JFES
O Comitê Único Estadual PopRuaJud realizou, no dia 13 de novembro, mais uma edição do Mutirão PopRuaJud, desta vez em Cachoeiro de Itapemirim, no Ginásio Municipal Nello Volla Borelli. A iniciativa reuniu cerca de 40 instituições do sistema de Justiça e órgãos públicos em uma grande mobilização para atender pessoas em situação de rua e idosos em situação de vulnerabilidade no município.
O Mutirão PopRuaJud integra a política nacional instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para ampliar o acesso da população em situação de rua a direitos fundamentais, promovendo cidadania, inclusão social e dignidade por meio da articulação entre instituições do sistema de Justiça e órgãos públicos.
Ao todo, foram realizados 214 atendimentos, com serviços de emissão de documentos, inscrição e atualização no Cadastro Único (CadÚnico), orientações do INSS e das AGU/PGF, atendimentos sociais e de cidadania e apoio à inserção no mercado de trabalho. A programação também incluiu atendimento médico, vacinação, testes rápidos, orientação odontológica, distribuição de kits de higiene bucal, roupas, calçados e cobertores, além de orientações sobre direitos trabalhistas, (re)qualificação profissional e empreendedorismo.
Na área jurídica, o público contou com equipes dos tribunais integrantes do Fojures (TRT-17, TJES, TRF2, TRE-ES), Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado, Ministério Público da União, Ministério Público do Estado, Ministério Público do Trabalho e OAB-ES.
Na parte da manhã, o diretor do foro da Justiça Federal do Espírito Santo (JFES), juiz federal Fernando Cesar Baptista de Mattos, visitou o local e acompanhou o início das atividades. O magistrado destacou a importância da atuação integrada das instituições e do compromisso do Judiciário com a política de atenção às pessoas em situação de rua, estabelecida pelo CNJ. Segundo ele, a iniciativa permite que a Justiça ultrapasse os limites dos fóruns e se aproxime de quem mais precisa. “É muito importante que nós, da Justiça, saiamos dos fóruns, da nossa rotina, para ir até a rua e atender essas pessoas que têm mais necessidade”, afirmou.
Fernando Mattos também ressaltou o caráter itinerante da coordenação do PopRuaJud, atualmente sob responsabilidade da Justiça Federal, e manifestou o apoio da JFES e do TRF2 à continuidade e à ampliação do projeto no Estado. O magistrado agradeceu ainda à Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim pela parceria e pela disponibilização da estrutura necessária à realização do mutirão.
Quarto mutirão no Espírito Santo
Este foi o quarto mutirão PopRuaJud realizado no Espírito Santo e o primeiro sob responsabilidade da Justiça Federal. Os três anteriores – dois em Vitória e um em Cariacica - foram coordenados pelo TRT-17.
Além da coordenação, a JFES participou da ação com voluntários e com a unidade móvel do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), uma carreta adaptada com espaços para espera, atendimento inicial, perícia médica e audiências.
Na unidade móvel, foram atendidas pessoas que puderam encaminhar diferentes demandas no mesmo dia, desde a obtenção da primeira certidão de nascimento até a concessão de benefícios previdenciários. A Justiça Federal realizou audiências que resultaram em 11 acordos com concessão de benefícios, entre eles aposentadorias por incapacidade e auxílios-doença.
As audiências foram conduzidas pelas juízas federais Fernanda Piccinin Leite (SJRJ) e Mariana Nolasco e pelos juízes federais Bruno Cury Modenesi e André Luiz Martins.
Fora da unidade móvel, servidores e servidoras da SJES atuaram na triagem, na distribuição de kits de higiene e alimentos, na orientação e no acompanhamento do público. Também foram oferecidos serviços de emissão de certidões e atendimento de conciliação, além da distribuição de livros arrecadados na própria instituição.
