haja o comparecimento de interessados, o sorteio eletrônico ocorrerá na data e horário previamente marcados.

- O relatório do sorteio eletrônico será anexado aos autos do processo administrativo e divulgado aos licitantes por meio do Portal de Compras do Governo Federal.

- DA HABILITAÇÃO

- A habilitação do licitante detentor da melhor oferta será verificada por meio do Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, nos documentos por ele abrangidos, onde será comprovado através do Sistema “online” a HABILITAÇÃO PARCIAL (Receita Federal, Dívida Ativa da União, FGTS, INSS, Receita Municipal. As empresas não cadastradas no SICAF, ou que possuam documentação vencida no mesmo, poderão encaminhar os respectivos documentos:

8.1.1 – Caso seja necessário o envio de algum documento, o mesmo deverá ser inserido diretamente no Comprasnet ou ainda, encaminhado para o e-mail licitacoes@jfrj.jus.br , no prazo máximo de 2 (duas) horas após solicitação expressa do Pregoeiro, no “chat” do Sistema Eletrônico. Constitui, ainda, condição de habilitação a consulta que será feita pelo pregoeiro dos seguintes documentos, após o término da etapa de lances, respeitadas as mesmas condições acima:
apresentação, pelas licitantes, da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), consoante Lei nº 12.440/2011, de 7 de julho de 2011 e disponível por consulta ao site: http://www.tst.jus.br/certidao, conforme artigo 68, inciso V, da Lei nº 14.133/2021. Consulta ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas/CGU, integrado ao CNEP (Cadastro Nacional das Empresas Punidas), conforme Acórdão TCU nº 1793/2011-Plenário e artigo 91, parágrafo 4º da Lei nº 14.133/21. Consulta ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa disponível no Portal do CNJ, conforme orientação do TCU, Acórdão 1793/11 – Plenário.

d)	Declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis
trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos

de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas

Registro ou inscrição da empresa no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA, ou órgão similar competente, em atividade relacionada ao objeto desta licitação;

Atestado(s) de Capacidade Técnica emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado comprobatório(s) de execução de serviço pela Empresa Licitante, com complexidades similares ao do objeto licitado mencionando, no mínimo, FABRICAÇÃO E/OU REFORMA DE TORRES DE RESFRIAMENTO.

Atestado(s) de Capacidade Técnica emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovado(s) pelo CREA, comprobatório(s) da execução, pelo(s) profissional(is) responsável(is) técnico(s), ENGENHEIRO MECÂNICO, habilitado(s) pelo CREA, de

FABRICAÇÃO E/OU REFORMA DE TORRES DE RESFRIAMENTO;

NOTA 1: Os atestados deverão mencionar as características dos serviços claramente, de modo a não dar margem a dúvidas quanto à similitude com o objeto deste Termo de Referência.

NOTA 2: Os profissionais designados como responsáveis técnicos pelos serviços deverão comprovar o vínculo profissional com a licitante por meio de: cópia de carteira de trabalho (CTPS), contrato social da licitante, contrato de prestação de serviço ou, ainda, de declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de anuência do mesmo profissional (conforme Acórdão 1806/2015 – TCU – Plenário).

NOTA 3: Apresentação do Atestado de Capacidade Técnica do Profissional, que somente será analisado pela Contratante caso venha acompanhada da Certidão de Acervo Técnico – CAT, referente ao próprio Atestado. Os atestados de capacidade técnica da empresa licitante poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do licitante.

Observação Importante: Tendo em vista o entendimento exarado pelo Plenário do Tribunal de Contas da União nos Acórdãos nº 1211/2021 e nº 2443/2021, será possível o saneamento de eventuais falhas na documentação apresentada pela licitante que não alterem a substância das propostas, a fim de comprovar condição pré-existente à abertura da sessão do certame. Para tal, o pregoeiro, neste caso, convocará a licitante, no chat, para a juntada no sistema compras.gov apenas desta documentação, no prazo improrrogável de 2 (duas) horas, a contar da convocação.

8.2- As declarações exigidas nos subitens dispostos a seguir serão virtuais e deverão ser inseridas, obrigatoriamente, em campo próprio do sistema Comprasnet, na ocasião em que a licitante cadastrar sua proposta:

8.2.1 - DECLARAÇÃO de que conhece e concorda com as condições estabelecidas no edital e que atende aos requisitos de habilitação.

8.2.2 - DECLARAÇÃO, exigida somente das empresas que se enquadram na previsão do art. 13 parágrafo 2º do Decreto 8.538/15, sob as penas da lei, de que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e que está apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos artigos 42 ao 49 da referida Lei, observado o disposto nos §§ 1º ao 3º do art. 4º, da Lei n.º 14.133, de 2021;

8.2.3 - DECLARAÇÃO referente ao trabalho do menor de dezoito anos, em cumprimento do disposto no inciso XXXIII, do art. 7º, da Constituição Federal;

8.3 - A documentação que tiver sido enviada através do fax ou por e-mail, por solicitação do pregoeiro, poderá ser solicitada que seja encaminhada, posteriormente, por cópia autenticada, ou apresentada cópia simples acompanhada do respectivo original, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, prorrogáveis a critério da Administração, no endereço do item 15.1, no horário de 11 às 17 horas. No caso de a empresa enviar tais documentos via Correios, deverá fazê-lo por carta registrada ou SEDEX, de forma que fique comprovada a data do envio dos referidos documentos, bem como seja possível rastrear a correspondência e identificar eventual extravio, sob pena de aplicação de penalidade pelo não cumprimento do prazo estipulado.

8.4 - É assegurado ao licitante que esteja com algum documento vencido no SICAF o direito de apresentar a documentação atualizada.

8.5 - Após a entrega dos documentos para habilitação, não será permitida a substituição ou a apresentação de novos documentos, salvo em sede de diligência, para:

- complementação de informações acerca dos documentos já apresentados pelos licitantes e desde que necessária para apurar fatos existentes à época da abertura do certame;

- atualização de documentos cuja validade tenha expirado após a data de recebimento das propostas. (Lei 14.133/21, art. 64).

8.6 - Conforme o artigo 43, § 1º, da Lei Complementar nº 123/2006, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, as microempresas e empresas de pequeno porte terão prazo adicional de 5 (cinco) dias úteis, contados do momento em que o licitante for declarado vencedor, prorrogáveis por igual período a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.

8.6.1 -	Conforme o artigo 43, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, a não-

regularização da documentação, no prazo previsto no subitem 8.5, implicará a inabilitação da empresa, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo convocadas as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a continuidade da licitação.

- DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS

- Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá, durante a Sessão Pública, de forma imediata e motivada, em campo próprio do Sistema, manifestar sua intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentar as razões de recurso, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, se desejarem, apresentarem contrarrazões em igual prazo, que começará a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses.

- A falta de manifestação imediata e motivada do licitante quanto à intenção de recorrer, importará na preclusão desse direito, ficando o Pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor”, considerando os termos do artigo 165, § 1º, I, da Lei nº 14.133/2021.

- É assegurada aos licitantes vista imediata dos atos do Pregão, com a finalidade de subsidiar a preparação de recursos e de contrarrazões.

- O acolhimento de recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

- A decisão do Pregoeiro deverá ser motivada e, quando mantida, submetida à apreciação do Ordenador de Despesa.

- Os interessados poderão ter acesso aos autos do processo administrativo, na forma eletrônica, por meio de cadastramento no sistema SIGA-DOC. Para tanto, será necessário o envio do nome do representante, número de identidade e CPF, e endereço eletrônico pessoal, dados que deverão ser encaminhados à Seção de Apoio às Licitação por meio do endereço eletrônico licitacoes@jfrj.jus.br

- DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

- A adjudicação do objeto do presente certame será viabilizada pelo Pregoeiro, sempre que não houver recurso.

- Havendo recursos, decididos os mesmos e constatada a regularidade dos atos praticados, o Ordenador de Despesa adjudicará o objeto após divulgação.

- A homologação da licitação é de responsabilidade do Ordenador de Despesa e só poderá ser realizada depois de decididos os recursos, quando houver, ou após a adjudicação do objeto ao proponente vencedor pelo Pregoeiro, no caso de não haver recurso.

- DAS CONDIÇÕES CONTRATUAIS

- Após a homologação do resultado deste Pregão será formalizado contrato administrativo/empenho entre esta Seção Judiciária e a(s) empresa(s) declarada(s) vencedora(s) do certame. Nesta ocasião, a empresa deverá apresentar cópia autenticada do contrato social em vigor ou cópia simples, acompanhada do original, e, caso seja necessário, de procuração para o representante legal.

- Para assinatura do Termo de Contrato, será feita consulta prévia ao CADIN, nos termos da Lei nº 14.973/2024

– A empresa acima mencionada assinará contrato no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, contados da convocação, podendo este prazo ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, desde que a solicitação seja encaminhada durante o transcurso do interstício inicial, mediante apresentação de motivo justificado e aceito pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Se não o fizer, serão cumpridas as disposições contidas no item 12 - DAS PENALIDADES deste Edital”, considerando os termos do artigo 90, § 1º, da Lei nº 14.133/2021.

Será permitida a assinatura digital, desde que lastreada em certificado emitido por Autoridade Certificadora credenciada na forma da Medida Provisória nº 2.200/2001, nos casos em que a possuir.

- Na ocasião da formalização do contrato será exigido da empresa vencedora a prova de regularidade perante a Seguridade Social, ao Fundo de Garantia de Tempo de Serviço, através da apresentação da CND, do CRF e da Certidão CONJUNTA Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pelo Ministério da Fazenda/Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional/Secretaria da Receita Federal do Brasil, em conformidade com o disposto no art. 2º da Lei 9.012/95, caso os apresentados à época da licitação estejam fora da validade. Será verificado, ainda, a regularidade da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.

- O contrato a ser firmado poderá ser alterado nos casos previstos na legislação, desde que haja interesse da Administração desta Seção Judiciária com a apresentação das devidas justificativas.

- Caso conste da minuta de contrato administrativo a previsão de garantia, para fiel cumprimento das cláusulas e obrigações contratuais, a Seção Judiciária do Rio de Janeiro exigirá da firma contratada a prestação de garantia, de acordo com o estabelecido no art. 98, da Lei

14.133/21, no valor equivalente a 5% (cinco por cento) do valor global do contrato a ser firmado.

– Caso o licitante opte pela modalidade de seguro-garantia, este terá o prazo de 1 (um) mês, contato da data de homologação da licitação e anterior à assinatura do contrato, para a prestação da garantia.

– Conforme o parágrafo 5º do Artigo 59º da Lei nº 11.433/21, nas contratações de obras e serviços de engenharia, será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% (oitenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo com esta Lei

- DAS PENALIDADES

– A aplicação está disciplinada pela Portaria JFRJ-PGD-2022/00034, conforme Anexo V deste Edital e item 11 do Anexo I (Termo de Referência).

- DO PAGAMENTO

- O pagamento à contratada será efetivado, em 03 (três) parcelas, por crédito em conta corrente, mediante ordem bancária, cuja data de emissão será considerada como data do pagamento em até 30 (trinta) dias, após o recebimento definitivo, salvo eventual atraso de distribuição de recursos financeiros efetuados pelo Conselho da Justiça Federal, decorrente de execução orçamentária, sendo efetuada a retenção na fonte dos tributos e contribuições elencados nas disposições dos órgãos fiscais e fazendários, em conformidade com a legislação e instruções normativas vigentes;

No período acima não haverá atualização financeira.

Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a Contratada não tenha concorrido de alguma forma para tanto, fica convencionado que o índice de compensação financeira devida pela Contratante, entre a data acima referida e a correspondente ao efetivo adimplemento da parcela, terá a aplicação da seguinte fórmula:

EM = I x N x VP

Onde:

EM = Encargos Moratórios

N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento.

VP = Valor da parcela a ser paga

TX = Percentual da taxa anual = 6%

I = Índice de compensação financeira = 0,0001644, assim apurado:

I = (TX) I = (6/100) I = 0,0001644

365 365

- Caso seja necessária a retificação da nota fiscal/fatura por culpa da fornecedora, a fluência do prazo será suspensa, reiniciando-se a contagem a partir da reapresentação da fatura retificada.

- A Seção Judiciária do Rio de Janeiro poderá deduzir da importância a pagar os valores correspondentes a multas ou indenizações.

- Será considerada como data do pagamento a data da emissão da Ordem Bancária.

– Para fins de pagamento da Nota Fiscal/Fatura discriminativa do material entregue/serviço prestado, será verificada a regularidade junto à Seguridade Social (CND), ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e à Fazenda Federal (Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União). Será verificada, ainda, a regularidade junto à Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).

– A empresa deverá comprovar a condição de optante pelo SIMPLES (Sistema Integrado de pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), mediante a apresentação da declaração indicada em ato normativo da Secretaria da Receita Federal e dos documentos, devidamente autenticados, que comprovem ser o signatário da referida declaração representante legal da empresa. A empresa que não apresentar tal comprovação de opção pelo SIMPLES, assim como as pessoas jurídicas não optantes pelo SIMPLES e aquelas que ainda não formalizaram a opção sofrerão a retenção de impostos/contribuições por esta Seção Judiciária no momento do pagamento, conforme disposto no art. 64 da Lei nº 9.430, de 27/12/96, regulamentado por ato normativo da Secretaria da Receita Federal.

- DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes do fornecimento do objeto deste Registro de Preços, correrão à conta dos recursos consignados à Seção Judiciária do Rio de Janeiro, conforme o especificado a seguir:

Programa de Trabalho	JC 1638.312
Elemento de Despesa	33.90.39.17

– Caso haja empenhamento no exercício subsequente, as despesas decorrentes do fornecimento objeto da presente Ata, correrão à conta dos recursos alocados à dotação orçamentária prevista para atendimento dessa finalidade a ser consignada à Seção Judiciária do Rio de Janeiro na Lei Orçamentária Anual.

- CONSIDERAÇÕES FINAIS

- Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, até 3(três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da Sessão Pública, através do email licitacoes@jfrj.jus.br (sugerimos que, após, entre em contato pelo telefone 21 3218 9751 / 9868, para confirmar o recebimento do email) ou, ainda, poderão ser entregues na Av. Almirante Barroso nº 78, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro, na Seção de Apoio à Licitação, no horário de 11 às 17 horas

- O presente Edital e seus ANEXOS poderão ser obtidos no endereço constante do item 15.1 ou no endereço eletrônico https://www.comprasnet.gov.br

- Fica assegurado à Seção Judiciária do Rio de Janeiro o direito de, no interesse da Administração:

- Adiar a data de abertura das propostas da presente licitação, dando conhecimento aos interessados.

- Anular ou revogar, no todo ou em parte, o presente Pregão, a qualquer tempo, dando ciência aos interessados e comunicando às empresas licitantes.

- Alterar as condições deste Edital, as especificações e qualquer documento pertinente a este Pregão, desde que fixe novo prazo, não inferior a 8 (oito) dias úteis para abertura das propostas, a contar da publicação das alterações, exceto quando as mesmas não afetarem a formulação das propostas.

Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2024.

ALEX MULLER DO VALE

Pregoeiro

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO

Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2024.

Classif. documental 30.01.01.03 ESCOPO DE FORNECIMENTO Item Especificação CATMAT /CATSER ( Cód. SIASG) Unidad e de medida Quantid ade - Contratação de empresa especializada, na forma de contratação por menor preço global por grupo, para RECUPERAÇÃO DAS TORRES para o DE RESFRIAMENTO DE ÁGUA sistema de climatização dos dos Blocos A e B imóveis da Seção Judiciária do Rio de Janeiro - . Unidade Venezuela A Contratação será feita por dois grupos distintos: G1) Reforma de 02 (duas) torres ALFATERM modelo ASP-710 BG para o Bloco A; 20125 / 872 UNIDA DE 00 JFRJTER202400333A S e ç ã o c i á r i a R i o J a n e i r o TERMO DE REFERÊNCIA Nº JFRJ-TER-2024/00333 Processo JFRJ-SEC-2024/00083

Objeto

Contratação de empresa especializada para SERVIÇO DE

MANUTENÇÃO visando RECUPERAÇÃO DAS TORRES DE

RESFRIAMENTO DE ÁGUA para o sistema de climatização - Unidade Venezuela

1. CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO

1.1. Contratação de serviços nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

2.5 da torre Substituição das conexões flexíveis com a tubulação de água de condensação composta por mangotes flexíveis retos de lonas sintéticas com cobertura em borracha sintética resistente à abrasão, água e intempéries reforçadas com espiral de arame de aço e abraçadeiras metálicas, considerando, : por torre 02 mangotes de entrada para tubulação de Ø 8” com 400 mm de comprimento; mangote de saída para tubulação de 01 Ø 12” com 400 mm de comprimento. 872 / 20125 UNIDA DE 03 2.6 Análise de performance das torres considerando, no mínimo, medições de vazão e temperaturas da água de processo, assim como consumo elétrico da torre, antes e depois das intervenções acima. 872 / 20125 UNIDA DE 03 c i á r i a

1.2. DOCUMENTOS QUE REGEM A LICITAÇÃO

Para cumprimento do objeto acima definido, a(s) licitante(s) deverão obedecer a todos os documentos que regem a presente licitação, em especial:

Contrato;

Edital;

Este Termo de Referência e anexos abaixo:

Anexo 1 – Planilhas de Preços e de Composição de Custos;

Anexo 2 - Cronograma Físico e Financeiro;

Anexo 3 – Placa de Obras (modelo);

Anexo 4 – Relatório Fotográfico (modelo);

Anexo 5 – Fotos do Local de Instalação;

Anexo 6 – Planilha de cálculo de BDI;

JFRJTER202400333A Anexo 7 – Modelo de Planilha para composição dos Encargos Sociais.

1.3. O(s) serviço(s) objeto desta contratação são caracterizados como comum(ns), conforme justificativa constante do Estudo Técnico Preliminar.

1.4. A vigência da contratação será conforme indicado no Edital.

1.5. O Termo de Contrato oferece maior detalhamento das regras que serão aplicadas em relação à vigência da contratação.

2. FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

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2.1. A Fundamentação da Contratação e de seus quantitativos encontra-se pormenorizada em Tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência.

2.2. O objeto da contratação está previsto no Plano de Contratações Anual [2024], conforme detalhamento a seguir: I. ID PCA no PNCP: 105

Data de publicação no PNCP: 105

Id do item no PCA: 105

Classe/Grupo: 9999 - ITENS DIVERSOS

PCA publicado e aprovado no sítio eletrônico da JFRJ https://www.jfrj.jus.br/transparencia /licitacoes-e-contas-publicas/programacao-de-contratacoes

3. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO CONSIDERANDO O CICLO DE VIDA DO OBJETO E ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO

3.1. A descrição da solução como um todo encontra-se pormenorizada em tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência.

JFRJTER202400333A 4. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO

Sustentabilidade:

4.1. Além dos critérios de sustentabilidade eventualmente inseridos na descrição do objeto, devem ser atendidos os seguintes requisitos, que se baseiam no Manual de

Sustentabilidade do Conselho da Justiça Federal:

4.1.1. A CONTRATADA deverá observar e adotar os critérios e práticas de sustentabilidade ambiental na execução dos serviços de manutenção, quando couber, previstas na Instrução Normativa nº 01, de 19 de Janeiro de 2010, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

4.1.2. Os serviços deverão ser planejados e executados visando à economia da manutenção e operacionalização das edificações, na redução do consumo de energia e de água, bem como na utilização de equipamentos e materiais, que reduzam o impacto ambiental.

4.1.3. Deverá ser priorizado o emprego de mão de obra, materiais, equipamentos de origem local, para a execução da manutenção.

4.1.4. Nas atividades relacionadas com a manutenção, fica vedada a utilização de produtos altamente tóxicos, segundo a classificação do Ministério da Saúde, assim como deverão ser utilizados produtos Biodegradáveis para a limpeza e desengraxe.

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4.1.5. A CONTRATADA deverá adotar na retirada de resíduos, prática de descarte sustentável ou reciclagem dos bens que forem inservíveis para o processo de reutilização visando a aplicação de logística reversa. Os resíduos sólidos deverão ser acondicionados em embalagens adequadas, de modo a garantir a segurança no armazenamento e transporte dos mesmos e deverão ser objeto de emissão do formulário do INEA (MTR – Manifesto de Transporte de Resíduos), quando aplicável.

4.1.6. A CONTRATADA deverá adotar as seguintes práticas de sustentabilidade na execução dos serviços, quando couber:

4.1.6.1. Usar produtos de limpeza e conservação que obedeçam às classificações e especificações determinadas pela ANVISA.

4.1.6.2. Adotar medidas para evitar o desperdício de água tratada, conforme instituído no Decreto nº 48.138, de 7 de outubro de 2003, do Governo do Estado de São Paulo, em cumprimento aos termos do artigo 6º, inciso II, da Instrução Normativa nº 01, DE 19 de janeiro de 2010, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

4.1.6.3. Observar a Resolução CONAMA nº 20, de 7 de dezembro de 1994, quanto aos equipamentos que gerem ruído no seu funcionamento.

JFRJTER202400333A S e ç ã o J a n e i r o 4.1.6.4. Realizar a prestação dos serviços objeto deste Termo de Referência alinhados com as especificações técnicas contidas nas Normas Técnicas Brasileiras, publicadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), assim como com as especificações técnicas contidas nas Normas Regulamentadores publicadas pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social.

4.1.6.5. Em caso de geração de resíduos, a Contratada fica obrigada a informar à Fiscalização quando os resíduos foram entregues, a fim de que o setor de fiscalização junte aos autos o Certificado de Destinação Final de Resíduos (CDF). O Destinador Final deverá então fazer o recebimento da carga de resíduos no Sistema MTR, procedendo à baixa do mesmo, bem como emitir o Certificado de Destinação Final de Resíduos (CDF). Este documento, assinado pelo Responsável Técnico do Destinador, atesta o tratamento aplicado aos resíduos recebidos.

4.1.6.6. Todos os procedimentos de execução do contrato deverão ser feitos de forma ambientalmente sustentável e respeitando todas as normas e legislações aplicáveis na ocasião do contrato, assim como o manual citado abaixo.

4.1.6.7. Resolução Nº CJF-RES-2018/00479 de 28 de fevereiro de 2018 que institui o Manual de Sustentabilidade e Eficiência Energética a ser aplicado nas edificações do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.

Indicação de marcas ou modelos (Art. 41, inciso I, da Lei nº 14.133, de 2021):

4.2. Na presente contratação será admitida a indicação da(s) seguinte(s) marca(s), característica(s) ou modelo(s), de acordo com as justificativas contidas nos Estudos Técnicos Preliminares:

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4.2.1. Todas as peças a substituir, sejam estruturais ou operacionais, deverão obedecer o padrão da empresa Fabricante da Torre em trabalho (Alpina ou Alfatec) e/ou padrões atualizados e utilizados por equipamentos similares de mesma fabricante e;

4.2.2. Dar-se-á preferência ao uso de material nacional e/ou de fácil reposição e compra no mercado brasileiro.

4.2.3. As marcas acima são de “referência”, porém, serão aceitos componentes similares, desde que, não haja quaisquer carências técnicas quanto à especificação da marca referenciada à critério da Fiscalização Técnica da SJRJ.

Subcontratação

4.3. É admitida a subcontratação parcial do objeto, nas seguintes condições:

4.3.1. É vedada a subcontratação completa ou da parcela principal do objeto da contratação. A Contratada deverá apresentar justificativa fundamentada no prazo mínimo de 10 (dez) dias úteis antes da execução do serviço a ser subcontratado para permitir a devida análise pela SJRJ. Serão permitidas subcontratações para as seguintes especialidades:

Serviços CIVIS;

Serviços ELÉTRICOS;

Serviços de USINAGEM;

Serviços de CONFECÇÃO E REPAROS EM PVC;

JFRJTER202400333A Serviços de CONFECÇÃO E LAMINAÇÃO EM FIBRA DE VIDRO;

Outros serviços que sejam tecnicamente muito específicos ou de técnica não condizente com a finalidade da empresa Contratada, conforme critério específico da Fiscalização Técnica.

4.3.2. A subcontratação será permitida para serviços civis complementares, serviços de parametrização e montagem ou serviço que, por sua característica peculiar, não esteja no escopo daqueles normalmente praticados pelas empresas especializadas em torres de resfriamento e/ou similares, devendo a Contratada responder direta e exclusivamente pela fiel observância das obrigações contratuais.

4.3.3. A eventual subcontratação de serviços não eximirá a Contratada da responsabilidade e das garantias definidas neste Termo de Referência nem de quaisquer outras, exigidas pelo contrato e seus anexos.

4.3.4. Toda empresa subcontratada deverá seguir todos os procedimentos de credenciamento, junto aos órgãos responsáveis, aplicáveis à área específica. O Contratado apresentará à Administração documentação que comprove a capacidade técnica do subcontratado, que será avaliada e juntada aos autos do processo administrativo.

4.3.5. Caso a Contratada, após a autorização expressa da Contratante, pretenda substituir a subcontratada já autorizada, deverá cumprir os procedimentos acima descritos. Vistoria Prévia

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4.4. A avaliação prévia do local de execução dos serviços é recomendável para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, das 11:00 horas às 17:00 horas.

4.5. Serão disponibilizados data e horário diferentes aos interessados em realizar a vistoria prévia.

4.6. Para a vistoria, o representante legal da empresa ou responsável técnico deverá estar devidamente identificado, apresentando documento de identidade civil e documento expedido pela empresa comprovando sua habilitação para a realização da vistoria.

4.6.1. Embora a Visita Técnica seja FACULTATIVA, as empresas licitantes poderão realizar visita ao local a fim de tomarem conhecimento das condições locais, do estado dos equipamentos e dos serviços a serem executados.

4.6.2. Essas visitas deverão ser agendadas com a SEMEQ pelo e-mail tssemeq@jfrj.jus.br ou telefone (21) 3218-9641/9841/9079, com o servidor Delson dos Santos ou demais integrantes do setor, no horário das 11:00 h às 17:00 h.

4.6.3. Não será fornecido atestado de visita para as proponentes que optarem por fazê-la.

JFRJTER202400333A 4.7. A não realização da vistoria não poderá embasar posteriores alegações de desconhecimento das instalações, dúvidas ou esquecimentos de quaisquer detalhes dos locais da prestação dos serviços, devendo o contratado assumir os ônus dos serviços decorrentes.

5. MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO

Condições de Execução

5.1. A execução do objeto seguirá a seguinte dinâmica:

5.1.1. Início da execução do objeto: 5 (cinco) dias úteis da emissão da ordem de serviço;

5.1.1.1. Principais critérios para emissão da Ordem de Serviço:

Liberação do local para armazenamento de materiais a serem aplicados na obra porparte da Contratante;

Liberação do local da obra por parte da Contratante e

Outras providências cabíveis para a regularidade do início da obra.

5.1.2. A Ordem de Serviço será emitida pelo Fiscal, sendo justificada pelo próprio, no prazo de até 15 (quinze) dias corridos a partir do 1º dia útil após a data de assinatura do Contrato;

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5.1.3. Descrição detalhada dos métodos, rotinas, etapas, tecnologias procedimentos, frequência e periodicidade de execução do trabalho:

5.1.3.1. A Contratada deverá seguir rigorosamente os aspectos técnicos e administrativos indicados neste Termo de Referência e seus anexos.

5.1.3.2. A Contratada deverá retirar os componentes existentes no local para permitir a instalação dos novos equipamentos, devendo entregá-los à Contratante.

5.1.3.3. Os componentes que substituirão os existentes deverão ser similares em dimensões, materiais e tipo de construção.

5.1.3.4. A Contratada deverá promover o fechamento correto das partes em fibra, para garantir o correto assentamento das partes metálicas no chassis das torres.

5.1.3.5. A alimentação elétrica será executada através da infraestrutura elétrica existente que alimenta os ventiladores a serem substituídos.

5.1.3.6. Os ventiladores das torres de resfriamento deverão ser devidamente balanceados no método estático e dinâmico.

5.1.3.7. Todos os serviços deverão ser realizados fora do horário de expediente (de 11:00 às 19:00) e/ou aos sábados/domingos.

JFRJTER202400333A 5.1.3.8. Toda a logística necessária à instalação dos ventiladores ficará ás custas e responsabilidade da Contratada conforme abaixo:

a) Material entregue embalado, posto Justiça Federal – Rio de Janeiro/RJ com frete incluso; b) Descarregamento;

Mão de obra de montagem e sua supervisão;

Transporte vertical/horizontal dos materiais, andaimes, guincho e/ou caminhão Munk;

5.1.3.9. Fornecimento de caçambas apropriadas para acondicionamento dos resíduos/ entulho que serão extraídos da torre de resfriamento, bem como sua destinação.

