F e d e r a l J u s t i ç a

1276 a i r á i c i d u J o ã ç e S o r i e n a J e d o i R o d PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO

PROCESSO JFRJ-EOF-2024/00019	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2024	1/3

JFRJ-ARP-2024/00019

A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO RIO DE JANEIRO, com sede na Av. Almirante Barroso, 78 - 13° andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ nº 05.424.540/0001-16, neste ato representada pelo Juiz Federal Diretor do Foro, na forma da legislação, doravante denominada JUSTIÇA FEDERAL, resolve, em face das propostas apresentadas no Pregão nº 90016/2024, registrar o preço da empresa abaixo identificada, classificada em primeiro lugar para o objeto da licitação, doravante denominada FORNECEDOR, em conformidade com o disposto na Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, Decreto nº 3.555/00, Decreto nº 10.024/19, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/14, Lei nº 12.846/13 e Decreto nº 11.462/23 mediante as cláusulas e condições a seguir:

FORNECEDOR: SENSORIAL DETECTORES DE SEGURANÇA LTDA, estabelecida na Rua Florianópolis, 45 – Sala 9 – Centro – Paulo Lopes/SC, CEP: 88490-000, TEL: (48) 3253-1413, E-mail: sensorial@sensorialdetectores.com.br, comercial@sensorialdetectores.com.br, , CNPJ nº 09.054.830/0001- 76, representada neste ato pela Sra. MARIA DAS GRAÇAS BATISTA BENTO.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1 - Registro de Preços para eventual fornecimento de portal detector de metal, incluindo instalação e repasse de instruções, conforme Termo de Referência e Anexos do Edital do Pregão acima referenciado, que integra a presente Ata.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA:

2.1 - O prazo de vigência da ata de registro de preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso, de acordo com o art. 22 do Decreto nº 11.462/23.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO E DO QUANTITATIVO:

ITEM	MATERIAL/SERVIÇO SER FORNECIDO CONFORME ESPECIFICAÇÃO	QUANT	PREÇO UNITÁRIO (R$)
1/G1	Equipamento detector de metal, tipo pórtico	10	15.724,01
2/G1	Repasse de instrução para até 25 profissionais	1	2.999,89

CLÁUSULA QUARTA – DO FORNECIMENTO/DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO:

- O fornecimento do material/A prestação do serviço será de acordo com o Termo de Referência do Pregão citado no preâmbulo, que integra a presente Ata de Registro de Preços.

- As aquisições serão efetuadas de acordo com as necessidades e conveniências da Justiça Federal, mediante emissão de Termo de Contrato, em conformidade com o item 11 do Edital, correspondente à solicitação de fornecimento.

JFRJARP202400019A CLÁUSULA QUINTA - DA ATUALIZAÇÃO DE PREÇOS:

- Em caso de pedido de material, cujo preço registrado tiver ultrapassado o prazo de 6 (seis) meses da última pesquisa ou atualização de preços, será efetuada pesquisa, visando à atualização dos valores registrados, nos termos dos incisos IV e V, do § 5º, do artigo 82, da Lei nº 14.133/2021;

Classificação documental: 30.01.02.02

F e d e r a l J u s t i ç a

1277 a i r á i c i d u J o ã ç e S o r i e n a J e d o i R o d PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO

PROCESSO JFRJ-EOF-2024/00019	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2024	2/3

- Havendo redução dos preços praticados no mercado, comprovada por meio de pesquisa de preços a ser realizada pela JUSTIÇA FEDERAL, o preço registrado poderá ser revisto mediante negociação entre o fornecedor e a JUSTIÇA FEDERAL, podendo o fornecedor ser liberado do compromisso assumido se a negociação for frustrada, sem aplicação de penalidades administrativas;

- Na hipótese do Fornecedor não aceitar reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, a JUSTIÇA FEDERAL convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado;

– No caso de prorrogação da Ata de Registro de Preços, os valores dos itens poderão ser alterados, observada a variação do índice IPCA do IBGE dos últimos 12 (doze) meses, contados da apresentação da proposta, ou da concessão do último reajuste, e após realização de pesquisa de preços pela JUSTIÇA FEDERAL.

CLÁUSULA SEXTA - DA ADESÃO:

6.1 - Durante a vigência da ata, incluída a prorrogação, os órgãos DA JUSTIÇA FEDERAL que não participaram do procedimento de registro de preços poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observadas as condições estabelecidas no item 12 do Edital do Pregão, mencionado no preâmbulo.

CLÁUSULA SÉTIMA – DO CANCELAMENTO:

7.1 – A presente Ata poderá ser cancelada nos termos dos arts. 28 e 29 do Decreto nº 11.462/23.

CLÁUSULA OITAVA – DAS PENALIDADES:

8.1 - O não cumprimento pelo Fornecedor de qualquer uma das obrigações do Termo de Referência ou das condições predeterminadas nesta Ata de Registro de Preços e no Termo de Contrato, sujeitá-lo-á às penalidades dispostas no item 13 do Edital do Pregão, mencionado no preâmbulo e às sanções administrativas determinadas no item 11 do Termo acima citado.

CLÁUSULA NONA - DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS:

- Serão incluídos na Ata de Fornecimento do Cadastro de Reserva, os licitantes que aceitaram a convocação do COMPRASNET para fornecimento dos bens ou serviços, nos mesmos preços do vencedor do certame, assegurada a preferência de contratação de acordo com a ordem de classificação, bem como, o licitante que mantiver sua proposta original;

- O Fornecedor deverá manter durante toda a validade da Ata de Registro de Preços, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

- Os Fornecedores habilitados no Cadastro de Reserva, que se recusarem a fornecer bens ou serviços para os quais se registraram, estarão sujeitos às penalidades do Edital do Pregão mencionado no preâmbulo.

JFRJARP202400019A - O Fornecedor deverá indicar a sistemática de logística reversa comprovando a destinação final ambientalmente adequada, nos termos da Lei nº 12.305/2010, estando sujeito às penalidades e sanções da Cláusula Sétima por possíveis descumprimentos.

Classificação documental: 30.01.02.02

F e d e r a l J u s t i ç a

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SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO

PROCESSO JFRJ-EOF-2024/00019	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2024	3/3

CLÁUSULA DÉCIMA - DA PUBLICAÇÃO:

10.1 – A Ata de Registro de Preços será publicada no Portal Nacional de Contratações Públicas, de acordo com o inciso IV, do §2º, do artigo 174 da Lei nº 14.133/2021, e no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, em conformidade com a Portaria nº RJ-PGD-2010/028 de 10/03/2010.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO FORO:

11.1 - Para dirimir as questões oriundas da presente Ata de Registro de Preços, fica eleito o Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

E por estarem assim ajustados, assinam as partes a presente Ata.

Eduardo André Brandão de Brito Fernandes

Juiz Federal Diretor do Foro

JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO RIO DE JANEIRO

Maria das Graças Batista Bento

SENSORIAL DETECTORES DE SEGURANÇA LTDA

JFRJARP202400019A Classificação documental: 30.01.02.02