Participação da JFES
As atividades da Justiça Federal foram coordenadas pelos juízes federais Rodrigo Reiff Botelho, da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal, e Bruno Cury Modenesi Pereira, substituto da 1ª Vara Federal Criminal; pela diretora da Divisão de Apoio Judiciário, Ana Carla Marques dos Santos; pela servidora Maristher de Souza Lima Siqueira, do Cejusc-Vitória; e pelo servidor Sérgio Pereira de Oliveira e Souza, da Seção de Gestão. Todos integram o Comitê de Atenção às Pessoas em Situação de Rua da JFES.
Também participaram da ação em Cachoeiro os juízes federais Álvaro Simões Maestrini, Hudson José Costa da Silva, Lincoln Rossi da Silva Viguini, além de servidoras e servidores da Seccional.
Policiais judiciais da Seção Judiciária atuaram na segurança do evento, no transporte dos voluntários e no apoio geral. Agentes de Polícia Judicial do TRF2 também participaram da ação, vindos do Rio de Janeiro para conduzir a carreta e a van disponibilizadas ao mutirão.
Acesso a direitos e novas perspectivas
Mais do que números, os resultados do mutirão se traduziram em novas perspectivas para pessoas que enfrentam situações de vulnerabilidade. Os relatos de quem passou pelos atendimentos revelam a importância do acolhimento e do acesso a direitos para quem busca uma oportunidade de reconstruir a própria vida.
O juiz federal Rodrigo Reiff Botelho explicou que a proposta é concentrar, em um mesmo espaço, o maior número possível de serviços jurídicos, de saúde, assistência social e empregabilidade. “Primeiro, ouvi-las, e segundo oferecer esses serviços da forma mais ampla possível”, destacou. Ele também ressaltou que os mutirões integram uma política mais abrangente, que prevê o diálogo contínuo e a formação de uma rede de assistência à população em situação de rua.
A servidora Ana Carla Marques dos Santos também destacou o significado da atuação da Justiça fora dos fóruns. “A Justiça se faz aqui no meio do povo. E eu me sinto muito mais servidora pública quando estou no meio de toda essa ‘confusão’ que termina sempre dando à população aquilo que é dela”, afirmou. Para ela, o contato direto com as pessoas atendidas permite compreender melhor suas trajetórias e dificuldades, muitas vezes marcadas por perdas familiares, acidentes e falta de moradia.
Histórias de transformação
A possibilidade de recuperar a dignidade e reconstruir os vínculos familiares marcou o depoimento de uma das pessoas atendidas. “Eu vim resolver minha vida. O meu benefício, né? Cuidar dos meus filhos, recuperar o amor da minha família, minha dignidade”, relatou.
Para C.C.M.O., o mutirão representou a conquista de documentos e o acesso a um benefício previdenciário. “Estava sem documento. Estou saindo com a minha vitória, com o meu documento. Consegui fazer o meu auxílio-doença, porque eu me encontrava internada no CAPAAC (Centro Psiquiátrico Alexandre Aristides Campos, hospital público psiquiátrico de Cachoeiro). E só gratidão por vocês”, declarou.
D.X. também saiu do atendimento com motivos para comemorar. Ele conseguiu o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o encaminhamento para obter o passe livre. “Vai me ajudar a sair da rua”, afirmou, agradecendo pela oportunidade de atendimento.
A conquista da aposentadoria trouxe a perspectiva de uma nova etapa para F.J.S.S. “Vim buscar meu benefício e consegui. Vou sair da rua, vou ter meu lar, vou ter minha casa”, comemorou.
Já J.C.O. conseguiu reaver um benefício que havia perdido após o falecimento da avó, responsável por sua interdição. Em situação de rua, ele relatou as dificuldades enfrentadas após a perda da familiar e a apropriação indevida do benefício por parentes. “Hoje, eu me encontro em situação de rua, mas, graças a Deus, eu consegui reaver meu benefício. Daqui pra frente é vida nova”, declarou.
Solenidade de encerramento
No meio da tarde, representantes das instituições participantes se reuniram em uma breve solenidade para marcar o encerramento do mutirão. As falas foram abertas pelos juízes federais Rodrigo Reiff Botelho e Bruno Cury Modenesi, que agradeceram às entidades participantes e à equipe da Justiça Federal pelo empenho na realização da iniciativa, “em especial à Ana Carla”. Também se manifestaram representantes do TJES, do Legislativo municipal, dos movimentos da população em situação de rua, do Ministério Público do Trabalho, do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública e do INSS.