5.1.4. Cronograma de realização dos serviços:

É considerado o seguinte cronograma de medição/execução mínima para o contrato com relação percentuais aos valores do escopo total dos serviços contratados:

Em 30 dias – Sem Medição mínima prevista;

Em 60 dias – Medição acumulada mínima de 35%;

Em 90 dias – Medição acumulada mínima de 100%.

Local da prestação dos serviços

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5.2. Os serviços serão prestados no seguinte endereço: Av. Venezuela, 134, Saúde - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20081-312.

5.2.1. Os serviços serão executados nas torres de resfriamento que estão instaladas na área técnica no térreo do terreno junto às casas de bomba.

5.2.2. O local de armazenagem dos materiais, equipamentos e ferramentais deverá ser instalado próximo ao local de execução dos serviços.

5.2.3. Alguns dos serviços especializados poderão ser feitos nas instalações da Contratada e /ou a sua ordem e o transporte dos componentes objeto do(s) serviço(s) se dará por conta da Contratada.

Materiais a serem disponibilizados

5.3. Para a perfeita execução dos serviços, a Contratada deverá disponibilizar TODOS os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, nas quantidades estimadas e qualidades a seguir estabelecidas, promovendo sua substituição quando necessário.

5.3.1. Todos os materiais, peças e componentes para instalação empregados nos serviços serão novos e genuínos, podendo ser exigida a comprovação por meio de nota fiscal e serão fornecidos pela Contratada.

JFRJTER202400333A 5.3.2. A CONTRATANTE poderá solicitar, quando necessário, a apresentação da relação dos fabricantes/empresas que lhe fornecem componentes dos equipamentos a instalar, respectivos endereços, documentos comprobatórios pertinentes, bem como a descrição de seus tipos e características.

Informações relevantes para o dimensionamento da proposta

5.4. A demanda do órgão tem como base as seguintes características:

5.4.1. Salvo quando houver disposição expressa em contrário nos documentos contratuais, caberá à Contratada, todos os materiais (inclusive transporte, movimentação, classificação, controle, armazenagem, vigilância, etc.) ferramentas e equipamentos (inclusive transporte, embarque, desembarque, montagem, guarda, reparos, manutenções, etc.), e mão-de-obra (inclusive encargos trabalhistas, previdenciários, etc.) necessários à execução dos serviços contratados. Salvo quando definido em contrário, todos os itens de planilha incluem fornecimento, instalação ou colocação.

5.4.2. Os preços que a licitante cotará deverão incluir os valores correspondentes a lucros e despesas de administração direta e indireta da obra. Tais preços deverão ser detalhados após contratação.

5.4.3. No caso dos equipamentos, a Contratada deverá observar na reforma dos mesmos, todas as recomendações das normas técnicas, devendo prever e incluir em sua proposta todos os elementos necessários à correta operação dos mesmos, que deverão entrar em operação, em fase de teste, a partir da finalização da reforma.

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5.4.4. O ato de apresentação da proposta, pelos licitantes, implicará na tácita admissão de que a documentação técnica e os esclarecimentos prestados foram julgados suficientes para que os serviços sejam executados nas condições estipuladas pelo Contrato e seus anexos, pois a Contratante não acolherá posteriores reivindicações fundadas na alegação de desconhecimento dos itens mencionados acima, bem como de outros aspectos inerentes à elaboração dos projetos e à execução dos serviços;

5.4.5. Todo e qualquer serviço que esteja contemplado em, pelo menos, um dos documentos contratuais, tais como: Especificação ou Projetos, terá que ser executado, pela Contratada, dentro dos preços propostos e contratados.

5.4.6. As empresas proponentes deverão considerar em suas propostas que os valores a faturar sejam definidos e detalhados de forma que os preços unitários, e consequente preço global, sejam os limites a serem respeitados na licitação. Os quantitativos já estão determinados e deverão ser informados na planilha de preços, no cronograma físicofinanceiro, planilha de BDI e a Planilha de Encargos Sociais, conforme modelos contidos neste Termo de Referência.

Apresentação de Composição de BDI

JFRJTER202400333A S e ç ã o J a n e i r o 5.4.7. De acordo com o Acórdão nº 2622/13 do TCU – Plenário, deverá ser apresentado, pela licitante, segundo o modelo constante no Anexo 6, os detalhamentos das composições do BDI (bônus e despesas indiretas) com os percentuais praticados, sendo que os tributos IRPJ e CSLL não deverão integrar o cálculo de BDI, nem tampouco a planilha de custo direto. Os itens Administração Local, Mobilização e Desmobilização deverão constar como custo direto, mas não do BDI.

5.4.8. No caso de empresas optantes pelo Simples Nacional, deverá ser observado o disposto no art. 3º da Lei Complementar nº 116/2003 e corresponder ao percentual de ISS, constantes das tabelas dos Anexos I a V da Lei Complementar nº123/2006, nos termos do disposto no Acórdão – 2622/13 do TCU.

5.4.9. Deverá ser utilizada a incidência do ISS sobre 50% do custo total da obra no item específico constante da composição do BDI.

5.4.10. Deverá ser atendida, em conformidade com o subitem 9.3.2.5.do Acórdão TCU nº 2622/2013 - Plenário, a seguinte exigência: "que as empresas licitantes optantes pelo Simples Nacional apresentem os percentuais de ISS, PIS e COFINS discriminados na composição do BDI que sejam compatíveis com as alíquotas a que a empresa está obrigada a recolher, previstas no Anexo IV da Lei Complementar n. 123/2006, bem como que a composição de encargos sociais não inclua os gastos relativos às contribuições que essas empresas estão dispensadas de recolhimento (Sesi, Senai, Sebrae etc.), conforme dispõe o art. 13, § 3º, da referida Lei Complementar”.

5.4.11. Serão aceitos valores para o BDI dos serviços na forma do § 5º do Artigo 56 da Lei 14133/2021, admitindo-se que os licitantes deverão respeitar os valores máximos para os preços unitários e global do orçamento-base da licitação.

Apresentação da Composição dos Custos Unitários

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5.4.12. As licitantes deverão apresentar a composição de todos os custos unitários adotados na planilha orçamentária, conforme modelo do Anexo 1, Item 1, para fins de análise do setor responsável pela licitação ou pelo pregão eletrônico.

5.4.13. A composição do custo unitário de cada item, correspondente a planilha orçamentária, deverá elencar, como subitem:

A descrição de cada material a ser aplicado neste item, mais a sua quantidade e mais oseu custo unitário;

A descrição de cada equipamento a ser aplicado neste item, mais a sua quantidade emais o seu custo unitário;

A descrição de cada profissional, classificado como mão de obra, que irá executarparcialmente ou totalmente o referido serviço, mais a sua quantidade em HH e mais o seu custo unitário;

5.4.14. Na composição poderão ter subitens de serviços, deste que forem estratificados os materiais, os equipamentos e a mão de obra, conforme apresentado anteriormente.

JFRJTER202400333A 5.4.15. Caso a composição de custo unitário, apresentada pela Licitante, inviabilize calcular os custos de materiais, equipamentos e mão de obra isoladamente, por se tratar de serviço de manutenção/reforma, a incidência do ISS sobre o valor total de cada medição será de 100%. Tal critério será anulado somente em caso de faturamento direto somente de EQUIPAMENTOS (motores, sensores, componente e /ou similares), SEM INSTALAÇÃO, onde a incidência de ISS não cabe e poderá ser desconsiderada.

Apresentação da Planilha Orçamentária

5.4.16. Em sua proposta a licitante deverá indicar, na planilha orçamentária - Anexo 1.1:

Os custos unitários de mão de obra por item;

Os custos unitários de equipamentos, materiais e insumos por item;

Os preços unitários e total por item e

O valor total da proposta.

Garantia dos Serviços

5.5. A garantia da instalação ocorrerá conforme abaixo:

5.5.1. A torre a ser reformada entrará em garantia total logo após a entrega da mesma em operação e pelo período de 12 (doze) meses a partir da data da assinatura do Termo de Recebimento Definitivo, que será emitido após a entrega em plena operação e toda a documentação técnica entregue e aprovada pela Fiscalização Técnica da SJRJ.

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5.5.2. A garantia cobrirá defeitos de funcionamento e compreenderá a reposição de peças e componentes do equipamento, assim como, as manutenções corretivas necessárias.

5.5.3. Os reparos ou a substituição de peças compreendidas no serviço a ser realizado, independentemente da causa, bem como a execução de qualquer serviço, desde que necessários à manutenção do perfeito funcionamento do equipamento nesse período, deverão ser providenciados imediatamente pela Contratada, sem nenhum ônus para a Contratante.

5.5.4. Os prazos para resolução de possíveis problemas técnicos e/ou fornecimento de peças e componentes de reposição em garantia serão tais que nenhum prejuízo operacional seja imposto à Contratante, a cuja apreciação deverão ser submetidos os casos excepcionais. Tais prazos deverão atender ao seguinte critério:

Primeiro Atendimento: em até 2 (dois) dias úteis após recebimento do aviso de falha;

Resolução do problema: em até 10 (dez) dias úteis após recebimento do aviso de falha.

Documentos a serem apresentados após a assinatura do Contrato

5.6. Após a assinatura do Contrato deverão ser apresentados pela Contratada, nos prazos ora estabelecidos, sem exclusão dos demais documentos que se fizerem necessários:

5.6.1. Até o 5º dia útil após a data da emissão da ordem de serviço:

JFRJTER202400333A S e ç ã o c i á r i a J a n e i r o 5.6.1.1. Livro "Diário" de Obra: Deverá ser entregue na Subsecretaria de Infraestrutura;

5.6.1.2. Anotação(ões) de Responsabilidade Técnica, deverá(ao) ser encaminhada(s) para assinatura pelo Representante Legal desta SJRJ, com vistas à regularização dos serviços junto ao CREA, relativa(s) ao(s) responsável(is) técnico(s) pelos serviços, que deverão ser apresentados neste momento;

5.6.1.3. Conforme Prazo de Execução estabelecido no item 5.1.4. Cronograma de realização dos serviços, deverá ser encaminhado o Cronograma de Execução das Etapas , que deve conter os prazos para entrega de cada item da reforma, elencando os itens da tabela do ESCOPO DE FORNECIMENTO referente ao item 1.1 do Termo de Referência.

5.6.2. Precedendo à execução dos serviços:

5.6.2.1. Relação de pessoal: deverá ser encaminhada relação de pessoal que trabalhará na execução dos serviços devidamente identificados através de seus documentos de identidade, devendo ser periodicamente atualizada pela Contratada;

5.6.2.2. Relação de ferramentas, equipamentos e veículos: deverá ser encaminhada relação de ferramentas, equipamentos e veículos a serem utilizados pela Contratada na execução dos serviços, devendo ser periodicamente atualizada.

Obrigações da Contratada / Diretrizes para a Execução dos Serviços

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5.7. Caberá, à Contratada, sem exclusão das demais obrigações legais e contratuais exigíveis:

5.7.1. Realizar, impreterivelmente, no quinto dia útil após a data da assinatura do Contrato, na SJRJ, reunião com a presença do(s) responsável(is) técnico(s) da Contratada, e de representante(s) da Contratante, para definição, em conjunto, das diretrizes para execução dos serviços e projetos, e esclarecimentos de eventuais dúvidas operacionais, haja vista que as dúvidas relacionadas com as questões técnicas já terão sido dirimidas na fase licitatória. A reunião inicial poderá ser realizada em ambiente virtual ou presencial, a critério da Fiscalização.

Contratada deverá providenciar:

5.7.1.1. Livro Diário de Serviços;

5.7.1.2. Indicação do Preposto da empresa;

5.7.1.3. Anotação ou Registro de Responsabilidade Técnica;

5.7.1.4. Relação do pessoal, ferramentas e equipamentos.

5.7.2. Tomar todas as providências necessárias à sua imediata mobilização, e início dos serviços, após assinatura do Contrato, de modo que fique claramente demonstrado, à Contratante, o seu empenho no cumprimento real das datas de início efetivo dos serviços, visando o seu término na data prevista no Contrato.

JFRJTER202400333A 5.7.3. Fornecer somente produtos novos, de primeira qualidade, procedentes de fabricantes em atividade, não se admitindo componentes mecânicos, elétricos ou eletrônicos que não possam ser manutenidos por quaisquer outras empresas de manutenção após o período de garantia.

5.7.4. Providenciar condições de trabalho e divisórias funcionais, de tal forma que não prejudique as operações da localidade e efetue a separação física da área da torre em recuperação das demais.

5.7.5. Garantir as condições para a perfeita armazenagem de equipamentos e materiais, em locais a serem indicados pela Contratante.

5.7.6. Realizar e manter, devidamente aparelhadas, todas as instalações que sejam necessárias à completa execução dos serviços, durante toda a duração do Contrato, por sua conta e responsabilidade, sem ônus para a Contratante.

5.7.7. Realizar, as operações de carga e descarga necessárias, nos períodos permitidos pelos órgãos competentes, para a realização de tais atividades.

5.7.8. Garantir que seus funcionários transitem no local dos serviços, devidamente uniformizados e calçados, utilizando os respectivos EPIs. Dotar o local de execução dos serviços dos EPCs necessários e exigidos na legislação vigente.

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5.7.9. Manter, durante a execução do Contrato, todas as condições de habilitação e qualificação do quadro técnico exigidas neste Termo de Referência.

5.7.10. Manter, em situação empregatícia regular, as equipes que prestarão serviços nas dependências da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, obedecendo às normas do Ministério do Trabalho e Emprego, reservando-se a Contratante, o direito de exigir comprovação do cumprimento desta cláusula sempre que julgar conveniente.

5.7.11. Seguir as instruções da Contratante, as quais deverá receber diretamente por meio de seu responsável ou seu preposto, para a correta execução dos serviços a serem prestados.

5.7.12. Manter listagem atualizada de todos os funcionários prestando serviços à Contratante, além de atender à solicitação para a substituição de qualquer membro da equipe técnica da Contratada.

5.7.13. Garantir a presença mensal do responsável técnico na obra conforme critérios abaixo:

5.7.13.1.O Responsável Técnico do contrato deverá comparecer à obra, no mínimo, 01 (uma) vez por mês. Esta visita técnica deverá ser acompanhada pelo Fiscal da Contratante da respectiva especialidade. Caberá ao Responsável Técnico entrar em contato com o Fiscal da Contratante para combinar data e horário da visita. Esse contato deverá ocorrer em até 03 (três) dias úteis anteriores à intenção da visita.

JFRJTER202400333A 5.7.13.2. Na visita técnica, deverão ser dirimidas todas as dúvidas entre as partes. A duração da visita será de 02 (quatro) horas e, no final da visita, o Responsável Técnico deverá assinar o Diário de Obra.

5.7.13.3. Caso a Contratante tenha a necessidade de solicitar a substituição do Responsável Técnico, esta deverá encaminhar justificativa técnica/administrativa à Contratada, relatando o motivo da solicitação. Caberá à Contratada indicar um novo profissional, no prazo máximo de cinco dias úteis a partir da notificação. Deverá ser encaminhada à Contratante carta de indicação que deverá vir acompanhada de toda a documentação, solicitada na Licitação, para análise e aprovação por parte da Contratante. Tal procedimento também deve ser feito no caso de acréscimo de profissional(is) de mesma finalidade para acompanhamento da obra e/ou partes dela.

5.7.13.4. Sendo aprovado deverá apresentar à Contratante as Anotações de Responsabilidade Técnica ART/CREA, e/ou de órgãos aplicáveis, que preencha todos os requisitos exigidos na licitação para tal função e comprovante de quitação das obrigações com o órgão em questão.

5.7.14. Arcar com todos os custos e providências para a regularidade das instalações junto aos Órgãos competentes, tais como CREA-RJ, incluindo consulta, credenciamento e substituição de responsabilidade técnica junto a tais Órgãos, caso aplicável.

5.7.15. Depositar os materiais inflamáveis, caso necessário, somente em áreas previamente autorizadas pela Contratante, devendo a Contratada providenciar, para estas áreas, os dispositivos de proteção contra incêndio determinados pelos órgãos competentes.

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5.7.16. Providenciar, às suas expensas, toda e qualquer sinalização, isolamento e proteção das áreas em que serão executados os serviços de instalação e de manutenção do elevador.

5.7.17. Responder por todos os ônus, despesas, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e relativas a acidentes de trabalho, alimentação e transporte, e por todos os outros benefícios decorrentes da relação de emprego dos profissionais designados para a execução dos serviços contratados, acordado no dissídio coletivo da categoria e em conformidade com a legislação vigente.

5.7.18. Solucionar os problemas de execução dos serviços sem qualquer ônus para a Contratante.

5.7.19. Obedecer, na execução dos serviços e no fornecimento dos materiais e equipamentos, às seguintes normas técnicas e jurídicas vigentes e aplicáveis, ou à boa técnica:

5.7.19.1. Este Termo de Referência, seus anexos;

5.7.19.2. Normas técnicas ABNT aplicáveis;

5.7.19.3. Prescrições e recomendações dos fabricantes das Torres em questão;

5.7.19.4. Normas internacionais consagradas, como fonte supletiva às normas da ABNT, na inexistência de normas nacionais.

JFRJTER202400333A 5.7.20. Arcar com o ônus dos danos causados a bens móveis/imóveis, da Contratante ou de terceiros, durante a execução dos serviços contratados.

5.7.21. Garantir, ao final dos trabalhos, que os locais dos serviços, estejam em perfeitas condições de limpeza e conservação.

5.7.22. Garantir o perfeito funcionamento da(s) torre(s) recuperada(s), desde a emissão do Termo de Recebimento Provisório até a emissão do Termo de Recebimento Definitivo.

5.7.23. Garantir que o descarte dos materiais e demais procedimentos de condução da obra sejam feitos de forma ambientalmente sustentável e respeitando todas as normas e legislações aplicáveis na ocasião do contrato, conforme descrito neste documento.

Anotação de Responsabilidade Técnica - ART

5.8. Contratada deverá apresentar à Contratante, no prazo estabelecido no item nº. 5.6.1 deste Termo de Referência, a(s) Anotação(ões) de Responsabilidade Técnica relativa(s) ao (s) responsável(is) técnico(s) pelos serviços contratados devidamente preenchida(s) para permitir a assinatura da(s) mesma(s) pelo representante legal da Contratante, devendo estar acompanhada(s) pelo(s) respectivo(s) boleto(s) de pagamento devidamente quitado(s).

5.9. A(s) ART(s) deverá(ao) ser imediatamente cadastradas(s), pela Contratada, junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA – RJ, vistas à regularização dos serviços, devendo a Contratada atender às demais exigências porventura firmadas.

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Livro “Diário”

5.10. A Contratada deverá fornecer e manter no local dos serviços, desde o seu início e durante a duração da obra/serviços, um livro “Diário”, onde serão anotadas todas as observações importantes, para que todo o desenvolvimento dos trabalhos seja documentado, possibilitando consultas posteriores.

5.10.1. Neste “Diário” serão transmitidas todas as instruções de serviço ou comunicações da Fiscalização à Contratada, ou vice-versa. Suas páginas deverão ser visadas por ambas as partes, numeradas, em 03 (três) vias, das quais 01 (uma) via ficará em poder da Contratante, outra em poder da Contratada, e a terceira, no local dos serviços, presa ao livro Diário. Tal diário poderá ser substituído por um correlato digital, desde que garanta o atendimento pleno aos requisitos aqui demandados, conforme decisão da Fiscalização da SJRJ.

5.10.2. Concluídos os serviços, os volumes serão arquivados na Subsecretaria de Infraestrutura - SIE / SJRJ por meio físico ou digital.

Placa de Obra

JFRJTER202400333A 5.11. A Contratada deverá, precedendo ao início dos serviços, fornecer e instalar, em local visível, 01 (uma) placa de obra/serviços, de acordo com modelo constante do Anexo 3, com indicação da Contratante, atendendo às exigências do CREA-RJ e da Prefeitura Municipal, na dimensão de 2,00 x 1,20m.

Cronograma Físico/Financeiro

5.12. A Contratada deverá cumprir o Cronograma Físico/Financeiro, elaborado pela Contratante, tendo como base o Cronograma limite apresentado no item 5.1.4 do Termo de Referência - TR e itens do Escopo de Serviços apresentado no item 1.1 do mesmo TR.

5.13. Com base no Cronograma físico/financeiro, a Contratada deverá efetuar planejamento da execução do escopo de serviços.

5.14. Os valores propostos pela Contratante em seu cronograma físico/financeiro, para as medições, bem como os prazos relacionados, serão considerados marcos contratuais, e seu descumprimento ensejará a análise acerca da aplicação de penalidades, pela Contratante.

5.15. Durante a execução dos serviços, se verificado atraso por parte da Contratada no cumprimento do cronograma da obra, e tendo sido solicitado pela Contratante, a implementação das devidas medidas corretivas, tais como: aumento da equipe; execução de serviços em horários extraordinários e/ou a adoção de novo turno de serviços como o noturno, por ex., deverá a Contratada apresentar, no prazo de 48 horas a partir da solicitação da Contratante, a programação para os serviços em horários extraordinários (dias e horários), bem como a relação de pessoal para a execução dos mesmos. O

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descumprimento de tal solicitação, por parte da Contratada, poderá ensejar a análise acerca da aplicação de penalidade pela Contratante, considerando que o descumprimento do cronograma se enquadra em descumprimento contratual.

5.16. Caso haja a antecipação da execução e entrega das etapas contidas no cronograma de planejamento, os valores correspondentes aos respectivos eventos antecipados serão pagos conforme valores considerados no cronograma físico-financeiro e planilha orçamentária.

Orientação e Fiscalização

5.17. A execução da obra será acompanhada pela Fiscalização da Contratante, para tanto instituída, devendo, sem exclusão das demais atribuições cabíveis:

5.17.1. Promover a avaliação das etapas executadas, observando o disposto no Cronograma Físico/Financeiro;

5.17.2. Fiscalizar os serviços contratados e zelar pelo rigoroso cumprimento dos termos contratuais;

5.17.3. Atestar os documentos referentes à conclusão de cada etapa, nos termos contratados, para efeito de pagamento.

JFRJTER202400333A 5.18. A Contratante designará, como fiscal(is), servidor(es) que terá(ão) autoridade para exercer, em seu nome, toda e qualquer orientação, controle, fiscalização e obrigações contratuais relacionadas, sem que isso configure qualquer transferência, entre as partes, de responsabilidade pelos serviços. As relações entre a Contratante e a Contratada serão mantidas, preferencialmente, por intermédio da fiscalização.

5.19. As exigências da Fiscalização basear-se-ão nos projetos, especificações, nos termos contratuais, no presente Termo de Referência e nas regras básicas da boa técnica e nas normas técnicas.

5.20. A Contratada deverá facilitar todas as ações da fiscalização, bem como assegurar, seu acesso ao livro diário.

5.21. Todos os trabalhos que não satisfaçam às condições contratuais poderão ser impugnados pela Fiscalização, cabendo à Contratada refazê-los logo após o recebimento da ordem correspondente, ficando por sua conta exclusiva as despesas dessas providências.

Divergências, Prioridades e Interpretação

5.22. Todo e qualquer serviço que esteja contemplado em, pelo menos, um dos documentos contratuais, tais como: Termo de Referência, especificações técnicas, desenhos ou Planilha de Quantitativos, terá que ser executado, pela Contratada, dentro do preço proposto e contratado para cada item, visto que todas as dúvidas quanto a esse aspecto devem ser esclarecidas conforme procedimentos do certame licitatório.

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5.23. Todo o material fornecido pela Contratada deverá ser novo, de primeira qualidade, de acordo com os requisitos deste Termo de Referência, sendo vedado o uso de material improvisado ou peças adaptadas, em substituição ao tecnicamente indicado.

5.24. A Contratada apresentará à Contratante, quando solicitado, precedendo-se à compra, amostra dos materiais, que pretenda empregar, deixando-a, enquanto vigorar o contrato, em poder da Fiscalização, que terá a incumbência de arquivar as referidas amostras nas dependências da Subsecretaria de Infraestrutura - SIE.

5.25. A expressão “de primeira qualidade” tem, no presente Termo de Referência, o sentido que lhe é dado usualmente no comércio, indicando, quando existirem diferentes gradações de qualidade de um mesmo produto, a gradação de qualidade superior (1ª, extra, super, “fine”, etc.).

Critérios de Similaridade

5.26. Nas especificações técnicas, a identificação de materiais ou equipamentos por determinada marca e/ou fabricante implica, apenas, caracterização de uma similaridade que, tradicionalmente, é reconhecida pela Contratante.

JFRJTER202400333A 5.27. Diz-se que dois materiais ou equipamentos apresentam similaridade total se desempenham idêntica função construtiva e apresentam as mesmas características de qualidade, comportamento e funcionamento, incluindo, quando for o caso, o seu enquadramento nas normas da ABNT específicas.

5.28. A substituição de um material por outro, se necessário, poderá ser proposta pela Contratada para apreciação pela Contratante, quando houver similaridade total entre os mesmos, mediante justificativa fundamentada acerca da substituição proposta e devidamente acompanhada de documentação comprobatória da similaridade total existente, em até 10(dez) dias úteis precedendo a compra do material.

5.29. Na ocorrência de similaridade total, a substituição, após previamente autorizada pela Contratante, se processará sem haver compensação financeira, seja em favor da Contratante ou da Contratada, devendo a autorização para utilização do similar ser dada por escrito, pela Contratante.

5.30. A proposta de substituição envolvendo similaridade será sempre apresentada com antecedência pela Contratada, pois a Contratante não admitirá que eventuais atrasos na conclusão dos serviços, sejam justificados com base no motivo acima.

5.31. Caso os procedimentos acima não sejam cumpridos pela Contratada, prevalecerão os padrões originalmente especificados.

5.32. Na hipótese de dúvidas, a Contratada deverá providenciar, às suas expensas, ensaios e /ou provas efetuadas no material/equipamento, em laboratório indicado pela Contratante, e sob acompanhamento da Fiscalização, que comprovem a similaridade porventura existente.

6. MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO

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6.1. O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei nº 14.133, de 2021.

6.2. Em caso de impedimento, ordem de paralisação ou suspensão do contrato, o cronograma de execução será prorrogado automaticamente pelo tempo correspondente, anotadas tais circunstâncias mediante simples apostila.

6.3. As comunicações entre o órgão ou entidade e a contratada devem ser realizadas por escrito sempre que o ato exigir tal formalidade, admitindo-se o uso de mensagem eletrônica para esse fim, por meio do endereço eletrônico tssemeq@jfrj.jus.br.

6.4. A contratada se obriga a definir e manter atualizados endereço eletrônico e número de telefone para comunicação com a contratante.

6.5. O órgão ou entidade poderá convocar representante da empresa para adoção de providências que devam ser cumpridas de imediato.

Fiscalização do Contrato

JFRJTER202400333A 6.6. Após a assinatura do contrato ou instrumento equivalente, o órgão ou entidade poderá convocar o representante da empresa contratada para reunião inicial para apresentação do plano de fiscalização, que conterá informações acerca das obrigações contratuais, dos mecanismos de fiscalização, das estratégias para execução do objeto, do plano complementar de execução da contratada, quando houver, do método de aferição dos resultados e das sanções aplicáveis, dentre outros.

6.7. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo(s) fiscal(is) do contrato, ou pelos respectivos substitutos, formalmente designados nos autos do processo administrativo de contratação.

6.8. O fiscal técnico do contrato acompanhará a execução do contrato, para que sejam cumpridas todas as condições estabelecidas no contrato, de modo a assegurar os melhores resultados para a Administração;

6.8.1. O fiscal técnico do contrato anotará no histórico de gerenciamento do contrato todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, com a descrição do que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados.

6.8.2. Identificada qualquer inexatidão ou irregularidade, o fiscal técnico do contrato emitirá notificações para a correção da execução do contrato, determinando prazo para a correção.

6.8.3. O fiscal técnico do contrato informará ao gestor do contato, em tempo hábil, a situação que demandar decisão ou adoção de medidas que ultrapassem sua competência, para que adote as medidas necessárias e saneadoras, se for o caso.

6.8.4. No caso de ocorrências que possam inviabilizar a execução do contrato nas datas aprazadas, o fiscal técnico do contrato comunicará o fato imediatamente ao gestor do contrato.

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6.8.5. O fiscal técnico do contrato deverá comunicar ao gestor do contrato, com 15 (quinze) dias de antecedência, o término do contrato sob sua responsabilidade, com vistas à renovação tempestiva ou à prorrogação contratual.

