JUSTIÇA FEDERAL

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO

FORMULÁRIO DE

PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO -PLC 2022

1	- REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO São as condições indispensáveis para atender à necessidade de contratação, incluindo padrões mínimos de qualidade para possibilitar a seleção da proposta mais vantajosa, identificando os normativos que devem ser observados para o alcance dos objetivos esperados.
1.1 DEFINIR REQUISITOS TÉCNICOS	JUSTIFICAR OS REQUISITOS
1.0s requisitos técnicos mínimos serão exigidos em conformidade com os requisitos contidos na especificação técnica e em Normas Técnicas descritas no Termo de Referência, que definem o armamento de porte, semiautomático, de uso individual, no calibre 9x19mm, e seus acessórios, a serem adquiridos para emprego no âmbito da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, bem como os requisitos técnicos mínimos e os critérios de aceitação para a sua aquisição e emprego.	Assegurar a aquisição de material de primeira linha, compatível com normas técnicas de excelência, com exigências pertinentes quanto à segurança, qualidade e eficiência.
OBSERVAÇÕES:
1.2 DEFINIR OS REQUISITOS NORMATIVOS	IDENTIFICAR OS NORMATIVOS
1. RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2021/00040, DE 20 DE MAIO DE 2021	Dispõe sobre o quadro de dotação de armamento, munição e equipamento de proteção balística do Tribunal Regional Federal da 2? Região, Seção Judiciária do Rio de Janeiro e Seção Judiciária do Espírito Santo.
2. RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2019/00078, DE 4 DE OUTUBRO DE 2019.	Institui o Porte de Arma de Fogo para uso dos Agentes de Segurança Judiciária no âmbito da Justiça Federal da 2 a Região.
3. PORTARIA JFRJ-PGD-2020/00015, DE 27 DE MAIO DE 2020.	Autoriza, com base no Art. I Q da Resolução n Q 78, de 4 de outubro de 2019 do Tribunal Regional Federal da 2? Região, a expedição do Porte de Arma de Fogo Institucional, pelo prazo de 3 (três) anos, para os Técnicos Judiciários Segurança e Transporte, Agentes de Polícia Judicial, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, habilitados nos termos do art. 42 da Lei n Q 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que cumprem os requisitos legais exigidos na Lei 10.826/2003, Resolução Conjunta n e 4/2014 do CNJ e do CNMP, Resolução 291/2019 do Conselho Nacional de Justiça, e Resolução n e 78, de 4 de outubro de 2019, do Tribunal Regional Federal da 2? Região, que institui o Porte de Arma de Fogo para uso dos Agentes de Polícia Judicial no âmbito da Justiça Federal da 2? Região.
4. RESOLUÇÃO CNJ 435/2021.

OBSERVAÇÕES:

