Primeira aula do Curso de Formação de Mediadores Judiciais trata dos fundamentos da autocomposição

A primeira aula presencial do Curso de Formação de Mediadores Judiciais foi realizada nesta terça-feira (1º/9), na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), no Centro do Rio de Janeiro. Conduzido pela Juíza Federal Aline Alves de Melo Miranda Araújo, o encontro abordou os fundamentos históricos, legais e práticos da mediação.

Na abertura, a magistrada tratou da mediação como uma mudança de paradigma na forma como o Direito e o Poder Judiciário lidam com os conflitos. Mais do que uma técnica ou um procedimento, a autocomposição foi apresentada como uma filosofia que coloca as partes no centro da solução, valorizando o diálogo e a construção compartilhada de um consenso que atenda aos interesses dos envolvidos no conflito.

Ao abordar a trajetória da mediação judicial no Brasil, a instrutora chamou atenção para a importância da Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como marco para a política judiciária de solução consensual de conflitos e, embora já existissem práticas isoladas de conciliação, foi a partir da resolução que se estruturou um sistema com princípios, órgãos especializados e formação de mediadores e conciliadores. “A Resolução é muito rica em princípios e inaugurou coisas novas. Foi ela que começou a falar em centro judiciário de solução de conflitos e em núcleo permanente de solução de conflitos. Isso não existia antes da resolução”.

A Juíza Federal também abordou os avanços trazidos pela Resolução nº 398 do Conselho da Justiça Federal (CJF), específica para a Justiça Federal. Entre as inovações, ressaltou a ênfase na efetiva resolução dos conflitos e na pacificação social. “A Resolução 398 é mais moderna, fala em mecanismos adequados, uma terminologia que não estava na resolução do CNJ. Ela trata de cidadania, atendimento e orientação ao cidadão. Deixa bem claro, logo no título primeiro, que a preocupação não é a estatística, mas sim dar uma solução para aquilo que precisa ser resolvido.”, concluiu.

Além do contexto histórico e legal, a aula aprofundou os princípios que orientam a atuação do mediador, entre eles a confidencialidade, a decisão informada e a imparcialidade. A instrutora também evidenciou o caráter multidisciplinar da mediação e a importância da parceria com universidades, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Defensoria Pública para ampliar a capilaridade e a efetividade do sistema.

Curso de Formação de Mediadores Judiciais

Organizado pela Escola de Mediação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NPSC2), o Curso de Formação de Mediadores Judiciais é realizado em formato híbrido, com módulos presenciais na sede do TRF2, no Centro do Rio de Janeiro, e atividades online por meio das plataformas Moodle e Zoom. A etapa teórica tem carga horária total de 58 horas e segue até 6 de novembro.

O curso também inclui uma fase prática, que consiste na participação em audiências nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cejuscs) da 2ª Região e no Centro de Conciliação 100% Digital (C100). Ao todo, são 60 horas distribuídas entre atividades de observação, comediação e mediação.