6.8.6. O gestor do contrato acompanhará os registros realizados pelos fiscais do contrato, de todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato e as medidas adotadas, informando, se for o caso, à autoridade superior àquelas que ultrapassarem a sua competência.

Fiscalização Administrativa

6.9. O fiscal administrativo do contrato verificará a regularidade da Certificado de Regularidade perante o FGTS - CRF, Certidão Conjunta de Débitos - CCN e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT da contratada, elaborará o checklist de pagamento, juntará ao processo administrativo de contratação as guias de ISS (quando for o caso) e juntará ao processo administrativo de contratação e analisará os documentos comprobatórios da quitação das obrigações trabalhistas e previdenciárias (quando for o caso), solicitando quaisquer outros documentos comprobatórios pertinentes, caso necessário.

6.9.1. Caso ocorram descumprimento das obrigações contratuais, dentro de sua esfera de competência, o fiscal administrativo do contrato atuará tempestivamente na solução do problema, reportando ao gestor do contrato para que tome as providências cabíveis, quando ultrapassar a sua competência.

JFRJTER202400333A Gestão Contratual

6.10. O gestor do contrato coordenará a atualização do processo de acompanhamento e fiscalização do contrato contendo todos os registros formais da execução no processo administrativo de contratação, elaborando relatório com vistas à verificação da necessidade de adequações do contrato para fins de atendimento da finalidade da administração.

6.10.1. O gestor do contrato acompanhará a manutenção das condições de habilitação da contratada, para fins de empenho de despesa e pagamento, e anotará os problemas que obstem o fluxo normal da liquidação e do pagamento da despesa.

6.10.2. O gestor do contrato acompanhará os registros realizados pelos fiscais do contrato, de todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato e as medidas adotadas, informando, se for o caso, à autoridade superior àquelas que ultrapassarem a sua competência.

6.10.3. O gestor do contrato emitirá documento comprobatório da avaliação realizada pelos fiscais técnico, administrativo e setorial quanto ao cumprimento de obrigações assumidas pelo contratado, com menção ao seu desempenho na execução contratual, baseado nos indicadores objetivamente definidos e aferidos, e a eventuais penalidades aplicadas.

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6.10.4. O gestor do contrato tomará providências para a formalização de procedimento administrativo de responsabilização para fins de aplicação de sanções, a ser conduzido pela comissão de que trata o art. 158 da Lei nº 14.133, de 2021, ou pelo agente ou pela Subsecretaria Jurídico-Administrativa, conforme o caso.

6.11. O gestor do contrato deverá elaborar relatório final com informações sobre a consecução dos objetivos que tenham justificado a contratação e eventuais condutas a serem adotadas para o aprimoramento das atividades da Administração.

6.12. O contratado deverá manter preposto aceito pela Administração, com contatos de telefone, e-mail, celular e endereços de contato atualizados, para representá-lo na execução do contrato.

6.12.1. A indicação ou a manutenção do preposto da empresa poderá ser recusada pelo órgão ou entidade, desde que devidamente justificada, devendo a empresa designar outro para o exercício da atividade.

6.13. Além do disposto acima, a fiscalização contratual obedecerá às rotinas técnicas e gerenciais pormenorizadas no item 7 deste documento.

JFRJTER202400333A 6.14. A Contratada deverá orientar seus colaboradores em relação às condutas que deverão ser observadas para assegurar a integridade nas relações público privadas (Lei no 12.846 /2013, Lei Anticorrupção), bem como da obrigatoriedade de manutenção da confidencialidade de todas as informações com que venham a ter contato em virtude da atividade desenvolvida (Lei no 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

7. CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E DE PAGAMENTO

7.1. As medições serão mensais, as quais contemplarão apenas, proporcionalmente, os serviços concluídos, com base nos quantitativos efetivamente medidos pela Fiscalização, salvo as exceções relacionadas a seguir:

7.1.2. O pagamento será efetuado em 03 (três) medições mensais conforme cronograma disposto ANEXO 2 e realizados proporcionalmente aos itens de serviços totalmente executados e conforme estabelecido em Planilha de Preços e Cronograma Contratuais

.

7.1.3. A primeira medição realizar-se-á ao término do primeiro mês, a contar do primeiro dia útil após a emissão da Ordem de Serviço e a última medição, após a emissão do Termo de Recebimento Definitivo.

7.1.4. As planilhas de medição serão elaboradas pela Contratada, de acordo com o modelo disposto no ANEXO 1, devendo ser apresentadas na data prevista da medição.

7.1.5. Caberá à Contratada a entrega de relatórios e documentos, onde estarão registrados os levantamentos e cálculos necessários à discriminação e determinação das quantidades

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dos serviços efetivamente executados, acompanhados de relatório fotográfico, de acordo com o modelo ANEXO 4, com a foto de cada serviço executado a ser medido e a discriminação do item da planilha correspondente.

7.1.6. Não serão efetuados pagamentos parciais por entrega de materiais e/ou equipamentos.

7.2. A apresentação da Nota Fiscal deverá ser efetuada até o 5º (quinto) dia útil após aprovação da planilha de medição pela Contratante.

7.3. O pagamento da medição só se dará após o cumprimento, pela Contratada, da comprovação de todas as exigências legais aplicáveis, em especial as de caráter trabalhista, fiscal e previdenciário.

Recebimento do Objeto

7.4. Os serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data do recebimento da documentação técnica e de faturamento mensal pelo Fiscal Técnico, mediante checklist de pagamento detalhado, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico.

JFRJTER202400333A 7.5. Para efeito de recebimento provisório, ao final de cada período de faturamento, o fiscal técnico do contrato irá apurar o resultado das avaliações da execução do objeto e, se for o caso, a análise do desempenho e qualidade da prestação dos serviços realizados em consonância com os indicadores previstos, que poderá resultar no redimensionamento de valores a serem pagos à contratada, registrando em relatório a ser encaminhado ao gestor do contrato.

7.5.1. O Contratado fica obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, o objeto em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou materiais empregados, cabendo à fiscalização não atestar a última e/ou única medição de serviços até que sejam sanadas todas as eventuais pendências que possam vir a ser apontadas no Recebimento Provisório.

7.5.2. O recebimento provisório também ficará sujeito, quando cabível, à conclusão de todos os testes de campo e à entrega dos Manuais e Instruções exigíveis e só ocorrerá somente quando:

7.5.2.1. Tiver sido feita a entrega do último equipamento totalmente reformado, com os equipamentos em perfeito funcionamento;

7.5.2.2. Tiver sido entregue o Relatório Final de Operação e Performance dos equipamentos após serviço executado;

7.5.2.3. Tiver sido entregue o Certificado de Garantia dos Serviços, materiais e componentes empregados.

7.5.3. Os serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, sem prejuízo da aplicação das penalidades.

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7.5.4. O Termo de Recebimento Provisório só será emitido após os serviços prestados no último período de adimplemento contratual, atendidas as condições estabelecidas nas especificações técnicas.

Recebimento Definitivo do Objeto

7.6. Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento provisório, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, após a verificação da qualidade e quantidade do serviço e consequente aceitação mediante checklist de pagamento detalhado/termo detalhado, obedecendo os seguintes procedimentos:

7.6.1. Emitir documento comprobatório da avaliação realizada pelos fiscais técnico e administrativo, no cumprimento de obrigações assumidas pelo contratado, com menção ao seu desempenho na execução contratual, baseado em indicadores objetivamente definidos e aferidos, e a eventuais penalidades aplicadas.

7.6.2. Realizar a análise dos relatórios e de toda a documentação apresentada pela fiscalização e, caso haja irregularidades que impeçam a liquidação e o pagamento da despesa, indicar as cláusulas contratuais pertinentes, solicitando à CONTRATADA, por escrito, as respectivas correções;

7.6.3. Emitir Termo Circunstanciado e/ou Checklist para efeito de recebimento definitivo dos serviços prestados, com base nos relatórios e documentações apresentadas; e

JFRJTER202400333A 7.6.4. Comunicar a empresa para que emita a Nota Fiscal ou Fatura, com o valor exato dimensionado pela fiscalização.

7.7. No caso de controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, deverá ser observado o teor do art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021, comunicando-se à empresa para emissão de Nota Fiscal no que pertine à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento.

7.8. Nenhum prazo de recebimento ocorrerá enquanto pendente a solução, pelo contratado, de inconsistências verificadas na execução do objeto ou no instrumento de cobrança.

7.9. O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato. Prazo de pagamento

7.10. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias contados do recebimento definitivo do objeto.

Forma de pagamento

7.11. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

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7.12. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.

7.13. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

7.13.1. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, quando houver, serão retidos na fonte, por ocasião da realização do pagamento, os percentuais estabelecidos na legislação vigente.

7.14. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.

JFRJTER202400333A 7.15. O pagamento à Contratada será efetivado, mediante crédito em conta corrente por meio de ordem bancária, até o 30º (trigésimo) dia da apresentação da fatura/nota fiscal devidamente atestada por Comissão designada pela Administração, sendo efetuada a retenção na fonte dos tributos e contribuições elencados nas disposições emanadas dos órgãos fiscais e fazendários, em conformidade com a legislação e instruções normativas vigentes. A emissão da Nota Fiscal, referente a última medição, somente poderá ocorrer após a emissão do Recebimento Definitivo. A Contratada deverá, juntamente com a entrega da Nota Fiscal, apresentar a comprovação de todas as exigências legais aplicáveis, em especial as de caráter trabalhista, fiscal e previdenciário. A data de emissão da ordem bancária será considerada como data do pagamento.

8. FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR

Forma de seleção e critério de julgamento da proposta

8.1. O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade PREGÃO, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO.

Exigências de habilitação

8.2. Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos:

Qualificação Técnica

8.3. Registro ou inscrição da empresa no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA, ou órgão similar competente, em atividade relacionada ao objeto desta licitação;

8.4. Comprovação de aptidão para execução de serviço de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior com o objeto desta contratação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de certidões ou atestados, por pessoas jurídicas de direito público ou privado, ou regularmente emitido(s) pelo conselho profissional competente, quando for o caso.

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8.4.1. Para fins da comprovação de que trata este subitem, os atestados deverão dizer respeito a contratos executados com as seguintes características mínimas:

8.4.1.1. Atestado(s) de Capacidade Técnica emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado comprobatório(s) de execução de serviço pela Empresa Licitante, com complexidades similares ao do objeto licitado mencionando, no mínimo, FABRICAÇÃO E/OU REFORMA DE TORRES DE RESFRIAMENTO. O atestado deverá citar as características aqui demandadas de forma clara e/ou informar o modelo completo do equipamento objeto do atestado. No último caso, este deve vir acompanhado do catálogo completo do equipamento citado, de forma a deixar claro que o equipamento a que o atestado se refere atende às especificações aqui demandadas.

8.4.1.2. Atestado(s) de Capacidade Técnica emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovado(s) pelo CREA, comprobatório(s) da execução, pelo(s) profissional(is) responsável(is) técnico(s), ENGENHEIRO MECÂNICO, habilitado(s) pelo CREA, de FABRICAÇÃO E/OU REFORMA DE TORRES DE RESFRIAMENTO;

8.4.1.3. Os atestados deverão mencionar as características dos serviços claramente, de modo a não dar margem a dúvidas quanto à similitude com o objeto deste Termo de Referência;

JFRJTER202400333A c i á r i a 8.4.1.4. O(s) profissional(is) designado(s) como responsável(is) técnico(s) pelos serviços deverá(ão) comprovar o vínculo profissional com a licitante por meio de: cópia de carteira de trabalho (CTPS), contrato social da licitante, contrato de prestação de serviço ou, ainda, de declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de anuência do mesmo profissional (conforme Acórdão 1806/2015 – TCU – Plenário);

8.4.1.5. A apresentação de acervo do profissional não supre a exigência de apresentação de atestado de capacidade técnica do profissional.

8.4.2. Será admitida, para fins de comprovação de quantitativo mínimo, a apresentação e o somatório de diferentes atestados executados de forma concomitante.

8.4.3. Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.

8.4.4. O fornecedor disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados, apresentando, quando solicitado pela Administração, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço, telefone, e-mail, contato atual da contratante e local em que foi executado o objeto contratado, dentre outros documentos.

9. ESTIMATIVAS DO VALOR DA CONTRATAÇÃO

9.1. O custo estimado total da contratação, incluindo os custos unitários, encontra-se aposto na tabela anexa ao ETP, que integra este Termo de Referência.

10. ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

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10.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da União.

10.2. A contratação será atendida pela dotação indicada no item “Dotação Orçamentária” constante do Edital.

c i á r i a R i o 10.3. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.

11. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

29 OBSERVADAS PELA FISCALIZAÇÃO CONDUTAS A SEREM ADMINISTRATIVA DO CONTRATO ITEM DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO PONTUAÇÃ O INCIDÊNCIA 03 que em mês Por verificada a ocorrência, afetados até quando 20 % dos postos. 1 05 Por mês em que verificada a ocorrência, quando afetados acima de 20% dos postos JFRJTER202400333A 5 Descumprir o Cronograma Físico- Financeiro 05 Por ocorrência, sobre o valor da parcela inadimplida 6 Descumprir o prazo de entrega na Nota Fiscal 05 Por ocorrência, sobre o valor mensal do contrato 7 Deixar de comparecer o Responsável Técnico conforme exigido no item 5.7.13 03 Por ocorrência, sobre o valor mensal do contrato 8 Inexecução de item de fornecimento listado no escopo de fornecimento após reincidência formalmente notificada pela Fiscalização 20 Por ocorrência, sobre o valor do(s) item(ns) não executado(s) 9 Deixar de cumprir injustificadamente determinação formal ou instrução complementar do gestor ou fiscais do contrato 5 Por descumprimento sobre o valor previsto cronograma no contratual 11.2 . Fiscalização Administrativa c i á r i a R i o

10 quando afetados 100% dos postos. 4 Deixar de cumprir, injustificadamente, determinação formal ou instrução complementar fiscalização da administrativa do contrato 05 Por descumprimento. 5 Deixar de manter as condições de habilitação para a contratação. 05 Por mês em que verificada a ocorrência S e ç ã o c i á r i a J a n e i r o

NOTA: O VALOR MENSAL DO CONTRATO PARA EFEITO DE INCIDÊNCIA DA PENALIDADE, SERÁ APURADO DA SEGUINTE FORMA: O VALOR TOTAL DA OBRA DIVIDIDO PELO NÚMERO DE MESES.

11.3. A inexistência de conduta expressamente definida e classificada no Termo de Referência não exime o Particular do cumprimento integral das obrigações assumidas.

11.4. A classificação da conduta que não conste expressamente no Termo de Referência incumbe à gestão e/ou fiscalização contratual, por ocasião do descumprimento de qualquer item constante do Edital, Termo de Referência ou Contrato.

11.5. No caso de descumprimento injustificado de qualquer prazo fixado pela Administração, poderá ser aplicada multa moratória, à proporção de 0,3% (zero vírgula três por cento) por dia de atraso, calculada à base de juros compostos, observadas as seguintes condições:

JFRJTER202400333A A multa de mora incidirá sobre a parcela em atraso e poderá ser acumulada comquaisquer das demais sanções previstas nesta Portaria.

O percentual acumulado da multa de mora ficará limitado a 30% (trinta por cento)do valor contratual.

Os casos de atrasos superiores a 50% (cinquenta por cento) do prazo contratadopoderão importar, além da aplicação da multa moratória máxima fixada na alínea anterior, atribuição de pontuação equivalente a uma falta de leve a gravíssima, à proporção da importância da parcela concretamente inadimplida.

11.6. - Poderão ser aplicadas as demais sanções previstas na Portaria Nº JFRJ-PGD-2022 /00034 da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

RAFAEL DOS SANTOS ROQUE

SUPERVISOR EM EXERCÍCIO

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SEÇÃO DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MECÂNICOS

MARIA LUIZA ALVES DE AQUINO

COORDENADOR

COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO

CLAUDIA MESQUITA REZENDE RANGEL DIRETOR DE SUBSECRETARIA

JFRJTER202400333A S e ç ã o J u d i c i á r i a J a n e i r o SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

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JUSTIÇA FEDERAL

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO

PROCESSO JFRJ-EOF-202 / ___ __________ 1/7

MINUTA

TERMO DE CONTRATO Nº __/202___, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE TORRES DE RESFRIAMENTO DA AV. VENEZUELA, QUE FIRMAM A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO RIO DE JANEIRO E A EMPRESA ________________.

A Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro, com sede na Av. Almirante Barroso, 78, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CNPJ sob o nº 05.424.540/0001-16, neste ato representada pelo Juiz Federal – Diretor do Foro, na forma da legislação, doravante denominada CONTRATANTE, e a Empresa ___________, estabelecida na ____________, inscrita no CNPJ sob o n° ___________, representada neste ato pelo Sr(a). ___________, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o constante e decidido no referido Processo Administrativo, em consequência do Pregão Eletrônico nº ___/20___, fundamentado no Decreto nº 3.555/00, Decreto nº 10.024/19, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/14, Lei nº 12.846/13, firmam o presente Termo, sujeitas as partes às normas da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, mediante as cláusulas e condições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1 - Prestação de serviço de manutenção visando recuperação das torres de resfriamento de água para o sistema de climatização dos blocos A e B do Fórum da Av. Venezuela, conforme Termo de Referência e Anexos do Edital do Pregão acima referenciado, parte integrante deste Contrato.

JFRJSEC202400083A CLÁUSULA SEGUNDA – DOS MODELOS DE EXECUÇÃO E GESTÃO:

2.1 - O regime de execução contratual, os modelos de gestão e de execução, assim como os prazos e condições de conclusão, entrega e observações constam do Termo de Referência, anexo a este Contrato;

2.2 - O prazo para execução dos serviços é de 90 (noventa) dias, contados a partir de 05 (cinco) dias úteis da emissão da Ordem de Serviço pela Contratante, que deverá ser expedida no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar do primeiro dia útil seguinte ao da assinatura do Termo de Contrato pela Contratante podendo ser prorrogado, mediante justificativa fundamentada, a critério e análise da Contratante;

2.3 - Os serviços serão executados em fins de semana, horário noturno e/ou fora de período do horário jurisdicional da SJRJ (de 11:00 às 19:00), sem ônus à Contratante, de forma a minimizar as interferências com as atividades da Justiça Federal.

2.4 - Os serviços serão prestados, no imóvel situado na Av. Venezuela, 134, Saúde, Rio de Janeiro/RJ;

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO:

3.1 - A Contratante pagará à Contratada pelos serviços objeto deste Contrato, o valor global de R$ _______ (_____________________), inclusos todos os impostos e taxas vigentes.

CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO:

4.1 - O pagamento será efetuado em 03 (três) parcelas, oriundas das 03 (três) medições mensais especificadas no Cronograma Físico-Financeiro, Anexo do presente Contrato, obedecidas as condições estabelecidas no item 7 do Termo de Referência, mediante crédito em conta corrente da Contratada, por meio de ordem bancária, em até 30 (trinta) dias do recebimento definitivo, sendo efetuada a retenção na fonte dos tributos e contribuições elencados nas disposições emanadas dos órgãos fiscais e fazendários, em conformidade com a legislação e instruções normativas vigentes;

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PROCESSO JFRJ-EOF-202 / ___ __________ 2/7

4.2 - Ficam determinadas neste Contrato as demais disposições do item 13 do Edital do Pregão.

CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA:

5.1 - O presente Contrato terá vigência de 160 (cento e sessenta) dias, a partir do 1º dia útil seguinte à data da assinatura digital pela Contratante, podendo ser prorrogado na forma determinada no artigo 111 e c/c artigo 6, XVII, da Lei nº 14.133/2021.

CLÁUSULA SEXTA – DO REAJUSTE:

6.1 – Será permitido o reajustamento do preço observado o interregno mínimo de 01 (um) ano da data do orçamento estimado, ou da concessão do último reajuste;

6.2 - Os valores contratados serão reajustados com base na variação do índice IPCA do IBGE, através de solicitação da Contratada, desde que comprovada a adequação do novo valor aos preços praticados no mercado;

6.3 – Os efeitos financeiros do pedido de reajuste serão devidos a contar da data da solicitação da

Contratada, aplicada a variação dos últimos 12 (doze) meses do pedido, observado o disposto no subitem 6.1;

6.4 - O reajuste poderá, ainda, ocorrer por iniciativa da Contratante, na hipótese de ser constatada variação dos preços de mercado que importem em redução dos custos dos serviços contratados;

JFRJSEC202400083A

6.5 – O reajustamento deverá ser pleiteado pela Contratada até a data da assinatura da prorrogação contratual, sob pena de preclusão.

CLÁUSULA SÉTIMA – DO RECEBIMENTO:

7.1 - Provisoriamente, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contado a partir da solicitação, por escrito, da Contratada e apresentação da fatura/nota fiscal, conforme itens 7.4 e 7.5 do Termo de Referência;

7.2 - Definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais, em conformidade com o item 7.6 do Termo de Referência e seus Anexos, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento provisório.

CLÁUSULA OITAVA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

8.1 - As despesas decorrentes da contratação dos serviços correrão à conta dos recursos consignados à Contratante no Orçamento Geral da União, para o corrente exercício, conforme abaixo especificado:

Programa de Trabalho	Elemento de Despesa	Nota de Empenho

CLÁUSULA NONA – DA GARANTIA CONTRATUAL:

9.1 - A Contratada prestará garantia contratual nos termos do art. 96, da Lei 14.133/2021, no valor de R$ _____,__ (___________), equivalente a 5% (cinco por cento) do valor global deste contrato, nos termos do art. 98 da Lei 14.133/2021;

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PROCESSO JFRJ-EOF-202 / ___ __________ 3/7

9.2 - A Contratada deverá, ainda, apresentar garantia adicional no valor de R$ _____,__ (___________), referente à diferença entre 85% do valor orçado pela Administração e o valor da proposta, sem prejuízo da garantia exigida no item 9.1, de acordo com o §5º do art.59 da Lei nº

14.133/2021;

9.3 - O prazo para apresentação da garantia nas modalidades de caução em dinheiro, com depósito efetuado na Caixa Econômica Federal ou de fiança bancária por instituição financeira devidamente autorizada a operar no País pelo Banco Central do Brasil, será de até 15 (quinze) dias da assinatura do Contrato pela Contratante;

9.4 - Na hipótese do Licitante vencedor do certame optar pela garantia na modalidade de seguro-garantia, por entidade licenciada pela SUSEP, esta deverá ser apresentada no prazo de 1 (um) mês, a partir do primeiro dia útil contado da data de homologação da licitação e anterior à assinatura do Contrato, conforme previsto no § 3º do art.96 da Lei nº 14.133/2021;

9.5 - Caso a garantia do Contrato seja apresentada sob a forma de seguro-garantia ou fiança bancária, o documento pertinente deverá cobrir o prazo da vigência contratual, acrescido de 90 (noventa) dias, afim resguardar quaisquer ocorrências de inexecução contratual, em conformidade com o inciso I do art. 97 da Lei

14.133/2021;

9.6 - A garantia assegurará, qualquer que seja a modalidade escolhida, o pagamento de prejuízos advindos do não cumprimento do contrato, multas moratórias e punitivas aplicadas pela Administração ao Contratado, obrigações trabalhistas e previdenciárias de qualquer natureza e para com o FGTS, não adimplidas pelo Contratado, quando couber;

JFRJSEC202400083A

9.7 - A garantia somente será liberada ou restituída após a fiel execução do contrato ou após a sua extinção por culpa exclusiva da Administração e, quando apresentada sob a modalidade de caução em dinheiro, será atualizada monetariamente.

CLÁUSULA DÉCIMA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:

10.1 - Cumprir com todas as obrigações discriminadas no Termo de Referência, que integram o presente ajuste;

10.2 - Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Edital;

10.3 - Manter em situação empregatícia regular e legal os empregados que prestarem serviços nas dependências da Contratante, obedecendo as normas do Ministério do Trabalho, reservando-se a Contratante o direito de exigir a sua comprovação sempre que julgar necessário;

10.4 - Obedecer rigorosamente às normas vigentes de segurança e medicina do trabalho, para todos os tipos de atividade, sendo responsável por quaisquer danos físicos ou pessoais decorrentes de acidentes que venha a provocar;

10.5 - Fornecer aos seus empregados crachás com fotografias, uniformes completos, vale-refeição no valor acordado no dissídio coletivo da categoria, seguro de acidentes pessoais e vale-transporte (em conformidade com a Lei 7.418/85 e o Decreto nº 10.854/2021), bem como os equipamentos de proteção individual adequados à execução dos serviços;

10.6 - Responder pelos danos causados diretamente à SJRJ ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, quando da execução dos serviços, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pela Contratante;

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10.7 - Arcar com despesas decorrentes de qualquer infração, seja qual for, desde que praticadas por seus funcionários durante a execução dos serviços, ainda que no recinto da Contratante;

10.8 - Assumir todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com a Contratante;

10.9 - Responsabilizar-se por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes do trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus técnicos no desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que acontecido em dependência da Contratante;

10.10 - Assumir todos os encargos fiscais, trabalhistas, comerciais, civis ou penais, relacionados à prestação dos serviços originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou contingência;

10.11 - A inadimplência da Contratada, com referência aos encargos estabelecidos nos subitens 10.8 a 10.10, não transfere à Contratante a responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto deste Contrato, razão pela qual a Contratada renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro;

10.12 - A Contratada deverá cumprir, durante a execução do Contrato, a reserva de cargos para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social ou para aprendiz, nos termos do art. 116 da Lei nº 14.133/2021 c/c artigo 93 da Lei nº 8.213/1991 c/c artigo 10 da Resolução nº 401-CNJ, de 16/06/2021, bem como as reservas de cargos previstas em outras normas específicas, observada a devida comprovação, sempre que solicitado pela Administração;

JFRJSEC202400083A 10.13 - A Contratada, em atendimento à Resolução nº 114 de 20.04.2010 do Conselho Nacional de Justiça, fica ciente que deverá absorver, na execução do Contrato, egressos do sistema carcerário e de cumpridores de medidas e penas alternativas em percentual não inferior a 2% (dois por cento);

10.13.1 – As vagas geradas em razão da presente recomendação devem ser registradas no Portal de Oportunidades do Projeto Começar de Novo. (Recomendação do CNJ – Nº 29, de 16 de dezembro de 2009, publicada no DOU, Seção 1, em 17/12/09, p.135, e no DJ-e nº 216/2009, em 17/12/09, p.3);

10.14 - A Contratada deverá agir de forma que não tenham conflitos de interesse, competindo de forma justa, sempre visando o combate à corrupção e ao suborno e aos crimes econômicos;

10.15 - A Contratada fica obrigada a não aceitar e tão pouco oferecer qualquer coisa que possa corroborar vantagem pessoal indevida.

10.16 - A Contratada deverá indicar a sistemática de logística reversa comprovando a destinação final ambientalmente adequada, nos termos da Lei nº 12.305/2010, estando sujeito às penalidades e sanções da Cláusula Décima Sétima por possíveis descumprimentos.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE:

11.1 - Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelos empregados da Contratada;

11.2 - Rejeitar e exigir a substituição de qualquer serviço executado em desacordo com o Termo de Referência;

11.3 - Comunicar oficialmente à Contratada quaisquer falhas ocorridas, consideradas de natureza grave;

11.4 - O prazo para resposta ao eventual pedido de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro será preferencialmente de 2 (dois) meses, contado da data do pedido e do fornecimento da documentação completa pela Contratada;

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11.5 - Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal referente à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO PRAZO DE GARANTIA:

12.1 - O prazo de garantia dos serviços será de 12 (doze) meses, a contar do Termo de Recebimento Definitivo, em relação defeitos de funcionamento e compreenderá a reposição de peças e componentes do equipamento, assim como, as manutenções corretivas necessárias, conforme estabelecido no item 5.5 do Termo de Referência.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA EXTINÇÃO:

13.1 - A inexecução parcial ou total do Contrato ensejará a sua extinção, resguardado o direito da Contratada ao contraditório e à ampla defesa, conforme disposto nos artigos 137 a 139 da Lei nº 14.133/2021, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas na Cláusula Décima Quinta.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS

14.1 - Aplica-se o disposto nos artigos 165 a 168 da Lei nº 14.133/2021.

JFRJSEC202400083A

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DAS PENALIDADES:

15.1 - O não cumprimento pela Contratada de qualquer uma das obrigações, dentro das condições estabelecidas por este Contrato, sujeitá-la-á às penalidades dispostas no item 12 do Edital do Pregão mencionado no preâmbulo, na Portaria nº JFRJ-PGD-2022/00034 e às sanções administrativas previstas no item 11 do Termo de Referência.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR:

16.1 - Fazem parte integrante do presente Contrato, independentemente de transcrição, os seguintes documentos:

Edital do Pregão n° ____/20__ e seus anexos.