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2	- LEVANTAMENTO DE ALTERNATIVAS DE SOLUÇÃO Identificação das soluções que atendem às necessidades especificadas, considerando diferentes fontes, preferencialmente, de Órgãos Públicos/lnstituições no Poder Judiciário Federal e, em seguida, alternativas existentes no Mercado, com objetivo de identificar a existência de novas metodologias, tecnologias ou inovações que melhor atendam às necessidades da Administração (Caso a quantidade de fornecedores seja considerada restrita, verificar se as necessidades que limitam a participação são realmente indispensáveis, de modo a avaliar a retirada ou flexibilização destas).
2.1 LEVANTAMENTO DE SOLUÇÕES ADOTADAS POR OUTROS ÓRGÃOS PÚBLICOS/INSTITUIÇÖES (PREFERENCIALMENTE NO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL)
SOLUÇÕES DE OUTROS ORGÃOS	FONTE DE PESQUISA	VALOR UNITÁRIO OU MENSAL CONTRATADO
1.
2.
OBSERVAÇÕES:
2.2 LEVANTAMENTO DE ALTERNATIVAS EXISTENTES NO MERCADO
SOLUÇÕES DISPONÍVEIS NO MERCADO	FONTE DE PESQUISA	VALOR UNITÁRIO OU MENSAL
1.
2.
3.
OBSERVAÇÕES: Para aquisição de pistolas novas, torna-se mais indicado seguir as de mesmo calibre que a SJRJ já possui.
3	-INDICAÇÃO DA SOLUÇÃO MAIS ADEQUADA
3.1 DESCRIÇÃO DO OBJETO
Registro de preços, com validade de 12 meses, para aquisição de armamento tipo pistola calibre .40S&W, para atender às necessidades da Subsecretaria de Segurança Institucional da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
3.2 SOLUÇÃO INDICADA ENSEJARÁ CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE OU DISPENSA DE LICITAÇÃO?	SIM	NÃO x
EM CASO POSITIVO, JUSTIFIQUE:
4	- JUSTIFICATIVA PARA A INDICAÇÃO DO OBJETO OU SERVIÇO (ANÁLISE DO CENÁRIO QUANTO AOS ASPECTOS DE EFICIÊNCIA/EFICÁCIA/ECONOMICIDADE/ PADRONIZAÇÃO E ANÁLISE DO CUSTO/ GARANTIA/ MANUTENÇÃO/ INSUMOS) Justificar o porquê da escolha da solução, identificando os benefícios diretos e indiretos que o órgão ou entidade almeja com a contratação, em termos de economicidade, eficácia, eficiência, de melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais e financeiros disponíveis, inclusive com respeito a impactos ambientais positivos (por exemplo, diminuição do consumo de papel ou de energia elétrica), bem como, se for o caso, de melhoria da qualidade de produtos ou serviços oferecidos à sociedade, sempre levando em consideração que não haverá perda de economia em escala e que haverá melhor aproveitamento do mercado e ampliação da competitividade.

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A contratação busca aquisição primordial, uma vez que o objeto é de uso operacional dos Agentes de Polícia Judicial da SJRJ, habilitados ao porte de arma de fogo institucional. O porte de arma de fogo tem o caráter preventivo na inibição de ilícitos pela ostensividade, e repressivo em caso de legítima defesa dos Agentes ou destes a terceiros.
5 - CONTEXTO DA SOLUÇÃO
5.1 CICLO DE VIDA	MENOS DE 1 ANO	DEIA 3 ANOS	MAIS DE 3 ANOS
QUAL A EXPECTATIVA DE TEMPO DE UTILIZAÇÃO OU VALIDADE DA SOLUÇÃO OBJETO DA DEMANDA?	x
A DESPESA DESSE OBJETO VAI TER UM CARÁTER DEFINITIVO OU TEMPORÁRIO?
Definitivo.
ESSE OBJETO VAI GERAR NOVAS DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DECORRENTES DA CONTRATAÇÃO?
Não.
5.2 EXPECTATIVA DE ENTREGA DO OBJETO
QUAL O PRAZO MÁXIMO EM QUE A SOLUÇÃO DEVE SER IMPLANTADA PARA NÃO PERDER SUA UTILIDADE OU A OPORTUNIDADE?
Até o fim do ano de 2022, para que seja possível que o máximo do efetivo de Agentes de Polícia Judicial que estejam em missão institucional tenham a possibilidade de portar o armamento adequado.
OBSERVAÇÕES
6- NECESSIDADE DE PARTICIPAÇÃO TÉCNICA DE OUTRAS UNIDADES NA CONTRATAÇÃO Indicar sempre que houver necessidade de envolvimento de outras unidades organizacionais na contratação.

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6.1 - HÁ NECESSIDADE DE NOVA OITIVA DAS ÁREAS ENVOLVIDAS?	) SIM ( X ) NÃO
SUBSECRETARIA	ATUAÇÃO TÉCNICA NECESSÁRIA (informar detalhadamente os exames necessários pela área técnica para viabilizar a aquisição)	INDICAR Ne SIGA-DOC DO DOCUMENTO COM MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE E PARECER TÉCNICO. Obs.: Caso ocorra alguma divergência, antes do andamento do Formulário PLC, enviar o processo para deliberação.
1.
2.
3.
OBSERVAÇÕES:
Rio de Janeiro, 30/04/2022.
Guilherme da Costa Carvalho Moreira da Silva - 18.135
Responsável pelo planejamento
Rio de Janeiro, 30/04/2022.
De acordo. Encaminho este formulário para apreciação.
Víctor Coutinho laccarino — 18.138
Diretor da SSI

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