CNJ instala Câmara de Apoio Técnico para fortalecer soluções em conflitos fundiários

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instalou em 17/8, em Brasília, a Câmara de Apoio Técnico da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias. A nova instância foi criada para contribuir para o aprimoramento da política de tratamento adequado dos conflitos fundiários e aproximar diferentes instituições, organizações e pessoas que atuam na prevenção e na solução dessas disputas, atendendo a uma das recomendações do GT Sales Pimenta.

Instituída pela Portaria CNJ n. 315/2026, a Câmara terá atuação técnica, consultiva e colaborativa. Entre suas atribuições estão contribuir para o aprimoramento de diretrizes, fluxos e protocolos, apoiar estudos, pesquisas e diagnósticos, além de colaborar no planejamento de visitas técnicas e missões institucionais, bem como fortalecer a articulação entre órgãos públicos, instituições de pesquisa, organizações da sociedade civil e outros atores envolvidos nos conflitos fundiários.

Estrutura

A composição da Câmara, definida pela Portaria CNJ n. 357/2026, reúne 21 integrantes titulares e suplentes, com diferentes experiências e áreas de atuação. Além de representantes do próprio CNJ, participam pessoas vinculadas a organizações que atuam na defesa de direitos em questões fundiárias, representantes de povos indígenas e comunidades quilombolas, e especialistas em temas relacionados a direito, território e políticas públicas. Entre as organizações representadas estão a Terra de Direitos, o Instituto Direitos Humanos e Terra (IDHT), a Comissão Pastoral da Terra (CPT), a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e a Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (Anmiga).

Também integram a Câmara professoras e professores de universidades de diferentes regiões do país, entre elas a Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), a Universidade Federal do Pará (UFPA), a Universidade de Brasília (UnB), a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Universidade de São Paulo (USP) e a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), além de integrantes da advocacia e juristas.

De acordo com o coordenador da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias (CNSF), conselheiro do CNJ Ilan Presser, a Câmara reúne nomes qualificados que apoiam o Poder Judiciário no fortalecimento da Política para Tratamento Adequado dos Conflitos Fundiários de Natureza Coletiva e de suas diretrizes, previstas na Resolução CNJ n. 510/2023. “Vemos aqui uma pluralidade regional e de gênero. Nós precisamos desse diálogo permanente com quem tem experiência acadêmica, em movimento social ou, de alguma forma, conhece a realidade e as pessoas que estão em regiões de conflito. Esta Câmara representa a junção de todas essas histórias e experiências”, afirma.

Carlos Marés, professor titular da PUC-PR, é um dos nomes que integram a Câmara. Para ele, o diálogo passa, sobretudo, pelo reconhecimento dos direitos coletivos dos povos e comunidades tradicionais. “Todos nós somos representantes, mas a voz é dos povos, e são os povos que têm que ser consultados em última instância”, destaca.

Consulte os nomes dos integrantes da Câmara de Apoio Técnico da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias

Política de soluções fundiárias

A Câmara integra a Política Judiciária para Tratamento Adequado dos Conflitos Fundiários de Natureza Coletiva, criada pelo CNJ a partir da Resolução n. 510/2023. A norma instituiu a comissão nacional e as comissões regionais nos tribunais para promover soluções adequadas e consensuais para conflitos coletivos de posse e propriedade. A nova instância dará apoio ao trabalho dessas comissões, com foco na aplicação prática das diretrizes já previstas para o tratamento desses conflitos.

O apoio técnico e administrativo à Câmara será prestado pela Secretaria-Geral (SG), pela Secretaria de Estratégia e Projetos (SEP) do CNJ e pelo Programa Justiça Plural, iniciativa de cooperação entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).