Justiça Federal realiza inspeções judiciais para verificar ordenamento de praias em Armação dos Búzios

A 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia realizou, no dia 5 de novembro, uma série de inspeções judiciais nas praias de Geribá, do Canto e de João Fernandes, no município de Armação dos Búzios, na Região dos Lagos.

 As vistorias foram conduzidas pela juíza federal Mônica Lúcia do Nascimento Alcantara Botelho, acompanhadas pelo procurador do MPF Leandro Mitidieri Figueiredo, e por agente da Polícia Judicial.   O objetivo das diligências foi constatar “ in loco” o cumprimento de obrigações de ordenamento, termos de ajustamento de conduta (TAC) e decisões liminares referentes à exploração comercial e ocupação da faixa de areia. 

 Durante as vistorias nas praias de Geribá e João Fernandes, o Juízo constatou que os limites definidos anteriormente estavam sendo respeitados de maneira satisfatória, registrando como única irregularidade a ausência de lixeiras disponibilizadas por alguns comerciantes locais. 

 Já na Praia do Canto, a fiscalização identificou a presença de mesas, cadeiras e guarda-sóis, mourões fincados na areia, estruturas náuticas e barcos aparentemente abandonados, além da constatação de que estruturas fixas retiradas anteriormente não foram recolocadas e de que a varanda de um restaurante avança sobre a faixa de areia.  

 Todas as inspeções foram registradas por meio de imagens fotográficas e em vídeo, que serão anexadas aos respectivos autos processuais para ciência e manifestação das partes e do MPF.