Direito Ambiental e Resolução Consensual de Conflitos Ambientais são temas de palestras no TRF2 nos dias 4 e 5/11

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) promoverá, nos dias 4 e 5 de novembro, palestras com o tema “Direito Ambiental e Resolução Consensual de Conflitos Ambientais”. A iniciativa será realizada, das 14h às 16h, em formato on-line, com transmissão pela plataforma Zoom.

O encontro tem como objetivos a compreensão dos fundamentos constitucionais e principiológicos do Direito Ambiental, identificando os desafios da tutela jurisdicional do meio ambiente; os fundamentos normativos da consensualidade na Administração Pública e no Poder Judiciário; o conhecimento e aplicação de instrumentos jurídicos de solução consensual de conflitos ambientais, incluindo o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), os acordos judiciais e extrajudiciais e os processos estruturais; o desenvolvimento da capacidade de analisar casos concretos de conflitos ambientais, considerando a participação social, a governança ambiental e a justiça ambiental, entre outros.

O evento será aberto e terá a condução da Presidente da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável (CGPLS) do TRF2, Juíza Federal Ana Carolina Vieira de Carvalho, contando com a participação do Advogado da União Dilermando Gomes de Alencar; da Juíza Federal Auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Lívia Cristina Marques Peres; e de Renan Vinícius Sotto Mayor de Oliveira, Defensor Regional de Direitos Humanos da Defensoria Pública da União (DPU) em Mato Grosso.

As palestras são abertas a magistrados(as), servidores(as) e ao público em geral, com oferta de 300 vagas. A participação confere aos servidores(as) da JF2 horas de AQ, progressão funcional e horas gerenciais, sendo necessário efetuar inscrição, conforme abaixo:

• Público interno
• Público externo

O conteúdo programático e demais informações podem ser consultados ao acessar os links de inscrição.