CNJ: Sistema que moderniza a gestão da Justiça Restaurativa está disponível para tribunais de todo o país

Ouvir as pessoas envolvidas em um conflito, compreender os danos causados e construir caminhos para sua reparação são atividades centrais da Justiça Restaurativa. Para fortalecer a gestão dessas práticas, o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) desenvolveu o sistema Restaura, que já está disponível para tribunais de todo o país. A nacionalização da ferramenta pelo Conecta foi anunciada nesta quinta-feira, 24 de setembro, em Curitiba, durante o VI Encontro Paranaense de Justiça Restaurativa, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR).

A plataforma reúne informações sobre facilitadores e facilitadoras, formações, encaminhamentos, práticas e resultados. Além disso, gera relatórios analíticos que apoiam a avaliação de resultados e o planejamento de novas iniciativas. A disponibilização da ferramenta para uso em todo o país mostra outra face do Conecta: o programa nacionalizou diversas ferramentas de inteligência artificial, mas passa a incorporar ao seu portfólio uma solução de tecnologia voltada ao trabalho humano, dando visibilidade, organização e governança a uma política que depende, essencialmente, das pessoas.

Segundo a conselheira do CNJ Daiana Nogueira de Lira, o Restaura vem como apoio ao fortalecimento da Justiça Restaurativa. “No Conselho Nacional de Justiça, pensamos com todos os atores, dialogamos, estabelecemos um planejamento, diretrizes, mas quem realiza a Justiça Restaurativa são vocês, nos estados. Precisávamos de informações a nível nacional e é nesse contexto que surge o Restaura. Nosso papel vai ser estimular todos os tribunais a utilizar o sistema”.

O coordenador do Programa Conecta e desembargador do TRF-6, Pedro Felipe de Oliveira Santos, ressaltou que a nacionalização do sistema fortalece a Justiça Restaurativa. “A tecnologia só faz sentido quando está a serviço das pessoas. Ela pode ser um meio para aprimorar a prestação jurisdicional, ampliar o acesso do cidadão à Justiça e fortalecer iniciativas que buscam uma solução mais adequada e humanizada para conflitos. É esse o sentido de compartilhar o Restaura com outros tribunais”, explicou.

A presidente do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, compartilhou que a disponibilização do Restaura em âmbito nacional ultrapassou as expectativas do tribunal. “Esse é um momento de muita alegria e importância: estamos fazendo a integração do sistema desenvolvido pelas nossas equipes em todo o país, demonstrando como vai facilitar para que todas as práticas restaurativas estejam localizadas e visualizadas em um único espaço digital, e também veiculadas e utilizadas em nível nacional”.

O 2º vice-presidente do TJPR, desembargador Fábio Haick Dalla Vecchia, lembrou que a Justiça Restaurativa deixou de ser uma iniciativa isolada para se firmar como uma política pública comprometida com a dignidade humana e a transformação dos conflitos. “A Justiça Restaurativa nos lembra que, por trás de cada processo, há histórias, vínculos e possibilidades de reconstrução. Reconhecer a dimensão humana amplia a capacidade de oferecer respostas mais adequadas e participativas”.

Sistema Restaura

O Restaura alia gestão e sensibilidade humana para fortalecer práticas restaurativas comprometidas com a garantia de direitos, o acesso à Justiça e a construção de respostas mais humanizadas aos conflitos.

A ferramenta permite acompanhar o fluxo dos procedimentos restaurativos e manter organizadas as informações produzidas ao longo de suas etapas, bem como monitorar as atividades realizadas por facilitadores e facilitadoras das formações relacionadas à Justiça Restaurativa.

A sistematização dessas informações amplia a capacidade de monitoramento e análise das práticas restaurativas, tornando possível uma gestão baseada em evidências. Com os dados reunidos na plataforma, gestores podem identificar demandas, acompanhar resultados e obter subsídios para o planejamento e aprimoramento das ações, trazendo mais governança e transparência para processos restaurativos.

Agora, as funcionalidades estão disponíveis para todo o país, permitindo que outros tribunais também utilizem a tecnologia.

O juiz Jeremias Melo, membro do Programa Conecta do CNJ, destacou que o Restaura amplia o conceito de inovação no Judiciário, sendo uma ferramenta que organiza a rede de pessoas que faz a Justiça Restaurativa acontecer. “Inovação não é sinônimo de algoritmo. Inovar é resolver bem um problema real, e muitas vezes a melhor tecnologia é a que organiza, dá visibilidade e fortalece o trabalho humano”, afirmou.

Conecta

O Conecta é uma iniciativa do Programa Justiça 4.0, instituída pela Portaria CNJ n. 462/2025 para ser uma incubadora de soluções tecnológicas disruptivas. Ao identificar ferramentas criadas pelos tribunais e apoiar sua adoção em escala nacional por meio de mentorias e suporte técnico, o Conecta estimula a cooperação institucional, reduz custos, evita a duplicação de esforços e desburocratiza o uso compartilhado de tecnologias.

Desde 2025, o Conecta já transformou outras treze experiências locais em soluções de uso coletivo: a Apoia, desenvolvida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2); o Banco de Sentenças das Justiças Militares, iniciativa colaborativa do Superior Tribunal Militar (STM) e dos tribunais de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG), São Paulo (TJMSP) e Rio Grande do Sul (TJMRS); o Bastião, criado pelo  Instituto de Desenvolvimento de Inovações Aplicadas (Ideias) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE); a Berna, originada no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO); a Fábrica de Cálculos, iniciativa do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3); o Hannah, criado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT); o Janus, desenvolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA); o JudSaúde, plataforma desenvolvida pela Justiça Federal de Santa Catarina (JFSC); a LIA3R, do TRF-3; a LexIA e a OMNIA, criadas pelo TJMT; o Portal de Auxiliares da Justiça, originário do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP); e o Promptus, criado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

Programa Justiça 4.0

Iniciado em 2020, o Programa Justiça 4.0 é fruto de um acordo de cooperação firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Seu objetivo é desenvolver e aprimorar soluções tecnológicas para tornar os serviços oferecidos pela Justiça brasileira mais eficientes, eficazes e acessíveis à população, além de otimizar a gestão processual para magistrados, servidores, advogados e outros atores do sistema de justiça.