NPSC2: Curso de Formação de Mediadores Judiciais tem nova data de início e abre vagas para magistrados aposentados

O Curso de Formação de Mediadores Judiciais, promovido pela Escola de Mediação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos da 2ª Região (NPSC2), será retomado no dia 24 de agosto, após período de adiamento. Os candidatos inscritos na seleção realizada em maio poderão consultar o novo cronograma, que prevê atividades até 6 de novembro.

O aditamento ao Edital TRF2 nº 34/2026 atualizou a agenda da etapa teórica e incluiu a reserva de quatro vagas (10% do total) para magistrados aposentados, em atendimento dispositivo presente na Resolução nº 526/2023 do Conselho Nacional de Justiça. As inscrições para as vagas reservadas estarão abertas exclusivamente a magistrados aposentados entre os dias 27 de julho e 15 de agosto, até as 23h59. O preenchimento seguirá a ordem cronológica de efetivação das inscrições, observados os requisitos e as condições estabelecidos no edital.

Para participar, o magistrado aposentado deverá estar no gozo dos direitos políticos e apresentar certidão de quitação eleitoral; certidões dos distribuidores cíveis e criminais da Justiça Estadual e da Justiça Federal; documento oficial de identidade; CPF; comprovante de residência atualizado; e documento que comprove a aposentadoria na magistratura.

No ato da inscrição, poderão ser apresentados os protocolos de solicitação das certidões exigidas, desde que emitidos até o encerramento do prazo. Os documentos definitivos deverão ser entregues, obrigatoriamente, até o início do curso. Toda a documentação deverá ser reunida em um único arquivo, no formato PDF, e encaminhada por meio do formulário eletrônico. Não serão aceitos documentos enviados separadamente ou por outros meios.

Novo cronograma

A aula inaugural de apresentação e ambientação será realizada no dia 24 de agosto, das 10h às 12h, pela plataforma Zoom. As aulas presenciais ocorrerão na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), no Centro do Rio de Janeiro, nos dias 1º, 15 e 29 de setembro e 13 e 27 de outubro, das 8h às 12h. O cronograma também prevê uma aula pela plataforma Zoom no dia 17 de setembro, das 9h às 12h, além das unidades desenvolvidas no Moodle, ambiente virtual de aprendizagem utilizado para as atividades on-line.

Ao longo da etapa teórica, serão abordados temas como introdução à mediação; acesso à Justiça e Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos; ética do mediador e do conciliador; teoria do conflito; competências comunicacionais; etapas e técnicas da mediação; e estruturação e alcance da política nacional de tratamento adequado de conflitos.

Realizado em formato híbrido, o curso combina aulas presenciais, encontros por videoconferência e conteúdos disponibilizados na plataforma de educação a distância. Após a conclusão da etapa teórica, os alunos terão prazo de até um ano para cumprir a parte prática, que consiste em 60 horas de participação em audiências nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) da 2ª Região e no Centro de Conciliação 100% Digital (C100). As atividades serão distribuídas entre observação, comediação e mediação.

Serviço

Curso de Formação de Mediadores Judiciais

Início da etapa teórica: 24/8

Término da etapa teórica:  6/11

Inscrições exclusivas para magistrados aposentados: de 27/7 a 15/8

Formulário de inscrição para magistrados aposentados: https://forms.gle/8NRoMRDP9AcoQV4j6

Local das aulas presenciais:  sede do TRF2, na Rua do Acre, nº 80, Centro do Rio de Janeiro