Webinário realizado pelo CNJ e pelo TJPR debate feminicídio e perspectiva de gênero no Poder Judiciário*

Evento integrou a programação do Agosto Lilás e reuniu especialistas para discutir a aplicação dos parâmetros interamericanos na atuação jurisdicional 

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), por meio do Núcleo de Direitos Humanos (NDH), realizou, no dia 14 de agosto, o webinário "Feminicídio e Perspectiva de Gênero: a Incorporação dos Parâmetros Interamericanos no Judiciário". Promovido em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com apoio da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e da Escola Judicial do Paraná (Ejud-PR), o evento integrou a programação do Agosto Lilás, campanha nacional de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher. 

A atividade reuniu magistradas, magistrados, servidoras, servidores e integrantes do sistema de Justiça, pesquisadoras, pesquisadores e especialistas para discutir o enfrentamento à violência de gênero e a aplicação dos parâmetros desenvolvidos pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos na atuação jurisdicional. 

A abertura contou com a participação da magistrada do TJPR e juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Suzana Massako Hirama Loreto de Oliveira; da coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), desembargadora Cristiane Tereza Willy Ferrari; do diretor-geral da Ejud-PR, desembargador Roberto Portugal Bacellar; e do presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Rodrigo Mudrovitsch. 

Durante a abertura, Suzana Massako Hirama Loreto de Oliveira destacou a importância da incorporação dos parâmetros interamericanos à atuação jurisdicional e a responsabilidade do Poder Judiciário na proteção dos direitos das mulheres. “Cada decisão judicial pode representar um momento decisivo na trajetória de uma mulher que procura o Estado em busca de proteção”, ressaltou a desembargadora. 

A coordenadora da Cevid, desembargadora Cristiane Tereza Willy Ferrari, ressaltou a relevância da perspectiva de gênero para a compreensão das situações de violência contra as mulheres e para o aprimoramento da atuação institucional. “O feminicídio representa a manifestação mais extrema da violência de gênero. Por isso, discutir formas de aperfeiçoar a atuação das instituições é uma responsabilidade que deve ser assumida por todos nós”, ressaltou a desembargadora. 

Debate sobre violência de gênero 

A programação foi composta por quatro painéis. O primeiro, “Feminicídio e Violência de Gênero”, abordou aspectos conceituais e práticos relacionados à prevenção e ao enfrentamento da violência contra as mulheres, com a participação da desembargadora Priscilla Placha Sá e da juíza de Direito Taís de Paula Scheer, sob a condução da juíza auxiliar da Presidência do CNJ Camila Monteiro Pullin. 

O segundo, "Caso Márcia Barbosa e Jurisprudência Interamericana", discutiu os impactos da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos no ordenamento jurídico brasileiro, com exposições de Andrea Vaz de Souza Perdigão, Melina Girardi Fachin e Flavianne Fernanda Bitencourt Nóbrega, sob a condução do juiz auxiliar da Presidência do CNJ José Gomes de Araújo Filho. 

Já o painel "Controle de Convencionalidade" abordou a aplicação dos tratados internacionais de direitos humanos na atividade jurisdicional, com a participação do juiz auxiliar da Presidência do CNJ Lucas Nogueira Israel, de Rodrigo Mudrovitsch e do professor Valério de Oliveira Mazzuoli, sob a condução da juíza auxiliar do Supremo Tribunal Federal (STF) Franciele Pereira do Nascimento. 

Jurisprudência interamericana no TJPR 

Encerrando a programação, o painel "Incorporação da Jurisprudência Interamericana no TJPR" apresentou iniciativas desenvolvidas pelo Tribunal para ampliar o acesso à jurisprudência interamericana. Conduzido pela desembargadora Luciane Bortoleto, o painel contou com exposições da assessora do NDH/TJPR, Camila Schiavon Tigrinho, e do coordenador do NDH/TJPR, Jonathan Serpa Sá. 

Durante a atividade, foi apresentada a ferramenta "Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos", desenvolvida pelo TJPR para facilitar a consulta a decisões da Corte Interamericana e a precedentes nacionais relacionados aos direitos humanos. A plataforma permite pesquisa temática e localização de precedentes, além da organização de conteúdos por assuntos. 

Ao conhecer a ferramenta, Rodrigo Mudrovitsch elogiou a iniciativa e destacou a importância de aproximar os precedentes interamericanos da atividade cotidiana do Poder Judiciário. 

“A difusão e o uso dos precedentes da Corte Interamericana contribuem para a aplicação efetiva dos standards interamericanos de direitos humanos no sistema de Justiça”, afirmou o presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos. 

Ao longo do webinário, os debates ressaltaram a importância da articulação entre magistratura, sistema de Justiça, academia e especialistas para o aprimoramento das respostas institucionais à violência contra as mulheres. A atividade reforçou o compromisso do TJPR com a promoção dos direitos humanos, da igualdade de gênero e do enfrentamento à violência contra as mulheres.

A gravação do webinário "Feminicídio e Perspectiva de Gênero: a Incorporação dos Parâmetros Interamericanos no Judiciário" será disponibilizada no canal da Escola Judicial do Paraná (Ejud-PR) no YouTube, permitindo que o conteúdo permaneça acessível e possa continuar contribuindo para a disseminação dos debates promovidos durante o evento.

*Com informações do TJPR