Abertura de encontro de magistrados negros debate igualdade racial e acesso aos espaços de poder no Judiciário*

A ampliação da presença de pessoas negras nos espaços de decisão do Judiciário e a garantia de oportunidades de crescimento na carreira foram os principais temas da solenidade de abertura do 9º Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros (Enajun) e do 6º Fórum de Juízas e Juízes contra o Racismo e Todas as Formas de Discriminação (Fonajurd), realizada na noite desta quarta-feira (11), no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). 

A cerimônia reuniu representantes de tribunais, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). Durante as manifestações, as autoridades fizeram um balanço dos avanços alcançados nos últimos anos e apontaram os desafios para combater a discriminação e ampliar a participação de magistradas e magistrados negros em cargos de liderança.

Um dos idealizadores do Enajun, o Conselheiro do CNJ Fábio Francisco Esteves relembrou que a iniciativa surgiu em 2016, quando ele e o magistrado Edinaldo César Santos participaram de um encontro nacional de juízes estaduais e eram os únicos negros presentes. A primeira edição do evento ocorreu no ano seguinte.

Para o Conselheiro, o desafio atual vai além do aumento do número de profissionais negros na magistratura. É preciso reconhecer suas experiências e contribuições para a atuação dos tribunais.

"A diversidade não é apenas uma reparação devida a quem foi historicamente excluído. É também uma condição para que o Judiciário decida melhor", afirmou.

O Juiz auxiliar da Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Joacy Dias Furtado lembrou a história de Esperança Garcia, mulher negra escravizada que, no século XVIII, escreveu uma carta denunciando violências e reivindicando direitos para sua família. Reconhecida como uma das primeiras advogadas negras do Brasil, ela foi citada como exemplo da luta por dignidade e justiça. O magistrado também ressaltou a importância de dar continuidade ao movimento que deu origem ao Enajun.

Acesso à carreira e oportunidades

Representando o TJRJ, a Desembargadora Patrícia Ribeiro Serra Vieira defendeu a realização de estudos para identificar desigualdades, a inclusão da formação antirracista nas escolas judiciais e a adoção de medidas administrativas para prevenir práticas discriminatórias. Ela reafirmou o compromisso do tribunal com a promoção da igualdade racial.

A Desembargadora Márcia Regina Leal, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), chamou a atenção para a necessidade de assegurar oportunidades de crescimento profissional. Segundo ela, as políticas de inclusão facilitaram o ingresso de pessoas negras na magistratura, mas ainda é necessário garantir condições para que possam ocupar cargos de maior responsabilidade.

O Desembargador Federal Júlio César de Castilhos, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), recordou que, há cerca de 20 anos, durante sua formação no Ministério Público Federal (MPF), o racismo era abordado apenas como crime, sem discussões sobre suas causas institucionais e estruturais. Ele citou mudanças nas regras dos concursos públicos como exemplo de medidas que ajudaram a aumentar o ingresso de profissionais negros nas carreiras jurídicas.

A Juíza auxiliar da Presidência do Superior Tribunal Militar (STM) Tânia Regina Silva destacou o apoio da instituição às ações de combate ao racismo e à discriminação de gênero. Ela também mencionou o trabalho da presidente da corte, ministra Maria Elizabeth Rocha, para tornar o tribunal mais aberto à participação da sociedade.

Diversidade e democracia

A representante residente adjunta do Pnud, Elisa Calcaterra, afirmou que a presença de diferentes grupos sociais no Judiciário contribui para fortalecer a democracia e melhorar a resposta das instituições às necessidades da população.

Ela ressaltou a parceria entre o Pnud e o STJ em projetos voltados aos direitos humanos e à inclusão. Também lembrou que o Brasil propôs a criação do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 18 (ODS 18), dedicado à igualdade étnico-racial, como parte dos esforços para enfrentar desigualdades históricas.

Acompanhe os eventos pelo Canal do STJ no YouTube:

Abertura 9º Enajun e o 6º Fonajurd | 11.11
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Cabine Pontes | Diálogos por uma Justiça mais diversa e inclusiva – ENAJUN 2026 | 12.11
https://youtube.com/live/qzw2BtfijAU?feature=share

Encerramento 9º ENAJUN | 6º FONAJURD | 13.11
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