JFES participa de seminário sobre diversidade sexual e identidade de gênero

A Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação da Justiça Federal do Espírito Santo (CPAMAS/JFES) participou, no dia 21 de agosto, do X Seminário de Direito à Diversidade Sexual e à Identidade de Gênero, realizado pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Vitória.

A participação da CPAMAS/JFES no seminário está relacionada às atribuições da Comissão de prevenção e enfrentamento de todas as formas de discriminação. A Comissão foi representada por sua presidente, juíza federal Enara de Oliveira Olímpio Ramos Pinto.

Dez anos do Conselho Estadual LGBT

O seminário também prestou homenagem aos 10 anos do Conselho Estadual para a Promoção da Cidadania e dos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CELGBT+ES), instituído pela Lei Estadual nº 10.613, de 22 de dezembro de 2016.

Criado no âmbito da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, o Conselho é órgão colegiado de composição paritária, permanente, deliberativo e consultivo, voltado à formulação, proposição, fiscalização e avaliação de políticas públicas destinadas à população LGBT. A trajetória do Conselho foi lembrada no seminário como parte do processo de institucionalização das políticas públicas de promoção da cidadania e de enfrentamento à discriminação no Espírito Santo.

Direitos, discriminação e democracia

As exposições percorreram a construção histórica das políticas LGBTQIAPN+ no Espírito Santo e no Brasil, a atuação dos movimentos sociais e marcos jurídicos relacionados à diversidade sexual e à identidade de gênero. Entre os direitos mencionados estiveram o reconhecimento da união homoafetiva, o casamento civil, o nome social, a retificação de nome e gênero, a proteção contra a discriminação e o reconhecimento jurídico da identidade de gênero.

Um dos pontos de destaque dos debates foi a constatação de que o avanço dos direitos não eliminou a violência. As apresentações chamaram atenção para a permanência de práticas discriminatórias e para formas contemporâneas de produção e circulação de discursos de desinformação e hostilidade, especialmente no ambiente digital, com possíveis repercussões nas esferas social, política, legislativa e judicial.

Também esteve presente nas discussões a compreensão de que o enfrentamento à discriminação contra a população LGBTQIAPN+ não se limita à defesa de uma pauta específica: relaciona-se à proteção dos direitos fundamentais e da própria democracia. Nesse sentido, foi ressaltada a importância da articulação entre instituições públicas, academia, movimentos sociais e sociedade civil.

Colaboração: CPAMAS/JFES