3ª edição da ação social de reconhecimento de paternidade "Pai Presente" será realizada em 26/8, na Cinelândia*

Atendimento acontecerá das 11h às 16h e registros serão realizados de forma gratuita

De janeiro a agosto de 2026, mais de oito mil crianças nasceram no estado do Rio de Janeiro e não tiveram o nome do pai registrado na certidão de nascimento. Para combater esse problema, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) promoverá, através do programa “Pai Presente”, uma ação social voltada à redução do sub-registro paterno e ao fortalecimento da convivência familiar.

A iniciativa possibilitará o reconhecimento de paternidade e maternidade e a inclusão do nome na certidão de nascimento. A atividade será realizada na quarta-feira, dia 26 de agosto, das 11h às 16h, na Cinelândia, no Centro do Rio de Janeiro. O atendimento é gratuito, sem burocracia e não precisa de advogado. Basta levar certidão de nascimento da criança e identificação com foto do(a) responsável.

A ação social integra o programa “Pai Presente”, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para facilitar o reconhecimento da paternidade, direito assegurado pela Constituição Federal de 1988.

O programa atenderá:

• Pais que desejam reconhecer os filhos;
• Filhos que desejam indicar o nome do pai;
• Mães em situação de vulnerabilidade social;
• Padrastos e madrastas que desejam reconhecer vínculos socioafetivos;
• Reconhecimentos de dupla paternidade ou maternidade.

No local, os interessados no serviço serão atendidos pelo Setor de Promoção da Filiação Paterna da Corregedoria Geral da Justiça, que abrirá um procedimento administrativo e marcará uma audiência para reconhecer a paternidade ou, em caso de dúvida, direcionar o público para a realização de exame de DNA no Fórum Central. 

Atualmente, o estado tem o índice de sub-registro paterno maior do que a média nacional, de acordo com dados do Portal da Transparência da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil). E iniciativas do Judiciário fluminense como o “Pai Presente” permitem a redução desses índices, além de levar informação à população sobre o tema.

Direito à ancestralidade e à identidade

A presidente do Comitê Gestor da Política Judiciária da Primeira Infância e juíza em exercício na Vara de Registros Públicos da Capital do Rio de Janeiro, Raquel Santos Pereira Chrispino, aponta a importância da ação na garantia do direito à identidade e na formação cidadã.

“A ação do Poder Judiciário do Rio busca ampliar o acesso ao reconhecimento da paternidade, garantindo às crianças o direito à identidade, à ancestralidade e à convivência familiar. Além de ampliar a rede de apoio, a presença paterna é importante para o desenvolvimento emocional e para a formação cidadã, ao promover o exercício da responsabilidade parental e a participação ativa do pai na criação dos filhos”.

Serviço: Ação Social Pai Presente: Paternidade Itinerante em Ação - IIIª Edição

Dia: 26 de agosto 

Horário: das 11h às 16h

Endereço: Praça Marechal Floriano Peixoto, Cinelândia, Centro do Rio de Janeiro

Documentos: certidão de nascimento da criança e identificação com foto do(a) responsável