Pelo Tribunal de Justiça capixaba, o juiz de direito Ricardo de Rezende Basílio destacou a dedicação dos profissionais e das instituições, que conciliaram as atividades do mutirão com as demandas cotidianas de trabalho. Apesar dos desafios, ele ressaltou que a iniciativa também proporciona uma experiência transformadora para quem participa, despertando empatia e renovando o propósito de servir ao próximo. “Essa vontade de fazer o bem ao próximo nos move, nos dá energia. A gente tira forças de onde nem imaginava que tinha”, afirmou.
A representante do Legislativo de Cachoeiro, vereadora Renata Fiório, agradeceu, em nome da população do município, a participação das instituições e dos profissionais envolvidos. Ela ressaltou que a iniciativa ultrapassou os atendimentos realizados no local, ao dar visibilidade às pessoas em situação de rua. Emocionada, comparou os participantes aos samaritanos da parábola bíblica, destacando o cuidado e a dignidade proporcionados à população atendida. “Os invisíveis foram escutados. Os marginalizados”.
Representando um dos movimentos da população em situação de rua, Teófilo Roberto de Souza destacou a grandiosidade da primeira edição do PopRuaJud realizada no interior do Espírito Santo e elogiou o empenho das equipes do Judiciário, da advocacia, da Defensoria Pública e das demais instituições parceiras. “Eu acompanhei de perto e sei como essa equipe linda se engajou para que esse evento acontecesse”, declarou, agradecendo em nome da população atendida.
A procuradora do trabalho Carolina de Prá Camporez Buarque, da Procuradoria do Trabalho em Cachoeiro (MPT), agradeceu à organização do Comitê e à Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim, destacando o comprometimento das instituições e dos profissionais na preparação do mutirão. Para ela, a mobilização coletiva também fortalece os vínculos entre os órgãos e estimula novas parcerias e projetos. “Isso não só é importante para o evento em si, mas para motivar a gente para o dia posterior, na semana seguinte, novos planos, novos projetos, trabalhar junto”, afirmou.
Graziela Argenta Zaneti, promotora de justiça MPES e Coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Combate à Fome e de Defesa da Pessoa em Situação de Rua (GAESFO), enfatizou a importância do envolvimento das instituições em prol da população em situação de rua e da atuação articulada entre os órgãos públicos. “Esse mutirão acaba, mas a gente tem que continuar unido e trabalhando de mãos dadas”, afirmou, defendendo a continuidade da parceria e da união de esforços para o avanço das políticas de atenção a esse público.
A defensora pública Emiliana Carolina de Oliveira Monteiro, da DPES, parabenizou as instituições pela iniciativa e ressaltou a relevância de ações que promovem dignidade às pessoas em situação de rua. “Estamos aqui todos incluídos desse mesmo espírito, todos trabalhando com muita boa vontade, com muito esforço”, declarou.
Já a representante do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Melânia Paula Marques, destacou a satisfação da instituição em participar de iniciativas como o PopRuaJud, que aproximam os serviços públicos das pessoas que mais precisam. Segundo ela, o trabalho integrado vai além da prestação de serviços e contribui efetivamente para a promoção da cidadania e da proteção social. “O trabalho em rede não leva só à prestação de serviços, mas leva cidadania mesmo para as pessoas”, ressaltou.
Ao final, o juiz federal Rodrigo Reiff também destacou o trabalho do TRT17 na coordenação dos mutirões anteriores. “Se chegamos até aqui hoje, é porque teve todo um caminho percorrido antes”, reconheceu o magistrado, agradecendo especialmente à juíza do trabalho Lucy Lago, que o antecedeu no comando do evento.
Aproximadamente, 7.300 pessoas foram atendidas nos quatro mutirões PopRuaJud realizados até agora do ES.