Orçamento Estimado no SINAPI - 04/2024 (DESONERADO).

Proposta da Contratada.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS:

17.1 - O Contrato poderá ser aditado nos termos previstos nos artigos 124 a 136 da Lei nº 14.133/2021, com a apresentação das devidas justificativas;

17.2 - A inadimplência da Contratada, com referência a encargos sociais, comerciais e fiscais, não transfere a responsabilidade por seu pagamento à Contratante, razão pela qual a Contratada renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, com a Contratante;

17.3 - Durante a vigência do Contrato, é vedado à Contatada contratar cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de dirigente do órgão ou entidade Contratante ou de agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do Contrato.

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PROCESSO JFRJ-EOF-202 / ___ __________ 6/7

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DA PUBLICAÇÃO:

18.1 - O presente Contrato será publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas, de acordo com o inciso V, do §2º, do artigo 174 da Lei nº 14.133/2021, no sítio eletrônico oficial da Contratante, em conformidade com os artigos 91 e 94 da Lei nº 14.133/2021 e no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, conforme determinado pela Portaria nº RJ-PGD-2010/028 de 10/03/2010.

CLÁUSULA DÉCIMA NONA – DO FORO:

19.1 - Para dirimir as questões oriundas do presente Contrato, que não puderem ser solucionadas pela conciliação, mediação, comitê de resolução de disputas e arbitragem (art.151, da Lei nº 14.133/21), fica eleito o Foro da Justiça Federal do Rio de Janeiro, conforme art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/21.

E, por estarem assim ajustadas, assinam as partes o presente Contrato.

__________________________________________________

(Nome do Juiz)

Juiz Federal – Diretor do Foro

JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO RIO DE JANEIRO

JFRJSEC202400083A

__________________________________________________

Representante

EMPRESA

JUSTIÇA FEDERAL

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PROCESSO JFRJ-EOF-202 / ___ __________ 7/7

JFRJSEC202400083A S e ç ã o J J a n e i r o

ANEXO I – CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO

PORTARIA Nº JFRJ-PGD-2022/00034, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022

O Juiz Federal Vice-Diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso suas atribuições legais, e considerando:

o disposto nos arts. 86, 87, 88 e 109 da Lei nº 8.666/1993, no art. 7º da Lei nº 10.520/ 2002 e nos arts. 155 a 163 e 166 a 168 da Lei nº 14.133/2021; e

os entendimentos e as orientações contidos nos Acórdãos nºs 1214/2013-TCU-Plenário(subitem 9.1.8) e 3030/2015-TCU-Plenário (subitem 9.1.24.1 e segs), resolve:

Art. 1º. Instituir os procedimentos de apuração e aplicação de sanções administrativas aos particulares inadimplentes para com as obrigações firmadas com a Justiça Federal de Primeiro Grau no Rio de Janeiro, na forma do Anexo I desta Portaria.

§ 1º. Sujeitam-se à disciplina fixada nesta Portaria todos os particulares que mantenham relação contratual administrativa com a Justiça, sob o regime jurídico fixado pelas Leis nº 8.666/93, nº 10.520/2002 e nº 14.133/2021, bem como os participantes de procedimentos licitatórios que incorram em infrações.

§ 2º. Esta Portaria deverá constar dos termos de referência, editais e termos de contratos emitidos, em complementação às demais leis e atos normativos aplicáveis.

Art. 2º. Os casos omissos serão dirimidos pela Direção do Foro ou Direção da Secretaria Geral, após parecer da Unidade Administrativa responsável pela análise de penalidade.

Art. 3 º. Esta Portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2023.

Art. 4º. Revoga-se a Portaria nº JFRJ-PGD-2020/00039, de 12 de novembro de 2020, a partir de 1º de janeiro de 2023.

ANEXO I - REGULAMENTO INTERNO DE APLICAÇÃO DE SANÇÕES

ADMINISTRATIVAS

DAS DEFINIÇÕES

1. Para fins desta Portaria, devem ser consideradas as seguintes definições:

Classif. documental 00.01.01.03 JFRJPGD202200034A Particular - Pessoa física/jurídica participante de licitações ou contratada paraprestação de serviços, fornecimento de materiais ou equipamentos, execução de obras, entre outros objetos, sob o regime jurídico das Leis nº 8.666/1993, nº 10.520/2002 e nº 14.133/2021.

Justiça e Administração - Justiça Federal de Primeiro Grau no Rio de Janeiro.

Contrato - Termo de Contrato ou documentos substitutivos, consoante art. 62 da Lei nº

8.666/93 e art. 95 da Lei nº 14.133/2021.

Retenção - Suspensão do pagamento de forma provisória e preventiva, total ouparcial, de valor devido ao Particular, para quitação de eventuais prejuízos acarretados à Justiça ou para compensação de eventuais sanções pecuniárias propostas pela unidade técnica responsável.

Glosa - Desconto de valor de pagamento a ser efetuado ao Particular em razão decobrança indevida, para quitação de prejuízos acarretados à Justiça ou para compensação de eventuais sanções pecuniárias regularmente aplicadas.

Formulário de Infrações - Documento que deverá ser emitido pelo gestor/fiscal docontrato, para fins de imputação concreta das condutas ou infrações cometidas pelo Particular, conforme modelo contido nesta Portaria (Anexo A).

DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

Ao Particular poderão ser aplicadas as sanções administrativas previstas nos arts. 86 e87, incisos I a IV, da Lei nº 8.666/1993; no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; e no art. 156 da Lei nº 14.133/2021, observado o devido processo legal, a saber:

2.1 Licitações e Contratações com fundamento na Lei nº 8.666/93 e Lei nº 10.520/2002:

JFRJPGD202200034A - advertência;

- multa;

- suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com aJustiça, por prazo não superior a 2 (dois) anos;

- declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública,enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso III deste item;

- impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento do SICAF, peloprazo de até 5 (cinco) anos.

2.1.1. Com fundamento no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002, o Particular ficará impedido de licitar e contratar com a União e será descredenciado no Sicaf, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo de multa de até 30% (trinta por cento) do valor contratado e demais cominações legais, nos seguintes casos, considerados falta gravíssima: a) cometer fraude fiscal;

apresentar documento falso;

prestar declaração falsa;

comportar-se de modo inidôneo;

não assinar o contrato no prazo estabelecido;

deixar de entregar a documentação exigida no certame;

não manter a proposta.

2.1.2 Para os fins da alínea "d", reputar-se-ão inidôneos atos como os descritos nos artigos 90 a 97 da Lei nº 8.666/93, dentre outros previstos em lei;

2.1.3. No caso de descumprimento injustificado de qualquer prazo fixado pela Administração, poderá ser aplicada multa moratória, à proporção de 0,3% (zero vírgula três por cento) por dia de atraso, calculada à base de juros compostos, observadas as seguintes condições:

A multa de mora incidirá sobre a parcela em atraso e poderá ser acumulada comquaisquer das demais sanções previstas no item 2.1 desta Portaria.

O percentual acumulado da multa de mora ficará limitado a 30% (trinta por cento) dovalor contratual.

Os casos de atrasos superiores a 50% (cinquenta por cento) do prazo contratadopoderão importar, além da aplicação da multa moratória máxima fixada na alínea anterior, atribuição de pontuação equivalente a uma falta de leve a gravíssima, à proporção da importância da parcela concretamente inadimplida.

JFRJPGD202200034A 2.2 Licitações e Contratações com fundamento na Lei nº 14.133/2021:

– advertência, que será aplicada exclusivamente pela infração administrativa prevista no inciso I do caput do art. 155 da Lei nº 14.133/2021, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave;

- multa;

- impedimento de licitar e contratar, pelo prazo máximo de 3 (três) anos;

- declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, pelo prazo mínimo de 3 (três)anos e máximo de 6 (seis) anos.

2.2.1. Com fundamento no artigo 155 da Lei nº 14.133/2021, o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações:

- dar causa à inexecução parcial do contrato;

- dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à Administração, aofuncionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo;

- dar causa à inexecução total do contrato;

- deixar de entregar a documentação exigida para o certame;

- não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamentejustificado;

- não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação,quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta;

- ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação semmotivo justificado;

- apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestardeclaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato;

- fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato;

- comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza;

- praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação;

- praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013.

2.2.2. A sanção de multa, calculada na forma do edital ou do contrato, não poderá ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor do contrato licitado ou celebrado com contratação direta e será aplicada ao responsável por qualquer das infrações administrativas previstas no item 2.2.1;

2.2.2.1 O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado a multa de mora, na forma prevista em edital ou em contrato.

JFRJPGD202200034A 2.2.2.2 A aplicação de multa de mora não impedirá que a Administração a converta em compensatória e promova a extinção unilateral do contrato com a aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei nº 14.133/2021.

2.2.3. A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do item 2.2.1, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública Federal direta e indireta ;

2.2.4. A sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar será aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do item 2.2.1, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do referido item que justifiquem a imposição de penalidade mais grave e impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos.

2.2.5. A aplicação das sanções previstas nos itens 2.1 e 2.2 não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado à Administração Pública.

A rescisão contratual unilateral e os eventuais descontos realizados em decorrência daaplicação do IMR (Instrumento de Medição de Resultado), previsto contratualmente, não se confundem com sanções administrativas, podendo ocorrer cumulativamente à aplicação destas.

A aplicação das sanções administrativas previstas nesta Portaria receberá graduaçãode acordo com as condutas praticadas pelo Particular que representem infrações, na medida de sua gravidade, e conforme impacto nas atividades da Justiça, classificadas em 4 níveis:

CLASSIFICAÇÃO CONDUTA PONTUAÇÃO I - leve Inadimplemento ou falha contratual que não impacte na continuidade e/ou finalidade do ajuste. 1 (um) ponto II - média Inadimplemento ou falha contratual que impacte na execução do contrato sem afetar a continuidade e/ou finalidade do ajuste. 3 (três) pontos III - grave Inadimplemento ou falha contratual que impacte na execução do contrato, afete a continuidade e/ou finalidade do ajuste. 5 (cinco) pontos IV - gravíssima Inadimplemento ou falha contratual que impeça a execução regular do ajuste, desconfigure a finalidade ou impossibilite a continuidade do ajuste. 10 (dez) pontos

As principais condutas reprováveis do Particular, durante a execução contratual, serãodefinidas e classificadas pela unidade requisitante e constarão do Termo de Referência, com a respectiva pontuação e incidência.

A inexistência de conduta expressamente definida e classificada no Termo deReferência não exime o Particular do cumprimento integral das obrigações assumidas.

7 . A classificação da conduta que não conste expressamente no Termo de Referência incumbe à gestão e/ou fiscalização contratual, por ocasião do descumprimento de qualquer item constante do Edital, Termo de Referência ou Contrato. O acúmulo de pontos pelo Particular poderá ensejar as seguintes sanções, de acordo 8 com o estipulado no contrato: ALÍNEA PONTUAÇÃO SANÇÃO APLICÁVEL Advertência + opcional: JFRJPGD202200034A

a) De 01 a 03 Multa compensatória: de até 5% do valor total do contrato ou do valor da parcela inadimplida ou do valor mensal do contrato. b) De 04 a 05 Multa compensatória: de até 10% do valor total do contrato ou do valor da parcela inadimplida ou do valor mensal do contrato. c) De 06 a 09 Multa compensatória: de até 15% do valor total do contrato ou do valor da parcela inadimplida ou do valor mensal do contrato. d) De 10 a 25 Multa compensatória: de até 20% do valor total do contrato ou do valor da parcela inadimplida ou do valor mensal do contrato. e) Mais de 25 Multa compensatória: de até 30% do valor total do contrato ou do valor da parcela inadimplida ou do valor mensal do contrato.

O somatório da pontuação pela eventual infração poderá compreender todo o períodode vigência do contrato, nos casos de contratos de natureza não contínua, e para o trimestre de execução, para os contratos contínuos, sem prejuízo da aferição parcial para a respectiva aplicação da penalidade cabível, sempre que haja somatório de 05 (cinco) pontos ou mais.

Para efeito de aplicação de sanção mais gravosa, serão computados os pontos jáutilizados em sanções anteriormente registradas, ressalvadas situações de eventual bis

in idem.

JFRJPGD202200034A Excepcionalmente, desde que devidamente justificado pelo gestor do contrato, noprocesso administrativo, poderá ser efetuada pela Administração, ad cautelam, a retenção do valor da multa presumida, conforme determinações previstas no instrumento convocatório e/ou no contrato, e será instaurado, de imediato, o procedimento administrativo para aplicação de penalidade, que deverá ter tramitação prioritária.

Quando houver provimento da defesa prévia, do recurso ou reconsideração dadecisão que aplicou a penalidade de multa, os valores retidos cautelarmente serão devolvidos ao interessado.

Nos casos em que ficar configurada falta grave do particular, poderão, ainda, ser aplicadas ao particular as seguintes sanções:

Licitações e Contratações com fundamento na Lei nº 8.666/93 e Lei nº 10.520/2002:

sanções de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento decontratar com a Justiça, por prazo de até 02 (dois) anos (art. 87, III, da Lei nº 8.666/93,); ou impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento no SICAF, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, caso a contratação decorra de licitação na modalidade de Pregão (art. 7º da Lei nº 10.520/2002); ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, por prazo mínimo de 02 (dois) anos, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes (art. 87, IV, da Lei nº 8.666/93).

Licitações e Contratações com fundamento na Lei nº 14.133/2021

sanções de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Federal, por prazo de até 03 (três) anos (art. 156, III, §4º, da Lei nº 14.133/2021); ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, por prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos (art. 156, IV, §5º, da Lei nº 14.133/2021).

Na dosimetria das sanções deverão ser consideradas as seguintes circunstâncias:

- a natureza e a gravidade da infração;

- os danos que o cometimento da infração ocasionar ao serviço e aos usuários;

- a vantagem auferida em virtude da infração;

JFRJPGD202200034A - as circunstâncias gerais agravantes e atenuantes;

- os antecedentes do Particular, no âmbito da Seção Judiciária da Justiça Federal noRio de Janeiro.

Comprovada força maior ou caso fortuito, ficará o Particular isento de sanção.

A Administração, motivadamente, considerando as razões e documentosapresentados, a gravidade da falta, seus efeitos sobre as atividades administrativas e institucionais e o interesse público decorrente, bem como os antecedentes da licitante ou contratada, poderá deixar de aplicar sanções se admitidas as justificativas, ou ainda, quando se tratar de valor irrisório, cujo efeito no caso concreto afigure-se inócuo e incompatível com o custo administrativo do seu processamento.

Para fins dessa Portaria será considerado como irrisório o montante de até R$

1.000,00 (mil) reais.

No enquadramento como valor irrisório, deverá ser considerado, individualmente,cada evento incidente sobre o mesmo fato gerador da obrigação que resulte em aplicação da respectiva penalidade.

O valor da multa aplicada poderá ser:

- pago por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU;

- retido dos pagamentos devidos pela Administração;

- descontado do valor da garantia prestada; ou

- cobrado judicialmente.

No caso de pagamento de multa, por meio de Guia de Recolhimento da União GRU, deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do 1º dia útil subsequente ao recebimento da Carta de Intimação.

O não pagamento no prazo acima permitirá a glosa nos pagamentos devidos.

Se a multa for superior ao valor da garantia prestada, o Particular responderá peladiferença faltante.

Os valores inadimplidos serão encaminhados para inscrição em Dívida Ativa daUnião, observado o limite estabelecido por normativo do Ministério da Fazenda.

A atualização dos valores correspondentes às multas aplicadas dar-se-á através doIPCAE/IBGE, ou de outro índice que o substituir.

DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

18. O processo sancionador, no qual serão assegurados ao Particular o exercício pleno do direito fundamental ao contraditório e a ampla defesa, será iniciado:

por provocação do Pregoeiro, caso a conduta reprovável tenha ocorrido durante ocertame;

JFRJPGD202200034A pelo gestor do contrato ou fiscal designados, durante a execução contratual;

O processo deverá ser instruído com o Formulário de Infrações, constante do AnexoA desta Portaria e disponível na intranet, preenchido de forma clara e objetiva, do qual constará a conduta, sua pontuação, classificada sua gravidade, o número de dias de atraso, se for o caso, o valor da parcela inadimplida e demais informações consideradas pertinentes.

Em se tratando de contrato de prestação de serviço continuado com mão-de-obraalocada, deverá ser aberto subprocesso específico para apuração de aplicação de sanção.

Os autos principais ou subprocesso, na hipótese do parágrafo anterior, serãoremetidos à Unidade Administrativa responsável pela análise de penalidade.

As infrações classificadas como gravíssimas independem de periodicidade deapuração e devem ser imediatamente comunicadas.

A critério do responsável pelo acompanhamento do contrato, as infraçõesclassificadas como leves, médias e graves também poderão ter comunicação imediata, havendo indícios de que a demora na repressão da conduta possa acarretar prejuízos à continuidade do contrato, ao interesse público ou ao cidadão.

O Anexo A (Formulário de Infrações) poderá ser alterado pela Secretaria Geral porato próprio para adequação dos procedimentos administrativos.

As notificações decorrentes da disciplina da presente Portaria, relativas às fases dedefesa prévia e recurso, ocorrerão por meio de Carta de Intimação e conterão:

- identificação do Particular e da autoridade que instaurou o procedimento;

- finalidade da notificação, se for o caso, informando o prazo legal, a contar a partir do1º dia útil subsequente ao recebimento da intimação, para apresentação de defesa prévia ou recurso administrativo;

- breve descrição do fato passível de aplicação de sanção;

- outras informações julgadas necessárias pela Administração.

A Carta de Intimação será encaminhada ao Particular por meio eletrônico, atravésde e-mail fornecido pelo próprio e que deverá ser mantido atualizado durante todo o prazo de vigência contratual, hipótese em que o comprovante de envio e/ou recebimento deverá ser juntado aos autos.

Entende-se como comprovante de recebimento:

- a comunicação eletrônica do Particular acusando o recebimento;

- o protocolo automático de entrega e/ou leitura de mensagem eletrônica;

JFRJPGD202200034A - certidão lavrada por servidor da Justiça registrando a confirmação do recebimento danotificação pelo Particular ou seu Preposto designado para acompanhamento do contrato, na qual conste o nome e respectiva função do funcionário, a data e o horário do contato realizado.

Não sendo possível a utilização do meio eletrônico, a comunicação será realizadapela via postal, através de Carta Registrada com aviso de recebimento, ou através de Oficial de Justiça ou, em último caso, por intermédio de publicação no Diário Oficial da União quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que o Particular se encontrar.

Da decisão que aplica as sanções previstas nos incisos I, II e III do item 2.1 doAnexo I desta Portaria, cabe recurso administrativo, no prazo de cinco dias úteis, a contar do 1º dia útil subsequente ao recebimento da intimação.

Da decisão que aplica a sanção prevista no inciso IV do item 2.1 do Anexo I destaPortaria, cabe pedido de reconsideração, no prazo de dez dias úteis, a contar do 1º dia útil subsequente ao recebimento da intimação.

Da decisão que aplica a sanção prevista no inciso V do item 2.1 do Anexo I destaPortaria, cabe recurso administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do 1º dia útil subsequente ao recebimento da intimação.

23.8 Da decisão que aplica as sanções previstas nos incisos I, II e III do item 2.2 do Anexo I desta Portaria, cabe recurso administrativo, no prazo de quinze dias úteis, a contar do 1º dia útil subsequente ao recebimento da intimação.

23.9. Da aplicação da sanção prevista no inciso IV do item 2.2 do Anexo I desta Portaria, caberá apenas pedido de reconsideração, que deverá ser apresentado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do 1º dia útil subsequente ao recebimento da intimação, e decidido no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contado do seu recebimento.

Nas infrações sujeitas à sanção de declaração de inidoneidade, instruído oprocesso e após propositura da sanção, os autos serão encaminhados à Direção do Foro para fins de decisão quanto ao encaminhamento ou não do feito ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a quem compete aplicar tal sanção.

A aplicação das sanções previstas nos incisos III e IV do item 2.2 do Anexo I destaPortaria, requererá a instauração de processo de responsabilização, a ser conduzido por comissão composta de 2 (dois) ou mais servidores estáveis lotados na Unidade Administrativa responsável pela análise de penalidade, que avaliará fatos e circunstâncias conhecidos e intimará o licitante ou o contratado para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar do 1º dia útil subsequente ao recebimento da intimação, apresentar defesa escrita e especificar as provas que pretenda produzir.

Na hipótese de deferimento de pedido de produção de novas provas ou de juntada de provas julgadas indispensáveis pela comissão, o licitante ou o contratado poderá apresentar alegações finais no prazo de 15 (quinze) dias úteis, do 1º dia útil subsequente ao recebimento da intimação.

Serão indeferidas pela comissão, mediante decisão fundamentada, provasilícitas, impertinentes, desnecessárias, protelatórias ou intempestivas.

JFRJPGD202200034A 23.12 Com a decisão do recurso exaure-se a esfera administrativa, e apenas será conhecida nova interpelação se forem apresentados elementos novos capazes de reformar a decisão.

DA CONTAGEM DOS PRAZOS

Os atos do processo devem realizar-se em dias úteis, no horário normal defuncionamento do Órgão.

Na contagem dos prazos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento.

Os prazos fluirão a partir do primeiro dia útil após o recebimento da intimação.

O prazo considerar-se-á prorrogado até o primeiro dia útil seguinte se o vencimentoocorrer no sábado, domingo ou feriado, quando não houver expediente no Órgão ou, ainda, quando o expediente for encerrado antes do horário normal de funcionamento.

A contagem do período de atraso na execução dos ajustes será realizada a partirdo primeiro dia útil subsequente ao do encerramento do prazo estabelecido para o cumprimento da obrigação.

Nos casos de descumprimento de quaisquer obrigações trabalhistas eprevidenciárias, a contagem do período de atraso será iniciada imediatamente após o exaurimento do prazo legal ou contratual estabelecido para cumprimento, ainda que o vencimento recaia em dias não úteis.

DISPOSIÇÕES FINAIS

Na hipótese de o Particular praticar quaisquer dos atos lesivos previstos na Lei 12.846 /2013, durante ou após a execução do contrato, aplicar-se-ão as penalidades e o procedimento nela previstos.

JFRJPGD202200034A Aplicam-se ao processo sancionador previsto nesta Portaria, as disposições contidasnas Leis nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 9.784, de 20 de janeiro de 1999, e nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como, subsidiariamente, as normas de direito processual civil e penal.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR Juiz Federal - Vice-Diretor do Foro

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ANEXO 1 – PLANILHAS DE PREÇOS E DE COMPOSIÇÃO DE CUSTOS

RECUPERAÇÃO DAS TORRES DE RESFRIAMENTO DE ÁGUA

PARA SISTEMA DE CLIMATIZAÇÃO

JFRJSEC202400083A S e ç ã o J u d i c i á r i a J a n e i r o

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANERO – UNIDADE VENEZUELA

Avenida Venezuela, 134 – Gamboa – Rio de Janeiro- RJ

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO

Subsecretaria de Infraestrutura – SIE

RECUPERAÇÃO DAS TORRES DE RESFRIAMENTO – SJRJ/SIE/CMNT/SEMEQ Pág.1 de

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ANEXO 1 – PLANILHAS DE PREÇOS E DE COMPOSIÇÃO DE CUSTOS

1. PLANILHA DE PREÇOS EM BRANCO

JFRJSEC202400083A

Contratante: Contratada: SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
PLANILHA DE PREÇOS RECUPERAÇÃO DAS TORRES DE RESFRIAMENTO DE ÁGUA para o sistema de climatização dos Blocos A e B da Unidade Venezuela - Avenida Venezuela, 134 - Gamboa - Rio de Janeiro - RJ
ITEM	Serviço	QT.	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL

MÃO DE OBRA	MATERIAIS E INSUMOS	TOTAL UNITÁRIO	TOTAL DO ITEM
1	REFORMA DAS 2 (DUAS) TORRES DO BLOCO A - 02 (duas) torres de resfriamento ALFATERM
1.1	Reforma estrutural das duas Torres de Resfriamento do Bloco A	2	R$ -	R$ -
1.2	Reforma geral do ventilador das Torres de Resfriamento do Bloco A	2	R$ -	R$ -
1.3	Substituição das conexões flexíveis da torre com a tubulação de água de condensação	2	R$ -	R$ -
1.4	Análise de performance das torres	2	R$ -	R$ -
2	REFORMA DAS 3 (TRÊS) TORRES DO BLOCO B - 03 (três) torres de resfriamento ALPINA modelo 125/5 A-19
2.1	Reforma estrutural das três Torres de Resfriamento do Bloco B	3	R$ -	R$ -
2.2	Reforma geral do conjunto motor e ventilador das Torres de Resfriamento do Bloco B	3	R$ -	R$ -
2.3	Revisão completa do cavalete metálico de suportação das torres 2 e 3	2	R$ -	R$ -
2.4	Fornecimento e Instalação de Cavalete Metálico NOVO para a torre 1	1	R$ -	R$ -
2.5	Substituição das conexões flexíveis da torre com a tubulação de água de condensação	3	R$ -	R$ -
2.6	Análise de performance das torres	3	R$ -	R$ -
TOTAL DA INSTALAÇÃO	R$ -

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2. PLANILHA DE PREÇOS BASE PARA LICITAÇÃO

JFRJSEC202400083A

Contratante: Contratada: SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
PLANILHA DE PREÇOS RECUPERAÇÃO DAS TORRES DE RESFRIAMENTO DE ÁGUA para o sistema de climatização dos Blocos A e B da Unidade Venezuela - Avenida Venezuela, 134 - Gamboa - Rio de Janeiro - RJ
ITEM	Serviço	QT.	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL

MÃO DE OBRA	MATERIAIS E INSUMOS	TOTAL UNITÁRIO	TOTAL DO ITEM
1	REFORMA DAS 2 (DUAS) TORRES DO BLOCO A - 02 (duas) torres de resfriamento ALFATERM
1.1	Reforma estrutural das duas Torres de Resfriamento do Bloco A	2	R$ 9.296,57	R$ 20.291,00	R$ 29.587,57	R$ 59.175,14
1.2	Reforma geral do ventilador das Torres de Resfriamento do Bloco A	2	R$ 2.472,73	R$ 969,00	R$ 3.441,72	R$ 6.883,44
1.3	Substituição das conexões flexíveis da torre com a tubulação de água de condensação	2	R$ 105,37	R$ 1.178,62	R$ 1.283,99	R$ 2.567,98
1.4	Análise de performance das torres	2	R$ 998,45	R$ 13,75	R$ 1.012,20	R$ 2.024,40
2	REFORMA DAS 3 (TRÊS) TORRES DO BLOCO B - 03 (três) torres de resfriamento ALPINA modelo 125/5 A-19
2.1	Reforma estrutural das três Torres de Resfriamento do Bloco B	3	R$ 14.679,32	R$ 38.312,20	R$ 52.991,52	R$ 158.974,56
2.2	Reforma geral do conjunto motor e ventilador das Torres de Resfriamento do Bloco B	3	R$ 4.839,02	R$ 1.993,08	R$ 6.832,10	R$ 20.496,30
2.3	Revisão completa do cavalete metálico de suportação das torres 2 e 3	2	R$ 629,50	R$ 214,60	R$ 844,10	R$ 1.688,20
2.4	Fornecimento e Instalação de Cavalete Metálico NOVO para a torre 1	1	R$ 2.404,80	R$ 2.159,00	R$ 4.563,80	R$ 4.563,80
2.5	Substituição das conexões flexíveis da torre com a tubulação de água de condensação	3	R$ 158,06	R$ 1.609,96	R$ 1.768,01	R$ 5.304,03
2.6	Análise de performance das torres	3	R$ 998,45	R$ 13,75	R$ 1.012,20	R$ 3.036,60
TOTAL DA INSTALAÇÃO	R$ 264.714,45

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3. PLANILHA DE COMPOSIÇÃO DE CUSTOS UNITÁRIOS EM BRANCO

JFRJSEC202400083A

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4. PLANILHA DE COMPOSIÇÃO DE CUSTOS BASE PARA LICITAÇÃO

4.1 PLANILHA DE CUSTOS UNITÁRIOS

Obra	Bancos	B.D.I.	Encargos Sociais

Contratação de empresa especializada para SERVIÇO DE MANUTENÇÃO	SINAPI - 04/2024 - Rio de 29,07%	Desonerado: embutido nos preços unitário dos visando RECUPERAÇÃO DAS TORRES DE RESFRIAMENTO DE ÁGUA para o Janeiro	insumos de mão de obra, de acordo com as sistema de climatização - Unidade Venezuela	SBC - 05/2024 - Rio de Janeiro	bases.

EMOP - 04/2024 - Rio de

Janeiro

JFRJSEC202400083A Planilha Orçamentária Sintética Com Valor do Material e da Mão de Obra

Item	Código	Banco	Descrição	Und	Quant.	Valor Unit	Valor Unit com	BDI	Total	Peso (%)

M. O.	MAT.	Total	M. O.	MAT.	Total

1	REFORMA DAS 2 (DUAS) TORRES DO BLOCO A - 02 (duas) torres de resfriamento ALFATERM modelo ASP-710 BG	70.650,96	26,69 %
1.1	Reforma estrutural das duas Torres de Resfriamento do Bloco A	2	9.296,57	20.291,00	59.175,14	22,35 %
1.1.1	JFRM102	Próprio	Reforma geral de toda a estrutura e cobertura da torre ALFATERM modelo ASP- 710 BG	Un	1.0 x 2 = 2.0	1.906,60	1.435,36	1.025,48	2.460,84	1.435,36	1.025,48	4.921,68	0,93 %
1.1.2	JFRM103	Próprio	Revisão geral e limpeza do enchimento auto-extinguível da torre ALFATERM modelo ASP-710 BG	Un	1.0 x 2 = 2.0	2.243,16	842,96	2.052,28	2.895,24	842,96	2.052,28	5.790,48	1,09 %
1.1.3	JFRM104	Próprio	Substituição e regularização de todas as vedações da torre ALFATERM modelo ASP-710 BG	Un	1.0 x 2 = 2.0	1.128,36	842,96	613,41	1.456,37	842,96	613,41	2.912,74	0,55 %
1.1.4	JFRM105	Próprio	Substituição e regularização de todos os parafusos da torre ALFATERM modelo ASP-710 BG	Un	1.0 x 2 = 2.0	913,58	842,96	336,19	1.179,15	842,96	336,19	2.358,30	0,45 %
1.1.5	JFRM108	Próprio	Substituição de módulo de eliminador de gotas para torre de resfriamento ALFATERM modelo ASP-710 BG, ou similar	m²	7.02 x 2 = 14.04	341,60	9,39	431,51	440,90	65,92	3.029,19	6.190,22	1,17 %
1.1.6	JFRM106	Próprio	Substituição de todos os bicos aspersores da torre ALFATERM modelo ASP-710 BG	Un	1.0 x 2 = 2.0	2.782,76	1.250,72	2.340,98	3.591,70	1.250,72	2.340,98	7.183,40	1,36 %
1.1.7	JFRM107	Próprio	Laminação com Fibra de Vidro e Resina Poliester Isoftálica para Torres de Resfriamento	m²	12.32 x 2 = 24.64	121,90	63,10	94,23	157,33	777,39	1.160,91	3.876,60	0,73 %
1.1.8	JFRM109	Próprio	Reforma completa dos suportes e calhas coletoras da torre ALFATERM modelo ASP-710 BG	Un	1.0 x 2 = 2.0	2.666,21	1.878,31	1.562,96	3.441,27	1.878,31	1.562,96	6.882,54	1,30 %
1.1.9	100728	SINAPI	PINTURA COM TINTA EPOXÍDICA DE FUNDO APLICADA A ROLO OU PINCEL SOBRE PERFIL METÁLICO EXECUTADO EM FÁBRICA (POR DEMÃO). AF_01/2020	m²	69.0 x 2 = 138.0	29,62	7,35	30,88	38,23	507,15	2.130,72	5.275,74	1,00 %
1.1.10	102494	SINAPI	PINTURA DE PISO COM TINTA EPÓXI, APLICAÇÃO MANUAL, 2 DEMÃOS, INCLUSO PRIMER EPÓXI. AF_05/2021	m²	69.0 x 2 = 138.0	77,39	12,36	87,52	99,88	852,84	6.038,88	13.783,44	2,60 %
1.2	Reforma geral do ventilador das Torres de Resfriamento do Bloco A	2	2.472,73	969,00	6.883,44	2,60 %
1.2.1	JFRM038	Próprio	SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM MOTORES ELÉTRICOS ACIMA DE 1,0 ATÉ 7,5 CV, INCLUINDO ENCARGOS SOCIAIS, MATERIAIS, MATERIAIS DE CONSUMO, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAL ADEQUADO	Unid	1.0 x 2 = 2.0	645,44	570,96	262,10	833,06	570,96	262,10	1.666,12	0,31 %
1.2.2	88277	SINAPI	MONTADOR (TUBO AÇO/EQUIPAMENTOS) COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	H	10.0 x 2 = 20.0	47,20	50,97	9,95	60,92	509,70	99,50	1.218,40	0,23 %

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1.2.3	88243	SINAPI	AJUDANTE ESPECIALIZADO COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	H	12.0 x 2 = 24.0	29,86	27,20	11,34	38,54	326,40	136,08	924,96	0,17 %
1.2.4	100728	SINAPI	PINTURA COM TINTA EPOXÍDICA DE FUNDO APLICADA A ROLO OU PINCEL SOBRE PERFIL METÁLICO EXECUTADO EM FÁBRICA (POR DEMÃO). AF_01/2020	m²	3.5 x 2 = 7.0	29,62	7,35	30,88	38,23	25,73	108,08	267,60	0,05 %
1.2.5	102494	SINAPI	PINTURA DE PISO COM TINTA EPÓXI, APLICAÇÃO MANUAL, 2 DEMÃOS, INCLUSO PRIMER EPÓXI. AF_05/2021	m²	3.5 x 2 = 7.0	77,39	12,36	87,52	99,88	43,26	306,32	699,16	0,13 %
1.2.6	JFRM111	Próprio	SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS para BALANCEAMENTO DE VENTILADORES ou outros aplicáveis	H	4.0 x 2 = 8.0	204,08	249,17	14,23	263,40	996,68	56,92	2.107,20	0,40 %
1.3	Substituição das conexões flexíveis da torre com a tubulação de água de condensação	2	105,37	1.178,62	2.567,98	0,97 %
1.3.1	JFRMI0045	Próprio	Mangote de borracha Ø 6 polegadas para conexão flexível em tubulações	UN	1.0 x 2 = 2.0	550,00	0,00	709,88	709,88	0,00	709,88	1.419,76	0,27 %
1.3.2	JFRMI0046	Próprio	Mangote de borracha Ø 8 polegadas para conexão flexível em tubulações	UN	1.0 x 2 = 2.0	337,66	0,00	435,81	435,81	0,00	435,81	871,62	0,16 %
1.3.3	88241	SINAPI	AJUDANTE DE OPERAÇÃO EM GERAL COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	H	2.0 x 2 = 4.0	29,98	27,20	11,49	38,69	54,40	22,98	154,76	0,03 %
1.3.4	88277	SINAPI	MONTADOR (TUBO AÇO/EQUIPAMENTOS) COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	H	1.0 x 2 = 2.0	47,20	50,97	9,95	60,92	50,97	9,95	121,84	0,02 %
1.4	Análise de performance das torres	2	998,45	13,75	2.024,40	0,76 %
1.4.1	90778	SINAPI	ENGENHEIRO CIVIL DE OBRA PLENO COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	H	5.0 x 2 = 10.0	156,85	199,69	2,75	202,44	998,45	13,75	2.024,40	0,38 %
2	REFORMA DAS 3 (TRÊS) TORRES DO BLOCO B - 03 (três) torres de resfriamento ALPINA modelo 125/5 A-19	194.063,49	73,31 %
2.1	Reforma estrutural das três Torres de Resfriamento do Bloco B	3	14.679,32	38.312,20	158.974,56	60,06 %
2.1.1	JFRM112	Próprio	Reforma geral de toda a estrutura e cobertura da torre ALPINA modelo 125/5 A-19	Un	1.0 x 3 = 3.0	3.692,40	2.153,04	2.612,74	4.765,78	2.153,04	2.612,74	14.297,34	1,80 %
2.1.2	JFRM113	Próprio	Revisão geral e limpeza do enchimento auto-extinguível da torre ALPINA modelo 125/5 A-19	Un	1.0 x 3 = 3.0	3.801,64	1.264,44	3.642,33	4.906,77	1.264,44	3.642,33	14.720,31	1,85 %
2.1.3	JFRM114	Próprio	Substituição e regularização de todas as vedações da torre ALPINA modelo 125/5 A-19	Un	1.0 x 3 = 3.0	1.661,00	1.264,44	879,41	2.143,85	1.264,44	879,41	6.431,55	0,81 %
2.1.4	JFRM115	Próprio	Substituição e regularização de todos os parafusos da torre ALPINA modelo 125/5 A-19	Un	1.0 x 3 = 3.0	1.362,58	1.264,44	494,24	1.758,68	1.264,44	494,24	5.276,04	0,66 %
2.1.5	JFRM108	Próprio	Substituição de módulo de eliminador de gotas para torre de resfriamento ALFATERM modelo ASP-710 BG, ou similar	m²	13.0 x 3 = 39.0	341,60	9,39	431,51	440,90	122,07	5.609,63	17.195,10	2,17 %
2.1.6	JFRM116	Próprio	Substituição de todos os bicos aspersores da torre ALPINA modelo 125/5 A-19	Un	1.0 x 3 = 3.0	3.802,92	938,04	3.970,38	4.908,42	938,04	3.970,38	14.725,26	1,85 %
2.1.7	JFRM107	Próprio	Laminação com Fibra de Vidro e Resina Poliester Isoftálica para Torres de Resfriamento	m²	20.31 x 3 = 60.93	121,90	63,10	94,23	157,33	1.281,56	1.913,81	9.586,11	1,21 %
2.1.8	JFRM117	Próprio	Reforma completa dos suportes e das calhas coletoras da torre ALPINA modelo 125/5 A-19	Un	1.0 x 3 = 3.0	5.159,90	3.691,02	2.968,86	6.659,88	3.691,02	2.968,86	19.979,64	2,52 %
2.1.9	100728	SINAPI	PINTURA COM TINTA EPOXÍDICA DE FUNDO APLICADA A ROLO OU PINCEL SOBRE PERFIL METÁLICO EXECUTADO EM FÁBRICA (POR DEMÃO). AF_01/2020	m²	137.0 x 3 = 411.0	29,62	7,35	30,88	38,23	1.006,95	4.230,56	15.712,53	1,98 %
2.1.10	102494	SINAPI	PINTURA DE PISO COM TINTA EPÓXI, APLICAÇÃO MANUAL, 2 DEMÃOS, INCLUSO PRIMER EPÓXI. AF_05/2021	m²	137.0 x 3 = 411.0	77,39	12,36	87,52	99,88	1.693,32	11.990,24	41.050,68	5,17 %

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2.2	Reforma geral do conjunto motor e ventilador das Torres de Resfriamento do Bloco B	3	4.839,02	1.993,08	20.496,30	7,74 %
2.2.1	JFRM040	Próprio	SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM MOTORES ELÉTRICOS ACIMA DE 15 ATÉ 30 CV, INCLUINDO ENCARGOS SOCIAIS, MATERIAIS, MATERIAIS DE CONSUMO, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAL ADEQUADO	Unid	1.0 x 3 = 3.0	1.455,16	1.284,66	593,51	1.878,17	1.284,66	593,51	5.634,51	0,71 %
2.2.2	88277	SINAPI	MONTADOR (TUBO AÇO/EQUIPAMENTOS) COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	H	20.0 x 3 = 60.0	47,20	50,97	9,95	60,92	1.019,40	199,00	3.655,20	0,46 %
2.2.3	88243	SINAPI	AJUDANTE ESPECIALIZADO COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	H	24.0 x 3 = 72.0	29,86	27,20	11,34	38,54	652,80	272,16	2.774,88	0,35 %
2.2.4	100728	SINAPI	PINTURA COM TINTA EPOXÍDICA DE FUNDO APLICADA A ROLO OU PINCEL SOBRE PERFIL METÁLICO EXECUTADO EM FÁBRICA (POR DEMÃO). AF_01/2020	m²	7.0 x 3 = 21.0	29,62	7,35	30,88	38,23	51,45	216,16	802,83	0,10 %
2.2.5	102494	SINAPI	PINTURA DE PISO COM TINTA EPÓXI, APLICAÇÃO MANUAL, 2 DEMÃOS, INCLUSO PRIMER EPÓXI. AF_05/2021	m²	7.0 x 3 = 21.0	77,39	12,36	87,52	99,88	86,52	612,64	2.097,48	0,26 %
2.2.6	JFRM111	Próprio	SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS para BALANCEAMENTO DE VENTILADORES ou outros aplicáveis	H	7.0 x 3 = 21.0	204,08	249,17	14,23	263,40	1.744,19	99,61	5.531,40	0,70 %
2.3	Revisão completa do cavalete metálico de suportação das torres 2 e 3	2	629,50	214,60	1.688,20	0,64 %
2.3.1	88315	SINAPI	SERRALHEIRO COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	H	10.0 x 2 = 20.0	36,95	36,19	11,50	47,69	361,90	115,00	953,80	0,18 %
2.3.2	88240	SINAPI	AJUDANTE DE ESTRUTURA METÁLICA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	H	10.0 x 2 = 20.0	28,45	26,76	9,96	36,72	267,60	99,60	734,40	0,14 %
2.4	Fornecimento e Instalação de Cavalete Metálico NOVO para a torre 1	1	2.404,80	2.159,00	4.563,80	1,72 %
2.4.1	88315	SINAPI	SERRALHEIRO COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	H	35	36,95	36,19	11,50	47,69	1.266,65	402,50	1.669,15	0,63 %
2.4.2	88240	SINAPI	AJUDANTE DE ESTRUTURA METÁLICA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	H	35	28,45	26,76	9,96	36,72	936,60	348,60	1.285,20	0,49 %
2.4.3	88317	SINAPI	SOLDADOR COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	H	5	41,10	40,31	12,73	53,04	201,55	63,65	265,20	0,10 %
2.4.4	00043082	SINAPI	PERFIL "I" OU "W" EM ACO LAMINADO, QUAISQUER DIMENSOES	KG	95	10,97	0,00	14,15	14,15	0,00	1.344,25	1.344,25	0,51 %
2.5	Substituição das conexões flexíveis da torre com a tubulação de água de condensação	3	158,06	1.609,96	5.304,03	2,00 %
2.5.1	JFRMI0046	Próprio	Mangote de borracha Ø 8 polegadas para conexão flexível em tubulações	UN	2.0 x 3 = 6.0	337,66	0,00	435,81	435,81	0,00	871,62	2.614,86	0,33 %
2.5.2	JFRM0047	Próprio	Mangote de borracha Ø 12 polegadas para conexão flexível em tubulações	UN	1.0 x 3 = 3.0	533,78	0,00	688,94	688,94	0,00	688,94	2.066,82	0,26 %
2.5.3	88241	SINAPI	AJUDANTE DE OPERAÇÃO EM GERAL COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	H	3.0 x 3 = 9.0	29,98	27,20	11,49	38,69	81,60	34,47	348,21	0,04 %
2.5.4	88277	SINAPI	MONTADOR (TUBO AÇO/EQUIPAMENTOS) COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	H	1.5 x 3 = 4.5	47,20	50,97	9,95	60,92	76,46	14,93	274,14	0,03 %
2.6	Análise de performance das torres	3	998,45	13,75	3.036,60	1,15 %
2.6.1	90778	SINAPI	ENGENHEIRO CIVIL DE OBRA PLENO COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	H	5.0 x 3 = 15.0	156,85	199,69	2,75	202,44	998,45	13,75	3.036,60	0,38 %

Totais ->	70.859,17	193.855,28	264.714,45

Total sem BDI Total do BDI Total Geral	205.099,12 59.615,33 264.714,45

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4.2 MEMORIAL DE CÁLCULO QUANTITATIVO

Obra

Contratação de empresa especializada para SERVIÇO DE MANUTENÇÃO visando RECUPERAÇÃO DAS TORRES DE RESFRIAMENTO DE ÁGUA para o sistema de climatização - Unidade Venezuela

JFRJSEC202400083A e ç ã o J J a n e i Observações

Item	Descrição	Und	Quant.	Observações
1	REFORMA DAS 2 (DUAS) TORRES DO BLOCO A - 02 (duas) torres de resfriamento ALFATERM modelo ASP-710 BG	Conf. Especificação do TR
1.1	Reforma estrutural das duas Torres de Resfriamento do Bloco A	Conf. Especificação do TR
1.1.1	Reforma geral de toda a estrutura e cobertura da torre ALFATERM modelo ASP- 710 BG	Un	1,0	Conf. Especificação do TR
1.1.2	Revisão geral e limpeza do enchimento auto-extinguível da torre ALFATERM modelo ASP-710 BG	Un	1,0	Conf. Especificação do TR
1.1.3	Substituição e regularização de todas as vedações da torre ALFATERM modelo ASP-710 BG	Un	1,0	Conf. Especificação do TR
1.1.4	Substituição e regularização de todos os parafusos da torre ALFATERM modelo ASP-710 BG	Un	1,0	Conf. Especificação do TR
1.1.5	Substituição de módulo de eliminador de gotas para torre de resfriamento ALFATERM modelo ASP-710 BG, ou similar	m²	7,02	Conf. Especificação do TR
1.1.6	Substituição de todos os bicos aspersores da torre ALFATERM modelo ASP-710 BG	Un	1,0	Conf. Especificação do TR
1.1.7	Laminação com Fibra de Vidro e Resina Poliester Isoftálica para Torres de Resfriamento	m²	12,32	Bacia com 7,02 m2 mais perímetro de 10,6 m x 0,5 m de altura = 12,32 m2
1.1.8	Reforma completa dos suportes e calhas coletoras da torre ALFATERM modelo ASP-710 BG	Un	1,0	Conf. Especificação do TR
1.1.9	PINTURA COM TINTA EPOXÍDICA DE FUNDO APLICADA A ROLO OU PINCEL SOBRE PERFIL METÁLICO EXECUTADO EM FÁBRICA (POR DEMÃO). AF_01/2020	m²	69,0	Perímetro de 10,6 m x altura de 2,7 x 2 lados x 1,2 (20% de folga) = 69 m2
1.1.10	PINTURA DE PISO COM TINTA EPÓXI, APLICAÇÃO MANUAL, 2 DEMÃOS, INCLUSO PRIMER EPÓXI. AF_05/2021	m²	69,0	Idem item acima
1.2	Reforma geral do ventilador das Torres de Resfriamento do Bloco A	Conf. Especificação do TR
1.2.1	SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM MOTORES ELÉTRICOS ACIMA DE 1,0 ATÉ 7,5 CV, INCLUINDO ENCARGOS SOCIAIS, MATERIAIS, MATERIAIS DE CONSUMO, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAL ADEQUADO	Unid	1,0	Conf. Especificação do TR
1.2.2	MONTADOR (TUBO AÇO/EQUIPAMENTOS) COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	H	10,0	Consideração SEMEQ
1.2.3	AJUDANTE ESPECIALIZADO COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	H	12,0	Consideração SEMEQ
1.2.4	PINTURA COM TINTA EPOXÍDICA DE FUNDO APLICADA A ROLO OU PINCEL SOBRE PERFIL METÁLICO EXECUTADO EM FÁBRICA (POR DEMÃO). AF_01/2020	m²	3,5	Área estimada para a pintura do rotor e suportes do ventilador
1.2.5	PINTURA DE PISO COM TINTA EPÓXI, APLICAÇÃO MANUAL, 2 DEMÃOS, INCLUSO PRIMER EPÓXI. AF_05/2021	m²	3,5	Área estimada para a pintura do rotor e suportes do ventilador
1.2.6	SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS para BALANCEAMENTO DE VENTILADORES ou outros aplicáveis	H	4,0	Conf. Especificação do TR
1.3	Substituição das conexões flexíveis da torre com a tubulação de água de condensação	Conf. Especificação do TR
1.3.1	Mangote de borracha Ø 6 polegadas para conexão flexível em tubulações	UN	1,0	Conf. Especificação do TR
1.3.2	Mangote de borracha Ø 8 polegadas para conexão flexível em tubulações	UN	1,0	Conf. Especificação do TR
1.3.3	AJUDANTE DE OPERAÇÃO EM GERAL COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	H	2,0	Consideração SEMEQ
1.3.4	MONTADOR (TUBO AÇO/EQUIPAMENTOS) COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	H	1,0	Consideração SEMEQ
1.4	Análise de performance das torres	Conf. Especificação do TR
1.4.1	ENGENHEIRO CIVIL DE OBRA PLENO COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	H	5,0	Consideração SEMEQ
2	REFORMA DAS 3 (TRÊS) TORRES DO BLOCO B - 03 (três) torres de resfriamento ALPINA modelo 125/5 A-19	Conf. Especificação do TR
2.1	Reforma estrutural das três Torres de Resfriamento do Bloco B	Conf. Especificação do TR
2.1.1	Reforma geral de toda a estrutura e cobertura da torre ALPINA modelo 125/5 A-19	Un	1,0	Conf. Especificação do TR
2.1.2	Revisão geral e limpeza do enchimento auto-extinguível da torre ALPINA modelo 125/5 A-19	Un	1,0	Conf. Especificação do TR
2.1.3	Substituição e regularização de todas as vedações da torre ALPINA modelo 125/5 A-19	Un	1,0	Conf. Especificação do TR

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JFRJSEC202400083A e ç ã o J J a n e i

2.1.4	Substituição e regularização de todos os parafusos da torre ALPINA modelo 125/5 A-19	Un	1,0	Conf. Especificação do TR
2.1.5	Substituição de módulo de eliminador de gotas para torre de resfriamento ALFATERM modelo ASP-710 BG, ou similar	m²	13,0	Conf. Especificação do TR
2.1.6	Substituição de todos os bicos aspersores da torre ALPINA modelo 125/5 A-19	Un	1,0	Conf. Especificação do TR
2.1.7	Laminação com Fibra de Vidro e Resina Poliester Isoftálica para Torres de Resfriamento	m²	20,31	Bacia com 13 m2 mais perímetro de 14,62 m x 0,5 m de altura = 20,31 m2
2.1.8	Reforma completa dos suportes e das calhas coletoras da torre ALPINA modelo 125/5 A-19	Un	1,0	Conf. Especificação do TR
2.1.9	PINTURA COM TINTA EPOXÍDICA DE FUNDO APLICADA A ROLO OU PINCEL SOBRE PERFIL METÁLICO EXECUTADO EM FÁBRICA (POR DEMÃO). AF_01/2020	m²	137,0	Perímetro de 14,62 m x altura de 3,9 x 2 lados x 1,2 (20% de folga) = 137 m2
2.1.10	PINTURA DE PISO COM TINTA EPÓXI, APLICAÇÃO MANUAL, 2 DEMÃOS, INCLUSO PRIMER EPÓXI. AF_05/2021	m²	137,0	Idem item acima
2.2	Reforma geral do conjunto motor e ventilador das Torres de Resfriamento do Bloco B	Conf. Especificação do TR
2.2.1	SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM MOTORES ELÉTRICOS ACIMA DE 15 ATÉ 30 CV, INCLUINDO ENCARGOS SOCIAIS, MATERIAIS, MATERIAIS DE CONSUMO, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAL ADEQUADO	Unid	1,0	Conf. Especificação do TR
2.2.2	MONTADOR (TUBO AÇO/EQUIPAMENTOS) COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	H	20,0	Consideração SEMEQ
2.2.3	AJUDANTE ESPECIALIZADO COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	H	24,0	Consideração SEMEQ
2.2.4	PINTURA COM TINTA EPOXÍDICA DE FUNDO APLICADA A ROLO OU PINCEL SOBRE PERFIL METÁLICO EXECUTADO EM FÁBRICA (POR DEMÃO). AF_01/2020	m²	7,0	Área estimada para a pintura do rotor e suportes do ventilador
2.2.5	PINTURA DE PISO COM TINTA EPÓXI, APLICAÇÃO MANUAL, 2 DEMÃOS, INCLUSO PRIMER EPÓXI. AF_05/2021	m²	7,0	Área estimada para a pintura do rotor e suportes do ventilador
2.2.6	SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS para BALANCEAMENTO DE VENTILADORES ou outros aplicáveis	H	7,0	Conf. Especificação do TR
2.3	Revisão completa do cavalete metálico de suportação das torres 2 e 3	Conf. Especificação do TR
2.3.1	SERRALHEIRO COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	H	10,0	Consideração SEMEQ
2.3.2	AJUDANTE DE ESTRUTURA METÁLICA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	H	10,0	Consideração SEMEQ
2.4	Fornecimento e Instalação de Cavalete Metálico NOVO para a torre 1	Conf. Especificação do TR
2.4.1	SERRALHEIRO COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	H	35,0	Consideração SEMEQ
2.4.2	AJUDANTE DE ESTRUTURA METÁLICA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	H	35,0	Consideração SEMEQ
2.4.3	SOLDADOR COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	H	5,0	Consideração SEMEQ
2.4.4	PERFIL "I" OU "W" EM ACO LAMINADO, QUAISQUER DIMENSOES	KG	95,0	Consideração SEMEQ
2.5	Substituição das conexões flexíveis da torre com a tubulação de água de condensação	Conf. Especificação do TR
2.5.1	Mangote de borracha Ø 8 polegadas para conexão flexível em tubulações	UN	2,0	Conf. Especificação do TR
2.5.2	Mangote de borracha Ø 12 polegadas para conexão flexível em tubulações	UN	1,0	Conf. Especificação do TR
2.5.3	AJUDANTE DE OPERAÇÃO EM GERAL COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	H	3,0	Consideração SEMEQ
2.5.4	MONTADOR (TUBO AÇO/EQUIPAMENTOS) COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	H	1,5	Consideração SEMEQ
2.6	Análise de performance das torres	Conf. Especificação do TR
2.6.1	ENGENHEIRO CIVIL DE OBRA PLENO COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	H	5,0	Consideração SEMEQ

Total sem BDI	205.099,12 Total do BDI	59.615,33

Total Geral	264.714,45

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4.3 PLANILHA DE COMPOSIÇÃO DE CUSTOS UNITÁRIOS

Composições Analíticas com Preço Unitário	Bancos	B.D.I.	Encargos Sociais

Contratação de empresa especializada para SERVIÇO DE MANUTENÇÃO visando	SINAPI - 04/2024 - Rio de Janeiro 29,07%	Desonerado: embutido nos preços RECUPERAÇÃO DAS TORRES DE RESFRIAMENTO DE ÁGUA para o sistema de	SBC - 05/2024 - Rio de Janeiro	unitário dos insumos de mão de climatização - Unidade Venezuela	EMOP - 04/2024 - Rio de Janeiro	obra, de acordo com as bases.

Composições Analíticas com Preço Unitário

JFRJSEC202400083A Composições Principais

1.1.1	Código	Banco	Descrição	Tipo	Und	Quant.	Valor Unit	Total
Composição	JFRM102	Próprio	Reforma geral de toda a estrutura e cobertura da torre ALFATERM modelo ASP- 710 BG	SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS	Un	1,0000000	1.906,60	1.906,60
Composição Auxiliar	88315	SINAPI	SERRALHEIRO COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS	H	16,0000000	36,95	591,20
Composição Auxiliar	88240	SINAPI	AJUDANTE DE ESTRUTURA METÁLICA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS	H	32,0000000	28,45	910,40
Insumo	00020193	SINAPI	LOCACAO DE ANDAIME METALICO TIPO FACHADEIRO, PECAS COM APROXIMADAMENTE 1,20 M DE LARGURA E 2,0 M DE ALTURA, INCLUINDO DIAGONAIS EM X, BARRAS DE LIGACAO, SAPATAS E DEMAIS ITENS NECESSARIOS A MONTAGEM (NAO INCLUI INSTALACAO)	Equipamento	M2/MES	18,0000000	22,50	405,00
MO sem LS => 1.112,48 Valor do BDI => 554,24	LS =>	0,00 MO com LS => Valor com BDI =>	1.112,48 2.460,84
1.1.2	Código	Banco	Descrição	Tipo	Und	Quant.	Valor Unit	Total
Composição	JFRM103	Próprio	Revisão geral e limpeza do enchimento auto-extinguível da torre ALFATERM modelo ASP-710 BG	SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS	Un	1,0000000	2.243,16	2.243,16
Composição Auxiliar	88243	SINAPI	AJUDANTE ESPECIALIZADO COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS	H	16,0000000	29,86	477,76
Composição Auxiliar	88277	SINAPI	MONTADOR (TUBO AÇO/EQUIPAMENTOS) COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS	H	8,0000000	47,20	377,60
Insumo	JFRMI0041	Próprio	Módulo de enchimento para torres de resfriamento 400 x 400 x 300 mm	Material	UN	27,0000000	51,40	1.387,80
MO sem LS => Valor do BDI =>	653,20 652,08	LS =>	0,00 MO com LS => Valor com BDI =>	653,20 2.895,24
1.1.3	Código	Banco	Descrição	Tipo	Und	Quant.	Valor Unit	Total
Composição	JFRM104	Próprio	Substituição e regularização de todas as vedações da torre ALFATERM modelo ASP-710 BG	SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS	Un	1,0000000	1.128,36	1.128,36
Composição Auxiliar	88277	SINAPI	MONTADOR (TUBO AÇO/EQUIPAMENTOS) COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS	H	8,0000000	47,20	377,60
Composição Auxiliar	88243	SINAPI	AJUDANTE ESPECIALIZADO COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS	H	16,0000000	29,86	477,76
Insumo	00012627	SINAPI	VEDACAO DE CALHA, EM BORRACHA COR PRETA, MEDIDA ENTRE 119 E 170 MM, PARA DRENAGEM PLUVIAL PREDIAL	Material	UN	35,0000000	1,29	45,15
Insumo	00044397	SINAPI	FITA / CINTA AUTOADESIVA ELASTOMERICA PARA VEDACAO, L= 50 MM, E = 3 MM	Material	M	42,0000000	4,25	178,50
Insumo	00001607	SINAPI	CONJUNTO ARRUELAS DE VEDACAO 5/16" PARA TELHA FIBROCIMENTO (UMA ARRUELA METALICA E UMA ARRUELA PVC - CONICAS)	Material	CJ	141,0000000	0,35	49,35
MO sem LS => Valor do BDI =>	653,20 328,01	LS =>	0,00 MO com LS => Valor com BDI =>	653,20 1.456,37
1.1.4	Código	Banco	Descrição	Tipo	Und	Quant.	Valor Unit	Total
Composição	JFRM105	Próprio	Substituição e regularização de todos os parafusos da torre ALFATERM modelo ASP-710 BG	SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS	Un	1,0000000	913,58	913,58
Composição Auxiliar	88277	SINAPI	MONTADOR (TUBO AÇO/EQUIPAMENTOS) COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS	H	8,0000000	47,20	377,60
Composição Auxiliar	88243	SINAPI	AJUDANTE ESPECIALIZADO COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS	H	16,0000000	29,86	477,76
Insumo	00001607	SINAPI	CONJUNTO ARRUELAS DE VEDACAO 5/16" PARA TELHA FIBROCIMENTO (UMA ARRUELA METALICA E UMA ARRUELA PVC - CONICAS)	Material	CJ	71,0000000	0,35	24,85
Insumo	006025	SBC	PARAFUSO ACO AUTO ATARRACHANTE 6,3 x 38mm	Material	UN	71,0000000	0,47	33,37
MO sem LS => Valor do BDI =>	653,20 265,57	LS =>	0,00 MO com LS => Valor com BDI =>	653,20 1.179,15
1.1.5	Código	Banco	Descrição	Tipo	Und	Quant.	Valor Unit	Total
Composição	JFRM108	Próprio	Substituição de módulo de eliminador de gotas para torre de resfriamento ALFATERM modelo ASP-710 BG, ou similar	SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS	m²	1,0000000	341,60	341,60
Composição Auxiliar	88240	SINAPI	AJUDANTE DE ESTRUTURA METÁLICA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS	H	0,2000000	28,45	5,69
Composição Auxiliar	88278	SINAPI	MONTADOR DE ESTRUTURA METÁLICA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS	H	0,1000000	39,13	3,91
Insumo	JFRMI0047	Próprio	Eliminador de gotas tipo onda em PP ASP-710 ou INS-25 para torres de resfriamento Alpina, Alfaterm ou similares	Material	m²	1,0000000	332,00	332,00
MO sem LS => Valor do BDI =>	7,28 99,30	LS =>	0,00 MO com LS => Valor com BDI =>	7,28 440,90
1.1.6	Código	Banco	Descrição	Tipo	Und	Quant.	Valor Unit	Total
Composição	JFRM106	Próprio	Substituição de todos os bicos aspersores da torre ALFATERM modelo ASP-710 BG	SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS	Un	1,0000000	2.782,76	2.782,76
Composição Auxiliar	88243	SINAPI	AJUDANTE ESPECIALIZADO COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS	H	16,0000000	29,86	477,76
Composição Auxiliar	88277	SINAPI	MONTADOR (TUBO AÇO/EQUIPAMENTOS) COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS	H	16,0000000	47,20	755,20
Insumo	JFRMI0042	Próprio	Bico Aspersor Quad em PP para torres de resfriamento Alpina ou similares	Material	UN	42,0000000	36,90	1.549,80
MO sem LS => 969,12 Valor do BDI => 808,94	LS =>	0,00 MO com LS => Valor com BDI =>	969,12 3.591,70

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SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO

JFRJSEC202400083A

1.1.7	Código	Banco	Descrição	Tipo	Und	Quant.	Valor Unit	Total
Composição	JFRM107	Próprio	Laminação com Fibra de Vidro e Resina Poliester Isoftálica para Torres de Resfriamento	SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS	m²	1,0000000	121,90	121,90
Composição Auxiliar	88267	SINAPI	ENCANADOR OU BOMBEIRO HIDRÁULICO COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS	H	1,0000000	36,22	36,22
Composição Auxiliar	88248	SINAPI	AUXILIAR DE ENCANADOR OU BOMBEIRO HIDRÁULICO COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS	H	1,0000000	29,10	29,10
Insumo	JFRMI0044	Próprio	Resina Poliester de 5kg com catalizador de 50 g para laminação em fibra de vidro	Material	UN	0,2400000	161,90	38,85
Insumo	JFRMI0043	Próprio	Manta em Fibra de Vidro 450 g/m2 ou 16,66 m2 para laminação	Material	m²	1,2000000	11,57	13,88
Insumo	00036887	SINAPI	TELA DE FIBRA DE VIDRO, ACABAMENTO ANTI-ALCALINO, MALHA 10 X 10 MM	Material	M²	0,3000000	12,86	3,85
MO sem LS => Valor do BDI =>	48,90 35,43	LS =>	0,00 MO com LS => Valor com BDI =>	48,90 157,33
1.1.8	Código	Banco	Descrição	Tipo	Und	Quant.	Valor Unit	Total
Composição	JFRM109	Próprio	Reforma completa dos suportes e calhas coletoras da torre ALFATERM modelo ASP-710 BG	SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS	Un	1,0000000	2.666,21	2.666,21
Composição Auxiliar	88315	SINAPI	SERRALHEIRO COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS	H	16,0000000	36,95	591,20
Composição Auxiliar	88240	SINAPI	AJUDANTE DE ESTRUTURA METÁLICA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS	H	32,0000000	28,45	910,40
Composição Auxiliar	JFRM107	Próprio	Laminação com Fibra de Vidro e Resina Poliester Isoftálica para Torres de Resfriamento	SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS	m²	7,0200000	121,90	855,73
Insumo	00004777	SINAPI	CANTONEIRA ACO ABAS IGUAIS (QUALQUER BITOLA), ESPESSURA ENTRE 1/8" E 1/4"	Material	KG	35,1000000	8,80	308,88
MO sem LS => 1.455,75 Valor do BDI => 775,06	LS =>	0,00 MO com LS => Valor com BDI =>	1.455,75 3.441,27
1.1.9	Código	Banco	Descrição	Tipo	Und	Quant.	Valor Unit	Total
Composição	100728	SINAPI	PINTURA COM TINTA EPOXÍDICA DE FUNDO APLICADA A ROLO OU PINCEL SOBRE PERFIL METÁLICO EXECUTADO EM FÁBRICA (POR DEMÃO). AF_01/2020	PINT - PINTURAS	m²	1,0000000	29,62	29,62
Composição Auxiliar	88312	SINAPI	PINTOR PARA TINTA EPÓXI COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS	H	0,2149000	37,10	7,97
Insumo	00005330	SINAPI	DILUENTE EPOXI	Material	L	0,0212000	45,54	0,96
Insumo	00044072	SINAPI	PRIMER EPOXI / EPOXIDICO	Material	L	0,1411200	146,62	20,69
MO sem LS => Valor do BDI =>	5,70 8,61	LS =>	0,00 MO com LS => Valor com BDI =>	5,70 38,23
1.1.10	Código	Banco	Descrição	Tipo	Und	Quant.	Valor Unit	Total
Composição	102494	SINAPI	PINTURA DE PISO COM TINTA EPÓXI, APLICAÇÃO MANUAL, 2 DEMÃOS, INCLUSO PRIMER EPÓXI. AF_05/2021	PINT - PINTURAS	m²	1,0000000	77,39	77,39
Composição Auxiliar	88310	SINAPI	PINTOR COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS	H	0,2750000	37,10	10,20
Composição Auxiliar	88316	SINAPI	SERVENTE COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS	H	0,1150000	28,69	3,29
Insumo	00007304	SINAPI	TINTA EPOXI BASE AGUA PREMIUM, BRANCA	Material	L	0,3220000	97,38	31,35
Insumo	00012815	SINAPI	FITA CREPE ROLO DE 25 MM X 50 M	Material	UN	0,0100000	9,82	0,09
Insumo	00005330	SINAPI	DILUENTE EPOXI	Material	L	0,0640000	45,54	2,91
Insumo	00044072	SINAPI	PRIMER EPOXI / EPOXIDICO	Material	L	0,2016000	146,62	29,55
MO sem LS => Valor do BDI =>	9,58 22,49	LS =>	0,00 MO com LS => Valor com BDI =>	9,58 99,88
1.2.1	Código	Banco	Descrição	Tipo	Und	Quant.	Valor Unit	Total
Composição	JFRM038	Próprio	SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM MOTORES ELÉTRICOS ACIMA DE 1,0 ATÉ 7,5 CV, INCLUINDO ENCARGOS SOCIAIS, MATERIAIS, MATERIAIS DE CONSUMO, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAL ADEQUADO	SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS	Unid	1,0000000	645,44	645,44
Composição Auxiliar	88247	SINAPI	AUXILIAR DE ELETRICISTA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS	H	8,0000000	30,23	241,84
Composição Auxiliar	88279	SINAPI	MONTADOR ELETROMECÃNICO COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS	H	2,0000000	47,23	94,46
Composição Auxiliar	88250	SINAPI	AUXILIAR DE MECÂNICO COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS	H	4,0000000	28,45	113,80
Composição Auxiliar	88264	SINAPI	ELETRICISTA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS	H	4,0000000	36,91	147,64
Insumo	JFRMI0024	Próprio	ROLAMENTO 6205ZZ	Material	UNID	1,0000000	25,20	25,20
Insumo	JFRMI0023	Próprio	ROLAMENTO 6204ZZ	Material	UNID	1,0000000	22,50	22,50
MO sem LS => Valor do BDI =>	442,44 187,62	LS =>	0,00 MO com LS => Valor com BDI =>	442,44 833,06
1.2.2	Código	Banco	Descrição	Tipo	Und	Quant.	Valor Unit	Total
Composição	88277	SINAPI	MONTADOR (TUBO AÇO/EQUIPAMENTOS) COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS	H	1,0000000	47,20	47,20
Composição Auxiliar	95343	SINAPI	CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA MONTADOR DE TUBO AÇO/EQUIPAMENTOS (ENCARGOS COMPLEMENTARES) - HORISTA	SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS	H	1,0000000	0,65	0,65
Insumo	00043464	SINAPI	FERRAMENTAS - FAMILIA OPERADOR ESCAVADEIRA - HORISTA (ENCARGOS COMPLEMENTARES - COLETADO CAIXA)	Equipamento	H	1,0000000	0,01	0,01
Insumo	00037373	SINAPI	SEGURO - HORISTA (COLETADO CAIXA - ENCARGOS COMPLEMENTARES)	Taxas	H	1,0000000	0,04	0,04
Insumo	00002701	SINAPI	INSTALADOR DE TUBULACOES - TUBOS/EQUIPAMENTOS (HORISTA)	Mão de Obra	H	1,0000000	38,84	38,84
Insumo	00043488	SINAPI	EPI - FAMILIA OPERADOR ESCAVADEIRA - HORISTA (ENCARGOS COMPLEMENTARES - COLETADO CAIXA)	Equipamento	H	1,0000000	0,86	0,86
Insumo	00037371	SINAPI	TRANSPORTE - HORISTA (COLETADO CAIXA - ENCARGOS COMPLEMENTARES)	Serviços	H	1,0000000	1,54	1,54
Insumo	00037372	SINAPI	EXAMES - HORISTA (COLETADO CAIXA - ENCARGOS COMPLEMENTARES)	Material	H	1,0000000	1,34	1,34
Insumo	00037370	SINAPI	ALIMENTACAO - HORISTA (COLETADO CAIXA - ENCARGOS COMPLEMENTARES)	Material	H	1,0000000	3,92	3,92
MO sem LS => 39,49 Valor do BDI => 13,72	LS =>	0,00 MO com LS => Valor com BDI =>	39,49 60,92

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SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO

JFRJSEC202400083A

1.2.3	Código	Banco	Descrição	Tipo	Und	Quant.	Valor Unit	Total
Composição	88243	SINAPI	AJUDANTE ESPECIALIZADO COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS	H	1,0000000	29,86	29,86
Composição Auxiliar	95313	SINAPI	CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA AJUDANTE ESPECIALIZADO (ENCARGOS COMPLEMENTARES) - HORISTA	SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS	H	1,0000000	0,27	0,27
Insumo	00037370	SINAPI	ALIMENTACAO - HORISTA (COLETADO CAIXA - ENCARGOS COMPLEMENTARES)	Material	H	1,0000000	3,92	3,92
Insumo	00043467	SINAPI	FERRAMENTAS - FAMILIA SERVENTE - HORISTA (ENCARGOS COMPLEMENTARES - COLETADO CAIXA)	Equipamento	H	1,0000000	0,61	0,61
Insumo	00037371	SINAPI	TRANSPORTE - HORISTA (COLETADO CAIXA - ENCARGOS COMPLEMENTARES)	Serviços	H	1,0000000	1,54	1,54
Insumo	00043491	SINAPI	EPI - FAMILIA SERVENTE - HORISTA (ENCARGOS COMPLEMENTARES - COLETADO CAIXA)	Equipamento	H	1,0000000	1,33	1,33
Insumo	00037373	SINAPI	SEGURO - HORISTA (COLETADO CAIXA - ENCARGOS COMPLEMENTARES)	Taxas	H	1,0000000	0,04	0,04
Insumo	00037372	SINAPI	EXAMES - HORISTA (COLETADO CAIXA - ENCARGOS COMPLEMENTARES)	Material	H	1,0000000	1,34	1,34
Insumo	00000242	SINAPI	AJUDANTE ESPECIALIZADO (HORISTA)	Mão de Obra	H	1,0000000	20,81	20,81
MO sem LS => Valor do BDI =>	21,08 8,68	LS =>	0,00 MO com LS => Valor com BDI =>	21,08 38,54
1.2.6	Código	Banco	Descrição	Tipo	Und	Quant.	Valor Unit	Total
Composição	JFRM111	Próprio	SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS para BALANCEAMENTO DE VENTILADORES ou outros aplicáveis	SERT - SERVIÇOS TÉCNICOS	H	1,0000000	204,08	204,08
Composição Auxiliar	88279	SINAPI	MONTADOR ELETROMECÃNICO COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS	H	1,0000000	47,23	47,23
Composição Auxiliar	90778	SINAPI	ENGENHEIRO CIVIL DE OBRA PLENO COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS	H	1,0000000	156,85	156,85
MO sem LS => Valor do BDI =>	193,06 59,32	LS =>	0,00 MO com LS => Valor com BDI =>	193,06 263,40
1.3.3	Código	Banco	Descrição	Tipo	Und	Quant.	Valor Unit	Total
Composição	88241	SINAPI	AJUDANTE DE OPERAÇÃO EM GERAL COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS	H	1,0000000	29,98	29,98
Composição Auxiliar	95311	SINAPI	CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA AJUDANTE DE OPERAÇÃO EM GERAL (ENCARGOS COMPLEMENTARES) - HORISTA	SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS	H	1,0000000	0,27	0,27
Insumo	00037371	SINAPI	TRANSPORTE - HORISTA (COLETADO CAIXA - ENCARGOS COMPLEMENTARES)	Serviços	H	1,0000000	1,54	1,54
Insumo	00043489	SINAPI	EPI - FAMILIA PEDREIRO - HORISTA (ENCARGOS COMPLEMENTARES - COLETADO CAIXA)	Equipamento	H	1,0000000	1,24	1,24
Insumo	00037370	SINAPI	ALIMENTACAO - HORISTA (COLETADO CAIXA - ENCARGOS COMPLEMENTARES)	Material	H	1,0000000	3,92	3,92
Insumo	00037373	SINAPI	SEGURO - HORISTA (COLETADO CAIXA - ENCARGOS COMPLEMENTARES)	Taxas	H	1,0000000	0,04	0,04
Insumo	00037372	SINAPI	EXAMES - HORISTA (COLETADO CAIXA - ENCARGOS COMPLEMENTARES)	Material	H	1,0000000	1,34	1,34
Insumo	00000248	SINAPI	AJUDANTE DE OPERACAO EM GERAL (HORISTA)	Mão de Obra	H	1,0000000	20,81	20,81
Insumo	00043465	SINAPI	FERRAMENTAS - FAMILIA PEDREIRO - HORISTA (ENCARGOS COMPLEMENTARES - COLETADO CAIXA)	Equipamento	H	1,0000000	0,82	0,82
MO sem LS => Valor do BDI =>	21,08 8,71	LS =>	0,00 MO com LS => Valor com BDI =>	21,08 38,69
1.4.1	Código	Banco	Descrição	Tipo	Und	Quant.	Valor Unit	Total
Composição	90778	SINAPI	ENGENHEIRO CIVIL DE OBRA PLENO COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS	H	1,0000000	156,85	156,85
Composição Auxiliar	95403	SINAPI	CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA ENGENHEIRO CIVIL DE OBRA PLENO (ENCARGOS COMPLEMENTARES) - HORISTA	SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS	H	1,0000000	2,58	2,58
Insumo	00043462	SINAPI	FERRAMENTAS - FAMILIA ENGENHEIRO CIVIL - HORISTA (ENCARGOS COMPLEMENTARES - COLETADO CAIXA)	Equipamento	H	1,0000000	0,01	0,01
Insumo	00043486	SINAPI	EPI - FAMILIA ENGENHEIRO CIVIL - HORISTA (ENCARGOS COMPLEMENTARES - COLETADO CAIXA)	Equipamento	H	1,0000000	0,74	0,74
Insumo	00037372	SINAPI	EXAMES - HORISTA (COLETADO CAIXA - ENCARGOS COMPLEMENTARES)	Material	H	1,0000000	1,34	1,34
Insumo	00037373	SINAPI	SEGURO - HORISTA (COLETADO CAIXA - ENCARGOS COMPLEMENTARES)	Taxas	H	1,0000000	0,04	0,04
Insumo	00002707	SINAPI	ENGENHEIRO CIVIL DE OBRA PLENO (HORISTA)	Mão de Obra	H	1,0000000	152,14	152,14
MO sem LS => Valor do BDI =>	154,72 45,59	LS =>	0,00 MO com LS => Valor com BDI =>	154,72 202,44
2.1.1	Código	Banco	Descrição	Tipo	Und	Quant.	Valor Unit	Total
Composição	JFRM112	Próprio	Reforma geral de toda a estrutura e cobertura da torre ALPINA modelo 125/5 A-19	SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS	Un	1,0000000	3.692,40	3.692,40
Composição Auxiliar	88315	SINAPI	SERRALHEIRO COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS	H	24,0000000	36,95	886,80
Composição Auxiliar	88240	SINAPI	AJUDANTE DE ESTRUTURA METÁLICA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS	H	48,0000000	28,45	1.365,60
Insumo	00020193	SINAPI	LOCACAO DE ANDAIME METALICO TIPO FACHADEIRO, PECAS COM APROXIMADAMENTE 1,20 M DE LARGURA E 2,0 M DE ALTURA, INCLUINDO DIAGONAIS EM X, BARRAS DE LIGACAO, SAPATAS E DEMAIS ITENS NECESSARIOS A MONTAGEM (NAO INCLUI INSTALACAO)	Equipamento	M2/MES	64,0000000	22,50	1.440,00
MO sem LS => 1.668,72 Valor do BDI => 1.073,38	LS =>	0,00 MO com LS => Valor com BDI =>	1.668,72 4.765,78
2.1.2	Código	Banco	Descrição	Tipo	Und	Quant.	Valor Unit	Total
Composição	JFRM113	Próprio	Revisão geral e limpeza do enchimento auto-extinguível da torre ALPINA modelo 125/5 A-19	SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS	Un	1,0000000	3.801,64	3.801,64
Composição Auxiliar	88277	SINAPI	MONTADOR (TUBO AÇO/EQUIPAMENTOS) COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS	H	12,0000000	47,20	566,40
Composição Auxiliar	88243	SINAPI	AJUDANTE ESPECIALIZADO COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS	H	24,0000000	29,86	716,64
Insumo	JFRMI0041	Próprio	Módulo de enchimento para torres de resfriamento 400 x 400 x 300 mm	Material	UN	49,0000000	51,40	2.518,60
MO sem LS => 979,80 Valor do BDI => 1.105,13	LS =>	0,00 MO com LS => Valor com BDI =>	979,80 4.906,77

Pág.12

JUSTIÇA FEDERAL

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO

JFRJSEC202400083A

2.1.3	Código	Banco	Descrição	Tipo	Und	Quant.	Valor Unit	Total
Composição	JFRM114	Próprio	Substituição e regularização de todas as vedações da torre ALPINA modelo 125/5 A-19	SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS	Un	1,0000000	1.661,00	1.661,00
Composição Auxiliar	88277	SINAPI	MONTADOR (TUBO AÇO/EQUIPAMENTOS) COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS	H	12,0000000	47,20	566,40
Composição Auxiliar	88243	SINAPI	AJUDANTE ESPECIALIZADO COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	SEDI - SERVIÇOS DIVERSO	S	H	24,0000000	29,86	716,64
Insumo	00001607	SINAPI	CONJUNTO ARRUELAS DE VEDACAO 5/16" PARA TELHA FIBROCIMENTO (UMA ARRUELA METALICA E UMA ARRUELA PVC - CONICAS)	Material	CJ	195,0000000	0,35	68,25
Insumo	00044397	SINAPI	FITA / CINTA AUTOADESIVA ELASTOMERICA PARA VEDACAO, L= 50 MM, E = 3 MM	Material	M	58,0000000	4,25	246,50
Insumo	00012627	SINAPI	VEDACAO DE CALHA, EM BORRACHA COR PRETA, MEDIDA ENTRE 119 E 170 MM, PARA DRENAGEM PLUVIAL PREDIAL	Material	UN	49,0000000	1,29	63,21
MO sem LS => Valor do BDI =>	979,80 482,85	LS =>	0,00 MO com LS => Valor com BDI =>	979,80 2.143,85
2.1.4	Código	Banco	Descrição	Tipo	Und	Quant.	Valor Unit	Total
Composição	JFRM115	Próprio	Substituição e regularização de todos os parafusos da torre ALPINA modelo 125/5 A-19	SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS	Un	1,0000000	1.362,58	1.362,58
Composição Auxiliar	88243	SINAPI	AJUDANTE ESPECIALIZADO COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS	H	24,0000000	29,86	716,64
Composição Auxiliar	88277	SINAPI	MONTADOR (TUBO AÇO/EQUIPAMENTOS) COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	SEDI - SERVIÇOS DIVERSO	S	H	12,0000000	47,20	566,40
Insumo	00001607	SINAPI	CONJUNTO ARRUELAS DE VEDACAO 5/16" PARA TELHA FIBROCIMENTO (UMA ARRUELA METALICA E UMA ARRUELA PVC - CONICAS)	Material	CJ	97,0000000	0,35	33,95
Insumo	006025	SBC	PARAFUSO ACO AUTO ATARRACHANTE 6,3 x 38mm	Material	UN	97,0000000	0,47	45,59
MO sem LS => Valor do BDI =>	979,80 396,10	LS =>	0,00 MO com LS => Valor com BDI =>	979,80 1.758,68
2.1.6	Código	Banco	Descrição	Tipo	Und	Quant.	Valor Unit	Total
Composição	JFRM116	Próprio	Substituição de todos os bicos aspersores da torre ALPINA modelo 125/5 A-19	SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS	Un	1,0000000	3.802,92	3.802,92
Composição Auxiliar	88243	SINAPI	AJUDANTE ESPECIALIZADO COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS	H	12,0000000	29,86	358,32
Composição Auxiliar	88277	SINAPI	MONTADOR (TUBO AÇO/EQUIPAMENTOS) COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS	H	12,0000000	47,20	566,40
Insumo	JFRMI0042	Próprio	Bico Aspersor Quad em PP para torres de resfriamento Alpina ou similares	Material	UN	78,0000000	36,90	2.878,20
MO sem LS => 726,84 Valor do BDI => 1.105,50	LS =>	0,00 MO com LS => Valor com BDI =>	726,84 4.908,42
2.1.8	Código	Banco	Descrição	Tipo	Und	Quant.	Valor Unit	Total
Composição	JFRM117	Próprio	Reforma completa dos suportes e das calhas coletoras da torre ALPINA modelo 125/5 A-19	SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS	Un	1,0000000	5.159,90	5.159,90
Composição Auxiliar	88240	SINAPI	AJUDANTE DE ESTRUTURA METÁLICA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS	H	64,0000000	28,45	1.820,80
Composição Auxiliar	JFRM107	Próprio	Laminação com Fibra de Vidro e Resina Poliester Isoftálica para Torres de Resfriamento	SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS	m²	13,0000000	121,90	1.584,70
Composição Auxiliar	88315	SINAPI	SERRALHEIRO COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS	H	32,0000000	36,95	1.182,40
Insumo	00004777	SINAPI	CANTONEIRA ACO ABAS IGUAIS (QUALQUER BITOLA), ESPESSURA ENTRE 1/8" E 1/4"	Material	KG	65,0000000	8,80	572,00
MO sem LS => 2.860,66 Valor do BDI => 1.499,98	LS =>	0,00 MO com LS => Valor com BDI =>	2.860,66 6.659,88
2.2.1	Código	Banco	Descrição	Tipo	Und	Quant.	Valor Unit	Total
Composição	JFRM040	Próprio	SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM MOTORES ELÉTRICOS ACIMA DE 15 ATÉ 30 CV, INCLUINDO ENCARGOS SOCIAIS, MATERIAIS, MATERIAIS DE CONSUMO, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAL ADEQUADO	SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS	Unid	1,0000000	1.455,16	1.455,16
Composição Auxiliar	88250	SINAPI	AUXILIAR DE MECÂNICO COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS	H	9,0000000	28,45	256,05
Composição Auxiliar	88279	SINAPI	MONTADOR ELETROMECÃNICO COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS	H	4,5000000	47,23	212,53
Composição Auxiliar	88264	SINAPI	ELETRICISTA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS	H	9,0000000	36,91	332,19
Composição Auxiliar	88247	SINAPI	AUXILIAR DE ELETRICISTA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	SEDI - SERVIÇOS DIVERSO	S	H	18,0000000	30,23	544,14
Insumo	JFRMI0027	Próprio	ROLAMENTO 6306ZZ	Material	UNID	1,0000000	47,25	47,25
Insumo	JFRMI0028	Próprio	ROLAMENTO 6307ZZ	Material	UNID	1,0000000	63,00	63,00
MO sem LS => Valor do BDI =>	995,49 423,01	LS =>	0,00 MO com LS => Valor com BDI =>	995,49 1.878,17
2.3.1	Código	Banco	Descrição	Tipo	Und	Quant.	Valor Unit	Total
Composição	88315	SINAPI	SERRALHEIRO COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS	H	1,0000000	36,95	36,95
Composição Auxiliar	95377	SINAPI	CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA SERRALHEIRO (ENCARGOS COMPLEMENTARES) - HORISTA	SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS	H	1,0000000	0,36	0,36
Insumo	00037372	SINAPI	EXAMES - HORISTA (COLETADO CAIXA - ENCARGOS COMPLEMENTARES)	Material	H	1,0000000	1,34	1,34
Insumo	00037370	SINAPI	ALIMENTACAO - HORISTA (COLETADO CAIXA - ENCARGOS COMPLEMENTARES)	Material	H	1,0000000	3,92	3,92
Insumo	00037373	SINAPI	SEGURO - HORISTA (COLETADO CAIXA - ENCARGOS COMPLEMENTARES)	Taxas	H	1,0000000	0,04	0,04
Insumo	00043489	SINAPI	EPI - FAMILIA PEDREIRO - HORISTA (ENCARGOS COMPLEMENTARES - COLETADO CAIXA)	Equipamento	H	1,0000000	1,24	1,24
Insumo	00043465	SINAPI	FERRAMENTAS - FAMILIA PEDREIRO - HORISTA (ENCARGOS COMPLEMENTARES - COLETADO CAIXA)	Equipamento	H	1,0000000	0,82	0,82
Insumo	00037371	SINAPI	TRANSPORTE - HORISTA (COLETADO CAIXA - ENCARGOS COMPLEMENTARES)	Serviços	H	1,0000000	1,54	1,54
Insumo	00006110	SINAPI	SERRALHEIRO (HORISTA)	Mão de Obra	H	1,0000000	27,69	27,69
MO sem LS => 28,05 Valor do BDI => 10,74	LS =>	0,00 MO com LS => Valor com BDI =>	28,05 47,69

Pág.13

JUSTIÇA FEDERAL

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO

2.3.2	Código	Banco	Descrição	Tipo	Und	Quant.	Valor Unit	Total
Composição	88240	SINAPI	AJUDANTE DE ESTRUTURA METÁLICA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS	H	1,0000000	28,45	28,45
Composição Auxiliar	95310	SINAPI	CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA AJUDANTE DE ESTRUTURA METÁLICA (ENCARGOS COMPLEMENTARES) - HORISTA	SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS	H	1,0000000	0,27	0,27
Insumo	00043488	SINAPI	EPI - FAMILIA OPERADOR ESCAVADEIRA - HORISTA (ENCARGOS COMPLEMENTARES - COLETADO CAIXA)	Equipamento	H	1,0000000	0,86	0,86
Insumo	00037371	SINAPI	TRANSPORTE - HORISTA (COLETADO CAIXA - ENCARGOS COMPLEMENTARES)	Serviços	H	1,0000000	1,54	1,54
Insumo	00037372	SINAPI	EXAMES - HORISTA (COLETADO CAIXA - ENCARGOS COMPLEMENTARES)	Material	H	1,0000000	1,34	1,34
Insumo	00044499	SINAPI	AJUDANTE DE ESTRUTURAS METALICAS (HORISTA)	Mão de Obra	H	1,0000000	20,47	20,47
Insumo	00037370	SINAPI	ALIMENTACAO - HORISTA (COLETADO CAIXA - ENCARGOS COMPLEMENTARES)	Material	H	1,0000000	3,92	3,92
Insumo	00037373	SINAPI	SEGURO - HORISTA (COLETADO CAIXA - ENCARGOS COMPLEMENTARES)	Taxas	H	1,0000000	0,04	0,04
Insumo	00043464	SINAPI	FERRAMENTAS - FAMILIA OPERADOR ESCAVADEIRA - HORISTA (ENCARGOS COMPLEMENTARES - COLETADO CAIXA)	Equipamento	H	1,0000000	0,01	0,01
MO sem LS => Valor do BDI =>	20,74 8,27	LS =>	0,00 MO com LS => Valor com BDI =>	20,74 36,72
2.4.3	Código	Banco	Descrição	Tipo	Und	Quant.	Valor Unit	Total
Composição	88317	SINAPI	SOLDADOR COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS	H	1,0000000	41,10	41,10
Composição Auxiliar	95379	SINAPI	CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA SOLDADOR (ENCARGOS COMPLEMENTARES) - HORISTA	SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS	H	1,0000000	0,40	0,40
Insumo	00037372	SINAPI	EXAMES - HORISTA (COLETADO CAIXA - ENCARGOS COMPLEMENTARES)	Material	H	1,0000000	1,34	1,34
Insumo	00043492	SINAPI	EPI - FAMILIA SOLDADOR - HORISTA (ENCARGOS COMPLEMENTARES - COLETADO CAIXA)	Equipamento	H	1,0000000	1,79	1,79
Insumo	00006160	SINAPI	SOLDADOR (HORISTA)	Mão de Obra	H	1,0000000	30,84	30,84
Insumo	00037370	SINAPI	ALIMENTACAO - HORISTA (COLETADO CAIXA - ENCARGOS COMPLEMENTARES)	Material	H	1,0000000	3,92	3,92
Insumo	00043468	SINAPI	FERRAMENTAS - FAMILIA SOLDADOR - HORISTA (ENCARGOS COMPLEMENTARES - COLETADO CAIXA)	Equipamento	H	1,0000000	1,23	1,23
Insumo	00037371	SINAPI	TRANSPORTE - HORISTA (COLETADO CAIXA - ENCARGOS COMPLEMENTARES)	Serviços	H	1,0000000	1,54	1,54
Insumo	00037373	SINAPI	SEGURO - HORISTA (COLETADO CAIXA - ENCARGOS COMPLEMENTARES)	Taxas	H	1,0000000	0,04	0,04
MO sem LS => Valor do BDI =>	31,24 11,94	LS =>	0,00 MO com LS => Valor com BDI =>	31,24 53,04

JFRJSEC202400083A Composições Auxiliares

Código	Banco	Descrição	Tipo	Und	Quant.	Valor Unit	Total
Composição	88247	SINAPI	AUXILIAR DE ELETRICISTA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS	H	1,0000000	30,23	30,23
Composição Auxiliar	95316	SINAPI	CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA AUXILIAR DE ELETRICISTA (ENCARGOS COMPLEMENTARES) - HORISTA	SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS	H	1,0000000	0,87	0,87
Insumo	00037370	SINAPI	ALIMENTACAO - HORISTA (COLETADO CAIXA - ENCARGOS COMPLEMENTARES)	Material	H	1,0000000	3,92	3,92
Insumo	00000247	SINAPI	AJUDANTE DE ELETRICISTA (HORISTA)	Mão de Obra	H	1,0000000	20,47	20,47
Insumo	00037373	SINAPI	SEGURO - HORISTA (COLETADO CAIXA - ENCARGOS COMPLEMENTARES)	Taxas	H	1,0000000	0,04	0,04
Insumo	00037371	SINAPI	TRANSPORTE - HORISTA (COLETADO CAIXA - ENCARGOS COMPLEMENTARES)	Serviços	H	1,0000000	1,54	1,54
Insumo	00037372	SINAPI	EXAMES - HORISTA (COLETADO CAIXA - ENCARGOS COMPLEMENTARES)	Material	H	1,0000000	1,34	1,34
Insumo	00043484	SINAPI	EPI - FAMILIA ELETRICISTA - HORISTA (ENCARGOS COMPLEMENTARES - COLETADO CAIXA)	Equipamento	H	1,0000000	1,20	1,20
Insumo	00043460	SINAPI	FERRAMENTAS - FAMILIA ELETRICISTA - HORISTA (ENCARGOS COMPLEMENTARES - COLETADO CAIXA)	Equipamento	H	1,0000000	0,85	0,85
MO sem LS => Valor do BDI =>	21,34 8,78	LS =>	0,00 MO com LS => Valor com BDI =>	21,34 39,01
Código	Banco	Descrição	Tipo	Und	Quant.	Valor Unit	Total
Composição	88248	SINAPI	AUXILIAR DE ENCANADOR OU BOMBEIRO HIDRÁULICO COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS	H	1,0000000	29,10	29,10
Composição Auxiliar	95317	SINAPI	CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA AUXILIAR DE ENCANADOR OU BOMBEIRO HIDRÁULICO (ENCARGOS COMPLEMENTARES) - HORISTA	SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS	H	1,0000000	0,42	0,42
Insumo	00037370	SINAPI	ALIMENTACAO - HORISTA (COLETADO CAIXA - ENCARGOS COMPLEMENTARES)	Material	H	1,0000000	3,92	3,92
Insumo	00000246	SINAPI	AUXILIAR DE ENCANADOR OU BOMBEIRO HIDRAULICO (HORISTA)	Mão de Obra	H	1,0000000	20,47	20,47
Insumo	00043461	SINAPI	FERRAMENTAS - FAMILIA ENCANADOR - HORISTA (ENCARGOS COMPLEMENTARES - COLETADO CAIXA)	Equipamento	H	1,0000000	0,31	0,31
Insumo	00043485	SINAPI	EPI - FAMILIA ENCANADOR - HORISTA (ENCARGOS COMPLEMENTARES - COLETADO CAIXA)	Equipamento	H	1,0000000	1,06	1,06
Insumo	00037371	SINAPI	TRANSPORTE - HORISTA (COLETADO CAIXA - ENCARGOS COMPLEMENTARES)	Serviços	H	1,0000000	1,54	1,54
Insumo	00037372	SINAPI	EXAMES - HORISTA (COLETADO CAIXA - ENCARGOS COMPLEMENTARES)	Material	H	1,0000000	1,34	1,34
Insumo	00037373	SINAPI	SEGURO - HORISTA (COLETADO CAIXA - ENCARGOS COMPLEMENTARES)	Taxas	H	1,0000000	0,04	0,04
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Composição	88250	SINAPI	AUXILIAR DE MECÂNICO COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS	H	1,0000000	28,45	28,45
Composição Auxiliar	95319	SINAPI	CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA AUXILIAR DE MECÂNICO (ENCARGOS COMPLEMENTARES) - HORISTA	SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS	H	1,0000000	0,27	0,27
Insumo	00037370	SINAPI	ALIMENTACAO - HORISTA (COLETADO CAIXA - ENCARGOS COMPLEMENTARES)	Material	H	1,0000000	3,92	3,92
Insumo	00000251	SINAPI	AUXILIAR DE MECANICO (HORISTA)	Mão de Obra	H	1,0000000	20,47	20,47
Insumo	00037373	SINAPI	SEGURO - HORISTA (COLETADO CAIXA - ENCARGOS COMPLEMENTARES)	Taxas	H	1,0000000	0,04	0,04
Insumo	00043488	SINAPI	EPI - FAMILIA OPERADOR ESCAVADEIRA - HORISTA (ENCARGOS COMPLEMENTARES - COLETADO CAIXA)	Equipamento	H	1,0000000	0,86	0,86
Insumo	00043464	SINAPI	FERRAMENTAS - FAMILIA OPERADOR ESCAVADEIRA - HORISTA (ENCARGOS COMPLEMENTARES - COLETADO CAIXA)	Equipamento	H	1,0000000	0,01	0,01
Insumo	00037372	SINAPI	EXAMES - HORISTA (COLETADO CAIXA - ENCARGOS COMPLEMENTARES)	Material	H	1,0000000	1,34	1,34
Insumo	00037371	SINAPI	TRANSPORTE - HORISTA (COLETADO CAIXA - ENCARGOS COMPLEMENTARES)	Serviços	H	1,0000000	1,54	1,54
MO sem LS => 20,74 Valor do BDI => 8,27	LS =>	0,00 MO com LS => Valor com BDI =>	20,74 36,72

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Código	Banco	Descrição	Tipo	Und	Quant.	Valor Unit	Total
Composição	95310	SINAPI	CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA AJUDANTE DE ESTRUTURA METÁLICA (ENCARGOS COMPLEMENTARES) - HORISTA	SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS	H	1,0000000	0,27	0,27
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Composição	95311	SINAPI	CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA AJUDANTE DE OPERAÇÃO EM GERAL (ENCARGOS COMPLEMENTARES) - HORISTA	SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS	H	1,0000000	0,27	0,27
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Composição	95313	SINAPI	CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA AJUDANTE ESPECIALIZADO (ENCARGOS COMPLEMENTARES) - HORISTA	SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS	H	1,0000000	0,27	0,27
Insumo	00000242	SINAPI	AJUDANTE ESPECIALIZADO (HORISTA)	Mão de Obra	H	0,0132800	20,81	0,27
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Composição	95316	SINAPI	CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA AUXILIAR DE ELETRICISTA (ENCARGOS COMPLEMENTARES) - HORISTA	SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS	H	1,0000000	0,87	0,87
Insumo	00000247	SINAPI	AJUDANTE DE ELETRICISTA (HORISTA)	Mão de Obra	H	0,0429700	20,47	0,87
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Composição	95317	SINAPI	CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA AUXILIAR DE ENCANADOR OU BOMBEIRO HIDRÁULICO (ENCARGOS COMPLEMENTARES) - HORISTA	SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS	H	1,0000000	0,42	0,42
Insumo	00000246	SINAPI	AUXILIAR DE ENCANADOR OU BOMBEIRO HIDRAULICO (HORISTA)	Mão de Obra	H	0,0207000	20,47	0,42
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Código	Banco	Descrição	Tipo	Und	Quant.	Valor Unit	Total
Composição	95319	SINAPI	CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA AUXILIAR DE MECÂNICO (ENCARGOS COMPLEMENTARES) - HORISTA	SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS	H	1,0000000	0,27	0,27
Insumo	00000251	SINAPI	AUXILIAR DE MECANICO (HORISTA)	Mão de Obra	H	0,0132800	20,47	0,27
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Código	Banco	Descrição	Tipo	Und	Quant.	Valor Unit	Total
Composição	95332	SINAPI	CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA ELETRICISTA (ENCARGOS COMPLEMENTARES) - HORISTA	SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS	H	1,0000000	1,15	1,15
Insumo	00002436	SINAPI	ELETRICISTA (HORISTA)	Mão de Obra	H	0,0429700	26,87	1,15
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Composição	95335	SINAPI	CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA ENCANADOR OU BOMBEIRO HIDRÁULICO (ENCARGOS COMPLEMENTARES) - HORISTA	SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS	H	1,0000000	0,56	0,56
Insumo	00002696	SINAPI	ENCANADOR OU BOMBEIRO HIDRAULICO (HORISTA)	Mão de Obra	H	0,0207000	27,45	0,56
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Código	Banco	Descrição	Tipo	Und	Quant.	Valor Unit	Total
Composição	95403	SINAPI	CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA ENGENHEIRO CIVIL DE OBRA PLENO (ENCARGOS COMPLEMENTARES) - HORISTA	SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS	H	1,0000000	2,58	2,58
Insumo	00002707	SINAPI	ENGENHEIRO CIVIL DE OBRA PLENO (HORISTA)	Mão de Obra	H	0,0169900	152,14	2,58
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Código	Banco	Descrição	Tipo	Und	Quant.	Valor Unit	Total
Composição	95343	SINAPI	CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA MONTADOR DE TUBO AÇO/EQUIPAMENTOS (ENCARGOS COMPLEMENTARES) - HORISTA	SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS	H	1,0000000	0,65	0,65
Insumo	00002701	SINAPI	INSTALADOR DE TUBULACOES - TUBOS/EQUIPAMENTOS (HORISTA)	Mão de Obra	H	0,0169900	38,84	0,65
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Código	Banco	Descrição	Tipo	Und	Quant.	Valor Unit	Total
Composição	95344	SINAPI	CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA MONTADOR DE ESTRUTURA METÁLICA (ENCARGOS COMPLEMENTARES) - HORISTA	SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS	H	1,0000000	0,41	0,41
Insumo	00044497	SINAPI	MONTADOR DE ESTRUTURAS METALICAS HORISTA	Mão de Obra	H	0,0132800	31,01	0,41
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Código	Banco	Descrição	Tipo	Und	Quant.	Valor Unit	Total
Composição	95345	SINAPI	CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA MONTADOR ELETROMECÂNICO (ENCARGOS COMPLEMENTARES) - HORISTA	SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS	H	1,0000000	1,31	1,31
Insumo	00002437	SINAPI	MONTADOR DE MAQUINAS (HORISTA)	Mão de Obra	H	0,0355500	37,03	1,31
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Código	Banco	Descrição	Tipo	Und	Quant.	Valor Unit	Total
Composição	95372	SINAPI	CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA PINTOR (ENCARGOS COMPLEMENTARES) - HORISTA	SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS	H	1,0000000	0,44	0,44
Insumo	00004783	SINAPI	PINTOR (HORISTA)	Mão de Obra	H	0,0169900	26,12	0,44
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Código	Banco	Descrição	Tipo	Und	Quant.	Valor Unit	Total
Composição	95374	SINAPI	CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA PINTOR PARA TINTA EPÓXI (ENCARGOS COMPLEMENTARES) - HORISTA	SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS	H	1,0000000	0,44	0,44
Insumo	00004785	SINAPI	PINTOR PARA TINTA EPOXI (HORISTA)	Mão de Obra	H	0,0169900	26,12	0,44
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Código	Banco	Descrição	Tipo	Und	Quant.	Valor Unit	Total
Composição	95377	SINAPI	CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA SERRALHEIRO (ENCARGOS COMPLEMENTARES) - HORISTA	SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS	H	1,0000000	0,36	0,36
Insumo	00006110	SINAPI	SERRALHEIRO (HORISTA)	Mão de Obra	H	0,0132800	27,69	0,36
MO sem LS => Valor do BDI =>	0,36 0,10	LS =>	0,00 MO com LS => Valor com BDI =>	0,36 0,46
Código	Banco	Descrição	Tipo	Und	Quant.	Valor Unit	Total
Composição	95378	SINAPI	CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA SERVENTE (ENCARGOS COMPLEMENTARES) - HORISTA	SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS	H	1,0000000	0,47	0,47
Insumo	00006111	SINAPI	SERVENTE DE OBRAS (HORISTA)	Mão de Obra	H	0,0244200	19,44	0,47
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Código	Banco	Descrição	Tipo	Und	Quant.	Valor Unit	Total
Composição	95379	SINAPI	CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA SOLDADOR (ENCARGOS COMPLEMENTARES) - HORISTA	SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS	H	1,0000000	0,40	0,40
Insumo	00006160	SINAPI	SOLDADOR (HORISTA)	Mão de Obra	H	0,0132800	30,84	0,40
MO sem LS => Valor do BDI =>	0,40 0,11	LS =>	0,00 MO com LS => Valor com BDI =>	0,40 0,51
Código	Banco	Descrição	Tipo	Und	Quant.	Valor Unit	Total
Composição	88264	SINAPI	ELETRICISTA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS	H	1,0000000	36,91	36,91
Composição Auxiliar	95332	SINAPI	CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA ELETRICISTA (ENCARGOS COMPLEMENTARES) - HORISTA	SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS	H	1,0000000	1,15	1,15
Insumo	00037371	SINAPI	TRANSPORTE - HORISTA (COLETADO CAIXA - ENCARGOS COMPLEMENTARES)	Serviços	H	1,0000000	1,54	1,54
Insumo	00043484	SINAPI	EPI - FAMILIA ELETRICISTA - HORISTA (ENCARGOS COMPLEMENTARES - COLETADO CAIXA)	Equipamento	H	1,0000000	1,20	1,20
Insumo	00037372	SINAPI	EXAMES - HORISTA (COLETADO CAIXA - ENCARGOS COMPLEMENTARES)	Material	H	1,0000000	1,34	1,34
Insumo	00037373	SINAPI	SEGURO - HORISTA (COLETADO CAIXA - ENCARGOS COMPLEMENTARES)	Taxas	H	1,0000000	0,04	0,04
Insumo	00037370	SINAPI	ALIMENTACAO - HORISTA (COLETADO CAIXA - ENCARGOS COMPLEMENTARES)	Material	H	1,0000000	3,92	3,92
Insumo	00043460	SINAPI	FERRAMENTAS - FAMILIA ELETRICISTA - HORISTA (ENCARGOS COMPLEMENTARES - COLETADO CAIXA)	Equipamento	H	1,0000000	0,85	0,85
Insumo	00002436	SINAPI	ELETRICISTA (HORISTA)	Mão de Obra	H	1,0000000	26,87	26,87
MO sem LS => Valor do BDI =>	28,02 10,72	LS =>	0,00 MO com LS => Valor com BDI =>	28,02 47,63
Código	Banco	Descrição	Tipo	Und	Quant.	Valor Unit	Total
Composição	88267	SINAPI	ENCANADOR OU BOMBEIRO HIDRÁULICO COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS	H	1,0000000	36,22	36,22
Composição Auxiliar	95335	SINAPI	CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA ENCANADOR OU BOMBEIRO HIDRÁULICO (ENCARGOS COMPLEMENTARES) - HORISTA	SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS	H	1,0000000	0,56	0,56
Insumo	00037373	SINAPI	SEGURO - HORISTA (COLETADO CAIXA - ENCARGOS COMPLEMENTARES)	Taxas	H	1,0000000	0,04	0,04
Insumo	00002696	SINAPI	ENCANADOR OU BOMBEIRO HIDRAULICO (HORISTA)	Mão de Obra	H	1,0000000	27,45	27,45
Insumo	00043461	SINAPI	FERRAMENTAS - FAMILIA ENCANADOR - HORISTA (ENCARGOS COMPLEMENTARES - COLETADO CAIXA)	Equipamento	H	1,0000000	0,31	0,31
Insumo	00043485	SINAPI	EPI - FAMILIA ENCANADOR - HORISTA (ENCARGOS COMPLEMENTARES - COLETADO CAIXA)	Equipamento	H	1,0000000	1,06	1,06
Insumo	00037371	SINAPI	TRANSPORTE - HORISTA (COLETADO CAIXA - ENCARGOS COMPLEMENTARES)	Serviços	H	1,0000000	1,54	1,54
Insumo	00037372	SINAPI	EXAMES - HORISTA (COLETADO CAIXA - ENCARGOS COMPLEMENTARES)	Material	H	1,0000000	1,34	1,34
Insumo	00037370	SINAPI	ALIMENTACAO - HORISTA (COLETADO CAIXA - ENCARGOS COMPLEMENTARES)	Material	H	1,0000000	3,92	3,92
MO sem LS => Valor do BDI =>	28,01 10,52	LS =>	0,00 MO com LS => Valor com BDI =>	28,01 46,74
Código	Banco	Descrição	Tipo	Und	Quant.	Valor Unit	Total
Composição	88278	SINAPI	MONTADOR DE ESTRUTURA METÁLICA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS	H	1,0000000	39,13	39,13
Composição Auxiliar	95344	SINAPI	CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA MONTADOR DE ESTRUTURA METÁLICA (ENCARGOS COMPLEMENTARES) - HORISTA	SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS	H	1,0000000	0,41	0,41
Insumo	00043464	SINAPI	FERRAMENTAS - FAMILIA OPERADOR ESCAVADEIRA - HORISTA (ENCARGOS COMPLEMENTARES - COLETADO CAIXA)	Equipamento	H	1,0000000	0,01	0,01
Insumo	00043488	SINAPI	EPI - FAMILIA OPERADOR ESCAVADEIRA - HORISTA (ENCARGOS COMPLEMENTARES - COLETADO CAIXA)	Equipamento	H	1,0000000	0,86	0,86
Insumo	00044497	SINAPI	MONTADOR DE ESTRUTURAS METALICAS HORISTA	Mão de Obra	H	1,0000000	31,01	31,01
Insumo	00037370	SINAPI	ALIMENTACAO - HORISTA (COLETADO CAIXA - ENCARGOS COMPLEMENTARES)	Material	H	1,0000000	3,92	3,92
Insumo	00037373	SINAPI	SEGURO - HORISTA (COLETADO CAIXA - ENCARGOS COMPLEMENTARES)	Taxas	H	1,0000000	0,04	0,04
Insumo	00037371	SINAPI	TRANSPORTE - HORISTA (COLETADO CAIXA - ENCARGOS COMPLEMENTARES)	Serviços	H	1,0000000	1,54	1,54
Insumo	00037372	SINAPI	EXAMES - HORISTA (COLETADO CAIXA - ENCARGOS COMPLEMENTARES)	Material	H	1,0000000	1,34	1,34
MO sem LS => 31,42 Valor do BDI => 11,37	LS =>	0,00 MO com LS => Valor com BDI =>	31,42 50,50

Pág.16

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SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO

JFRJSEC202400083A

Código	Banco	Descrição	Tipo	Und	Quant.	Valor Unit	Total
Composição	88279	SINAPI	MONTADOR ELETROMECÃNICO COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS	H	1,0000000	47,23	47,23
Composição Auxiliar	95345	SINAPI	CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA MONTADOR ELETROMECÂNICO (ENCARGOS COMPLEMENTARES) - HORISTA	SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS	H	1,0000000	1,31	1,31
Insumo	00043484	SINAPI	EPI - FAMILIA ELETRICISTA - HORISTA (ENCARGOS COMPLEMENTARES - COLETADO CAIXA)	Equipamento	H	1,0000000	1,20	1,20
Insumo	00037370	SINAPI	ALIMENTACAO - HORISTA (COLETADO CAIXA - ENCARGOS COMPLEMENTARES)	Material	H	1,0000000	3,92	3,92
Insumo	00037372	SINAPI	EXAMES - HORISTA (COLETADO CAIXA - ENCARGOS COMPLEMENTARES)	Material	H	1,0000000	1,34	1,34
Insumo	00037373	SINAPI	SEGURO - HORISTA (COLETADO CAIXA - ENCARGOS COMPLEMENTARES)	Taxas	H	1,0000000	0,04	0,04
Insumo	00037371	SINAPI	TRANSPORTE - HORISTA (COLETADO CAIXA - ENCARGOS COMPLEMENTARES)	Serviços	H	1,0000000	1,54	1,54
Insumo	00043460	SINAPI	FERRAMENTAS - FAMILIA ELETRICISTA - HORISTA (ENCARGOS COMPLEMENTARES - COLETADO CAIXA)	Equipamento	H	1,0000000	0,85	0,85
Insumo	00002437	SINAPI	MONTADOR DE MAQUINAS (HORISTA)	Mão de Obra	H	1,0000000	37,03	37,03
MO sem LS => Valor do BDI =>	38,34 13,72	LS =>	0,00 MO com LS => Valor com BDI =>	38,34 60,95
Código	Banco	Descrição	Tipo	Und	Quant.	Valor Unit	Total
Composição	88310	SINAPI	PINTOR COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS	H	1,0000000	37,10	37,10
Composição Auxiliar	95372	SINAPI	CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA PINTOR (ENCARGOS COMPLEMENTARES) - HORISTA	SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS	H	1,0000000	0,44	0,44
Insumo	00037372	SINAPI	EXAMES - HORISTA (COLETADO CAIXA - ENCARGOS COMPLEMENTARES)	Material	H	1,0000000	1,34	1,34
Insumo	00037371	SINAPI	TRANSPORTE - HORISTA (COLETADO CAIXA - ENCARGOS COMPLEMENTARES)	Serviços	H	1,0000000	1,54	1,54
Insumo	00043466	SINAPI	FERRAMENTAS - FAMILIA PINTOR - HORISTA (ENCARGOS COMPLEMENTARES - COLETADO CAIXA)	Equipamento	H	1,0000000	1,97	1,97
Insumo	00037373	SINAPI	SEGURO - HORISTA (COLETADO CAIXA - ENCARGOS COMPLEMENTARES)	Taxas	H	1,0000000	0,04	0,04
Insumo	00043490	SINAPI	EPI - FAMILIA PINTOR - HORISTA (ENCARGOS COMPLEMENTARES - COLETADO CAIXA)	Equipamento	H	1,0000000	1,73	1,73
Insumo	00037370	SINAPI	ALIMENTACAO - HORISTA (COLETADO CAIXA - ENCARGOS COMPLEMENTARES)	Material	H	1,0000000	3,92	3,92
Insumo	00004783	SINAPI	PINTOR (HORISTA)	Mão de Obra	H	1,0000000	26,12	26,12
MO sem LS => Valor do BDI =>	26,56 10,78	LS =>	0,00 MO com LS => Valor com BDI =>	26,56 47,88
Código	Banco	Descrição	Tipo	Und	Quant.	Valor Unit	Total
Composição	88312	SINAPI	PINTOR PARA TINTA EPÓXI COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS	H	1,0000000	37,10	37,10
Composição Auxiliar	95374	SINAPI	CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA PINTOR PARA TINTA EPÓXI (ENCARGOS COMPLEMENTARES) - HORISTA	SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS	H	1,0000000	0,44	0,44
Insumo	00043490	SINAPI	EPI - FAMILIA PINTOR - HORISTA (ENCARGOS COMPLEMENTARES - COLETADO CAIXA)	Equipamento	H	1,0000000	1,73	1,73
Insumo	00037372	SINAPI	EXAMES - HORISTA (COLETADO CAIXA - ENCARGOS COMPLEMENTARES)	Material	H	1,0000000	1,34	1,34
Insumo	00037370	SINAPI	ALIMENTACAO - HORISTA (COLETADO CAIXA - ENCARGOS COMPLEMENTARES)	Material	H	1,0000000	3,92	3,92
Insumo	00037373	SINAPI	SEGURO - HORISTA (COLETADO CAIXA - ENCARGOS COMPLEMENTARES)	Taxas	H	1,0000000	0,04	0,04
Insumo	00043466	SINAPI	FERRAMENTAS - FAMILIA PINTOR - HORISTA (ENCARGOS COMPLEMENTARES - COLETADO CAIXA)	Equipamento	H	1,0000000	1,97	1,97
Insumo	00037371	SINAPI	TRANSPORTE - HORISTA (COLETADO CAIXA - ENCARGOS COMPLEMENTARES)	Serviços	H	1,0000000	1,54	1,54
Insumo	00004785	SINAPI	PINTOR PARA TINTA EPOXI (HORISTA)	Mão de Obra	H	1,0000000	26,12	26,12
MO sem LS => Valor do BDI =>	26,56 10,78	LS =>	0,00 MO com LS => Valor com BDI =>	26,56 47,88
Código	Banco	Descrição	Tipo	Und	Quant.	Valor Unit	Total
Composição	88316	SINAPI	SERVENTE COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS	H	1,0000000	28,69	28,69
Composição Auxiliar	95378	SINAPI	CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA SERVENTE (ENCARGOS COMPLEMENTARES) - HORISTA	SEDI - SERVIÇOS DIVERSOS	H	1,0000000	0,47	0,47
Insumo	00037373	SINAPI	SEGURO - HORISTA (COLETADO CAIXA - ENCARGOS COMPLEMENTARES)	Taxas	H	1,0000000	0,04	0,04
Insumo	00006111	SINAPI	SERVENTE DE OBRAS (HORISTA)	Mão de Obra	H	1,0000000	19,44	19,44
Insumo	00043467	SINAPI	FERRAMENTAS - FAMILIA SERVENTE - HORISTA (ENCARGOS COMPLEMENTARES - COLETADO CAIXA)	Equipamento	H	1,0000000	0,61	0,61
Insumo	00037371	SINAPI	TRANSPORTE - HORISTA (COLETADO CAIXA - ENCARGOS COMPLEMENTARES)	Serviços	H	1,0000000	1,54	1,54
Insumo	00043491	SINAPI	EPI - FAMILIA SERVENTE - HORISTA (ENCARGOS COMPLEMENTARES - COLETADO CAIXA)	Equipamento	H	1,0000000	1,33	1,33
Insumo	00037370	SINAPI	ALIMENTACAO - HORISTA (COLETADO CAIXA - ENCARGOS COMPLEMENTARES)	Material	H	1,0000000	3,92	3,92
Insumo	00037372	SINAPI	EXAMES - HORISTA (COLETADO CAIXA - ENCARGOS COMPLEMENTARES)	Material	H	1,0000000	1,34	1,34
MO sem LS => 19,91 Valor do BDI => 8,34	LS =>	0,00 MO com LS => Valor com BDI =>	19,91 37,03
Total sem BDI Total do BDI Total Geral	205.099,12 59.615,33 264.714,45

Pág.17

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ANEXO 2 – CRONOGRAMA FÍSICO E FINANCEIRO

RECUPERAÇÃO DAS TORRES DE RESFRIAMENTO DE ÁGUA

PARA SISTEMA DE CLIMATIZAÇÃO

JFRJSEC202400083A S e ç ã o J u d i c i á r i a J a n e i r o

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANERO – UNIDADE VENEZUELA

Avenida Venezuela, 134 – Gamboa – Rio de Janeiro- RJ

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO

Subsecretaria de Infraestrutura – SIE

RECUPERAÇÃO DAS TORRES DE RESFRIAMENTO – SJRJ/SIE/CMNT/SEMEQ Pág.1 de 3

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ANEXO 2 – CRONOGRAMA FÍSICO E FINANCEIRO

JFRJSEC202400083A S e ç ã o J u d i c i á r i a J a n e i r o 1. CRONOGRAMA EM BRANCO

RECUPERAÇÃO DAS TORRES DE RESFRIAMENTO – SJRJ/SIE/CMNT/SEMEQ Pág.2 de 3

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2. CRONOGRAMA BASE PARA LICITAÇÃO

JFRJSEC202400083A S e ç ã o J u d i c i á r i a J a n e i r o

RECUPERAÇÃO DAS TORRES DE RESFRIAMENTO – SJRJ/SIE/CMNT/SEMEQ Pág.3 de 3

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ANEXO 3 – PLACA DE OBRAS ( MODELO )

RECUPERAÇÃO DAS TORRES DE RESFRIAMENTO DE ÁGUA

PARA SISTEMA DE CLIMATIZAÇÃO

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANERO – UNIDADE VENEZUELA

Avenida Venezuela, 134 – Gamboa – Rio de Janeiro- RJ

JFRJSEC202400083A

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO

Subsecretaria de Infraestrutura – SIE

RECUPERAÇÃO DAS TORRES DE RESFRIAMENTO –

Assinado com senha por DELSON DOS SANTOS - 12/07/2024 às 18:42:05. Documento Nº: 4118732.36430042-2651 - consulta à autenticidade em https://siga.jfrj.jus.br/sigaex/public/app/autenticar?n=4118732.36430042-2651

J u s t i ç a F e d e r a l S e ç ã o J u d i c i á r i a d o R i o d e J a n e i r o 64

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RECUPERAÇÃO DAS TORRES DE RESFRIAMENTO – SJRJ/SIE/C MNT/SEMEQ Pág . 2 de 2 Obs.: PLACA DE OBRA PÚBLICA, DIMENSÕES ( 1,125) ,00 X 2 m. JFRJSEC202400083A Assinado com senha por DELSON DOS SANTOS - 12/07/2024 às 18:42:05. Documento Nº: 4118732.36430042-2651 - consulta à autenticidade em https://siga.jfrj.jus.br/sigaex/public/app/autenticar?n=4118732.36430042-2651 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO

ANEXO 3 – PLACA DE OBRAS ( MODELO)

PROCESSO Nº XXXXX	Nº DO CONTRATO: XXXXX
PRAZO: XX MESES DATA DE INÍCIO: XX/XX/XXXX	DATA DE TÉRMINO: XX/XX/XXXX
EMPRESA CONTRATADA: XXXXXXXXXXXXXXXX	CNPJ Nº: XX.XXX.XXX/XXXX-XX
Responsável pela obra:	Eng. ..... (CREA Nº XXXXXXXXXXXXXXX)
Descrição da obra/serviço:	RECUPERAÇÃO DAS TORRES DE RESFRIAMENTO DE ÁGUA PARA O SISTEMA DE CLIMATIZAÇÃO DOS BLOCOS A E B DOS IMÓVEIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO – UNIDADE VENEZUELA
Endereço da obra/serviço:	AVENIDA VENEZUELA, 134, GAMBOA – RIO DE JANEIRO – RJ
Custo da obra:	R$ ....
Contratante:	JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU DO RIO DE JANEIRO

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ANEXO 4 – RELATÓRIO FOTOGRÁFICO (MODELO)

RECUPERAÇÃO DAS TORRES DE RESFRIAMENTO DE ÁGUA

PARA SISTEMA DE CLIMATIZAÇÃO

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANERO – UNIDADE VENEZUELA

Avenida Venezuela, 134 – Gamboa – Rio de Janeiro- RJ

JFRJSEC202400083A

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RECUPERAÇÃO DAS TORRES DE RESFRIAMENTO –

Assinado com senha por DELSON DOS SANTOS - 12/07/2024 às 18:42:06. Documento Nº: 4118732.36430043-2652 - consulta à autenticidade em https://siga.jfrj.jus.br/sigaex/public/app/autenticar?n=4118732.36430043-2652

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ANEXO 4 – RELATÓRIO FOTOGRÁFICO (MODELO)

Relatório Fotográfico	Medição: 01	LOCALIDADE

JFRJSEC202400083A ç ã o J u d i c i á r i a J a n e

FOTO

Foto 1

Item 1.1.1 – descrição do item resumido

RECUPERAÇÃO DAS TORRES DE RESFRIAMENTO – SJRJ/SIE/CMNT/SEMEQ	2

Assinado com senha por DELSON DOS SANTOS - 12/07/2024 às 18:42:06. Documento Nº: 4118732.36430043-2652 - consulta à autenticidade em https://siga.jfrj.jus.br/sigaex/public/app/autenticar?n=4118732.36430043-2652

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ANEXO 5 – FOTOS DO LOCAL DE INSTALAÇÃO

RECUPERAÇÃO DAS TORRES DE RESFRIAMENTO DE ÁGUA

PARA SISTEMA DE CLIMATIZAÇÃO

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANERO – UNIDADE VENEZUELA

Avenida Venezuela, 134 – Gamboa – Rio de Janeiro- RJ

JFRJSEC202400083A

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RECUPERAÇÃO DAS TORRES DE RESFRIAMENTO –

Assinado com senha por DELSON DOS SANTOS - 12/07/2024 às 18:42:07. Documento Nº: 4118732.36430044-2653 - consulta à autenticidade em https://siga.jfrj.jus.br/sigaex/public/app/autenticar?n=4118732.36430044-2653

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ANEXO 5 – FOTOS DO LOCAL DE INSTALAÇÃO

Torres 1 e 2 do Bloco A e torres 2 e 3 do Bloco B vistas de cima

JFRJSEC202400083A S e ç ã o J u d i c i á r i a J a n e i r o

Torre 1 do Bloco A e 2 e 3 do Bloco B vistas do térreo

RECUPERAÇÃO DAS TORRES DE RESFRIAMENTO – SJRJ/SIE/CMNT/SEMEQ	2

Assinado com senha por DELSON DOS SANTOS - 12/07/2024 às 18:42:07. Documento Nº: 4118732.36430044-2653 - consulta à autenticidade em https://siga.jfrj.jus.br/sigaex/public/app/autenticar?n=4118732.36430044-2653

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ANEXO 6 – MODELO DE PLANILHA DE CÁLCULO DE BDI

RECUPERAÇÃO DAS TORRES DE RESFRIAMENTO DE ÁGUA

PARA SISTEMA DE CLIMATIZAÇÃO

JFRJSEC202400083A

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Avenida Venezuela, 134 – Gamboa – Rio de Janeiro- RJ

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1. MODELO DE DECLARAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA BONIFICAÇÃO DE DESPESAS INDIRETAS – BDI

RECUPERAÇÃO DAS TORRES DE RESFRIAMENTO DE ÁGUA PARA O SISTEMA DE CLIMATIZAÇÃO DOS BLOCOS A E B DOS IMÓVEIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO

DE JANEIRO À AVENIDA VENEZUELA, 134 – GAMBOA – RIO DE JANEIRO - RJ

Declaro que na composição dos custos unitários propostos foi adotado o BDI devidamente discriminado no quadro abaixo.

JFRJSEC202400083A J u d i c i á r i a Declaro, ainda, que no cálculo do BDI adotado não estão incluídos os percentuais / valores relativos ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ e à Contribuição Sobre Lucro Líquido – CSLL, nem percentuais / valores relativos à Administração Local, Instalação de Canteiro, Acompanhamento, Mobilização e Desmobilização.

DISCRIMINAÇÃO	PERCENTUAL (%)
BDI TOTAL ADOTADO

Nome do representante da empresa: _______________________________________ Identidade ou CREA/CAU Nº: _____________________________________________

__________________________________________ Assinatura do representante da empresa

Fórmula utilizada para cálculo de BDI= {[(1 + (AC + R + S + G) x (1 + DF) x (1 + L)/(1 – T)]-1}X100 sendo:

AC= taxa de Administração Central; DF= taxa de despesas financeiras; R= taxa de risco do empreendimento ; L= lucro ou remuneração líquida da empresa; S= taxa representativa de seguros;	T= taxa representativa da incidência de tributos G= taxa representativa de garantias;

Os percentuais informados na planilha de BDI da licitante devem estar em conformidade com o enquadramento tributário da empresa. As alíquotas informadas são declaratórias por parte da empresa licitante.

RECUPERAÇÃO DAS TORRES DE RESFRIAMENTO – SJRJ/SIE/CMNT/SEMEQ	3

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2. COMPOSIÇÃO DA BONIFICAÇÃO DE DESPESAS INDIRETAS – BDI da SJRJ

JFRJSEC202400083A S e ç ã o J J a n e i r o

ANEXO 6 - COMPOSIÇÃO DO BDI COM DESONERAÇÃO RECUPERAÇÃO DAS TORRES DE RESFRIAMENTO DE ÁGUA PARA SISTEMA DE CLIMATIZAÇÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANERO – UNIDADE VENEZUELA Avenida Venezuela, 134 – Gamboa – Rio de Janeiro- RJ
Discriminação: Taxas consideradas no BDI (%):
1	Administração Central ( AC )	4,00%	Foi utilizado o índice médio Foi utilizado o índice médio Foi utilizado o índice médio Praticado pela Administração Pública Praticado pela Administração Pública Alíquota de 5% ( ISS ) sobre o percentual de mãode-obra ( 50% da fatura ) = 2,5% Foi utilizado o índice médio Foi utilizado o índice médio 29,07 % O valor obtido de Taxa de BDI encontra-se acima do valor médio preconizado no acórdão do TCU vigente, de 22,12%, face à aplicação da fórmula na qual está incluída a Contribuição Previdenciária da Renda Bruta (CPRB) de 4,5%, uma vez
2	Taxa de risco ( R )	1,27%

3	Taxa representativa de seguros (S) + garantias (G)	0,80%

4	Taxa representativa da incidência tributos: ( T)	de	10,65%

PIS	0,65%

COFINS	3,00%

IRPJ	0,00%

CSLL	0,00%

CPMF	0,00%

CPRB	4,50%

Tributo Municipal - ISS (Rio de Janeiro)	2,50%

5	Taxa representativa de despesas financeiras ( DF )	1,23%

6	Lucro ( L )	7,40%

BDI ADOTADO (aplicando-se a fórmula do Tribunal de Contas da União - acórdão 2622/2013 - TCU): BDI = { [( 1 + (AC + R + S + G) ) x ( 1 + DF ) x (1 + L) /( 1 - T ) ] - 1 } x 100 = JUSTIFICATIVAS: 1- que para os demais itens, excetuando-se os de valoração dos tributos federais, foram utilizados os índices médios, conforme contemplados no acórdão do TCU ( 2622/13 ).

RECUPERAÇÃO DAS TORRES DE RESFRIAMENTO – SJRJ/SIE/CMNT/SEMEQ Pág.3 de 3

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ANEXO 7 – PLANILHA PARA COMPOSIÇÃO DOS

ENCARGOS SOCIAS

RECUPERAÇÃO DAS TORRES DE RESFRIAMENTO DE ÁGUA

PARA SISTEMA DE CLIMATIZAÇÃO

JFRJSEC202400083A J u d i c i á r i a

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANERO – UNIDADE VENEZUELA

Avenida Venezuela, 134 – Gamboa – Rio de Janeiro- RJ

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO

Subsecretaria de Infraestrutura – SIE

RECUPERAÇÃO DAS TORRES DE RESFRIAMENTO – SJRJ/SIE/CMNT/SEMEQ Pág.1 de 3

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1 – PLANILHA PARA COMPOSIÇÃO DOS ENCARGOS SOCIAIS considerada no orçamento

JFRJSEC202400083A S e ç ã o J J a n e i r o

RIO DE JANEIRO	VIGÊNCIA A PARTIR DE 12/2022	08/05/2024
https://www.caixa.gov.br/Downloads/sinapi-encargos-sociais-semdesoneracao/ENCARGOS_SOCIAIS_DEZEMBRO_2022_A_NOVEMBRO_2023.pdf
COM DESONERAÇÃO
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	HORISTA %	MENSALISTA %
GRUPO A
A1	INSS	0,00	0,00
A2	SESI	1,50	1,50
A3	SENAI	1,00	1,00
A4	INCRA	0,20	0,20
A5	SEBRAE	0,60	0,60
A6	SALÁRIO EDUCAÇÃO	2,50	2,50
A7	SEGURO CONTRA ACIDENTE DO TRABALHO	3,00	3,00
A8	FGTS	8,00	8,00
A9	SECONCI	1,00	1,00
A	TOTAL	17,80	17,80
GRUPO B
B1	REPOUSO SEMANAL REMUNERADO	17,98	Não Incide
B2	FERIADOS	4,87	Não Incide
B3	AUXÍLIO-ENFERMIDADE	0,86	0,66
B4	13º SALÁRIO	10,87	8,33
B5	LICENÇA PATERNIDADE	0,07	0,05
B6	FALTAS JUSTIFICADAS	0,72	0,56
B7	DIAS DE CHUVA	1,25	Não Incide
B8	AUXÍLIO ACIDENTE DE TRABALHO	0,10	0,08
B9	FÉRIAS GOZADAS	8,64	6,62
B10	SALÁRIO MATERNIDADE	0,04	0,03
B	TOTAL	45,40	16,33
GRUPO C
C1	AVISO PRÉVIO INDENIZADO	4,36	3,34
C2	AVISO PRÉVIO TRABALHADO	0,10	0,08
C3	FÉRIAS INDENIZADAS	4,76	3,65
C4	DEPÓSITO RESCISÃO SEM JUSTA CAUSA	3,19	2,45
C5	INDENIZAÇÃO ADICIONAL	0,37	0,28
C	TOTAL	12,78	9,80
GRUPO D
D1	REINCIDÊNCIA DE GRUPO A SOBRE GRUPO B	8,08	2,91
D2	REINCIDÊNCIA DE GRUPO A SOBRE AVISO PRÉVIO TRABALHADO E REINCIDÊNCIA DO FGTS SOBRE O AVISO PRÉVIO INDENIZADO	0,37	0,28
D	TOTAL	8,45	3,19
TOTAL ( A+B+C+D)	84,43	47,12
Os percentuais informados na planilha de BDI da licitante devem estar em conformidade com o enquadramento tributário da empresa. As alíquotas informadas são declaratórias por parte da empresa licitante.

RECUPERAÇÃO DAS TORRES DE RESFRIAMENTO – SJRJ/SIE/CMNT/SEMEQ Pág.2 de 3

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2 – MODELO DE PLANILHA PARA COMPOSIÇÃO DOS ENCARGOS SOCIAIS

JFRJSEC202400083A

RIO DE JANEIRO	VIGÊNCIA A PARTIR DE 12/2022
COM DESONERAÇÃO
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	HORISTA %	MENSALISTA %
GRUPO A
A1	INSS
A2	SESI
A3	SENAI
A4	INCRA
A5	SEBRAE
A6	SALÁRIO EDUCAÇÃO
A7	SEGURO CONTRA ACIDENTE DO TRABALHO
A8	FGTS
A9	SECONCI
A	TOTAL	0,00	0,00
GRUPO B
B1	REPOUSO SEMANAL REMUNERADO	Não Incide
B2	FERIADOS	Não Incide
B3	AUXÍLIO-ENFERMIDADE
B4	13º SALÁRIO
B5	LICENÇA PATERNIDADE
B6	FALTAS JUSTIFICADAS
B7	DIAS DE CHUVA	Não Incide
B8	AUXÍLIO ACIDENTE DE TRABALHO
B9	FÉRIAS GOZADAS
B10	SALÁRIO MATERNIDADE
B	TOTAL	0,00	0,00
GRUPO C
C1	AVISO PRÉVIO INDENIZADO
C2	AVISO PRÉVIO TRABALHADO
C3	FÉRIAS INDENIZADAS
C4	DEPÓSITO RESCISÃO SEM JUSTA CAUSA
C5	INDENIZAÇÃO ADICIONAL
C	TOTAL	0,00	0,00
GRUPO D
D1	REINCIDÊNCIA DE GRUPO A SOBRE GRUPO B
D2	REINCIDÊNCIA DE GRUPO A SOBRE AVISO PRÉVIO TRABALHADO E REINCIDÊNCIA DO FGTS SOBRE O AVISO PRÉVIO INDENIZADO
D	TOTAL	0,00	0,00
TOTAL ( A+B+C+D)	0,00	0,00
Os percentuais informados na planilha de BDI da licitante devem estar em conformidade com o enquadramento tributário da empresa. As alíquotas informadas são declaratórias por parte da empresa licitante.

RECUPERAÇÃO DAS TORRES DE RESFRIAMENTO – SJRJ/SIE/CMNT/SEMEQ Pág.3 de 3

PREÇOS DE MERCADO

Manta Fibra de Vidro

JFRJSEC202400083A Preço 1

Preço 2

Preço 3

Resina Poliester Laminação

JFRJSEC202400083A Preço 1

Preço 2

Preço 3

JFRJSEC202400083A Bico Aspersor

Preço 1

Preço 2

JFRJSEC202400083A Preço 3

Eliminador de gotas

Preço 1

JFRJSEC202400083A

JFRJSEC202400083A Preço 2

Preço 3

JFRJSEC202400083A Pintura

Para as partes em fibra

Para as partes metálicas

Base

JFRJSEC202400083A Acabamento

Enchimento para torres

Preço 1

JFRJSEC202400083A Preço 2

JFRJSEC202400083A J a n e Preço 3

Mangote ~ 6”

Mangote 8”

JFRJSEC202400083A J a n e Preço 1

Preço 2

Preço 3

JFRJSEC202400083A J a n e Mangote ~ 12”

TABELA DE PREÇOS

MAPA DE PREÇOS	ORÇAMENTO REFORMA TORRES VZ

ITEM	Descrição do itens/Características técnicas	UNID.	QT.	P01	P02	P03	P04	P05	P06	P07	P08	P09	P10	P11	PMU	PAQ	PTI
1	Manta Fibra de Vidro 5kg	unid.	1	R$ 194,28	R$ 139,90	R$ 192,70	R$ 192,70	R$ 139,90	R$ 139,90
2	Resina Poliester Laminação 5kg com catalizador 50gr	unid.	1	R$ 161,90	R$ 151,95	R$ 190,00	R$ 161,90	R$ 151,95	R$ 151,95
3	Bico Aspersor PP torre de resfriamento	unid.	1	R$ 60,00	R$ 36,90	R$ 27,00	R$ 36,90	R$ 27,00	R$ 27,00
4	Eliminador de gotas 3x3	unid.	1	R$ 348,00	R$ 332,00	R$ 250,00	R$ 332,00	R$ 250,00	R$ 250,00
5	Eliminador de gotas	unid.	1	R$ 348,00	R$ 332,00	R$ 250,00	R$ 332,00	R$ 250,00	R$ 250,00
6	Enchimento para torres (400 x 400 x 300mm)	unid.	1	R$ 69,90	R$ 48,00	R$ 51,40	R$ 51,40	R$ 48,00	R$ 48,00
7 8	mangote 6" mangote 8"	unid. unid.	1 1	R$ 550,00 R$ 464,76	R$ 337,66	R$ 328,00	R$ 550,00 R$ 337,66	R$ 550,00 R$ 328,00	R$ 550,00 R$ 328,00

9	mangote 12"	unid.	1	R$ 533,78	R$ 533,78	R$ 533,78	R$ 533,78
10	unid.	1	R$ -	R$ -	R$ -
11	unid.	1	R$ -	R$ -	R$ -

JFRJSEC202400083A Assinado com senha por DELSON DOS SANTOS - 12/07/2024 às 18:42:11. Documento Nº: 4118732.36430047-2656 - consulta à autenticidade em https://siga.jfrj.jus.br/sigaex/public/app/autenticar?n=4118732.36430047-2656 J u s t i ç a F e d e r a l S e ç ã o J u d i c i á r i a d o R i o d e J a n e i r o 87 MAPA DE PREÇOS

12	unid.	1	R$ -	R$ -	R$ -

Legenda:
PMU	PREÇO MEDIANO UNITÁRIO
PAQ	PREÇO MÍNIMO PARA AQUISIÇÃO DIRETA
PTI	PREÇO TOTAL DO ITEM
P01	Mercado Livre	https://produto.mercadolivre.co	( https://produto.mercadolivre.com.br/MLB-2737191330-manta-fibra-de-vidro-450grm2-5kg-ou-1666m2-_JM ; https://produto.mercadolivre.com.br/MLB-4169106790-
P02	Maravilhas para o lar	https://www.maravilhasparaolar.	( https://www.maravilhasparaolar.com.br/manta-fibra-de-vidro-450grm2-5kg-ou-1666m2 ; https://www.maravilhasparaolar.com.br/resina-poliester-laminacao-5kg-c/
P03	Telhas Eco	https://www.telhaseco.com.br/	( https://www.telhaseco.com.br/manta-fibra-de-vidro-450grm2-5kg-ou-112m2 )
P04	Avipol	https://www.avipol.com.br/	( https://www.avipol.com.br/produto/kit-resina-laminacao-c-cat-5kg/ )
P05	Termoparts	11 95312-9878	https://l.wl.co/l?u=https%3A%2F	PREÇO OBTIDO ATRAVÉS DE PROPOSTA COMERCIAL
P06	AMG
P07	Londribor	https://www.londriborshop.com.	( https://www.londriborshop.com.br/MLB-3611047139-mangote-silo-sanfonado-concreto-8-pol-800x200mm-1-und-_JM )
P08	TorreTelli
P09	convicta	https://www.lojaconvicta.com.br	( https://www.lojaconvicta.com.br/central-dosadora-de-concreto/mangote-sanfonado-para-central-de-concreto#/diametro_e_comprimento-300_x_800 )
P10	Torre de Resfriamento Brasil
P11	Hidroterm

PROPOSTA	FORNECEDOR/FONTE	CONTATO	TELEFONE	SITE	OBSERVAÇÃO ADICIONAL

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J u s t i ç a F e d e r a l S e ç ã o J u d i c i á r i a d o R i o d e J a n e i r o 9

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO

ANÁLISE DE RISCO SIGA Nº JFRJ-FOR-2024/06166

ANÁLISE DE RISCO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO Id. Ação de contingência Responsável 1 Uso de mão de obra interna para auxílio nos reparos e/ou auxílio no reparo das torres DELSON DOS SANTOS J u s t i ç a F e d e r a l S e ç ã o J u d i c i á r i a d o R i o d e J a n e i r o 10

2 JFRJFOR202406166A Assinado com senha por DELSON DOS SANTOS - 10/07/2024 às 16:31:41. Documento Nº: 4118769-4477 - consulta à autenticidade em https://siga.jfrj.jus.br/sigaex/public/app/autenticar?n=4118769-4477 Rio de Janeiro, 10 de julho de 2024.

DELSON DOS SANTOS

SUPERVISOR

SEÇÃO DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MECÂNICOS

J u s t i ç a F e d e r a l S e ç ã o J u d i c i á r i a d o R i o d e J a n e i r o 195

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO

DESPACHO SIGA Nº JFRJ-DES-2024/37400

Referência: Solicitação Eletrônica de Contratação Nº JFRJ-SEC-2024/00083 , 10/07/24 - JFRJ.

Assunto: Licitação

Ratifico o PARECER SIGA Nº JFRJ-PAR-2024/02888 da ACON

Classif. documental 30.01.01.03 LUCIENE DA CUNHA DAU DIRETOR DE SECRETARIA SECRETARIA GERAL JFRJDES202437400A Assinado com senha por LUCIENE DA CUNHA DAU - 10/10/2024 às 15:44:32. Documento Nº: 4223257-9769 - consulta à autenticidade em https://siga.jfrj.jus.br/sigaex/public/app/autenticar?n=4223257-9769 /Subsecretaria Jurídico-Administrativa e aprovo as justificativas, Formulário de ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES - SJRJ Nº JFRJ-ETP-2024/00098 (10/07/2024), Formulário de ANÁLISE DE RISCO SIGA Nº JFRJ-FOR-2024/06166 (10/07/2024) e TERMO DE REFERÊNCIA Nº JFRJ-TER-2024/00333 (17/09/2024), elaborados pela Subsecretaria de Infraestrutura e autorizo o início do torneio licitatório para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção, visando RECUPERAÇÃO DAS TORRES DE RESFRIAMENTO DE ÁGUA para o sistema de climatização - Unidade Venezuela, com fulcro na Lei nº 14.133/21, Lei nº 12.846/2013, Lei Complementar nº 123 /2006 alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, e nos Decretos nº 3.555/2000 e nº 10.024/2019.

Indico para Pregoeiro e servidores que deverão compor sua equipe de apoio

os servidores autorizados por meio da PORTARIA Nº JFRJ-PSG-2023/00002, de 12 de abril de 2023.

À Subsecretaria de Contratações e Material para prosseguimento, em conformidade com as sugestões contidas no PARECER SIGA Nº JFRJ-PAR-2024/02888 da ACON/Subsecretaria Jurídico-Administrativa.

Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2024.